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Integrantes do colegiado entenderam que ex-ministro agiu com conflito de interesses públicos e privados; crise foi motivada por causa de prédio de luxo

Do IG

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ocupou até o fim de novembro a chefia da Secretaria de Governo do Palácio do Planalto, será alvo de censura ética aplicada pela Comissão de Ética da Presidência da República. A decisão, por unanimidade, foi confirmada nesta quinta-feira (15) e teve como motivação o conflito entre interesses públicos e privados envolvendo a construção de um edifício de alto padrão em Salvador (BA).

A polêmica envolvendo Geddel veio a público depois que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero ter dito que foi pressionado pelo colega para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção do empreendimento na capital baiana – as obras foram embargadas. O conflito motivou Calero a se demitir.  Pelo fato de a comissão ter identificado indícios de outras irregularidades, que vão além da questão ética, o caso foi remetido para análise do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com Mauro Menezes, presidente do conselho, Geddel já foi notificado a respeito da decisão. “É vedado ao administrador público o conflito do interesse público com o particular”, disse Menezes. “Tudo foi levado em conta [no voto do relator], desde a denúncia de Calero até a resposta de Geddel, na qual reconheceu ter patrocinado interesse particular perante um ministro de Estado.”

Menezes considerou que o colegiado levou em conta o fato de que Geddel não ter comunicado a respeito de que uma das unidades do prédio seria de sua propriedade. “Foi significativo o fato de Geddel não ter comunicado que, dentre seu rol de bens, teria este apartamento. Esse foi um dado importante e muito significativo, porque o ministro alegava jamais ter negado a propriedade”, disse.

O presidente acrescentou que a decisão está sendo remetida ao MPF “para a análise de outras implicações relativas ao uso do cargo para benefícios pessoais”. Conforme Menezes, não cabe ao conselho punir outras práticas ilegais, que não éticas, cometidas pelo ex-ministro. Dessa maneira, até o momento, Geddel poderia, por exemplo, se candidatar a cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral avaliar a questão da elegibilidade de Geddel. Dependendo da análise a ser feita pelo MPF, o caso poderá encaminhado à Justiça Eleitoral.”

“Mancha no currículo” – O relator do caso no colegiado, Marcelo Figueiredo, afirmou que “mais do que uma mancha no currículo de Geddel, essa punição representa uma repreensão pública à conduta equivocada” dele, e um “sinal aos administradores”, de que essa pessoa, no episódio, infringiu a ética na gestão pública. “Como Geddel não está no governo e, portanto, não pode ser demitido, a censura ética é uma das penas previstas e capituladas no Código de Ética da Alta Administração Federal”. Figueiredo lembrou que todo ministro tem a obrigação de informar ao Conselho de Ética se a medida adotada por sua pasta pode favorecer parentes de até terceiro grau.

Os integrantes da comissão informaram que, por enquanto, não houve, por parte de nenhum conselheiro, a intenção de abrir investigações sobre a conduta de Marcelo Calero, que além de gravar conversas com o presidente Michel Temer, denunciou também o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Também não foi apresentada nenhuma proposição relativa ao ministro Padilha nem ao José Yunes [assessor de Temer, que pediu para ser exonerado após ter seu nome relacionado às denúncias da Odebrecht]”, disse Menezes.

* Com informações da Agência Brasil

A campanha encabeçada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o mote “nós contra eles” envolvendo a questão do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). hoje representa “vitória do governo nas redes”, segundo a pesquisa Quaest divulgada ontem.

“O momento político representa uma virada no embate de narrativas e mobilização nas redes, e aponta para tendência distinta do primeiro semestre quando a aprovação do governo Lula vinha caindo”, destaca o relatório do levantamento. 

Desde o dia 25 de junho, a campanha de boicote aos parlamentares ganhou tração e teve mais de 300 mil menções só com hashtag “InimigosDoPovo”. O volume de citações sobre o tema é de 4,4 milhões entre os dias 24 de junho e esta sexta-feira, o equivalente a 18 mil vezes por hora.

Desde o começo dos embates entre o Executivo e o Legislativo, o sentimento é majoritariamente contrário ao Congresso, com 61% de críticas, e apenas 11% de menções de ataque ao governo quando o assunto envolve a taxação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é o principal alvo dos governistas, somando 8% das menções. De acordo com a pesquisa, esse direcionamento reflete “personalização das críticas ao Congresso, concentrando-se em figuras associadas a decisões impopulares”. A narrativa ganhou ainda mais força mobilizando temas sobre privilégios e distanciamento da população.

Os termos mais citados pela campanha contra a derrubada da taxação, antes de Motta, é “Inimigos do Povo”, com 18%, e “Congresso da Mamata”, com 13%. As informações são do Estadão.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel confirmou, em nota oficial, o ataque ao barco Madleen e o sequestro dos ativistas da Flotilha da Liberdade, grupo que navegava em direção a Gaza com ajuda humanitária.

