Notícias

TCE-PE mantém multa contra Madalena Brito por irregularidades no fundo previdenciário de Arcoverde

Por André Luis

Primeira mão

Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que aplicou uma multa à ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, por irregularidades na gestão do Fundo Previdenciário do município.

O recurso ordinário interposto pela ex-prefeita foi negado por unanimidade, confirmando as conclusões do Acórdão TC nº 1.380/2023 da Primeira Câmara do TCE-PE.

Irregularidades no Regime Previdenciário Municipal

O Acórdão nº 1.380/2023 aponta que a gestão de Madalena Britto extinguiu a segregação de massas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Arcoverde sem seguir as exigências legais. A extinção da segregação, realizada pela Lei Municipal nº 14/2020, aconteceu sem um estudo técnico-atuarial e sem a autorização da Secretaria da Previdência, contrariando a Lei Federal nº 9.717/98 e a Portaria MF nº 464/2018.

Impacto financeiro e sustentabilidade comprometida

A auditoria revelou que a medida teve impacto significativo nas finanças do RPPS, com uma queda nos recursos de R$ 10,5 milhões em 2019 para R$ 2,2 milhões em 2021. Segundo o TCE-PE, a mudança foi adotada para reduzir artificialmente as obrigações previdenciárias do município no curto prazo, porém, tal decisão acabou por precarizar a estrutura financeira e atuarial do fundo, comprometendo sua sustentabilidade a longo prazo.

Decisão e penalidades

Diante das constatações, o TCE-PE julgou a extinção da segregação de massas como uma irregularidade, responsabilizando Madalena Britto pela situação. A penalidade estabelecida foi a aplicação de uma multa no valor de R$ 9.183,00. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou a gravidade da medida, justificando a manutenção da penalidade.

Outras Notícias

Iguaracy: Dr. Pedro e Marquinhos ganham adesão de Júlio dos Trepidant’s e família

Na noite de desta terça-feira (6), o grupo político de Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB) ganhou um novo reforço com a adesão da família de Júlio dos Trepidant’s. O anúncio foi feito por Júlio, em um grupo pelas redes sociais. “Boa noite, minha gente. Boa noite a todos aí do grupo. Eu tô […]

Na noite de desta terça-feira (6), o grupo político de Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB) ganhou um novo reforço com a adesão da família de Júlio dos Trepidant’s. O anúncio foi feito por Júlio, em um grupo pelas redes sociais.

“Boa noite, minha gente. Boa noite a todos aí do grupo. Eu tô aqui pra informar que ontem eu fui na casa de Dessoles conversar com ele. A gente teve uma conversa longa e eu também vou apoiar Dr. Pedro. Eu vou estar com Dessoles. Minha família toda sempre apoiou Dessoles e a gente tá continuando lá com ele. Então, tô informando aí ao grupo que eu, Júlio, Júlio Trepidant’s, vou votar em Dr. Pedro junto com Dessoles. Era isso que eu queria informar. Não participo muito do grupo ativo de falar nem nada, mas eu tô informando pra todo mundo ficar informado aí que eu tô com o meu amigo Dessoles e vou votar em Dr. Pedro. Eu e minha família. Um abraço, boa noite a todos aí”, informou Júlio na mensagem.

Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo, tão logo foram informados expressaram grande satisfação pela nova parceria.

Júlio dos Trepidant’s, conhecido na comunidade por ser de uma família de músicos conhecidos em todo cenário da música brasileira, é natural de Iguaracy no estado de Pernambuco, também tem envolvimento em questões locais, e destacou a importância da união política, “Estamos aqui porque acreditamos que Dr. Pedro e Marquinhos têm as melhores propostas para Iguaracy. Juntos, podemos fazer a diferença”, declarou.

A pré-campanha tem se intensificado nos últimos dias, com uma agenda repleta de encontros com a população e atividades voltadas para apresentar as propostas do grupo. Entre as prioridades estão melhorias na infraestrutura urbana, agricultura, educação e saúde pública.

Comitiva de prefeitos reivindica regularização do Sistema Itaparica

Nesta terça-feira (21), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia liderou uma comitiva de prefeitos em uma reunião no gabinete do senador Humberto Costa, no Senado Federal, em Brasília. O objetivo do encontro foi solicitar o apoio do parlamentar e fazer gestão junto ao governo federal na regularização dos serviços de abastecimento […]

Nesta terça-feira (21), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia liderou uma comitiva de prefeitos em uma reunião no gabinete do senador Humberto Costa, no Senado Federal, em Brasília.

