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TCE-PE reconsidera decisão e julga regular com ressalvas auditoria sobre licitação em Sertânia

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

Outras Notícias

Rocha Loures vira réu por corrupção no ‘caso da mala’

G1 A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu, nesta segunda-feira (11), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva. Com isso, o político se torna réu no processo, relacionado à mala com R$ 500 mil recebida em um restaurante em São Paulo, em […]

G1

A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu, nesta segunda-feira (11), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva. Com isso, o político se torna réu no processo, relacionado à mala com R$ 500 mil recebida em um restaurante em São Paulo, em abril deste ano.

A decisão é do juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal, responsável pelo processo na primeira instância. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também cita o presidente Michel Temer.

Segundo a PGR, Loures era o operador de Temer para assuntos do grupo J&F. Todos os envolvidos negam. Em novembro, o Ministério Público Federal do DF ratificou (confirmou) a denúncia.

Como Loures perdeu o foro privilegiado, as acusações foram desmembradas pelo ministro Edson Fachin, em agosto. A acusação contra Michel Temer foi suspensa por decisão da Câmara e só voltará a tramitar após o fim do mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018.

Em nota, o advogado de defesa de Loures, Cezar Bittencourt, afirmou aoG1 que ainda não teve acesso à denúncia. Segundo ele, a manutenção do processo na 10ª Vara Federal descumpre decisão da Câmara Federal e a Constituição “porque indiretamente estará sendo julgado o Presidente, visto que os fatos e as provas são as mesmas”.

O recebimento da denúncia não torna Rocha Loures culpado ou condenado pelo crime, e indica apenas que o juiz viu “indícios” de culpa. A condenação ou absolvição do ex-deputado será definida em julgamento, após coleta de provas e depoimento de testemunhas. Não há data prevista para essa análise.

Afogados abre agendamento para vacinação contra Covid-19 para público de 12 anos acima

Por André Luis Primeira mão Procurado pela nossa redação diante de questionamento de ouvinte da Rádio Pajeú, durante o programa Manhã Total, sobre a perspectiva de início da vacinação para o público de 12 anos ou mais, o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que o PNI Municipal, após reunião no fim da manhã desta […]

Por André Luis

Primeira mão

Procurado pela nossa redação diante de questionamento de ouvinte da Rádio Pajeú, durante o programa Manhã Total, sobre a perspectiva de início da vacinação para o público de 12 anos ou mais, o secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que o PNI Municipal, após reunião no fim da manhã desta terça-feira (14), decidiu abrir o agendamento para o público em questão.

Mais cedo, falando ao repórter Marcony Pereira da Pajeú, a coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Rodrigues, informou que o público de 15 a 17 anos, havia alcançado o percentual de 80% de vacinados.

“São 859 doses que o município estará disponibilizando para a vacinação deste público”, informou Artur.

Artur explicou ainda que das 859 doses da vacina da Pfizer, 646 são para a zona urbana e 213 para a zona rural. “Vamos estar disponibilizando o agendamento de 200 doses para quarta-feira; 200 para quinta-feira; 200 para sexta-feira e 46 para o próximo sábado. Isto para a zona urbana. Na zona rural o agendamento será por meio dos ACS’s”, explicou o sectário”.

Ainda segundo o secretário, o município também estará iniciando a dose de reforço. “Vamos iniciar a dose de reforço pelos idosos institucionalizados da Assavap”, explicou.

“Precisamos priorizar a população de 60 anos que vive em abrigos. São 65 pessoas na Assavap. Começamos a vacinação amanhã. São 2.973 pessoas acima dos 70 anos, que foram imunizadas. O  município tem no total 3.068 pessoas nesta faixa etária. Vamos vacinar esse público de acordo com a chegada de novas doses de maneira decrescente”, informou Artur.

Aeroporto de Serra Talhada causa boa impressão à Azul

Ascom Secretaria de Transportes O resultado da visita da comitiva da Azul Linhas Aéreas, que aconteceu, ontem  (3), ao Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, foi bastante positivo. O objetivo foi verificar as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, importante polo de desenvolvimento do Estado. O esforço realizado pela gestão […]

img-20170103-wa0032Ascom Secretaria de Transportes

O resultado da visita da comitiva da Azul Linhas Aéreas, que aconteceu, ontem  (3), ao Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, foi bastante positivo. O objetivo foi verificar as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, importante polo de desenvolvimento do Estado.

O esforço realizado pela gestão do governador Paulo Câmara, que investiu mais de R$ 6 milhões, por meio da Secretaria Estadual de Transportes, na construção da nova pista de pouso e decolagem, foi ressaltado pelo diretor de Expansões e assessor da Presidência da Azul, Ronaldo Veras.