Em tom ofensivo e debochado, a chancelaria israelense classificou a embarcação como um “iate de selfies e celebridades” e afirmou que os passageiros seriam deportados para seus países de origem.

A nota também buscou justificar a interceptação com alegações de que a ação dos ativistas seria uma “provocação midiática” e minimizou a ajuda humanitária levada pelo barco. Israel ainda exaltou a atuação da chamada “Gaza Humanitária Foundation”, uma entidade sem credibilidade no campo humanitário, acusada por organizações independentes de colaborar com ações militares israelenses e de participar de execuções de civis sob pretexto de “entregas de comida” em Gaza.

O episódio foi amplamente criticado por organizações de direitos humanos e movimentos internacionais solidários ao povo palestino, que denunciam a violência sistemática de Israel contra missões civis de apoio à população cercada em Gaza.

Segundo o jornalista Magno Martins em sua coluna de hoje,  o prefeito não reeleito de Salgueiro, Marcones Sá (PSB), está sendo acusado pela oposição de promover um verdadeiro desmonte da administração pública municipal.

Segundo o que vazou, demitiu servidores de diversas secretarias, incluindo o secretário de Cultura e Esportes, Rickson Bruno. Suspendeu obras de pavimentação, dispensou estagiários da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central (Fachusc) e suspendeu serviços importantes, como terapias para crianças neuro divergentes.

Demonstrando ressentimento, o prefeito de Salgueiro não fez a decoração de Natal e ainda cancelou até um show que a dupla Marcelo & Rayane havia doado para a Prefeitura, agendado para o dia 23 de dezembro, data do aniversário do município.

O único evento programado para esse dia é a tradicional Corrida Raimundo de Sá.

Marcones Libório também teria convocado mais de 100 participantes do concurso público realizado pela Prefeitura este ano, sem avaliar o impacto financeiro que essa atitude provocará na nova gestão, que será comandada por Fabinho Lisandro a partir de 1° de janeiro de 2025.

Todas essas ações em Salgueiro teriam paralisado a gestão atual, com consequências danosas para o prefeito eleito. Ao assumir, Fabinho terá muitos desafios e o primeiro deles será regularizar a situação financeira da Prefeitura.

Levar água a toda a população de Pernambuco. Essa é a meta do programa Água Para Todos, apresentado pela pré-candidata ao governo de Pernambuco Marília Arraes. 

Segundo a pré-candidata: o Estado é hoje o que apresenta a menor disponibilidade hídrica do Brasil, com uma oferta de 1.270 m³ de água por habitante ao ano, abaixo do que é considerado nível crítico pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 1.500 m³.

Até 2033, segundo o Marco Legal do Saneamento, Pernambuco precisa alcançar a meta de levar água a 99% das residências do Estado. 

“Vamos fazer com a água o que o governador Miguel Arraes fez com a eletrificação rural. Com o programa Luz para Todos, Arraes levou energia elétrica a todas as residências rurais e nós, com o Água para Todos, vamos levar água para as torneiras das pessoas”, afirma Marília.

Aliado à baixa disponibilidade hídrica, Pernambuco é um dos estados que mais desperdiça água tratada. Estima-se que metade da água tratada no Estado é desperdiçada, enquanto a média nacional é de 40% e a do Nordeste, de 46%. 

“Não adianta fazer a ligação e não ter água torneira.  Precisamos arrumar a casa, com foco em reduzir as perdas para 35%. Muitas tubulações da rede de distribuição são da década de 70 e precisamos fazer a substituição para evitar que a gente continue perdendo 50% da água que produzimos”, explica. 

Além da redução das perdas, o programa terá três eixos prioritários. O primeiro deles é a conclusão das barragens de contenção de enchentes da Mata Sul e sua interligação com o sistema de abastecimento da Compesa, como foco na população do Agreste. 

As barragens com obras mais adiantadas, Panelas e Gatos, têm um custo estimado de R$ 80 milhões para conclusão e terão capacidade para acumular mais de 20 milhões de metros cúbicos de água.

O segundo eixo é a conclusão das adutoras de Serro Azul, Alto Capibaribe e do Agreste, perenizando a oferta de água para a população do Agreste, além de viabilizar junto ao Governo Federal a conclusão do Ramal e Entremontes, Canal do Sertão e Adutora do Pajeú, no Sertão do Estado.

Para as pequenas comunidades rurais, a alternativa é o investimento nos Sistemas de Saneamento Rurais (Sisar), onde a Compesa, a ONG Sisar e as associações comunitárias rurais atuarão em parceria, fazendo a gestão compartilhada do sistema. Caberá às associações comunitárias rurais a contratação do operador, emissão da fatura (tarifa mínima) e execução de pequenos reparos. Em Pernambuco, a expectativa é atender mais de 7 mil comunidades rurais que atualmente não têm acesso a água nas torneiras.

Os recursos para a implantação das ações virão dos orçamentos do Governo do Estado, Governo Federal, entre outras fontes, como financiamentos.