Justiça nega liminar a responsáveis pelo Bastidor.PE
Por Michael Andrade
BUSCA E APREENSÃO NÃO É PROIBIDA SE JUSTIÇA ENTENDER NECESSÁRIA
O TRE-PE negou o pedido de Habeas Corpus de Rodrigo Ambrósio e Fillipe Vilar, do Bastidor.PE.
Eles queriam evitar medidas mais duras, como prisão, mandado de busca e apreensão, ou novas medidas contra aparelhos eletrônicos. A petição, assinada pelo advogado Thomas Crisóstomo Greenhalgh, alega que tais decisões poderiam produzir dano irreversível à proteção do sigilo das fontes e ao acesso a comunicações protegidas. .
Com a decisão, a investigação permanece em curso e não há proteção judicial prévia contra uma eventual busca e apreensão. O TRE ressaltou que ainda não existe mandado expedido, mas registrou a possibilidade de a Polícia Federal apresentar uma representação individualizada caso considere a medida necessária. Nesse cenário, eventual busca dependerá de autorização judicial específica.
A decisão também enfrentou o argumento do sigilo da fonte. Embora reconheça a proteção constitucional à atividade jornalística, o Tribunal afirmou que ela não torna automaticamente todos os arquivos e informações imunes à investigação. Para o magistrado, é necessário distinguir dados recebidos de fonte protegida de fatos presenciados diretamente, registros produzidos pela própria equipe e eventuais atos próprios. A decisão destaca ainda que a proteção ao jornalismo “não institui imunidade geral à investigação de condutas próprias eventualmente ilícitas”.
Ao indeferir a liminar, o desembargador Washington Amorim determinou que o juízo de origem preste informações em 24 horas e, em seguida, que a Procuradoria Regional Eleitoral se manifeste.
O Campus Afogados da Ingazeira, por meio do Departamento de Pesquisa e Extensão (DPEX), está com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (13) para três cursos de Extensão na modalidade à distância. Os cursos oferecidos são nas áreas de Filosofia, Psicologia e Tecnologia, com carga-horária variando entre 20 e 40 horas e dão direito à certificado. As inscrições são […]
O Campus Afogados da Ingazeira, por meio do Departamento de Pesquisa e Extensão (DPEX), está com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (13) para três cursos de Extensão na modalidade à distância.
Os cursos oferecidos são nas áreas de Filosofia, Psicologia e Tecnologia, com carga-horária variando entre 20 e 40 horas e dão direito à certificado. As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral.
O primeiro deles, “Uso de multimeios digitais” terá início no dia 17 de abril e está com inscrições abertas até próxima quarta-feira (15).
Os interessados em se inscrever em um dos três cursos devem preencher os formulários disponibilizados nos links abaixo, até dois dias úteis antes do início das aulas. O número de vagas é limitado. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] .
Dentre os cursos, “Uso de multimeios digitais – Uma nova habilidade”, com o Professor: Carlos Marques Fernandes. Carga horária de 40 horas. Período do Curso: 17/04/20 a 25/04/20. Número de vagas: 40. as Inscrições vão até 15/04/20. Inscrições objetivos e público alvo: https://forms.gle/vp6TG4KvRVumocaEA
O segundo, “Psicologia e Comportamento Humano: emoções em tempos de COVID – 19” com o Professor Elton André Silva Castro. Carga horária de 30 horas. Carga horária semanal: 5 horas. Período do Curso: 20/04/20 a 18/05/20. Número de vagas: 25. Inscrições até: 15/04/20. Inscrições, objetivos e público alvo: https://forms.gle/rkBbXXMG3JVq87oF6 .
E o de “Filosofia política: dos modernos aos contemporâneos” com o Professor: Alexsander Costa. Carga horária: 24 horas. Carga horária Semanal: 12 horas. Período do Curso: 27/04/20 a 08/05/20. Número de vagas: 20. Inscrições até: 22/04/20. Inscrições, objetivos e público alvo: https://forms.gle/8k3AutLaaU4UvMwHA .
Depois de dada como certa a vitória de Odete Baião a frente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, eis que surge uma surpresa: com apoio do bloco governista e bênção do prefeito Zeinha Torres (PSB), o novo Presidente é Manoel Olímpio (PTB). Ele obteve cinco votos contra dois da ex-presidente e conquistou mandato na Casa […]
Depois de dada como certa a vitória de Odete Baião a frente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, eis que surge uma surpresa: com apoio do bloco governista e bênção do prefeito Zeinha Torres (PSB), o novo Presidente é Manoel Olímpio (PTB). Ele obteve cinco votos contra dois da ex-presidente e conquistou mandato na Casa Legislativa.
