Câmara de Itapetim aprova PL que estabelece perímetros e delimitações geográficas

Prefeitura diz que problema foi causado por conta em aberto de 2016, quando imóvel não era locado pela prefeitura

O repórter Celso Brandão confirmou esta manhã que foi religado ainda na sexta o fornecimento de energia elétrica no Centro de Comercialização de Peixes e Carnes, na rua Diomedes Gomes Lopes, em Afogados da Ingazeira. O espaço ficou algumas horas sem energia.

O corte ocorreu por falta de pagamento. O novo espaço funciona desde agosto do ano passado, depois que o Mercado do Peixe no Açougue Publico Municipal foi interditado por uma operação do Ministério Público, PF e outros órgãos.

O caso claro, gerou mal estar e repercussão negativa nas redes sociais.  Segundo o blogueiro Cauê Rodrigues, o vereador Wellington JK, foi chamado no local e ouviu reclamações e diversos pedidos dos comerciantes de carnes e peixes.  A comercialização de peixe se manteve até a manhã do sábado (09), com o acondicionamento com gelo.

Prefeitura diz que problema não tem relação com municipalidade: o Secretário de Finanças Ney Quidute informou que o corte não se deu por falta de pagamento da prefeitura. “São três medidores. E quando foi feito o corte fizemos uma pesquisa e foi constatada uma conta em aberto de 2016. No mês passado foi cortado erradamente pela empresa que faz o corte e foi religado automaticamente quando foi contatado o erro. Até porque o peixe e a carne quem paga é a prefeitura. Não justifica pagar um e o outro não”, explicou.

do Blog do Magno

O candidato ao Senado pela Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), participou de um café da manhã, hoje, com vereadores da base aliada do Recife. O encontro, realizado numa produtora de vídeo, contou com as presenças de Marco Aurélio (PTC), Romerinho Jatobá (PR), Augusto Carreras (PV), Marcos di Bria (PTdoB), Gilberto Alves (PTN), Jadeval Duarte (PTN), Aerto Luna (PRP), Estéfano Menudo (PSB), Josemi Simões (PR), Wilton Brito (PHS), Eduardo Chera (PTN), Erivaldo Silva (PTC), Eriberto Rafael (PTC), Davi Muniz (PHS), Almir (PCdoB), Maguari (PSB), Aderaldo Pinto (PRTB) e Vicente André Gomes (PSB), presidente da casa. O secretário de Relações Institucionais, Fred Oliveira, representou o prefeito Geraldo Júlio.

“Estamos vivendo a reta final da campanha e temos que ocupar ainda mais cada rua, cada bairro. Vamos de porta em porta, de casa em casa. Temos um grande trabalho a mostrar, tanto no governo do Estado quanto na prefeitura do Recife e vamos fazer isto. É um compromisso de todos que estão aqui”, afirmou Vicente André Gomes. Ficou definido que os parlamentares vão comandar reuniões locais nos bairros onde têm maior força eleitoral, para pedir o voto fechado em Marina presidente, Paulo governador e Fernando senador.

“Quero agradecer a todos pelo empenho durante. Sabemos que o trabalho dos vereadores do Recife tem sido fundamental para que Geraldo possa governar bem e ser eleito um dos melhores gestores do país. Agora é o momento de fazer Pernambuco avançar ainda mais”, afirmou Fernando.

Em encontro realizado na noite desta terça-feira (6), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), decidiu pela paralisação, a partir da meia-noite desta sexta-feira (9), justamente quando na manhã seguinte, no sábado (10), teremos o desfile do maior bloco de Carnaval do mundo, o Galo da Madrugada. O ato em frente ao Palácio teve até voz de prisão.

Além dos policiais, outras entidades da Polícia Civil, como peritos criminais, médicos legistas e delegados, participaram do ato e foram recebidos por técnicos da Secretaria de Administração de Pernambuco, e isso acabou causando irritação pelo fato de a governadora mandar um integrante do segundo escalão receber o movimento, e acabaram não chegando a um acordo com o Governo do Estado.

Não é a primeira vez que isso acontece e também não foi uma surpresa, posto que isso já vinha se desenhando há alguns dias. Mais um problema para a governadora Raquel Lyra resolver, antes da data prevista para a eclosão do movimento grevista. As informações são de Marcos Lima para o Blog do Ricardo Antunes.

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os termos de compromissos para a restauração de patrimônios culturais e bens tombados do Estado, nos municípios do Recife e de Olinda, além do Arquipélago de Fernando de Noronha. Serão investidos R$ 42,7 milhões, provenientes do Novo PAC Cidades Históricas. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“São equipamentos culturais e religiosos que cuidam da história cultural de Pernambuco, podendo ter injeção direta de recursos, e requalificação sendo feita pela Fundarpe. Esses investimentos vão garantir mais riqueza no turismo, trazendo mais gente para o nosso Estado e podendo dar a eles mais oportunidade de visitar os equipamentos que contam a tradição e a história do povo do Brasil”, destacou Raquel Lyra.

No Recife, foram aportados investimentos de R$ 4,5 milhões para a restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio e seus bens integrados. Já em Olinda, serão realizados serviços de recuperação e requalificação do Mosteiro de São Bento e da Igreja de São Pedro. Para as obras na cidade alta, foram aportados R$ 19,5 milhões.

Para a secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, esses investimentos são fundamentais para salvaguardar as riquezas de Pernambuco. “Serão feitos reparos em equipamentos importantes para que possam estar nas melhores condições possíveis, tanto para o nosso cidadão, como para quem vem de fora e quer visitar esses grandes monumentos aqui do Estado”, pontuou a titular da pasta.

“É uma decisão política, tanto do Governo Estadual quanto do governo federal, de abraçar o patrimônio cultural e colocar ele como uma prioridade de investimento no Novo PAC. Estamos investindo na  recuperação dos nossos bens tombados, sítios e dos conjuntos urbanos de bens e equipamentos que são importantes para a história do país”, ressaltou o presidente do Iphan, Leandro Grass.

Em Fernando de Noronha, serão realizados serviços de restauração do Forte de Santo Antônio e do Forte de São Pedro do Boldró, no valor de R$ 17,6 milhões. “Noronha é internacionalmente conhecida por suas paisagens e por ser um paraíso natural, mas lá também temos pontos que resgatam a cultura e a história. Com a assinatura desses projetos resgatamos a cultura, trazendo mais desenvolvimento, junto com um olhar para a comunidade e para o turista”, disse Thallyta Figuerôa, Administradora de Fernando de Noronha.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho; o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; e integrantes do Iphan.