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TCE-PE reconsidera decisão e julga regular com ressalvas auditoria sobre licitação em Sertânia

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

Outras Notícias

Bloco Tô na Folia vai antecipar cenário eleitoral em Afogados

Muito mais que um mero desfile estará envolvido e vai dar pauta à imprensa.  Pensando em atrair jovens, já confirmou Harry Estigado. E bonecos de Totonho e Patriota não estarão juntos no desfile… O Bloco Tô na Folia, do pré-candidato Totonho Valadares, chega ao vigésimo ano com um ingrediente a mais. Depois de alguns anos, […]

Patriota e Totonho juntos na avenida, nem com seus bonecos de Olinda…

Muito mais que um mero desfile estará envolvido e vai dar pauta à imprensa.  Pensando em atrair jovens, já confirmou Harry Estigado. E bonecos de Totonho e Patriota não estarão juntos no desfile…

O Bloco Tô na Folia, do pré-candidato Totonho Valadares, chega ao vigésimo ano com um ingrediente a mais. Depois de alguns anos, vai ser a primeira vez que o ambiente pré-eleitoral vai definir quem entra e quem fica de fora da agremiação.

Sempre aliado a foliões da Frente Popular, o bloco agora deve sofrer uma divisão por conta das duas pré-candidaturas presentes no grupo.

Já é certo dizer que quem estiver com o ex-prefeito vai participar ativamente do bloco. Quem estiver alinhado com a pré-candidatura do vice Alessandro Palmeira não deve colocar os pés lá nem pra bicar a tradicional batida oferecida.

Até os patrocinadores já sinalizam alinhamento eleitoral. Uma feijoada foi bancada pelos comerciantes Alessandro Queiroz, Aparício e Júnior Veras.  O estilo também mudou, ao menos na primeira atração confirmada.

O bloco trouxe em anos anteriores  Fabiana Pimentinha, que tradicionalmente defendia os ritmos pernambucanos como o frevo.  Já contratou o midiático Harry Estigado para a concentração no Bar de Diná.

Para quem acompanha o bloco, até isso tem uma explicação: a ideia é um nome, mesmo que desalinhado com a tradição pernambucana, toque também para o público jovem, que Totonho busca atrair para seu palanque. Outra atração para descer com o trio será confirmada.

Outra certeza e que os bonecos gigantes de José Patriota e Totonho não vão estar juntos na avenida. Ano passado, quando já havia sinais de uma ruptura, o “Patriota de Olinda” não encontrou o “Totonho de Olinda” na avenida. a culpa foi creditada ao cachorro de Patriota, que teria mordido e danificado o boneco. Esse ano, não precisa mordida…

Anchieta Patriota anuncia bolsa para universitários carnaibanos

Por André Luis Em uma live transmitida nas redes sociais da Prefeitura de Carnaíba na última sexta-feira (19), o prefeito Anchieta Patriota, ao lado da secretária de Educação Cecília Patriota e da secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, anunciou uma bolsa no valor de R$ 300,00 para 70 universitários carnaibanos que residem em […]

Por André Luis

Em uma live transmitida nas redes sociais da Prefeitura de Carnaíba na última sexta-feira (19), o prefeito Anchieta Patriota, ao lado da secretária de Educação Cecília Patriota e da secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz, anunciou uma bolsa no valor de R$ 300,00 para 70 universitários carnaibanos que residem em municípios com distância superior a 60 quilômetros do município.

Segundo o prefeito, a decisão foi tomada após pedir a secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz que fizesse uma visita a algumas Casas de Estudantes para verificar como os estudantes do município se mantinham.

“Foi verificado que alguns estudantes estavam passando por algumas necessidades e por isso tomados a decisão de criar esse Projeto de Lei”, destacou Anchieta.

Anchieta informou que o Projeto de Lei foi enviado à Câmara de Vereadores e que precisa ser aprovado ainda este ano para poder ser implantado em fevereiro de 2024.

“Se tivermos aumento na demanda, no próximo ano poderemos estar revendo para ampliar para mais alunos”, informou o prefeito, que disse ainda que o programa custará aos cofres municipais R$21 mil por mês, totalizando R$ 210 mil ao ano.

Ao blog, Anchieta Patriota informou que existem, hoje, cerca de 45 universitários morando nas cinco Casas de Estudantes do município, mas que o PL também vai atender alunos por critério de renda, o que amplia o número de beneficiários para 70 estudantes. Ainda segundo o prefeito, Carnaíba tem um gasto de recursos próprios no total de R$ 80.724,00 ao ano com as Casas do Estudante e mais R$ 181.170,00 com transporte de estudantes ao ano.

Sinduprom-PE volta a cobrar reajuste do piso dos professores

Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Triunfo são as únicas cidades que não pagam o piso na região do Pajeú, segundo presidente do Sindicato.  Nesta sexta-feira (30), a presidenta do Sindicato Único dos Professores do Magistério das Redes Municipais do Ensino de Pernambuco (Sinduprom-PE), Dinalva Melo, informou em entrevista ao programa Manhã Total […]

Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Triunfo são as únicas cidades que não pagam o piso na região do Pajeú, segundo presidente do Sindicato. 

Nesta sexta-feira (30), a presidenta do Sindicato Único dos Professores do Magistério das Redes Municipais do Ensino de Pernambuco (Sinduprom-PE), Dinalva Melo, informou em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que as únicas cidades do Sertão do Pajeú, que não pagam o piso salarial dos professores, são Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Triunfo.

Ela cobrou o reajuste do piso, relatando que há mais de um ano tentam, sem sucesso, negociar com as prefeituras destes municípios.

