Reviravolta em Iguaracy: com apoio de Zeinha, Manoel Olímpio é eleito presidente da Câmara

Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais. Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou, nesta quarta-feira (17), uma operação de combate ao furto de água no trecho da inversão da Adutora de Jucazinho, sistema que está em fase de testes e tem como objetivo levar água do Rio São Francisco ao município de Riacho das Almas. A medida ocorre em meio ao colapso da Barragem de Jucazinho, que atualmente opera com menos de 1% de sua capacidade.

Logo no primeiro dia da ação, realizada menos de uma semana após o início da testagem do sistema, equipes da Compesa identificaram e removeram diversas ligações clandestinas ao longo do trecho, incluindo desvios que abasteciam um conjunto de chácaras e um parque de vaquejada. Com a retirada das irregularidades, foi registrado um aumento imediato de vazão de 6 litros por segundo, volume suficiente para atender cerca de 3.500 pessoas por dia.

A operação é realizada de forma integrada, com apoio da Secretaria de Defesa Social, das Polícias Militar e Civil e do Instituto de Criminalística. Segundo a Compesa, a ação será executada em etapas sucessivas, com o objetivo de eliminar novas ligações clandestinas e permitir que o sistema atinja a vazão prevista de 50 litros por segundo, em conjunto com outros ajustes operacionais durante a fase de testes da adutora.

Atualmente, apenas cerca de 10 litros por segundo chegam ao final do sistema, embora aproximadamente 100 litros por segundo estejam sendo injetados na adutora. A diferença, de acordo com a companhia, evidencia perdas expressivas ao longo do percurso, grande parte delas associadas a furtos de água.

A Compesa informou que a operação terá continuidade e reforçou que o furto de água é crime, além de agravar o cenário de desabastecimento em um contexto de escassez hídrica. A inversão da Adutora de Jucazinho tem como finalidade garantir o abastecimento das cidades atendidas pelo Tramo Sul do sistema. Em uma etapa posterior, os municípios de Cumaru e Passira também deverão ser beneficiados com a chegada das águas do Rio São Francisco.

Governo decidiu não levar PEC à votação nessa quarta-feira (2) por falta de segurança sobre os 49 votos necessários para aprovação.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho não ocorreu nessa quarta-feira (2), no plenário do Senado. Sem segurança sobre o número de votos favoráveis, a base governista decidiu não submeter o texto à apreciação.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a oposição atuou para reduzir a presença de parlamentares na sessão.

“Hoje, houve um movimento bem-sucedido da oposição”, afirmou.

Randolfe atribuiu a articulação aos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e declarou que o grupo contrário ao governo também se posiciona contra o fim da escala 6×1.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) registraram votos contrários.

No plenário, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos e alcançar, em cada um deles, pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.

A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com período de transição de 14 meses.

A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que a matéria pudesse chegar ao plenário ainda nesta semana.

De acordo com Randolfe, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), consultou a base governista sobre a segurança dos votos. O governo estimava entre 53 e 54 apoios, mas decidiu não colocar a proposta em votação diante do risco de ausências impedirem a aprovação.

A expectativa agora é de que uma nova tentativa ocorra após o primeiro turno das eleições, durante o próximo esforço concentrado do Congresso, previsto para a segunda semana de outubro.

Rogério Marinho é contrário ao texto e apresentou uma proposta alternativa que mantém a jornada máxima de 44 horas e a possibilidade da escala 6×1, permitindo outras jornadas mediante negociação entre trabalhadores e empregadores.

A reportagem do Diario de Pernambuco informou que procurou Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe, mas não havia obtido retorno até a publicação.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Divulgação/Agência Senado

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O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu nesta quarta-feira (19) o senador Humberto Costa para uma reunião no gabinete municipal. O encontro teve como foco o andamento de investimentos federais, o acompanhamento de propostas em análise nos ministérios e a apresentação de novas demandas do município.

Zeca Cavalcanti afirmou que a conversa com o senador reforça a necessidade de manter diálogo com o Parlamento para garantir o avanço de projetos considerados essenciais pela gestão. Segundo o prefeito, a reunião permitiu alinhar prioridades e atualizar solicitações que dependem de aval federal, envolvendo obras e serviços em diferentes áreas.

Humberto Costa informou que destinou emenda parlamentar para Arcoverde neste ano e que trabalha para ampliar os recursos em 2026. O senador também disse que acompanhará em Brasília as propostas apresentadas pela prefeitura e que estão sob avaliação dos ministérios, com o objetivo de viabilizar liberações e resolver pendências.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito Siqueirinha e do presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco. A agenda marca mais um movimento de articulação institucional entre o município e representantes da bancada federal de Pernambuco, com foco na ampliação de investimentos e no andamento de políticas públicas de interesse local.

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Obras, está realizando a reforma da Praça da Rua Major Cláudio Leite, visando melhorar a infraestrutura urbana e proporcionar espaços públicos mais funcionais e atraentes para os cidadãos. 

Uma das principais iniciativas incluiu a construção de uma cruz de 7 metros de altura, com o objetivo de agregar um elemento estético e simbólico ao local. Além disso, está sendo realizada a construção de bancos e mesas, proporcionando áreas de convívio.

A modernização da iluminação pública é outra prioridade do projeto, com a instalação de novos pontos de iluminação que visam aumentar a segurança e a visibilidade durante a noite, tornando a praça mais acessível. E em breve, estará sendo realizado o plantio de espécies de plantas nativas, contribuindo para a preservação da flora local e promovendo a biodiversidade urbana.