Diretora é flagrada maltratando criança em escola de Tabira

O presidente do Cimpajeú,  Luciano Torres,  disse ao radialista Júnior Alves,  na Cidade FM, que Tabira perdeu o SAMU para Solidão, que absorverá o serviço que era prestado.

Com o desligamento por inadimplência,  a equipe de servidores de Tabira será demitida, e a ambulância enviada para a Central de Regulação de Serra Talhada.

Ontem, Cimpajeú, Secretarias de Saúde e MP apontaram como Fake News a nota da assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira tentando justificar sua saída do SAMU Regional,  um prejuízo sem precedentes para o município.

Acusaram a gestão Nicinha e Dinca Brandino de querer evitar o desgaste soltando a nota para evitar a repercussão negativa.

“O município foi comunicado pela manhã, que receberia o aviso de suspensão no prazo de 24 horas. Inclusive foi oficiado ao Ministério Público hoje pela manhã que o município ainda não tinha se posicionado”, diz o Cimpajeú.

A gestão deve ao SAMU/Cimpajeú R$ 142.371,84 referente a novembro e dezembro mais R$ 60.565,44 de janeiro de 2022. O total, R$ 202.937,28. Por isso foi desligada.

Por André Luis

Primeira mão

Durante a Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quarta-feira (23), foi avaliado e respondido o processo de Consulta formulado pelo prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente ao exercício financeiro de 2023. O relator do processo foi o Conselheiro Carlos Neves.

O tema da consulta girava em torno da acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculos de acréscimos ulteriores, levantando questões sobre a legalidade e constitucionalidade dessa prática. A resposta do Tribunal de Contas de Pernambuco foi emitida de forma unânime, após análise detalhada do processo.

Em relação às questões levantadas na consulta, o Tribunal deliberou nos seguintes termos:

Foi destacado que a Constituição da República veda, em seu artigo 37, inciso XIV, a acumulação de acréscimos pecuniários para fins de cálculo de acréscimos ulteriores, sob o mesmo fundamento. Essa vedação tem como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera incompatível tal acumulação.

O Tribunal ressaltou que o transcurso do tempo, embora possa ser um requisito para obtenção de mais de uma vantagem salarial, pode ter causas diversas e estar relacionado a benefícios de naturezas distintas. Portanto, em casos nos quais a acumulação se justificaria por causas diversas, não há que se falar em acréscimos salariais pelo mesmo fundamento.

O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco considerou constitucional a percepção simultânea de adicional por tempo de serviço e benefício financeiro proveniente da progressão funcional por antiguidade. Isso se deve à diferença na natureza e nos fundamentos dos acréscimos salariais correspondentes a esses benefícios.

A lei de número 16.153, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado, foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (4), após ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo governador Paulo Câmara.

De acordo com o Sindicato dos Bancários, até esta manhã, foram registradas 141 ocorrências contra agências, sendo 119 consumadas, desde o início do ano.

As regras de segurança valem para todos os estabelecimentos instalados no Estado e têm a finalidade de propiciar melhores condições de segurança para os clientes, usuários e funcionários dessas instituições. Caso não sejam cumpridas as regras, entidades sindicais ou qualquer pessoa física poderão denunciar nos órgãos competentes. O denunciante poderá ou não se identificar.

As infrações ficam sujeitas, conforme o caso, às sanções administrativas, que vão de advertência (na primeira autuação) a multa (persistindo a infração) no valor de até R$ 200 mil, passando por suspensão temporária de atividade até cassação de licença de funcionamento.

Pela lei, são atribuídas como instituições financeiras bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associação de poupança, suas agências, postos de atendimento, agências móveis, central de arrecadação, agência integrada, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Entre as regras, estão a proibição de funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro que não possua sistema de segurança com parecer favorável à sua aprovação. Neste caso, a aprovação poderá ser feita pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, desde que haja convênio celebrado com o Ministério da Justiça.

A prefeitura de Sertânia divulgou nesta quinta-feira (24) Decreto nº 011/2022 mantendo o ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Município de Sertânia, nos próximos dias 28.02 e 01.03, segunda-feira e terça-feira de carnaval, ficando suspenso o ponto facultativo do dia 02.03, quarta-feira de cinzas, onde o expediente será normal.

As escolas municipais e particulares seguirão o calendário escolar já elaborado para o ano de 2022, que já previa a suspensão das aulas no período da festa de Momo. Este Decreto entrou em vigor hoje (24), data da sua publicação.

A Compesa deu início às obras para melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco.

O projeto vai garantir a melhoria operacional do SES, que tem capacidade de coletar, transportar e tratar quase 70 litros de esgoto por segundo.

Com investimentos de R$ 80 mil, a obra será concentrada em três redes coletoras principais e contempla a limpeza/desobstrução e recuperação de poços de visita, instalação de equipamentos e substituição de trecho de coletores danificados, além da reativação de uma lagoa de estabilização.

O sistema de esgotamento de Cabrobó é formado por 15 quilômetros de rede coletora e 24 quilômetros de ligações domiciliares, quatro estações elevatórias de esgoto, além de uma estação de tratamento. A obra, prevista para ser concluída no final de janeiro de 2020, beneficiará os 24 mil habitantes atendidos pelo sistema.

“Com a finalização das intervenções, o município terá um sistema integrado com 50% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, o que representa mais saúde e qualidade de vida para a população de Cabrobó”, destaca o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Alex Chaves.