O objetivo do encontro foi solicitar o apoio do parlamentar e fazer gestão junto ao governo federal na regularização dos serviços de abastecimento de água do Sistema Itaparica, crucial para o Sertão pernambucano. O grupo foi composto também por membros da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), liderados pela presidente Cícera Nunes.

O Sistema Itaparica atende agricultores e habitantes dos municípios da região. A reunião foi motivada pela preocupação com a atual situação, que coloca cerca de 55 mil pessoas em risco de ficarem sem abastecimento de água. A falta de água tem um impacto direto na qualidade de vida da população e na produtividade agrícola, essencial para a economia local.

Marcello Gouveia destacou a urgência da questão, afirmando: “Não podemos permitir que milhares de famílias pernambucanas fiquem sem água. É fundamental que o Senado Federal atue rapidamente para regularizar o abastecimento e garantir a segurança hídrica dessa região tão importante para o nosso estado.”

A comitiva foi composta pelos prefeitos George Duarte, de Santa Maria da Boa Vista; Fabiano Marques, de Petrolândia; George Gueber, de Orocó; e Rorró Maniçoba, de Floresta. Os líderes municipais ressaltaram a necessidade de uma ação conjunta e coordenada para resolver o problema, enfatizando a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo para assegurar o bem-estar da população sertaneja.

Romonilson é recomendado a não realizar promoção de agentes públicos nas publicidades institucionais

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Romonilson Mariano e ao seu Secretariado.  No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine e […]

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Romonilson Mariano e ao seu Secretariado.

 No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.

Conforme a recomendação, cabe ainda ao Prefeito, determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Além disso, o MPPE, recomendou à Prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público.

O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu governo.

O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público.

A recomendação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 9 de maio de 2023.

Tabira: julgamento de acusado de tentativa de feminicídio é remarcado pela terceira vez

Depois de agendado para as datas de 22 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020, o julgamento de Adjailton Alves da Silva acusado pela pratica de tentativa de feminicídio contra a esposa Acsa Naara Alves Ferreira em 14 de maio de 2018, tem uma nova data, 16 de março de 2020. O […]

Depois de agendado para as datas de 22 de novembro de 2019 e 14 de fevereiro de 2020, o julgamento de Adjailton Alves da Silva acusado pela pratica de tentativa de feminicídio contra a esposa Acsa Naara Alves Ferreira em 14 de maio de 2018, tem uma nova data, 16 de março de 2020.

O acusado é ex-genro do empresário Alberto Marcos Paes, o popular irmão Betinho. O fato teve grande repercussão devido aos requintes de crueldade por parte do agressor, e também pelo fato de ser uma família evangélica e tradicional em Tabira. A vítima, Acsa Naara Alves Ferreira, não veio a óbito por um milagre. Relembre o caso.

Vicentinho e Raimundo Lima serão os próximos presidentes da Câmara de Afogados, diz blog

De acordo com o Blog do Finfa, foi definida a eleição para a Presidência da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A informação, divulgada na noite desta segunda-feira (21), veio de uma fonte ligada ao grupo governista, que revelou os nomes dos próximos presidentes do Legislativo municipal. Segundo a postagem de Finfa, o vereador […]

De acordo com o Blog do Finfa, foi definida a eleição para a Presidência da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A informação, divulgada na noite desta segunda-feira (21), veio de uma fonte ligada ao grupo governista, que revelou os nomes dos próximos presidentes do Legislativo municipal.

Segundo a postagem de Finfa, o vereador Vicentinho (PSB), o mais votado da base governista, assumirá a presidência da Câmara no biênio 2025/2026. Já para o biênio 2027/2028, o escolhido será o vereador Raimundo Lima (PSB).

A fonte consultada pelo Blog do Finfa também informou que, dos 11 vereadores eleitos da base governista nas eleições de 6 de outubro, falta apenas a confirmação do apoio do vereador Douglas Eletricista (MDB), que mantém sua candidatura ao cargo. Douglas já teria conversado com os dois vereadores da oposição, Zé Negão e Edson dos Cosméticos, em busca de apoio.

Ainda assim, mesmo que Douglas insista na candidatura, os demais vereadores mencionados já contam com 10 votos e, segundo Finfa, suas vitórias no pleito estão praticamente asseguradas.