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Justiça nega liminar a responsáveis pelo Bastidor.PE

Por Michael Andrade

BUSCA E APREENSÃO NÃO É PROIBIDA SE JUSTIÇA ENTENDER NECESSÁRIA

O TRE-PE negou o pedido de Habeas Corpus de Rodrigo Ambrósio e Fillipe Vilar, do Bastidor.PE.

Eles queriam evitar medidas mais duras, como prisão, mandado de busca e apreensão, ou novas medidas contra aparelhos eletrônicos. A petição, assinada pelo advogado Thomas Crisóstomo Greenhalgh, alega que tais decisões poderiam produzir dano irreversível à proteção do sigilo das fontes e ao acesso a comunicações protegidas. .

Com a decisão, a investigação permanece em curso e não há proteção judicial prévia contra uma eventual busca e apreensão. O TRE ressaltou que ainda não existe mandado expedido, mas registrou a possibilidade de a Polícia Federal apresentar uma representação individualizada caso considere a medida necessária. Nesse cenário, eventual busca dependerá de autorização judicial específica.

A decisão também enfrentou o argumento do sigilo da fonte. Embora reconheça a proteção constitucional à atividade jornalística, o Tribunal afirmou que ela não torna automaticamente todos os arquivos e informações imunes à investigação. Para o magistrado, é necessário distinguir dados recebidos de fonte protegida de fatos presenciados diretamente, registros produzidos pela própria equipe e eventuais atos próprios. A decisão destaca ainda que a proteção ao jornalismo “não institui imunidade geral à investigação de condutas próprias eventualmente ilícitas”.

Ao indeferir a liminar, o desembargador Washington Amorim determinou que o juízo de origem preste informações em 24 horas e, em seguida, que a Procuradoria Regional Eleitoral se manifeste.

Outras Notícias

Morre Inácio de Altino, ex-vice-prefeito de Itapetim

Faleceu nesse domingo (01), no hospital da cidade de Campina Grande-PB, Inácio de Altino, do distrito de São Vicente, Itapetim. Ele morreu após sofrer complicações durante uma cirurgia. O velório acontece em sua residência e o sepultamento ocorreu nesta segunda-feira (02), no Cemitério de São Vicente, Itapetim-PE. Inácio de Altino foi vereador e vice-prefeito de […]

Faleceu nesse domingo (01), no hospital da cidade de Campina Grande-PB, Inácio de Altino, do distrito de São Vicente, Itapetim. Ele morreu após sofrer complicações durante uma cirurgia.

O velório acontece em sua residência e o sepultamento ocorreu nesta segunda-feira (02), no Cemitério de São Vicente, Itapetim-PE.

Inácio de Altino foi vereador e vice-prefeito de Itapetim.

O prefeito Adelmo Moura e o presidente da Câmara de Vereadores de Itapetim, Junior de Diógenes, lamentaram a morte de seu Inácio. A prefeitura decretou luto oficial de três dias. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Nill Júnior Podcast: estratégia de Luciano Duque fica evidente

Mesmo sabendo que terá sua pré-candidatura rifada por Marília Arraes, em virtude de seu alinhamento com Márcia Conrado, Luciano Duque lançará sua pré-candidatura. A estratégia parece clara: gerar um ambiente desconfortável para Marília e Márcia, se dizendo retirado do processo por jogo rasteiro, criando um ambiente de vitimização e buscando capitalizar politicamente para o nome […]

Mesmo sabendo que terá sua pré-candidatura rifada por Marília Arraes, em virtude de seu alinhamento com Márcia Conrado, Luciano Duque lançará sua pré-candidatura.

A estratégia parece clara: gerar um ambiente desconfortável para Marília e Márcia, se dizendo retirado do processo por jogo rasteiro, criando um ambiente de vitimização e buscando capitalizar politicamente para o nome que irá lançar.

Isso fortalece a possibilidade de lançamento do próprio Miguel Duque, que tem aparecido mais nas peças institucionais e ao lado do pai, como possível pré-candidato com a fritura de Duque.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio:

Pernambuco lidera ranking de denúncias de irregularidades em aplicativo do TSE

Criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas, o aplicativo Pardal foi atualizado e voltou a funcionar no dia 16 de agosto para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022. Até esta segunda-feira (12), o aplicativo já havia registrado 10,870 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de […]

Criado pela Justiça Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas, o aplicativo Pardal foi atualizado e voltou a funcionar no dia 16 de agosto para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022.

Até esta segunda-feira (12), o aplicativo já havia registrado 10,870 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o país. 

Pernambuco lidera o ranking de denúncias, já foram 1.511 registros até agora. Em seguida vem São Paulo (1.311), Minas Gerais (1.195) e Rio Grande do Sul (1.086). 

Por região, o Sudeste lidera, com 3.590 denúncias, seguido pelo Nordeste (3.159), Sul (2.056), Centro-Oeste (1.275) e Norte (790).

Já com relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias envolve campanhas de deputado estadual (3.683), seguidas das de deputado federal (3.476), presidente (1.485) e governador (738).

O app está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares. Já a apuração de todas as denúncias compete ao Ministério Público Eleitoral.

Orientações

No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que pode e o que não se pode fazer em propaganda eleitoral. O aplicativo encaminha a denúncia diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.

App gratuito

O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.

Raquel Lyra destaca importância da interiorização do desenvolvimento

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta sexta-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente da Yazaki Mercosul, Lázaro Figueiredo. No encontro, foi apresentado o detalhamento do status de funcionamento da fábrica, localizada no município de Bonito, no Agreste do Estado, bem como a retomada das vendas do setor automotivo. Durante a visita institucional, […]

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta sexta-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente da Yazaki Mercosul, Lázaro Figueiredo. No encontro, foi apresentado o detalhamento do status de funcionamento da fábrica, localizada no município de Bonito, no Agreste do Estado, bem como a retomada das vendas do setor automotivo.

Durante a visita institucional, a governadora destacou a situação em que se encontra o Estado e reforçou a importância da interiorização do desenvolvimento.

No encontro, o novo governo ouviu demandas e afirmou que trabalhará para garantir as condições de infraestrutura logística de atendimento à fábrica.

“A fábrica da Yazaki, que atende ao Polo Automotivo de Goiana, e se localiza em Bonito, é um exemplo de como essa cadeia produtiva pode beneficiar todo o estado, tendo um impacto significativo na nossa economia e geração de empregos”, destacou Raquel Lyra.

Participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; o prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo; e representantes da Yazaki.

Em Sertânia, caçamba do PAC continua usada na coleta de lixo

Do Sertânia News O prefeito de Sertânia, Guga Lins, mais uma vez teima em descumprir a lei, diariamente um caminhão caçamba, comprado com recursos do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), continua fazendo a coleta do lixo de algumas ruas da cidade. Segundo as normas do programa, esta caçamba é […]

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Do Sertânia News

O prefeito de Sertânia, Guga Lins, mais uma vez teima em descumprir a lei, diariamente um caminhão caçamba, comprado com recursos do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), continua fazendo a coleta do lixo de algumas ruas da cidade.

Segundo as normas do programa, esta caçamba é de uso exclusivo da população rural, o que vem sendo negado pelo governo.

Este mesmo fato foi denunciado ano passado na imprensa local e regional. Diante das denúncias, o secretário de serviços públicos disse que a caçamba do PAC só seria utilizada por oitos dias enquanto consertava a outra que estava quebrada.

Sendo assim, por que a situação persiste? O que fizeram com a licitação para locação de veículos adequados para coleta de lixo? Por que a Prefeitura continua negando o veículo à população rural?