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TCE-PE reconsidera decisão e julga regular com ressalvas auditoria sobre licitação em Sertânia

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

Outras Notícias

Emenda a lei que fixa despesas e receitas dentre os temas na pauta da Câmara de Santa Terezinha

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir hoje, sob a presidência do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior. O próprio vereador é autor da Ementa Modificativa 002/2019, que modifica os anexos do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município […]

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir hoje, sob a presidência do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior.

O próprio vereador é autor da Ementa Modificativa 002/2019, que modifica os anexos do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Terezinha para o exercício de 2020, oriundo do Poder Executivo Municipal.

Ainda na pauta, os pareceres 017/2019, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021 (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ) e 010/2019, que trata da segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021, da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.

Serão três indicações em discussão: a 035/2019, do vereador André Ferreira de Oliveira ao prefeito Geovane Martins, no sentido de envidar esforços junto ao Governo do Estado de Pernambuco para a implantação de um CAPS – Centro de Atenção Psicossocial na cidade.

A 036/2019, do vereador José Lindomar Cordeiro Leite, que também solicita ao gestor Vaninho de Danda a doação do Grupo Escolar  Pedro Antonio da Silva na comunidade do Sitio Felipe para o Grupo de Mulheres de Barro daquela comunidade. A 037/2019, de Júnior Pereira da Silva, solicita ao prefeito um Projeto de Lei de criação do Programa Leiturart.

Ainda haverá a apreciação da Moção de Aplauso 009/2019, aos cinco Conselheiros Tutelares Eleitos na Eleição unificada do dia 06 de outubro de 2019. A proposição é da vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Monteiro na Paraíba será sede do encontro com rendeiras de várias partes do Nordeste

Durante os próximos dias 06 e 07 de dezembro, a cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, vai ser a capital da renda. O município vai receber a primeira Feira de Conhecimentos, no Hotel Imperial, com o tema “Tecendo e disseminando conhecimentos na arte da Renascença”. Cerca de 60 mulheres de grupos, associações e cooperativas estão […]

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Durante os próximos dias 06 e 07 de dezembro, a cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, vai ser a capital da renda. O município vai receber a primeira Feira de Conhecimentos, no Hotel Imperial, com o tema “Tecendo e disseminando conhecimentos na arte da Renascença”. Cerca de 60 mulheres de grupos, associações e cooperativas estão sendo esperadas dos estados de Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Cerará e Piauí.

A iniciativa é promovida pela organização PROCASUR em colaboração com o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), e em parceria do Programa Semear e a Prefeitura Municipal.

A proposta da Feira é ampliar o diálogo e a integração entre grupos de rendeiras de diferentes partes do Nordeste brasileiro. Entre os objetivos do encontro está o de oportunizar às rendeiras a possibilidade de compartilhar conhecimentos e saberes, mas também de apontar os desafios, as fragilidades, as chaves de sucesso e os êxitos enquanto coletivos que estão no Semiárido.

“Esperamos que a Feira possa contribuir para o fortalecimento e empoderamento das mulheres enquanto grupos de rendeiras. Será um espaço de intercâmbio e troca de experiências com outras renderias de outras regiões, no intuito de fomentar a produção e disseminação de conhecimentos dessa arte tão rica e bela do Nordeste brasileiro”, enfatizou a coordenadora da PROCASUR, Lia Poggio.

Na programação, palestras, debates e rodas de conversas ligados ao tema Renascença. Questões como tendências, designer, comercialização, produção do conhecimento, organização e gestão, linhas de crédito e financiamento serão abordados durante o encontro.

“Nesse espaço teremos a oportunidade de evidenciar o ofício das rendeiras, que muitas vezes não são reconhecidas pelo mercado. Queremos colocar em discussão as condições de trabalho, e os caminhos de comercialização da renascença, para ampliar a rentabilidade e a valorização dos grupos de mulheres que trabalham com a renda no Cariri paraibano”, comentou a coordenadora do Procase, Dirce Ostroski.

Um dos painéis terá a participação do estilista Pantera Costa falando sobre inovação e profissionalização da renda. Outros profissionais também contribuirão para os espaços de reflexões, como Milton Nascimento, do Banco do Nordeste, Lúcia Lira, da organização Cunhã Coletivo Feminista, e Lia Poggio, da PROCASUR. Ainda terá a presença de agentes da Cáritas Diocesana de Pesqueira, do agreste pernambucano.

