Raquel Lyra apresenta investimentos para o Estado no Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção

O governador do Ceará, Camilo Santana, do PT, voltou a se manifestar em suas redes sociais sobre a Tragédia de Milagres.

Depois de muito criticado pelo tom das primeiras declarações, inclusive levantando suspeição sobre as vítimas feitas reféns pelos criminosos, Camilo mudou o tom.

Primeiro, falou das investigações sobre as circunstâncias do episódio. “Informo que foi formado um grupo especial de investigação para o caso, com a Delegacia Regional de Brejo Santo, Delegacia Municipal de Milagres e apoio da Delegacia de Roubos e Furtos e do Departamento de Polícia do Interior Sul”.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública abriu investigação preliminar para apurar o ocorrido. “Até o momento, oito suspeitos já foram presos em flagrante e 24 pessoas foram ouvidas”.

O governador afirmou ainda que as armas dos criminosos e dos policiais envolvidos na operação foram recolhidas pela Polícia Civil para serem periciadas.

“Reforço que, desde o momento do fato, minha determinação tem sido de apuração rigorosa e isenta, para que toda a ação e responsabilidades sejam devidamente apuradas. Nenhuma ação da polícia cearense é feita com intenção deliberada de tirar vidas, muito menos vidas inocentes, que devem sempre ser protegidas em primeiro lugar”.

E segue o governador: “Reitero minha solidariedade às famílias das vítimas. Este momento nos coloca um dever ainda maior de proteger vidas e fortalecer a paz”.

Por André Luis

Durante a sua fala no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (21), o deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua preocupação em relação à política salarial adotada pelo governo do estado para todas as categorias. Em seu discurso, o parlamentar destacou a falta de uma contraproposta por parte do governo com relação ao piso dos professores, mesmo considerando as fontes específicas de recursos.

Patriota ressaltou a intransigência do governo ao não permitir prazos para buscar soluções na mesa de negociação, o que agrava a situação. Ele questionou qual seria o comportamento do governo diante dessa postura e qual política salarial seria adotada para outras categorias, mencionando inclusive a possibilidade de greves em áreas essenciais, como a saúde e a segurança pública.

“Imaginem meus colegas deputados se o IML resolve fazer greve e os corpos começam a apodrecer, sem o trabalho IML, vai ficar fazendo o quê? Qual vai ser a política? Será a mesma conduta adotada com os profissionais da educação?”, questionou o parlamentar.

Patriota ressaltou a importância de conduzir e ajudar nos processos de negociação para buscar soluções que atendam às necessidades dos cidadãos pernambucanos, que dependem dos serviços prestados pelos servidores.

“É preciso pensar no estado como um todo. A educação possui fontes específicas de recursos que podem crescer independentemente da receita própria do estado, assim como outras categorias. O governo e nós, parlamentares, devemos pensar no futuro, que já é amanhã”, afirmou o deputado. 

Ele mencionou a relevância da saúde, da educação e da segurança pública e pediu uma ampla discussão e propostas adequadas do governo, levando em consideração todos os números e pensando de forma colaborativa.

O deputado fez um apelo ao presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) para que assuma o papel de buscar alternativas e soluções permanentes, a fim de enfrentar os desafios presentes. Ele destacou a crise enfrentada pelo Sassepe, com hospitais fechando as portas para os servidores e pediu ação imediata para resolver essa problemática.

Encerrando seu discurso, Patriota reafirmou seu apoio aos trabalhadores da educação e deixou claro que, se houver necessidade de votação, sua posição será a favor desses profissionais.

A 28ª Vara da Justiça Federal em Arcoverde homologou acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Município de Sertânia, objetivando trazer transparência na gestão da saúde pública. O processo, que tramitava como ação civil pública, resultou na implementação do sistema de ponto eletrônico biométrico para todos os profissionais de saúde, com atenção especial a médicos e odontólogos que trabalham no município sertanejo.

Além do controle da jornada de trabalho, o município garantiu a instalação de quadros informativos nas unidades de saúde com nome, especialidade e horário de atendimento e também transparência virtual, por meio do envio dessas informações no Portal da Transparência do município.

“No sítio eletrônico oficial, o cidadão poderá consultar a escala de profissionais, localizar unidades de atendimento, acompanhar marcações e fiscalizar insumos”, explica a juíza federal Danielli Rabelo, responsável pela condução do acordo.

Diante da comprovação documental e fotográfica de que os dados estão acessíveis e os equipamentos de ponto eletrônico estão funcionando, o MPF manifestou-se pela extinção do processo com resolução de mérito. Homologado na última terça-feira (17), o documento foi assinado pelo Procurador da República Luciano Rolim. As informações são da ASCOM-JFPE.

O deputado estadual Luciano Duque formaliza na próxima sexta, dia 20, sua entrada no Podemos. Será às 17h, na Casa de Eventos Alô Coração (Praça Lampião).

Duque foi eleito em 2022 pelo Solidariedade com mais de 61 mil votos. Mas o curso do mandato foi marcado pelo afastamento de Marília Arraes e aproximação com a governadora Raquel Lyra.

O último ato ocorreu quando Marília negou a legenda para que Duque disputasse a prefeitura de Serra Talhada,  aliada que voltou a ser de Márcia Conrado,  candidata à reeleição. O Deputado lançou o filho, Miguel Duque,  pelo Podemos. Márcia foi reeleita.

Duque acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra no Pajeú e recebeu uma missão,  juntamente com Romero Sales Filho, que estavam no estúdio: brigar na ALEPE para colocar em votação a LOA, Lei Orçamentária Anual, ainda travada na Casa.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte não busca proteger magistrados.

Ele deu a declaração antes de participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota em Brasília.

Nesta quarta (3), Gilmar Mendes decidiu restringir apenas à Procuradoria-Geral da República a possibilidade de apresentar denúncias contra ministros do STF.

A decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. O STF anunciou que isso ocorrerá, em plenário virtual, entre 12 e 19 de dezembro.

Motta: decisão de Gilmar é fruto da ‘polarização’. A medida foi muito criticada por parlamentares, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Cabe à Casa processar e julgar impedimento de ministros do STF.

“Não se trata disso [proteger o Supremo]. Se trata de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo. Tendo em vista que a lei, de alguma forma, ela já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias constituições, e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988.”, afirmou o magistrado.