“A primeira impressão foi boa. Se eu estou aqui hoje é graças ao esforço do Governo do Estado. Agora, nossa equipe vai fazer as visitas e conhecer a fundo o projeto do aeroporto”, explicou o gestor, que destacou ainda potencialidade da região. “Realmente é um mercado interessante. Temos a absoluta certeza que vai nos dar um resultado muito bom”, concluiu.

Além de visitar a pista, a equipe da Azul conheceu o projeto do novo aeroporto, apresentado pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira. O equipamento receberá investimentos de R$ 35 milhões. Os recursos já foram assegurados junto ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Por meio da parceria com o Governo Federal, o Santa Magalhães será contemplado com terminal de passageiros, pátio de estacionamento de aeronaves, serviço de proteção de incêndio, além dos equipamentos de inspeção de embarque, dentre outros.

“O novo aeroporto vai alavancar a economia de todo o Sertão do Pajéu e integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo, consolidando os polos médico, comercial, universitário e turístico da região”, enfatizou Sebastião Oliveira. O encontro contou com a presença do secretário de Turismo, Felipe Carreras, do deputado estadual Rogério Leão, de prefeitos da região e técnicos da Azul.

Morre professor itapetinense vítima de acidente na PE-263

Morreu na noite desta segunda-feira (24), o professor Inaldo Alves de Siqueira Júnior, idade não revelada, natural do Distrito de São Vicente em Itapetim. Júnior de Inaldo, como era conhecido, foi vítima de um acidente de motocicleta no último sábado (22), na PE-263, que liga Itapetim a São Vicente. De acordo com informações, a moto […]

Morreu na noite desta segunda-feira (24), o professor Inaldo Alves de Siqueira Júnior, idade não revelada, natural do Distrito de São Vicente em Itapetim. Júnior de Inaldo, como era conhecido, foi vítima de um acidente de motocicleta no último sábado (22), na PE-263, que liga Itapetim a São Vicente.

De acordo com informações, a moto conduzida pelo professor bateu de frente com outra motocicleta guiada por um homem identificado apenas como Edilson, também morador do Distrito de São Vicente. Ainda segundo informações, Edilson teria sofrido uma fratura no fêmur.

Júnior foi socorrido para a Unidade Mista Maria Silva em Itapetim e transferido para o Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira onde faleceu. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.

Inaldo era professor efetivo do município e trabalhava na Escola Walfredo Siqueira em São Vicente. Ele também lecionava em São José do Egito e fazia mestrado em Mamanguape na Paraíba. A família ainda não divulgou informações sobre o velório e sepultamento.

Serra: na ala governista, só um fato novo tira vice de Márcio Oliveira

Mesmo que possa parecer chover no molhado, ninguém ainda  cravou que o candidato a vice de Luciano Duque será Márcio Oliveira. Todos afirmam que ele está a frente nos critérios por conta de uma base maior de apoio de vereadores, a possibilidade de levar parte da tradicional família Oliveira para o palanque governista e o […]

Na última noite da ExpoSerra, Márcio e Duque estiveram juntos, testando a popularidade
Na última noite da ExpoSerra, Márcio e Duque estiveram juntos, testando a popularidade

Mesmo que possa parecer chover no molhado, ninguém ainda  cravou que o candidato a vice de Luciano Duque será Márcio Oliveira. Todos afirmam que ele está a frente nos critérios por conta de uma base maior de apoio de vereadores, a possibilidade de levar parte da tradicional família Oliveira para o palanque governista e o alinhamento da chapa.

O próprio Faeca Melo já deixou isso claro e garante, não vai ser ele o empecilho caso Márcio seja o escolhido. “Estou tranquilo, disposto a ajudar em qualquer cenário”, disse ao blog em papo na ExpoSerra. Então, resta apenas o anúncio de Luciano Duque, que pode acontecer na próxima semana, como ele mesmo adiantou.

A ponta do prego só não foi virada ainda porque Serra Talhada viveu movimentação intensa semana passada, com a migração do PMDB para o palanque de Victor Oliveira. Nos bastidores, houve uma movimentação para avaliar a possibilidade de Nena Magalhães, em um arroubo de indignação pela traição da legenda, anunciasse até apoio ao projeto petista, pelo alinhamento PT/PTB.

A possibilidade de que no bojo a vice de Duque fosse oferecida a Nena era remota, mas foi especulada.  Não saiu do pré projeto porque Nena teria que ir com o Deputado Augusto César. “O Deputado certamente faria algumas exigências políticas para 2018 que seriam complicadas de agrupar”, disse uma fonte governista ao blog. Assim, mal houve cantada.