Notícias

TCE-PE mantém multa contra Madalena Brito por irregularidades no fundo previdenciário de Arcoverde

Por André Luis

Primeira mão

Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que aplicou uma multa à ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, por irregularidades na gestão do Fundo Previdenciário do município.

O recurso ordinário interposto pela ex-prefeita foi negado por unanimidade, confirmando as conclusões do Acórdão TC nº 1.380/2023 da Primeira Câmara do TCE-PE.

Irregularidades no Regime Previdenciário Municipal

O Acórdão nº 1.380/2023 aponta que a gestão de Madalena Britto extinguiu a segregação de massas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Arcoverde sem seguir as exigências legais. A extinção da segregação, realizada pela Lei Municipal nº 14/2020, aconteceu sem um estudo técnico-atuarial e sem a autorização da Secretaria da Previdência, contrariando a Lei Federal nº 9.717/98 e a Portaria MF nº 464/2018.

Impacto financeiro e sustentabilidade comprometida

A auditoria revelou que a medida teve impacto significativo nas finanças do RPPS, com uma queda nos recursos de R$ 10,5 milhões em 2019 para R$ 2,2 milhões em 2021. Segundo o TCE-PE, a mudança foi adotada para reduzir artificialmente as obrigações previdenciárias do município no curto prazo, porém, tal decisão acabou por precarizar a estrutura financeira e atuarial do fundo, comprometendo sua sustentabilidade a longo prazo.

Decisão e penalidades

Diante das constatações, o TCE-PE julgou a extinção da segregação de massas como uma irregularidade, responsabilizando Madalena Britto pela situação. A penalidade estabelecida foi a aplicação de uma multa no valor de R$ 9.183,00. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou a gravidade da medida, justificando a manutenção da penalidade.

Outras Notícias

A análise das eleições no Pajeú, no Política e Gestão. Assista!

Excelente o bate papo do Programa Política e Gestão com meu amigo Erbi Andrade na TV Pajeú . Falamos de minha história na comunicação, do primeiro programa apresentado na Rádio Pajeú até minha chegada na Asserpe . Conto também toda a história de antes, desde a história de minha vida, nascido em Brasília, filho de pais sertanejos, depois chegando […]

Excelente o bate papo do Programa Política e Gestão com meu amigo Erbi Andrade na TV Pajeú . Falamos de minha história na comunicação, do primeiro programa apresentado na Rádio Pajeú até minha chegada na Asserpe .

Conto também toda a história de antes, desde a história de minha vida, nascido em Brasília, filho de pais sertanejos, depois chegando ao Pajeú que amo.

Ele quis saber como começou o blog lá em 2004, um dos pioneiros de Pernambuco e entre os cinco mais lidos no seu gênero no Estado. Contei toda a história.

Sobre a Asserpe, falei do papel de uma das mais respeitadas associações de Rádio e TV do país e sua missão institucional. Com a Abert, tem participado de lutas importantes como a do chip FM para acesso gratuito ao rádio, trabalhou pela digitalização da TV, migração do Rádio AM para FM e na defesa da liberdade de expressão. Quem deve controlar o que assiste ou não é a sociedade. Esse não é o papel de governos.

No último bloco, Erbi pediu para falar de bastidores das pesquisas Múltipla realizadas em parceria com o blog. Contei detalhes da histórica pesquisa de 2016 em São José do Egito. Ela mostrava crescimento de Romério Guimarães e dava empate em 44×44. A coordenação jurídica do então petista conseguiu uma “liminar tiro no pé” que barrou sua divulgação.

Ele também pediu minha análise sobre as eleições em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho e Tuparetama. O que eu disse sobre a corrida sucessória em cada uma? Só assistindo pra saber. É só acessar a TV Pajeú no YouTube.

Datafolha repete números: Dilma tem 52% contra 48% de Aécio

do JC Online Nova pesquisa Datafolha, encomendada pelo jornal Folha de São Paulo e divulgada na madrugada desta quarta-feira (22) repete os números do levantamento anterior, mostrado na segunda-feira, e mostra Dilma (PT) com 52% das intenções de voto para presidente da República. Aécio Neves (PMDB) também segue com os mesmos números: 48%. Como a […]

00436c8b60ce55b3be2b0f885b9798d0

do JC Online

Nova pesquisa Datafolha, encomendada pelo jornal Folha de São Paulo e divulgada na madrugada desta quarta-feira (22) repete os números do levantamento anterior, mostrado na segunda-feira, e mostra Dilma (PT) com 52% das intenções de voto para presidente da República. Aécio Neves (PMDB) também segue com os mesmos números: 48%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, os dois candidatos seguem empatados tecnicamente.

O Datafolha ouviu 4.355 eleitores na terça-feira. Em votos totais, Dilma foi de 46% para 47%. Aécio manteve os 43% da pesquisa anterior. Brancos e nulos somaram 6% (antes eram 5%). O número de indecisos caiu de 6% para 4%.

Entre as pessoas que votam em Dilma, 82% têm certeza de que a presidente vai conseguir a reeleição. Dentre os eleitores que preferem Aécio, 78% acham que ele vai ganhar as eleições.

Os eleitores voltam às urnas no próximo domingo (26). Na próxima sexta os dois candidatos voltam a ficar frente a frente para debate na Rede Globo.

Polícia Civil realiza operação em Afogados e Carnaíba

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (10), a Operação de Intervenção Tática, denominada Reconhecimento de Paternidade, resultante das investigações das equipes da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira. A operação foi coordenada pela 20ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II. A ação […]

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (10), a Operação de Intervenção Tática, denominada Reconhecimento de Paternidade, resultante das investigações das equipes da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira. A operação foi coordenada pela 20ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II.