Noite Cultural – No sábado (06) a partir das 18:30h, acontece na Praça de Alimentação, no centro de Monteiro, um conjunto de atividades para celebrar e chamar à atenção da sociedade para a Renascença nos aspectos culturais e econômicos da região.

Na programação, exposição e comercialização de peças de renda, desfile com as próprias mulheres rendeiras e suas produções, lançamento da cartilha “Mãos Rendeiras”, e atrações culturais com o grupo Pífano Perfumado, Otávio do Acordeon e a banda marcial do Instituto Federal (IFPB).

Opinião: Marília 34,1%, Raquel 14,9%, Miguel 13,5%, Anderson 13%, Danilo 9,3%

Do Blog do Magno  Na última pesquisa de intenção de voto para o Governo de Pernambuco do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), no primeiro turno, exclusiva para este blog, o candidato do União Brasil, Miguel Coelho, emparelhou, numericamente, com a tucana Raquel Lyra, deixando em aberto a indefinição de quem será o adversário da […]

Do Blog do Magno 

Na última pesquisa de intenção de voto para o Governo de Pernambuco do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), no primeiro turno, exclusiva para este blog, o candidato do União Brasil, Miguel Coelho, emparelhou, numericamente, com a tucana Raquel Lyra, deixando em aberto a indefinição de quem será o adversário da candidata do Solidariedade, Marília Arraes, no segundo turno. Miguel saiu de 10,4% para 13,5%, enquanto Raquel, que estava com 14,7%, agora aparece com 14,9%.

Abaixo de Miguel aparece Anderson Ferreira, candidato do PL, com 13%. Já o candidato do PSB, Danilo Cabral, que na anterior estava com 7,2%, subiu apenas dois pontos, estando agora com 9,3%. Os demais candidatos aparecem situados abaixo de 1%, na seguinte ordem: Pastor Wellington (PT) 0,7%, Jadilson Bombeiro (PMB) 0,3%, Cláudia Ribeiro (PSTU) 0,2%, João Arnaldo (Psol) 0,2% e Jones Manoel (PCB) 0,1%. Brancos e nulos, que eram 7,8%, agora somam 6,3% e indecisos caíram de 10,3% para 7,4%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é obrigado a lembrar o nome do candidato preferencial sem o auxílio do disquete com a lista de todos os candidatos, Marília aparece com 23,5%, Raquel 10,7%, Anderson 10,4%, Miguel 10,3% e Danilo 7,3%. Neste cenário, brancos e nulos representam 5,8% e indecisos sobem para 31,5%. Quanto à rejeição, os números permanecem praticamente iguais ao levantamento de dez dias atrás.

Entre os entrevistados, 16,9% disseram que não votariam de jeito nenhum em Marília Arraes, enquanto Danilo vem em segundo, com 10,2% dos entrevistados que afirmaram que não votariam nele de jeito nenhum. Anderson Ferreira vem em seguida, com 8,8% e depois Raquel, com 4,5%. Dos candidatos competitivos, Miguel é o que detém a menor rejeição: 3%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 26 a 28 de setembro, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. O registro na justiça eleitoral é o de número PE-04785/2022.

Na estratificação do levantamento, Marília tem seus maiores indicadores de voto entre os eleitores com grau de instrução até a nona série (41,6%), entre os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos (37,6%), e entre os eleitores com renda familiar até dois salários (38,2%). Por sexo, 34,3% dos seus eleitores são mulheres e 33,7% dos seus eleitores são homens.

Já Raquel está melhor situada entre o eleitorado jovem, na faixa de 16 a 24 anos (18%), entre os eleitores com renda familiar entre dois a cinco salários (18,5%) e entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (16,1%). Por sexo, 15,2% dos seus eleitores são mulheres e 14,5% são homens. Já Miguel tem suas maiores taxas entre os eleitores com renda familiar entre cinco a dez salários (18,6%), entre os eleitores com grau de instrução superior (18%) e entre os eleitores jovens (16,7%). Por sexo, 13,7% dos seus eleitores são homens e 13,1% mulheres.

Anderson, por sua vez, tem suas indicações mais destacadas entre os eleitores com renda familiar entre cinco a dez salários (18,6%), entre os eleitores com grau de instrução superior (18%) e entre os eleitores na faixa etária com mais de 60 anos (16%). Por sexo, 15,1% são homens e 11,1% mulheres. Danilo, enfim, se destaca entre os eleitores na faixa etária de 45 a 59 anos (11%), entre os eleitores com grau de instrução superior (10,8%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois a cinco salários (10,1%). Por sexo, 9,8% dos seus eleitores são mulheres e 8,6% são homens.