O acordo surgiu após inviabilizado o nome de Fábio Torres (PSB). A maioria, incluindo o governista Simão, votaria na candidata da oposição Odete Baião (PRB). Mas uma arrumação costurada nas últimas horas com o oposicionista Manoel Olímpio garantiu a ele a Presidência, com a participação dos governistas Tenente e Jorge Soldado na Mesa Diretora.
A placar final foi de 6×3 pró Manoel, mas como a votação é secreta, dois votos teriam sido identificados, um para cada lado, sendo impugnados e dando o resultado de 5×2 pro eleito. Além dos três da Diretoria, ainda teve os votos de Fábio e Chico Torres. Curioso é que Manoel é um crítico da gestão Zeinha, principalmente por invocar lembrança de suas indicações de algumas obras. A conferir se a eleição mexe na relação de forças na casa.
Evento debateu sobre os desafios do setor de construção e habitação nas duas regiões. A governadora Raquel Lyra participou do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), nesta quinta-feira (28), no Recife, acompanhada da vice Priscila Krause. O evento tem o objetivo de discutir soluções para os principais desafios do setor imobiliário nas […]
Evento debateu sobre os desafios do setor de construção e habitação nas duas regiões.
A governadora Raquel Lyra participou do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), nesta quinta-feira (28), no Recife, acompanhada da vice Priscila Krause. O evento tem o objetivo de discutir soluções para os principais desafios do setor imobiliário nas regiões. Na ocasião foi apresentado o programa Morar Bem Entrada Garantida. A iniciativa garante subsídios de até R$ 20 mil para aqueles que tenham faixa salarial de até dois salários mínimos e podem utilizar como entrada na compra de imóveis de até R$ 190 mil inseridos do Minha Casa, Minha Vida.
A gestora apresentou o painel “Os projetos estruturantes para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste – O que foi feito e o que ainda há a fazer”, no qual fez um balanço sobre os investimentos garantidos pela gestão nesses nove meses de governo. Além das obras que serão atendidas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Transnordestina, Adutora do Agreste e as barragens da Mata Sul, ainda foram apresentadas outras iniciativas que envolvem o setor da construção civil, como a requalificação da rede hospitalar do Estado, construção de cinco novas maternidades e a criação de 60 mil novas vagas de creches através do programa Juntos pela Educação.
“Pernambuco tem a alegria de receber esse Fórum para debater sobre como podemos fazer a construção civil alavancar a retomada de empregos no Estado e em todo o Nordeste. Também debatemos sobre os benefícios para a população. Falamos ainda sobre o Minha Casa, Minha Vida e o Morar Bem, sobre como estamos atraindo a construção civil a partir de subsídios. E isso tudo faz parte da retomada da credibilidade da construção civil para fazer obra pública, garantindo a pactuação entre iniciativa privada e o poder público”, afirmou Raquel Lyra.
O ministro das Cidades, Jader Barbalho, participou de forma virtual do Fórum e ressaltou as ações do Novo PAC e do Minha Casa, Minha Vida. “No PAC, coube ao Ministério a ordem de R$ 622 bilhões para desenvolver ações das cidades resilientes e sustentáveis e água para todos. Através do Fórum, nós firmamos importantes contribuições aplicadas no Minha Casa, Minha Vida e a expectativa é de apresentar ainda mais números positivos que se refletem na geração de emprego e renda e na realização de sonhos de muitas famílias brasileiras”, disse.
O evento foi realizado pelo FNNIC em conjunto com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), e contou com o apoio do Governo de Pernambuco.
“O grande objetivo do Fórum é fortalecer a representatividade do Norte e Nordeste na indústria da construção. Promovemos a integração da cadeia produtiva da construção por meio da interação das entidades locais com os representantes do Executivo e do Legislativo”, comentou o presidente do FNNIC, Marcos Holanda.
Estiveram presentes os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), os deputados federais Mendonça Filho e Fernando Marangoni e o deputado estadual Mário Ricardo. O prefeito do Recife, João Campos, os presidentes da Ademi, Rafael Tenório Simões, e do Sinduscon, Antônio Cláudio Sá Barreto, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery, e o ex-ministro e ex-presidente da Caixa, Gilberto Occhi também participaram do evento.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o Hemope tem 180 dias para substituir profissionais que atuam como plantonistas contumazes por candidatos aprovados no concurso público vigente. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), integra o Acórdão T.C. nº 2404/2025, resultado da 39ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, […]
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o Hemope tem 180 dias para substituir profissionais que atuam como plantonistas contumazes por candidatos aprovados no concurso público vigente. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), integra o Acórdão T.C. nº 2404/2025, resultado da 39ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 11.
A medida faz parte de uma Auditoria Especial de Conformidade que analisou, no exercício de 2024, a forma como a fundação vem utilizando plantões extraordinários para atender demandas permanentes de pessoal. O TCE considerou o objeto da auditoria “Regular com Ressalvas”, mas concluiu que o Hemope tem recorrido de maneira habitual aos plantões para suprir carências estruturais, o que, segundo o órgão, caracteriza um desvirtuamento do instituto.
