PM, MP e municípios combatem vaquejadas, bolões e pegas de boi no fim de semana

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.

O texto do PLC 712 foi acatado em seu formato original, com a rejeição do substitutivo proposto pela deputada Dani Portela (PSOL). A versão proposta por ela inseriu uma tabela com reajustes  elaborados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nesta tabela, o aumento de quase 15% também é destinado para o restante da carreira dos professores estaduais, e não só para os que recebem o piso, como está na proposta do Governo.

Mas, segundo o parecer apresentado na reunião pelo relator Antônio Moraes (PP), o substitutivo apresentado pela deputada do PSOL é inconstitucional, porque iniciativas referentes a reajustes de servidores públicos só podem ser de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo nº 19 da Constituição Estadual.

Apesar da unanimidade na rejeição das alterações, parlamentares presentes na reunião ainda cobraram do Governo uma iniciativa que possa incluir o restante na categoria no aumento, que atualmente só é previsto apenas para quem recebe próximo do piso.

“O parecer de Moraes é correto do ponto de vista legal. O que levantamos é a necessidade de se debater e negociar o mérito do aumento dos professores. Advogamos que o Governo faça um esforço para que toda categoria seja contemplada”, declarou o deputado Waldemar Borges (PSB).

João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade) informaram, por exemplo, que mesmo tendo votado a favor da constitucionalidade do aumento proposto pelo Governo e acatado a rejeição do substitutivo, devem rejeitar a proposta na Comissão de Educação – colegiado em que João Paulo será relator da matéria.

Receitas do Fundeb

Um dos pedidos, apresentado pelo deputado João Paulo, é que a discussão do PLC 712 na Alepe inclua o DIEESE nas discussões sobre o reajuste junto com o Governo .  A proposta também foi apoiada por Waldemar Borges, Dani Portela e Diogo Moraes (PSB).  A questão em debate é o montante de receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que será destinadas ao reajuste.

Segundo Dani Portela, os números do Governo e do DIEESE “não batem”. “O Governo diz que o PL aprovado compromete 97% da receita do Fundeb. Já o DIEESE diz que a proposta do sindicato, que enviamos, vai comprometer 93% dessa receita”, apontou.

“Na apresentação dos resultados fiscais feita na Alepe na semana passada, não foi divulgado o comprometimento do Fundeb. Mas nos próprios dados do Governo, verificamos que nesse início do ano só foi gasto 46,5% do valor do Fundo. Então há margem para ampliar essa proposta”, afirmou a psolista.

Para o relator e também presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, a Alepe tem feito seu papel em abrir espaço para o diálogo entre o Poder Executivo e a representação dos professores. Ele cita que ele e outros parlamentares se reuniram com representantes do Governo para tratar do assunto.

“O que entendemos é que o Executivo deveria ser claro nessa questão: pode dar aumento para o restante da categoria? Se pode, qual o percentual? E se não pode, deveria dizer que não tem recursos no caixa para isso. Como são 27 mil profissionais atendidos, isso pesa nas contas”, avaliou.

A deputada Débora Almeida (PSDB) chamou atenção para um fator que dificulta a extensão do reajuste para a categoria por completo: a paridade do aumento com os aposentados. “A questão é que o Governo não pode usar os recursos do Fundeb para pagar aposentados”, explicou.

Antônio Moraes afirmou, ao fim, que “a Alepe continua empenhada em negociar com o Governo para que o restante dos professores também possam ser contemplados”. “Talvez não seja possível o aumento para todos nesse percentual [14,95%], mas num percentual possível de ser votado e pago pelo Governo do Estado”, concluiu.

A eleição municipal de Santa Cruz da Baixa Verde ganhou um novo capítulo na tarde desta sexta-feira (30).

Segundo o Baixa Verde Notícias,  com o indeferimento do registro de candidatura de Zé Bezerra pela justiça eleitoral, o grupo de oposição não perdeu tempo e decidiu em reunião finalizada agora a pouco, lançar o nome do médico Ismael Quintino para concorrer à prefeitura da capital da rapadura.

Ismael é genro do ex-prefeito Zé Bezerra e chega com a missão de enfrentar o projeto de reeleição do prefeito Irlando Parabólicas.

Mais cedo,  o juiz da 71ª Zona Eleitoral, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, deferiu o pedido de impugnação proposto por Irlando Parabólicas contra o registro da candidatura a prefeito de Zé Bezerra, em Santa Cruz da Baixa Verde, nas eleições de 2024.

O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e acatou os argumentos contidos no pedido de Irlando, por entender que Zé Bezerra está inelegível em função de condenações criminais sofridas perante a Justiça Federal e Estadual.

Na manhã desta terça-feira, 14, o corpo docente da Escola Superior de Saúde de Arcoverde – ESSA, recebeu cerca de 200 calouros com um café da manhã para aula inaugural de boas-vindas.

Estes novos alunos formam os primeiros períodos dos novos cursos da instituição: Fisioterapia e Farmácia, assim como, os cursos já existentes: Enfermagem, Educação Física e Psicologia.

Na ocasião, os novos alunos conheceram o perfil do curso de sua escolha e a importância dos mesmos para o desenvolvimento regional com a entrada de novos profissionais na área da saúde com foco na excelência da qualidade na formação.

A equipe da ESSA ainda fez a entrega do Manual do Aluno, do Calendário Acadêmico e realizou sorteio de brindes. No encerramento, os veteranos receberam os calouros com o tradicional trote universitário.