“O município teve várias oportunidades de dar esse reajuste, com os contracheques já prontos, com a folha de pagamento já pronta, dita pela secretária de Educação anterior e, de uma hora pra outra, esses contracheques que estavam prontos deixaram de existir”, relatou Dinalva. 

Dinalva ainda destacou que uma educação de qualidade passa pela valorização dos profissionais. “Sem esse reconhecimento fica difícil. É muito triste”, desabafou.

Ela ainda relatou que os professores tiveram aumento de gastos durante a pandemia, para se adequarem às aulas remotas. “Os professores tiveram que investir em notebooks, celulares e até em internet mais potente para poder estar se adequando às aulas remotas. Tudo isso para tentar amenizar a perda dos alunos com a falta das aulas presenciais”.

Segundo Dinalva só faltam os prefeitos enviarem o Projeto de Lei para as Câmaras Municipais para serem votados. Ela ainda comentou sobre o aumento da alíquota de desconto da previdência que foi de 11% para 14%. Segundo ela o que está proibido são reajustes que não estão previstos na Lei.

“São contratações que não estavam previstas no Orçamento, no planejamento do município, aumentar gastos. Mas esse reajuste do professor já estava no Orçamento Público.  Para não reconhecer o direito do professor a Lei não serve, mas quando vem para complicar mais ainda o poder aquisitivo do professor, ai a Lei serve”, destacou. 

“Como num período como esse, professor há quase dois anos sem ter reajuste salarial, aumentaram a alíquota da previdência de 11 para 14%. Por quê a Lei serve pra prejudicar o servidor e não serve para beneficiar o servidor? Questionou Dinalva, lembrando que o Governo do Estado  liberou o reajuste agora, “atrasado, mas deu. E o que está impedindo aqui em Afogados, Triunfo e São José do Egito dar esse reajuste salarial. Não é recomendação do Tribunal de Contas, ele não tem poder de legislar, isso cabe ao Sr. prefeito”, concluiu.

Dois novos casos de intoxicação por metanol são confirmados em Pernambuco

Duas irmãs, de 25 e 28 anos, foram vítimas de intoxicação por metanol após consumirem uma bebida destilada falsificada, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A mais nova não resistiu e faleceu Com essa nova ocorrência, o Estado contabiliza cinco casos confirmados de intoxicação por metanol, sendo três óbitos e dois sobreviventes. Entre os registros […]

Duas irmãs, de 25 e 28 anos, foram vítimas de intoxicação por metanol após consumirem uma bebida destilada falsificada, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A mais nova não resistiu e faleceu

Com essa nova ocorrência, o Estado contabiliza cinco casos confirmados de intoxicação por metanol, sendo três óbitos e dois sobreviventes. Entre os registros anteriores, está o caso confirmado no município de Lajedo, no Agreste. As investigações estão sendo conduzidas pela Delegacia de Polícia de Salgueiro, que apura a origem da bebida adulterada e a atuação de possíveis envolvidos na comercialização irregular do produto. “Estamos trabalhando de forma minuciosa para identificar os responsáveis pela comercialização irregular. As oitivas seguem em andamento e, a depender dos indícios coletados, os envolvidos podem responder pelos crimes de falsificação e adulteração de substância ou produto alimentício, ou até mesmo por homicídio, com penas que podem variar de 16 a 30 anos”, explicou o titular da Delegacia de Salgueiro o delegado Tiago Callou.

Por determinação da autoridade policial, foram realizados exames periciais nas vítimas, com os laudos laboratoriais confirmando a presença de metanol no organismo de ambas as mulheres. “Na vítima que veio a óbito, foi constatada uma alta concentração da substância tóxica, de 258 miligramas por decilitro de metanol no sangue, o que corresponde a 12 vezes mais que a dosagem inicial recomendada pela Sociedade Brasileira de Toxicologia para o tratamento com o antídoto, que é de 20 mg/dl. Infelizmente, não houve chances de sobrevivência”, esclareceu o perito criminal da Polícia Científica de Pernambuco, Rafael Arruda. Já na segunda vítima, a dosagem foi menor, de 66,7 mg/dl, fator que, somado à agilidade no diagnóstico, à detecção da substância e a aplicação de um antídoto específico para tratamento de pacientes intoxicados, contribuiu para a evolução do quadro clínico.

83 NOTIFICAÇÕES – Além dos 5 casos confirmados, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclarece que, do dia 30 de setembro até o presente momento, Pernambuco contabiliza 83 notificações relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. Desse total, 60 casos foram descartados com apoio dos trabalhos dos peritos do IC e 16 casos seguem em investigação. Outros 4 pacientes não são residentes no Estado, sendo 2 de São Paulo, 1 da Paraíba e 1 de Alagoas.

Blogueiro agredido decide não acionar a justiça contra vereador

por Anchieta Santos Depois de ter o notebook destruído pelo vereador líder da oposição na Câmara de Tabira Marcos Crente(PSB), o blogueiro, Nego de Ana, não vai mais recorrer à justiça. Marcos viveu um momento de fúria na tarde da sexta-feira por não gostar de uma nota postada pelo blogueiro e quebrou o seu instrumento […]

Nego-de-Ana

por Anchieta Santos

Depois de ter o notebook destruído pelo vereador líder da oposição na Câmara de Tabira Marcos Crente(PSB), o blogueiro, Nego de Ana, não vai mais recorrer à justiça.

Marcos viveu um momento de fúria na tarde da sexta-feira por não gostar de uma nota postada pelo blogueiro e quebrou o seu instrumento de trabalho. No sábado o vereador Sebastião Ribeiro colega de bancada de Marcos Crente, comprou um novo notebook e entregou a Nego de Ana que recuou da ideia de acionar Marcos Crente na justiça.