Priscila Krause acompanha dados e andamento de obras do Juntos pela Segurança

UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a possibilidade de prestar depoimento por escrito no inquérito em que o presidente é investigado sob a acusação de tentar interferir na Polícia Federal para beneficiar familiares.

A investigação foi aberta após o ministro Sergio Moro deixar a pasta da Justiça afirmando que o presidente tentou interferir no comando da PF.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirma que a prerrogativa de depor por escrito é reservada apenas às autoridades que prestam depoimento como testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro, que figura como investigado no inquérito.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia defendido que Bolsonaro pudesse responder por escritos às perguntas formuladas pelos investigadores. Mas Celso de Mello rejeitou os argumentos da Procuradoria.

Na decisão, o ministro afirma que, como investigado, o presidente poderá se valer do direito ao silêncio. Bolsonaro tem negado qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal.

Segundo o gabinete do ministro, a decisão estava pronta desde 18 de agosto, mas só pôde ser assinada agora por Celso de Mello, após a volta do ministro de uma licença médica.

A investigação no STF foi aberta em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, relator do caso.

Moro também figura como investigado. A Procuradoria apura a possibilidade de o ex-ministro ter cometido o crime caso tenha mentido sobre as acusações contra o presidente.

A fase de inquérito serve para reunir provas. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas providências do inquérito.

Em seguida cabe à PGR decidir se há elementos para oferecer uma denúncia criminal contra Bolsonaro, ou Moro, a depender do desenrolar das investigações.

Caso a Procuradoria decida denunciar o presidente, o processo precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados, pelo voto de dois terços dos parlamentares. Após a autorização, cabe ao STF decidir pela abertura do processo. Se o processo for aceito pelo STF, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias ou até o desfecho do processo, pela condenação ou absolvição do presidente.

O advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, afirmou em nota que a decisão do STF assegura a igualdade de tratamento na investigação entre Moro e Bolsonaro, pois o ex-ministro foi ouvido presencialmente pela PF.

“A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”, afirma Rios.

Segundo a Procuradoria, se forem provadas as acusações, Bolsonaro pode ter incorrido nos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. Já Moro pode ser investigado pelos crimes de denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Foi no âmbito desse inquérito que veio a público o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Segundo Moro, Bolsonaro o teria pressionado nessa reunião por trocas na Polícia Federal. O presidente nega, e diz que se referia à sua equipe de segurança particular.

Em um trecho da reunião de abril, Bolsonaro afirma: “E me desculpe o serviço de informação nosso – todos – é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá pra trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade.”

Na terça-feira (27) às 9h a Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, fará Assembleia Extraordinária com a participação do secretário da Fazenda Décio Padilha e o representante da Confederação Nacional dos Municípios –CNM, Eduardo Straz.

O tema em foco, Reforma Tributária, eles vão traçar um panorama do Nordeste no contexto nacional.

Outros assuntos que também terão visibilidade, é a Legislação e Regulamentação do Transporte Alternativo (lotação) , Mudanças do Clima e a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, evento que se realizará em março de 2020 no Recife, entre outros.

O movimento Não Vou Pagar irá realizar manifestação contra o aumento abusivo de IPVA, nesta quinta-feira (20), em frente ao Palácio do Campo das Princesas, às 12h. A informação foi confirmada em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (19).

“Este será mais um importante capítulo na luta contra os abusos de autoridade do governador Paulo Câmara (PSB), que segue desconectado da realidade pernambucana e vem promovendo sistemáticos reajustes de tributos sem a devida contrapartida à sociedade”, afirma a nota.

O movimento também aguarda a nova decisão do Mandado de Segurança impetrado em conjunto com o PTB, através do Coronel Meira, presidente estadual da legenda, que apoia a causa.

“Vencemos a primeira etapa: o desembargador acatou nosso pedido e encaminhou para que o colegiado especial do TJPE julgue e dê sua decisão sobre o tema, além disso, o mesmo magistrado apontou o Governador Paulo Câmara como Réu e o verdadeiro responsável pelo decreto ilegal que prejudica todos os pernambucanos”, informou Meira.

“Somente a mobilização popular é capaz de impor limites ao Governador e seus iguais do PSB, voltamos a viver em um período pré independência, onde uma oligarquia governava acima da lei, e custeada pelo suor da população”, declarou Artur do Nascimento, co-fundador do movimento Não Vou Pagar.

Para o advogado Otávio Lemos, o momento pode ser um divisor de águas no Estado e no Brasil. “A cobrança baseada em uma tabela expeculativa (FIPE) é ilegal e abusiva, e uma vitória no Estado pode criar entendimento para os demais, beneficiando a vida de milhões de Brasileiros”, afirmou o outro fundador do Não Vou Pagar.

g1

O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro formalizou nesta quarta-feira (10) a filiação dele ao Podemos. A entrada de Moro na política partidária aconteceu em evento realizado em Brasília.

O ingresso de Moro no partido se dá a pouco menos de um ano das eleições de 2022. O ex-juiz ainda não anunciou qual cargo vai disputar na eleição no ano que vem, mas o evento do partido o anunciou como “futuro presidente da República”.

Moro ganhou notoriedade nacional como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, que investigou um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos envolvendo a Petrobras.

Ele deixou a magistratura após aceitar convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Ele deixou a pasta no ano passado após acusar Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal.

Em discurso, Moro tratou de diversos temas, entre eles meio ambiente, economia e segurança pública. Falou que “queremos juntos construir o Brasil do futuro” e que uma das prioridades de seu projeto será acabar com a pobreza.