A ação teve como ambiente operacional os municípios de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, e mobilizou vinte e cinco Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

A operação resultou no cumprimento de um mandado de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, que tiveram como objetivo coletar elementos de informação no bojo de investigações de um Homicídio ocorrido no Povoado da Varzinha, zona rural de Afogados da Ingazeira, ocorrido em 10 de julho de 2023, cuja motivação se deu em decorrência da disputa de paternidade, pelo afeto e guarda de uma criança de seis anos.

Como fruto do cumprimento das buscas, foi apreendida uma Espingarda de fabricação artesanal, modelo antecarga (bacamarte artesanal), quatro celulares, e a quantia de R$ 23.459,00 (vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais).

PT descarta vinda de Lula a Pernambuco antes das eleições

do JC Online A nova visita do ex-presidente Lula a Pernambuco, aguardada para esta semana, foi descartada pelo PT. Um novo ato, possivelmente em Caruaru, no Agreste, seria montado para alavancar as candidaturas de Armando Monteiro (PTB) ao governo e João Paulo (PT) ao Senado, além de pedir votos para Dilma Rousseff (PT), que concorre […]

14955393559_8327362295_o

do JC Online

A nova visita do ex-presidente Lula a Pernambuco, aguardada para esta semana, foi descartada pelo PT. Um novo ato, possivelmente em Caruaru, no Agreste, seria montado para alavancar as candidaturas de Armando Monteiro (PTB) ao governo e João Paulo (PT) ao Senado, além de pedir votos para Dilma Rousseff (PT), que concorre à reeleição.

Lula só tem disponibilidade de vir ao Estado nesta sexta-feira (26), mas Armando estará se preparando para o debate da TV Clube, à noite, e não poderia acompanhar os eventos de rua.

O ex-presidente tratou do assunto direto com os candidatos. Nessa quarta (24), ligou para João Paulo e na terça (22) já havia falado com Armando sobre a agenda. No entanto, a ausência de Lula tentará ser compensada com gravações para o guia eleitoral. “Vai ser algo com muita emoção. E isso quebra a visão de que Lula não está nos apoiando”, disse João Paulo. Os depoimentos para o guia serão destinados tanto ao petista quanto ao petebista.

No dia 4 deste mês, Lula esteve em Petrolina, no Sertão, ao lado de Armando e João e Paulo. No mesmo dia, à noite, o petista juntou-se a Dilma Rousseff para um comício em Brasília Teimosa, no Recife. Na ocasião, além das gravações dos eventos que já foram mostradas no guia, o ex-presidente também fez vídeos para os dois aliados, que estão sendo exibidos na propaganda eleitoral. Em junho, a dupla petista veio ao Recife para participar de um ato fechado para militantes em prol das candidaturas.

MPMA reafirma legalidade de operação em Turilândia e esclarece medidas adotadas

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) divulgou nota pública para prestar esclarecimentos sobre sua atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia. Segundo a nota, o órgão reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, destacando que todas as medidas adotadas no curso da investigação […]

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) divulgou nota pública para prestar esclarecimentos sobre sua atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia. Segundo a nota, o órgão reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, destacando que todas as medidas adotadas no curso da investigação observam rigorosamente a Constituição Federal e a legislação vigente.

De acordo com o Ministério Público, as decisões proferidas e as providências requeridas no âmbito da investigação não extrapolam os limites legais nem representam tentativa de contornar normas do processo penal. Conforme o esclarecimento, a atuação seguiu o entendimento de que medidas mais gravosas, como a prisão, devem ser aplicadas apenas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes, adequadas e proporcionais ao caso concreto.

Ainda segundo a nota, a operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi considerada bem-sucedida, com a coleta de provas relevantes e a adoção de medidas destinadas a preservar o andamento das investigações, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.

O Ministério Público informou que os investigados foram afastados de suas funções públicas como forma de impedir interferências no curso das investigações e assegurar a lisura da administração pública. De acordo com a nota, outras medidas cautelares também foram propostas e, no momento, são consideradas suficientes para garantir o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, sem que isso implique absolvição dos investigados.

A nota também esclarece que, diante da gravidade dos fatos, o MPMA representou pela intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais, preservar a normalidade institucional e garantir o funcionamento regular da administração pública local.

Sobre as mudanças na composição do GAECO, o Ministério Público destacou que alterações em estruturas administrativas e cargos de coordenação são naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas. Conforme informado, o procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito foi nomeado para a coordenação do GAECO e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), sendo assegurada a continuidade dos trabalhos, com a futura nomeação dos demais integrantes da nova equipe.

Ao final, o Ministério Público do Maranhão reafirmou que continuará atuando com responsabilidade e respeito às leis, mantendo o combate à criminalidade e a defesa do patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.

Entenda o caso – A operação realizada em Turilândia apura suspeitas de irregularidades graves envolvendo a administração municipal, com indícios de práticas que poderiam comprometer a legalidade dos atos administrativos e o uso correto de recursos públicos. As investigações, conduzidas pelo GAECO, levaram ao afastamento cautelar de agentes públicos para evitar interferências na coleta de provas e no andamento do processo.

Diante da gravidade dos fatos apontados, o Ministério Público entendeu ser necessária, além das medidas cautelares individuais, a representação por intervenção no município, medida excepcional prevista na Constituição para situações em que há risco ao funcionamento regular da administração pública e à observância dos princípios constitucionais. O caso segue em apuração, e novas decisões dependerão do avanço das investigações e da análise do Poder Judiciário.

Os promotores de justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediram, neste domingo (11), exoneração coletiva das funções no órgão.

O pedido foi formalizado após a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) emitir parecer favorável à soltura de todos os investigados presos na Operação Tântalo II, que apura a atuação de uma organização criminosa em Turilândia, no interior do estado, que desviou R$ 56 milhões em verba pública.