Alepe vota projeto de distribuição gratuita de medicamentos com canabidiol na segunda-feira

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu que o município de Santa Maria da Boa Vista firmasse acordo judicial voltado para proteção da infância e adolescência. O documento, celebrado em 5 de julho passado, está vinculado à ação civil pública movida em 2016, de autoria da procuradora do MPT Vanessa Patriota, que evidenciava casos de trabalho precoce no lixão da cidade.

 Entre as obrigações assumidas pelo município, destaca-se o melhor controle no sistema de limpeza urbana, o que inclui murar o lixão, gerenciar o acesso ao local, proibir a entrada de crianças e adolescentes, bem como de cadastrar os adultos que trabalham na catação de resíduos, etc. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o município será multado, por dia, no valor de R$ 1,5 mil, por obrigação violada e por criança, adolescente e catador prejudicado.

O acordo também prevê que o município reverta no mínimo dois por cento da receita tributária líquida anual para a promoção eficaz de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes; a inclusão dos filhos dos catadores de materiais recicláveis em programas sociais, em especial em períodos de recesso escolar e nos horários compatíveis com o horário de trabalho dos pais, e a inscrição de catadores e familiares no cadastro único do Governo Federal.

De acordo com a procuradora Vanessa Patriota, ao município já foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, pelos danos já causados à população. A quantia será revertida para o Fundo da Criança e do Adolescente do Estado de Pernambuco (FIA/Estadual) ou para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Para esses mesmos fundos, serão também direcionados os valores dos futuros descumprimentos, caso ocorram.

Vereadores de situação definiram o nome Valdemir Filho para presidente da Casa com Eraldo Moura Primeiro Secretário e Ilma de Cosme para Segunda Secretária.

Ainda participaram da reunião os vereadores Didi de Heleno, Vianey Justo e Edmundo Barros. A Mesa Diretora foi escolhida para o biênio 2023-2024.

Os governistas tem agora maioria. Em 2020, Djalma das Almofadas foi eleito graças ao “pula-pula” de Dicinha do Calçamento. Por 6 votos a 5, foi eleito Presidente, com Pipi da Verdura Primeiro Secretário e Eraldo Moura, Segundo Secretário. Ainda seguiram a chapa Socorro Veras e Cléber Paulino.

Só que Eraldo Moura se aliou ao bloco de Dinca Brandino e Nicinha Melo, fazendo o grupo voltar a ter maioria. A eleição acontece no fim desse anos.

Do Blog da Folha

Depois de ser discutido em reunião suprapartidária e pela bancada federal de Pernambuco, o hub da Latam será debatido no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião para mais uma mobilização em favor da instalação do centro de conexões das empresas aéreas chilena Lan e brasileira Tam ocorrerá nesta quarta-feira (17), no grande expediente, às 15h30.

A convocação foi feita pelo deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) e contará com a presença dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras; e da Casa Civil, Antonio Figueira.

Para mostrar a sua potencialidade em trazer o investimento para o Estado estão sendo colocados na mesa a posição geográfica favorável de Pernambuco, além das qualidades do aeroporto do Recife que, segundo a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República foi eleito o melhor do País.

A expectativa é que o novo centro de voos nacionais e internacionais crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos, com um investimento de R$ 3,9 bilhões. No Brasil, a empresa já tem hubs operando em Brasília e Guarulhos.

De 23 a 25 de março de 2015 a Amupe realiza o 2º Congresso Pernambucano de Municípios no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Além das palestras, feira de produtos, serviços e tecnologias acontece mais uma vez a premiação das PRÁTICAS INOVADORAS DE GESTÃO MUNICIPAL. O objetivo é identificar e disseminar práticas bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a vida das pessoas.

A expectativa é que todos os municípios participem, demonstrando suas boas ações, uma forma também de dar visibilidade às gestões. A iniciativa contribui para que a sociedade reconheça que o município também é um indutor de mudanças e tem tido resultados significativos para a melhoria da qualidade de vida e da cidadania da população.

Para participar, basta baixar e preencher a ficha de inscrição que se encontra no site da AMUPE www.amupe.org e enviar para a Secretária Executiva pelo e-mail: [email protected], especificando como assunto “inscrição para premiação de práticas inovadoras”.

Os municípios terão até o dia 13/02 para inscrever as práticas. Todos os projetos serão submetidos a uma Comissão de Avaliação que selecionará os dez melhores, de acordo com critérios estabelecidos no regulamento do concurso. No dia 09/03 serão divulgadas as práticas classificadas para a etapa final que se dará com a apresentação no Congresso.

O público votará através de urna eletrônica e três delas serão premiadas. Duas selecionadas pela Comissão de Avaliação e uma que obtiver o maior número de votos do público participante do Congresso. Todas as práticas selecionadas serão divulgadas na revista do 2º Congresso e também no site da Amupe.

Na noite desta terça-feira (01), o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), participou de uma sabatina realizada pelo Blog do Finfa, no tradicional Cine Teatro São José.

O evento, que estava inicialmente programado para ser um debate entre os candidatos, contou apenas com a presença de Danilo, já que o atual prefeito e candidato à reeleição Sandrinho Palmeira, não compareceu.

Durante sua fala, como esperado, Danilo lamentou a ausência do adversário. “Esta é uma noite triste para a democracia em Afogados da Ingazeira. Pela primeira vez em 24 anos, um prefeito em mandato foge de um debate. Os eleitores mereciam esse confronto de ideias para decidir seu voto”, afirmou o candidato.

Danilo aproveitou a oportunidade para lançar a maquete eletrônica do projeto do novo Mercado Público Municipal, que está sendo proposto para revitalizar a atual estrutura. O projeto promete reorganizar a feira livre, transferindo-a para dentro do mercado, com a participação ativa dos comerciantes e feirantes na definição das melhorias.

“Acabei de lançar nas minhas redes sociais o projeto do novo Mercado Público Municipal. Já fizemos as contas, Júnior, e há espaço suficiente para colocarmos a feira livre dentro do mercado municipal. Esse é um compromisso meu. Vamos buscar os recursos por meio da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (ADEPE). O Governo do Estado está realizando esse investimento em vários mercados municipais, como os de Caruaru, Palmares, Canhotinho e Bezerros, e vai fazer em Afogados da Ingazeira também, para que possamos transferir a feira livre para dentro do mercado público. Vamos realizar esse sonho, que já está materializado em uma maquete eletrônica, lançada hoje nas nossas redes sociais”, anunciou.

“Nosso compromisso é fazer com que aquela área da Rede Ferroviária se torne um espaço de cultura e eventos, assim como acontece na maioria das cidades que reaproveitaram esses espaços”, destacou Danilo.

Outro ponto central da sabatina foi o fortalecimento do comércio local. Danilo destacou sua experiência de 23 anos no setor bancário e prometeu ser um parceiro dos comerciantes da cidade, ouvindo suas demandas e promovendo o crescimento do setor. Ele também criticou a gestão atual pela falta de uma solução definitiva para o trânsito da cidade, citando que assessores contratados para resolver o problema estavam, na verdade, fazendo campanha política durante o expediente.

A sabatina foi transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook do Blog do Finfa e retransmitida pela Rádio Pajeú. Veja imagens da maquete do mercado proposto de Danilo e enviadas ao blog: