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TCE-PE dá 180 dias para Hemope substituir plantonistas 

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o Hemope tem 180 dias para substituir profissionais que atuam como plantonistas contumazes por candidatos aprovados no concurso público vigente. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), integra o Acórdão T.C. nº 2404/2025, resultado da 39ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada no último dia 11.

A medida faz parte de uma Auditoria Especial de Conformidade que analisou, no exercício de 2024, a forma como a fundação vem utilizando plantões extraordinários para atender demandas permanentes de pessoal. O TCE considerou o objeto da auditoria “Regular com Ressalvas”, mas concluiu que o Hemope tem recorrido de maneira habitual aos plantões para suprir carências estruturais, o que, segundo o órgão, caracteriza um desvirtuamento do instituto.

O Tribunal destacou que a permanência de profissionais não efetivos em atividades rotineiras, enquanto há candidatos aprovados aguardando nomeação, configura formalmente hipótese de preterição, vedada pela Constituição Federal.

O gestor do Hemope deverá substituir os plantonistas contumazes por candidatos do cadastro de reserva aprovados no concurso público ainda válido, atualizando as informações necessárias para cumprir a determinação.

O Tribunal também ordenou que a instituição apresente um levantamento atualizado da necessidade de mão de obra. Caso seja constatada insuficiência de cargos, o Hemope deverá adotar as providências para propor a ampliação do quadro por meio de lei.

Segundo o TCE, o número atual de cargos previstos “não atende à necessidade real de pessoal”, o que tem levado à utilização contínua de plantões extraordinários em substituição a contratações permanentes.

A decisão reforça a cobrança por ajustes estruturais no órgão, que deverá reorganizar seu quadro de pessoal e reduzir a dependência de plantões como solução para demandas rotineiras.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura vai comprar mel da Carapuça para merenda escolar

Colaborou Rodrigo Lima O anúncio foi feito ontem (20), pelo Prefeito José Patriota, durante inauguração da usina de beneficiamento de mel na comunidade rural da Carapuça. A obra, realizada pela Codevasf, custou aos cofres públicos R$ 239.851,00 na construção e aquisição dos equipamentos. A Prefeitura de Afogados ajudou cedendo máquinas e servidores para a terraplanagem […]

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Colaborou Rodrigo Lima

O anúncio foi feito ontem (20), pelo Prefeito José Patriota, durante inauguração da usina de beneficiamento de mel na comunidade rural da Carapuça. A obra, realizada pela Codevasf, custou aos cofres públicos R$ 239.851,00 na construção e aquisição dos equipamentos. A Prefeitura de Afogados ajudou cedendo máquinas e servidores para a terraplanagem do terreno, doado pelo Engenheiro José Artur Padilha, coordenador do Projeto Base Zero.

A Usina de mel vai beneficiar 15 famílias de apicultores organizados na Associação Familiar de Produção Rural Sustentável (AFRUS). A perspectiva é sejam processados no local cerca de 100 toneladas de mel por ano.

A obra foi inaugurada pelo Superintendente da Codevasf (SR3), João Bosco, e pelo Prefeito José Patriota, nas presenças dos Vereadores Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Antonieta Guimarães, Renon de Ninô, José Carlos, Augusto Martins, Raimundo Lima e Franklin Nazário, que falou representando a Câmara de Vereadores. Na solenidade, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados, Comdrur, Prorural e IFPE.

A obra foi solicitada através de ofício do Comdrur a Codevasf, pelo Vereador Augusto Martins, atendendo solicitação do Presidente da Associação, Ivanildo Siqueira. Na região existem 600 colméias.

“O mel produzido no Pajeú é um dos melhores do Brasil em se tratando de qualidade. O mel da Carapuça conta, inclusive, com certificação do Instituto Brasileiro de Biodinâmica, sediado em São Paulo. Vamos trabalhar para incluir esse mel na merenda do município,”informou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Danilo Cabral apresenta decreto para suspender portaria que descaracteriza o SUS

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de […]

Foto: Chico Ferreira

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

Líder do governo nega pressão do PSB para voto de Patriota em Anchieta

por Anchieta Santos O líder do governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges (PSB), diz desconhecer “qualquer pressão” feita pelo seu partido para que o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), apoiasse o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), para deputado estadual. “Isso foi fruto de uma avaliação do próprio […]

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por Anchieta Santos

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges (PSB), diz desconhecer “qualquer pressão” feita pelo seu partido para que o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), apoiasse o ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), para deputado estadual.

“Isso foi fruto de uma avaliação do próprio prefeito”, garante. O deputado também será apoiado no município pelo ex-prefeito Totonho Valadares (PSB).

Túlio Gadêlha condena atitude da Frente Popular por isolar Lula. E diz que será senador do presidente

Do blog Dantas Barreto, com informações de Mariana de Sousa/DP Agora filiado ao PSD para ser opção na disputa por uma vaga no Senado, o deputado federal Túlio Gadêlha afirmou, em Caruaru, que a Frente popular está cometendo o erro de só querer o presidente Lula (PT) em apenas um palanque em Pernambuco. A filiação […]

Do blog Dantas Barreto, com informações de Mariana de Sousa/DP

Agora filiado ao PSD para ser opção na disputa por uma vaga no Senado, o deputado federal Túlio Gadêlha afirmou, em Caruaru, que a Frente popular está cometendo o erro de só querer o presidente Lula (PT) em apenas um palanque em Pernambuco. A filiação aconteceu na Capital do Agreste, onde a governadora Raquel Lyra, que também é presidente do PSD, cumpre agenda administrativa. Outro pré-candidato a senador presente é Miguel Coelho (UB).

“Não se preocupam com Lula. Porque se preocupassem de fato, não tentariam isolar Lula no palanque único. Tentariam trazer Lula para os dois palanques. Tentariam dar a Lula 80% dos votos do Pernambuco. Governadora, é uma irresponsabilidade que estão fazendo”, salientou  Túlio Gadêlha, que fez o L após a assinar a ficha do PSD.

O deputado se mostrou confiante de que será para ser mais um representante de Lula em Brasília. “Vou ser eleito senador e serei senador do presidente Lula. E tenham certeza de uma coisa, o presidente tem muito orgulho do trabalho que a governadora Raquel Lyra vem fazendo. O presidente Lula sabe que Raquel é séria. Sabe que Raquel entrega. Sabe que Raquel faz política pensando nas pessoas que estão na ponta”, acrescentou.

Em seguida, Túlio falou se dirigindo a Raquel Lyra, afirmando: “Por isso, eu lhe digo como muita tranquilidade. A gente vai ter a força do presidente Lula aqui nesse palanque. Porque eu vim para cá com esse compromissos”. A chegada do deputado ao PSD foi através de uma articulação entre Raquel, o próprio Túlio e o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Procuradoria pede ao STF inquérito para investigar senador Agripino Maia

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido da PGR é resultante de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção naPetrobras. […]

O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN) (Foto: Antonio Cruz/ABr)
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN)
(Foto: Antonio Cruz/ABr)

A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido da PGR é resultante de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção naPetrobras. De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

Ao G1, o senador José Agripino disse que se colocará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inveridica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. O G1 busca contato com a assessoria da construtora OAS, mas não tinha conseguido até a última atualização desta reportagem.

Para a procuradoria, o inquérito não tem relação direta com a Lava Jato e, por isso, não deve ficar com o ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos casos relacionados à operação.

Com isso, Teori Zavascki enviou o pedido de investigação para para o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, a fim de que ele determine a distribuição do caso para um novo relator. (G1)