Vale lembrar, que o sucesso do último vestibular deve-se também ao apoio da prefeita Madalena Britto, que deu força para a conquista dos novos cursos de Farmácia e Fisioterapia, principalmente, na formação da Comissão, responsável por traçar as estratégias de divulgação e captação de novo corpo discente, com visita às escolas particulares e públicas de Arcoverde e toda região.

Essa comissão composta pelo presidente da AESA, Roberto Coelho, pelos coordenadores e professores dos diversos cursos da ESSA e do CESA, também realizou a Feira das Profissões, em novembro de 2016, quando cerca de 800 alunos puderam conhecer os perfis dos cursos da Autarquia e ter rápidas experiências de vivência com alunos da instituição.

Estiveram presentes na aula inaugural entre os componentes da equipe da ESSA, o diretor Pedagógico: José de Vasconcelos Júnior; o vice-diretor Pedagógico: Georges Kelbert; as coordenadoras do curso de Enfermagem: Luciene Nascimento e Sílvia Camêlo; a coordenadora do curso de Psicologia: Danielle Vaz; o coordenador da Licenciatura em Educação Física: Alexandre Lira; o coordenador do Bacharelado em Educação Física: Alfredo Telino; o coordenador de Pesquisa e Extensão: Ana Paula Duarte Pires e a secretária: Geiseanne Cavalcante.

Segundo diretor da unidade fato chama a atenção e preocupa

Por André Luis

Nesta segunda-feira (7), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, informou ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que tem observado aumento de crianças a procura de atendimento na unidade acometidas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Algumas delas também dando positivo para a Covid-19. E isso tem me chamado a atenção, coisa que a gente não via há um mês, um mês e meio”, relatou o diretor.

Segundo o diretor, a explicação é que a faixa etária ainda não foi vacinada. “A gente via que no início ele [o vírus] procurava muito os idosos, então, esses idosos foram vacinados. Essa faixa etária foi diminuindo, e aí vimos quando os adultos jovens foram vacinados e também diminuiu e agora percebemos o aumento no número de crianças, então nós acreditamos que também com a vacinação deste público, isso também possa acontecer, como aconteceu com os demais que é a diminuição do contágio”, destacou.

Doutor Sebastião informou ainda que a Ala Respiratória da unidade inicia a semana com 50% de ocupação, já a UTI está com 90% dos leitos ocupados.

Ele também comentou sobre as quatro mortes que aconteceram na semana passada na unidade. Disse que, infelizmente já era um desfecho aguardado visto a gravidade dos quadros e alertou: “isso é um aumento significativo no número de mortes na unidade de UTI, que a gente não vinha tendo. Tínhamos pacientes na

UTI, como sempre tivemos, mas tivemos um período muito longo aonde esses pacientes se recuperavam e iam para suas casas. A gente não tava tendo essa quantidade de morte dentro de uma semana, então a gente percebe, também, esse aumento de mortalidade”, destacou Duque.

“A gente passou por um período aqui na unidade… eu digo que passou porque esse esse pico que tivemos, esses funcionários já estão retornando a partir dessa emana, então, a gente já viu uma normalidade. Ainda tem muitos funcionários positivando, mas não como foi né. Há quinze, dez dias, que a gente teve aqui um pico onde teve plantão de dois, três médicos afastados no mesmo dia. Eu falo de médico, mas as demais categorias todas foram afetadas. Passou por momentos um pouco complicados aqui”, lembrou.

Sebastião Duque lembrou ainda que além dos casos de Covid-19 e Síndromes Respiratórias, o hospital continua com as suas atividades normais como a realização das cirurgias eletivas, ortopedia e obstetrícia. 

“O setor de Obstetrícia da unidade vive sobrecarregada. Por isso que estamos ampliando, abrindo mais leitos. Não existe só a Covid, não existe só a SRAG. Todo o resto continua. Percebemos uma quantidade alta de pessoas procurando a unidade na emergência”, destacou Sebastião Duque.

Uma audiência pública para debater a criminalidade aconteceu hoje na Câmara de Vereadores, em Itapetim. A convocação foi da Promotora de Justiça Lorena Medeiros, e vários representantes de setores da sociedade, como prefeitura, Câmara e bancos participaram.

Dentre os presentes, o vice-prefeito Junio Moreira (Adelmo Moura esteve em reunião da AMUPE), vereadores, comerciantes, representantes do Rotary Clube, Banco do Brasil, Sicoob e Bradesco, Polícias Civil e Militar.

Na pauta, um dos temas foi o da reabertura das Agências bancárias no município. Foi ainda criado Conselho Municipal de Segurança Pública. O Projeto de Lei que oficializa sua criação foi levado em Regime de Urgência e será votado pela Câmara de Vereadores de Itapetim.

O Presidente da Câmara Junior de Diógenes afirmou que está confiante em uma solução para o problema. “Há sinalização de melhorias na área de segurança no município. Mas registramos prejuízos, como no que o comercio. O Banco do Brasil está há 13 meses fechado. Precisamos de uma resposta, uma ação por parte do banco”.

Ele registrou que, mesmo assaltado três vezes, o SICOOB já está se preparando para reabrir.

A prefeitura prometeu contrapartidas e investimentos para melhorar a segurança, como iluminação e câmeras de monitoramento.

O MP propôs a implementação de dez eixos para garantir a segurança no municipio. A sociedade participou com bom público na Câmara. O MP dará sequência ao acompanhamento dos encaminhamentos segundo a promotora. A avaliação do encontro foi positiva.