ESTRATIFICAÇÃO POR REGIÃO

O Instituto Opinião também aferiu o sentimento do eleitor nas diversas regiões do Estado. Marília aparece assim: Metropolitana (33,3%), Zona da Mata (40,6%), Agreste (30,6%), Sertão (48,9%) e São Francisco (11,5%). Raquel: Metropolitana (13,1%), Zona da Mata (14,4%), Agreste (24,4%), Sertão (8,4%) e São Francisco (2,3%).

Miguel: Metropolitana (9,2%), Zona da Mata (8,4%), Agreste (8,9%), Sertão (15%) e São Francisco (67,2%). Anderson: Metropolitana (16,3%), Zona da Mata (16,4%), Agreste (10,3%), Sertão (5,3%) e São Francisco (6,9%). Danilo: Metropolitana (9,8%), Zona da Mata (5,7%), Agreste (9,5%), Sertão (13,2%) e São Francisco (6,1%).

SEGUNDO TURNO

Quanto aos cenários de segundo turno, Marília desbanca todos os seus adversários. Frente a Anderson, teria 56,5% dos votos contra 26,6%. Diante de Danilo, 52,5% a 22,4%. Já com Miguel Coelho, 50,3% a 31,2% e, por fim, diante de Raquel 49,7% a 34,4%.

Oficializada chapa com Socorro Brito e Eliane Oliveira em Serra Talhada

Em Serra Talhada, o Avante homologou na noite deste sábado (12) a chapa Socorro Brito e Eliane Oliveira, do PSL, na vice. Registre-se, ao contrário da convenção da petista Márcia Conrado, questionada pela escolha do modelo drive in, a convenção da oposição escolheu a quadra da escola estadual Methodio Godoy e evitou aglomerações. Além das […]

Em Serra Talhada, o Avante homologou na noite deste sábado (12) a chapa Socorro Brito e Eliane Oliveira, do PSL, na vice.

Registre-se, ao contrário da convenção da petista Márcia Conrado, questionada pela escolha do modelo drive in, a convenção da oposição escolheu a quadra da escola estadual Methodio Godoy e evitou aglomerações.

Além das candidatas, estiveram reunidos o Deputado Federal  Sebastião Oliveira, o ex-prefeito Carlos Evandro, o presidente estadual do Avante Waldemar Oliveira, mais os deputados estaduais Rogério Leão e Fabrizio Ferraz.

Também foram homologados os nomes que disputam a Câmara.  Houve ainda um minuto de silêncio para as vítimas da Covid-19.

Nas redes sociais, Sebastião Oliveira defendeu a chapa. “Vamos mudar as regras do jogo. A partir de janeiro faremos a máquina moer para beneficiar a quem mais precisa”.

Refiz: Serra Talhada lança campanha para regularização de tributos

Em Serra Talhada, a Prefeitura lançou campanha para regularização de débitos com a municipalidade, o Refiz 2015. Em nota, o executivo defende que ações como Creches, pavimentação, Unidades Básicas de Saúde, além da reestruturação do trânsito são ações que chegam como retorno à população pelos tributos pagos. A Secretaria de Finanças, realiza, a partir desta segunda (17), […]

Cibelli Alves. Foto: Farol de Notícias
Cibelli Alves. Foto: Farol de Notícias

Em Serra Talhada, a Prefeitura lançou campanha para regularização de débitos com a municipalidade, o Refiz 2015. Em nota, o executivo defende que ações como Creches, pavimentação, Unidades Básicas de Saúde, além da reestruturação do trânsito são ações que chegam como retorno à população pelos tributos pagos.

A Secretaria de Finanças, realiza, a partir desta segunda (17), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, com descontos de até 100% em multas e juros, para que o município continue se desenvolvendo e melhorando a vida da população.

“Todos os projetos, tanto de construção, reforma e, principalmente de manutenção dos equipamentos municipais, dependem dos recursos provenientes das taxas e impostos. Sempre temos uma contra partida e a contribuição dos cidadãos é muito importante para este processo”, defende a Secretária de Finanças, Cibeli Alves.

Ainda, segundo Cibeli, o período de arrecadação vai durar apenas um mês. “Esse período para os descontos especiais de até 100% nas multas e juros vai até o dia 17 de setembro”. O Setor de Tributos funciona, de segunda a quinta, das 8h às 14h, e às sextas-feiras, o expediente é de 8h às 13h.