TCE-PE mantém multa a presidente da Câmara de Calumbi por falta de transparência

Por Bruna Verlene

Aconteceu na manhã de quarta, dia 20, a culminância dos trabalhos desenvolvidos pelo CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social – de Tabira, quando na oportunidade foi realizada uma ampla divulgação da Campanha Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante toda a semana por meio de programas de rádio, entrevista, panfletos, palestras com representantes do CREAS Regional e visita às escolas.

Diversas representações de organizações e entidades estiveram presentes na caminhada que saiu do Fórum até à Praça Pedro Pires Ferreira onde, na tenda organizada, aconteceram os discursos.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, a secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Dias, representantes do Conselho Tutelar, CREAS Regional, Guarda Municipal, Grupo Desbravadores, alunos e professores de escolas municipal e estadual, Diaconia, CRAS I e II, Bolsa Família, Diretoria de Esporte, Coordenadoria da Mulher e demais integrantes da gestão municipal estiveram presentes no evento.

A secretária Iêda Dias agradeceu aos presentes e reafirmou seu compromisso em trabalhar em prol dos mais necessitados. “Enquanto estivermos na secretaria estaremos fazendo de tudo e não mediremos esforços para ajudar às pessoas.” Frisou a secretária Iêda Dias.

O prefeito Sebastião Dias falou da importância da campanha e garantiu todo o apoio da gestão à causa de combate ao Tráfico de Crianças e Adolescentes pra Fins de Exploração Sexual.  “Precisamos conhecer os problemas para protegermos as nossas crianças. Enquanto estiver no governo, faremos todas as parcerias com os órgãos e entidades para juntos trabalharmos em defesa de crianças e adolescentes.” Finalizou o gestor tabirense.

Sebastião agradeceu aos presentes e conclamou a sociedade em geral para denunciar todo e qualquer tipo de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ausência da imprensa e vereadores : algumas pessoas presentes perceberam a ausência de vereadores e sentiram falta de blogueiros e emissoras de rádio para cobertura do evento.

O assessor municipal de imprensa, Adeval Soares, disse que a imprensa em geral e todos precisam despertar para a positividade, uma vez que quando há pontos negativos são feitos bombardeios de comentários, insinuações, denúncias e acusações contra a gestão municipal. Para um momento tão importante como esse a presença dos que fazem a mídia local é muito importante. Concluiu o assessor.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se une na jornada em defesa dos serviços públicos contra a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público.

O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público).

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

O socialista ainda argumentou que defender essa proposta representa um retrocesso para o país. “Essa reforma administrativa representa o fim da estabilidade dos servidores, cortes de direitos das categorias, além de favorecer o desmonte dos serviços públicos prestados à população, dentre tantos outros pontos que representam um retrocesso para o país. Não podemos compactuar com essa iniciativa que acaba com a estabilidade do servidor, porque essa proposta demonstra mais uma intenção de dominar servidores e servidoras para que atendam aos interesses de certos gestores”, comentou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. A reforma é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados. Depois vai ao Senado, onde precisa ter no mínimo 49 votos, também em dois turnos, para então ser promulgada.

Esta semana, o prefeito Luciano Duque (PT) garantiu ter ouvido do Governador Paulo Câmara que a depender do Estado, a Central de Regulação do SAMU iniciará as atividades em Serra Talhada em até 60 dias.

A promessa do governador, foi de bancar os 25% restantes, como também garantiram ao blog o próprio Câmara e o Secretário de Saúde Iran Costa.

Luciano disse que vai lutar para destravar os repasses Federais junto ao Ministério da Saúde. Em fevereiro, em entrevista a este blogueiro, o secretário estadual garantiu que Pernambuco irá disponibilizar os recursos que forem de responsabilidade estadual e que a perspectiva é que o serviço esteja funcionando ainda no primeiro semestre deste ano.

“O funcionamento do SAMU é uma decisão tripartite, depende do Governo Federal, Estadual e dos municípios envolvidos. O governador Paulo Câmara já determinou que a parte que cabe ao estado seja aportada assim que o Governo Federal autorizar o funcionamento”, disse.

Ele informou ainda que participou nos últimos dias, juntamente com uma comitiva de parlamentares pernambucanos, de uma reunião no Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar do destravamento do serviço. “Estivemos em Brasília reiterando a importância da liberação do serviço para a região do Pajeú, mas entendemos que esse é um momento difícil, o orçamento do Ministério da Saúde é bem menor que em anos anteriores, mas vamos trabalhar para que o SAMU comece a funcionar ainda nesse primeiro semestre”, completou.

