Proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque Após quase dois anos tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei Ordinária 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado vai para […]
Proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque
Após quase dois anos tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei Ordinária 474/2023, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado vai para votação no plenário da Casa, na próxima segunda-feira (4). A proposta é de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que vem desde março do ano passado debatendo o tema com entidades, instituições produtoras e sociedade civil.
O canabidiol é utilizado em todo o mundo para tratar condições ligadas à epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla, câncer, dentre outras. Alguns estados do Brasil, como São Paulo, Rio Grande do Norte e Alagoas já avançaram na legislação, aprovando leis para oferecer o tratamento gratuitamente na rede pública, mas Pernambuco ainda não tinha colocado a matéria para frente. “Eu sou pai de um jovem autista e sempre me sensibilizei com pautas ligadas ao tema. Por esse trabalho, fui procurado por diversas entidades e, principalmente, mães que relataram a dificuldade de adquirir o medicamento, seja pelo alto custo, seja para conseguir autorização da Justiça”, explicou Duque.
Em março do ano passado, o parlamentar redigiu a proposta e enviou para a tramitação na Casa. Quase dois anos depois, o projeto finalmente está seguindo para votação, após passar por comissões importantes como Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública e Saúde. “Sei que o tema é polêmico por se tratar de um medicamento que tem na sua matéria-prima a Cannabis Sativa, a planta de onde vem a maconha, mas temos que quebrar essa barreira e lembrar que os remédios à base de canabidiol oferecem qualidade de vida a milhares de pacientes e famílias, que têm que conviver muitas vezes com doenças que não têm cura”, explicou. “Eu já escutei relatos de mães que via seu filho ter mais de 50 convulsões por dia, após o uso essas crises diminuíram mais de 90% e ela viu sua criança poder ter mais qualidade de vida”, acrescentou.
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei segue para sanção da governadora Raquel Lyra. “Sei que o aceite da Casa será só o primeiro passo. O grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa. Temos um grande desafio pela frente, mas conto com a sensibilização dos meus pares, da governadora Raquel Lyra e da secretária Zilda Cavalcanti”, declarou.
Votação do PLO 474/2023
Segunda-feira (4), às 14h30, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.



Almir Reis reafirma sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco, especialmente nas regiões interioranas, com o objetivo de aproximar a advocacia local da instituição e assegurar que os advogados do interior tenham um acesso mais ágil e direto aos serviços e à defesa de suas prerrogativas. 
A candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB/PE, Ingrid Zanella conquistou nesta quarta-feira (30) dois importantes apoios. Os advogados Inácio Feitosa e Ariston Flávio, reconhecidos e respeitados na advocacia pernambucana, decidiram declarar apoio à chapa Renovação Experiente, de Ingrid e Schamkypou Bezerra.
Nesta quinta-feira (31), o vereador de Afogados da Ingazeira e ex-candidato a vice-prefeito, Edson Henrique, participou do 
Prezado Nill Júnior,
Na tarde desta quarta-feira (30), o prefeito Zeinha Torres (PSDB) assinou a ordem de serviço para a pavimentação das ruas: José Bezerra Sobrinho, na COHAB, e Miguel Melo, que liga os bairros Valdecir e Otaviano. 
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Na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa (Podemos), recebeu representantes da equipe do deputado federal Felipe Carreras (PSB) na Prefeitura Municipal. 
Em reunião com a bancada de vereadores eleitos e reeleitos, nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Quixaba, no Sertão do Pajeú, escolheu a vereadora Jodilma Lacava Vieira de Carvalho para presidir os dois primeiros anos, no biênio 2025/2026. As informações são do PE Notícias.
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Nesta quarta-feira (30), o prefeito Gilson Bento esteve visitando várias obras em andamento no povoado de Lagoinha, acompanhado pelo Secretário de Obras, Manoel Pedro. A primeira visita foi na pavimentação asfáltica da estrada que conecta o povoado de Lagoinha à PE-413. 
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover na próxima quarta (6) o lançamento da programação da 7ª Feira de Empreendedorismo do município.
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Em reunião nesta quarta-feira (30), a bancada do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fechou questão sobre o posicionamento que adotará na eleição da Mesa Diretora da casa para o biênio 2025/2026, que deve ocorrer a partir de dezembro.
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Primeira mão

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