O ex-juiz também fez um pronunciamento voltado ao combate à corrupção e disse que entrou na política para fazer correções “de dentro para fora”. Moro defendeu o fim do foro privilegiado e a retomada da prisão após a condenação em segunda instância.

“Eu sonhava que o sistema político iria se corrigir após a Lava Jato, que a corrupção seria coisa do passado e que o interesse da população seria colocado em primeiro lugar. Isso não aconteceu”, disse Moro.

“Embora tenha muita gente boa na política, nós não vemos grandes avanços. Após um ano fora, eu resolvi voltar. Não podia ficar quieto, sem dizer o que penso, sem tentar, mais uma vez, com vocês, ajudar o Brasil. Então, resolvi fazer do jeito que me restava, entrando na política, corrigindo isso de dentro para fora”, afirmou.

Sem citar nomes, Moro lembrou de escândalos de corrupção, entre eles o do “mensalão”, que atingiu o PT, e o das “rachadinhas”, que envolve a família do presidente Jair Bolsonaro.

“Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar a população”, afirmou.

Moro também disse que o projeto político dele “não é agressivo”.

“Nossas únicas armas serão a verdade, a ciência e a justiça. Trataremos a todos com caridade e sem malícia. Respeitaremos aqueles que gostam e aqueles que não gostam de nós. O Brasil é de todos os brasileiros e nosso caminho jamais será o da mentira, das verdades alternativas ou de fomentar divisões ou agressões de brasileiro contra brasileiro”, afirmou.

Ex-ministro de Bolsonaro, Moro explicou que decidiu entrar no governo em 2019 por ter “esperança de dias melhores” e que se sentia “no dever de ajudar”. Ele afirmou que queria combater a corrupção, mas que não encontrou o apoio do governo.

“Quando vi meu trabalho boicotado e quando foi quebrada a promessa de que o governo combateria a corrupção, sem proteger quem quer que seja, continuar como ministro seria apenas uma farsa. Nunca renunciarei aos meus princípios e ao compromisso com o povo brasileiro. Nenhum cargo vale a sua alma”, disse.

Empresária confirmou que avalia candidatura à Prefeitura de Carnaíba em 2024

Por André Luis

A empresária e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira, Ilma Valério, concedeu uma entrevista exclusiva ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (31) e confirmou que está disposta a encabeçar a chapa de oposição na disputa pela Prefeitura de Carnaíba nas eleições de 2024.

Durante a entrevista, Ilma Valério falou sobre sua trajetória pessoal e profissional. Ela revelou que nunca teve o desejo de ingressar na política, inclusive trabalhou intensamente para afastar seu pai, que já foi vereador, desse campo. No entanto, ao longo da vida, Ilma sempre se destacou por ser ativa na comunidade, participando de projetos sociais, esportivos e educacionais. Ela mencionou suas experiências como aluna, professora, sindicalista e líder de grupos pastorais, o que lhe rendeu reconhecimento e carinho da população.

Quando questionada sobre sua motivação para considerar a possibilidade de se candidatar à prefeitura de Carnaíba, Ilma ressaltou que a decisão foi resultado do chamado das pessoas que a incentivam a entrar na política. 

“Nunca pensei em ser política, mas devido a toda a trajetória que tive na vida de engajamento com projetos de grupos, devido ao chamamento das pessoas que sempre me questionam o porquê de não disputar e a experiência que tive com a campanha de 2020 quando estive junto da oposição apoiando o nome de Gleibson Martins, a vontade foi crescendo”, destacou Ilma.

Ilma também destacou que está em diálogo constante com o grupo de oposição, incluindo o Gleibson Martins, que representou o grupo na eleição de 2020. Ela mencionou que o grupo está unido, ouvindo as pessoas e discutindo as melhores estratégias para o futuro da cidade.

Sobre o governo atual, Ilma enfatizou que Carnaíba precisa de mais investimentos em áreas como habitação, valorização do comércio local, realização de eventos culturais e musicais, além de maior diálogo com a sociedade. 

“É um governo fechado, ignorante. Não escuta ninguém, tem um ar de superioridade achando que está por cima de todos, que sabe de tudo. E não é assim. Ninguém sabe de tudo”, afirmou.

Sobre a possibilidade de enfrentar ao que tudo indica a candidata governista, Taynnara Queiroz, que ocupa o cargo de secretária de Assistência Social, Ilma disse não ter muitas informações sobre ela, mas ressaltou a importância de se conhecer bem os candidatos, sua origem e suas intenções para Carnaíba.

“Não sei quem é, e nem de onde veio. O que se sabe é que é um nome que está sendo imposto por vontade do gestor para ser a candidata a prefeita de Carnaíba”, disse Ilma demonstrando que o fator “ser da terra” vai ser usado durante a campanha pela oposição.

Comentando o fato de poder ser rotulada como a candidata da elite, Ilma disse que é apenas mais uma trabalhadora como todas as outras. “Não tenho dinheiro. O que tenho é credibilidade, coragem e parcerias.

Questionada sobre se a presença do ex-prefeito Didi da Felicidade no palanque da oposição, mais ajuda ou atrapalha,Ilma afirmou que cada governo tem seus acertos e erros, e que é preciso valorizar o que deu certo e corrigir o que não funcionou. Para ela, todos têm algo a contribuir para o desenvolvimento da cidade, e o foco deve ser o bem-estar da população.

Ilma também criticou a atual gestão do prefeito Anchieta Patriota. “É um governo fechado, ignorante. Não escuta ninguém, tem um ar de superioridade achando que está por cima de todos, que sabe de tudo. E não é assim. Ninguém sabe de tudo”, afirmou.