Prefeitos “refugaram” quando pressionados: Segundo informações que cegaram na visita do governador ao blog, no curso das negociações com os prefeitos, o Secretário Iran chegou a provoca-los para colocar o serviço para funcionar imediatamente. “Vamos colocar pra funcionar amanhã! Depende de vocês!” – teria dito. Viu muitas caras de espanto e vários “peraí” na reunião. Ou seja, há desconfiança de que os prefeitos fazem jogo de cena para plateia. É hora de provar que essa impressão é equivocada.

Amanhã (06), acontece mais uma Assembléia Geral da categoria de Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco, a partir das 14 horas, na Praça do Derby. Em pauta, a campanha salarial e a reavaliação do plano de cargos e carreiras.

O Deputado Estadual Joel da Harpa diz em nota estar acompanhando de perto as negociações sindicais das corporações e chama a atenção para a possibilidade de paralisação dos militares.

Segundo ele, muitos oficiais devem participar do movimento e a tropa está insatisfeita. “Há confirmações de que estão vindo diversos ônibus com policiais e bombeiros do Interior do Estado”, informa Joel.  O parlamentar afirma que vai acompanhar as negociações sindicais das corporações.Em abril deste ano, a categoria realizou um movimento, mas a proposta do Governo não incluiu aumento salarial, mas gratificações.

Além disso, fizeram promessas de que o Governo iria resolver as questões do sistema de saúde da tropa, através do Hospital da PM, que está falido, está na UTI, e precisa ter um investimento. Até o momento, nada mudou. Com a chegada do novo secretário de Defesa Social, havia a esperança da retomada das negociações de itens que estão pendentes ainda da greve de 2014.

No entanto, por falta de habilidade de algumas pessoas, as entidades representativas foram  deixadas de lado nesse novo processo de negociação salarial, o que deixou a tropa preocupada com o rumo das decisões a serem tomadas.  “Já mostramos que é possível discutir de maneira democrática e que a tropa pode trabalhar com segurança pública e buscar uma valorização. Quem ganha é a sociedade”, disse conclui Joel.

Liderados por Claudelino e Célia,  governistas fizeram sessão extraordinária para apurar denúncia contra Luciano Pacheco, aceitar a denúncia e posteriormente, votar sua cassação 

A Câmara de Arcoverde teve mais uma sessão movimentada. Vereadores governistas liderados por Claudelino Costa e Célia Galindo apreciaram a denúncia contra Luciano Pacheco que estourou esta tarde, de exercício da advocacia no curso da Presidência, o que é proibido. Luciano nega as acusações.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino, e aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

Luciano Pacheco acusa a bancada governista de querer promover um golpe contra seu mandato, e que a ação tem relação com seu rompimento com o governo Zeca Cavalcanti.

Mércia é irmã de Neyla Lyra Cavalcante, Secretária de Assistência Social da gestão Zeca. Luciano invocou uma ação articulada. Célia Galindo disse que o fato de ser parente da Secretária não tira o direito dela de denunciar e invocou a sequência da apreciação.

A sessão teve direito a lavagem de roupa suja entre Claudelino e Luciano. O vereador chegou a tentar ler a convocação da sessão extraordinária, sendo interrompido por Luciano, que encerrou a sessão.

Em se tratando de polêmicas, a Câmara de Arcoverde não têm decepcionado.

Sessão extraordinária aconteceu

Com microfones desligados, o vice-presidente da Câmara de Arcoverde, Claudelino Costa, apreciou a denúncia contra o presidente Luciano Pacheco, acusado de exercício da advocacia, que é proibido por executar a função de Presidente.

Luciano tentou pedir vistas, mas foi voto vencido. Ele acusa os vereadores governistas de manobra para tirá-lo da presidência depois do seu rompimento com o prefeito Zeca Cavalcanti. Por nove votos a zero, foi recebida a denúncia da cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino.

Aliados de Luciano na sessão chegaram a chamar Claudelino de “Judas”.

O sorteio seguiu para formar a comissão que analisará o pedido, formada por Heriberto do Sacolão, que será o presidente da Comissão, João Taxista (relator) e Rodrigo Rôa, membro.

O caso deve parar na justiça, já que Luciano Pacheco diz que houve burla ao regimento e que trata-se de uma manobra para tirá-lo do mandato. Claudelino nega e diz que Luciano como investigado não poderia tocar a apuração.

Chamou atenção um comentário após toda a confusão na sessão extraordinária. Pacheco desabafou. “Até Jesus foi traído, quanto mais eu”.

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