O Tribunal destacou que a permanência de profissionais não efetivos em atividades rotineiras, enquanto há candidatos aprovados aguardando nomeação, configura formalmente hipótese de preterição, vedada pela Constituição Federal.
O gestor do Hemope deverá substituir os plantonistas contumazes por candidatos do cadastro de reserva aprovados no concurso público ainda válido, atualizando as informações necessárias para cumprir a determinação.
O Tribunal também ordenou que a instituição apresente um levantamento atualizado da necessidade de mão de obra. Caso seja constatada insuficiência de cargos, o Hemope deverá adotar as providências para propor a ampliação do quadro por meio de lei.
Segundo o TCE, o número atual de cargos previstos “não atende à necessidade real de pessoal”, o que tem levado à utilização contínua de plantões extraordinários em substituição a contratações permanentes.
A decisão reforça a cobrança por ajustes estruturais no órgão, que deverá reorganizar seu quadro de pessoal e reduzir a dependência de plantões como solução para demandas rotineiras.
A unidade hospitalar passa a ofertar, a partir da próxima segunda-feira (17), cirurgia de proctologia A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (14), o novo bloco cirúrgico do Hospital Jaboatão Prazeres (HJP), no município do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A partir da próxima segunda-feira (17), a unidade passa a ofertar procedimentos […]
A unidade hospitalar passa a ofertar, a partir da próxima segunda-feira (17), cirurgia de proctologia
A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (14), o novo bloco cirúrgico do Hospital Jaboatão Prazeres (HJP), no município do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A partir da próxima segunda-feira (17), a unidade passa a ofertar procedimentos cirúrgicos, além de ampliar consultas ambulatoriais na área de proctologia. A expectativa é de que sejam realizadas 120 cirurgias por mês, além de 600 consultas, com previsão de aumento progressivo da oferta.
“Esta sala cirúrgica terá condições de atender a demanda da fila de espera do Hospital Barão de Lucena em Proctologia. Estamos fazendo uma revolução nesse hospital, garantindo o perfil adequado para dar suporte às nossas grandes unidades, permitindo que a população possa ser mais bem atendida”, destacou Raquel Lyra.
A unidade conta com uma sala de cirurgia dedicada à realização de intervenções de pequeno e médio porte com ênfase no tratamento de patologias proctológicas. “Essa é uma área muito buscada pela população, são cirurgias de pequena complexidade, mas que impactam muito na qualidade de vida das pessoas”, enfatizou a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti.
De acordo com o diretor geral da unidade, Dinaldo Cavalcanti de Oliveira, o bloco cirúrgico estava desativado há anos, e foi completamente reestruturado. “Agora, com este novo espaço, esperamos causar um impacto positivo na vida das pessoas, cuidando melhor da saúde de cada uma delas”, pontuou o gestor.
“Essa ação do Governo do Estado só reforça o compromisso da governadora em focar na Saúde. É um ganho para Jaboatão e os municípios vizinhos”, comemorou o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.
A unidade, referência de emergência adulto e pediátrica, passou a contar em seu quadro com cinco novos médicos proctologistas, aprovados em Seleção Pública Simplificada da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Ao todo, apenas nesta especialidade, seis médicos irão conduzir as cirurgias e os atendimentos ambulatoriais.
Presente na solenidade, o deputado estadual Renato Antunes destacou a importância da iniciativa. “Investimento em saúde é fundamental. Ficamos muito felizes com essa entrega porque, infelizmente, nos últimos anos estávamos sem capacidade de atender a nossa população. Sabemos que, em breve, iremos entregar muito mais para Pernambuco”, concluiu o parlamentar.
Luís Gustavo, de 21 anos, estava na fila de espera para realizar a cirurgia e será o primeiro paciente a ser atendido no bloco cirúrgico. “Finalmente chegou a minha hora. Estou um pouco ansioso, porém, confiante porque vou ser atendido em um ambiente novo, com profissionais qualificados”, concluiu o paciente. No Hospital Jaboatão Prazeres, o paciente receberá a assistência especializada durante toda a jornada cirúrgica, iniciando com consultas proctológicas pré-operatórias, tratamento cirúrgico especializado, acompanhamento e seguimento pós-operatório até a alta médica.
Também participaram da solenidade a deputada federal Clarissa Tércio; os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Joel da Harpa; o secretário interino da Casa Civil, Rubens Júnior; e a secretária de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, Zelma Pessoa; além do presidente da Câmara dos Vereadores do município, Adeildo da Igreja.
INVESTIMENTO RECORDE – Um levantamento da Secretaria Estadual de Saúde apontou que Pernambuco foi estado que mais investiu em saúde no Nordeste em 2023. O incremento foi de R$ 175,9 milhões a mais em relação a 2022, somando um total de R$ 5,49 bilhões.
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