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TCE-PE reconsidera decisão e julga regular com ressalvas auditoria sobre licitação em Sertânia

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

Outras Notícias

Afogados troca experiência com município da Mata Sul

A troca de experiências exitosas de gestão tem sido uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito do município.  Nesse sentido, conhecer realidades diversas, soluções diferentes para problemas comuns a todos, ajuda no aperfeiçoamento das políticas públicas.  Na área do empreendedorismo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, […]

A troca de experiências exitosas de gestão tem sido uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão pública no âmbito do município. 

Nesse sentido, conhecer realidades diversas, soluções diferentes para problemas comuns a todos, ajuda no aperfeiçoamento das políticas públicas. 

Na área do empreendedorismo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, esteve essa semana no município de Palmares, o maior da Mata Sul de Pernambuco. O objetivo, conhecer os projetos e ações desenvolvidas pelo município, bem como levar a expertise de Afogados, no campo da política pública de fortalecimento do empreendedorismo. 

“Viemos conhecer algumas ações, especialmente no gerenciamento da oferta e da procura de mão de obra. Conhecer novas formas de fazer, novas experiências, é o caminho para quem tem poucos recursos. A criatividade e a ousadia superam qualquer barreira,” destacou o Secretário Ney Quidute. Ele foi recebido em Palmares pelo Secretário de desenvolvimento, Neto Melo, e pelo responsável pela sala do empreendedor de Palmares, Charles Davis.

Muitos trovões, muito vento e pouca chuva em Afogados da Ingazeira e Tabira

Por Anchieta Santos Quando todos esperavam uma grande chuva ontem nas cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira, caiu apenas um sereno para apagar a poeira. Enquanto os ventos e os trovoes foram muitos. Ingazeira e no Povoado de Santa Rosa choveu bem. Na zona rural de Carnaíba houve registro de chuva nos sítios Leitão, […]

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Por Anchieta Santos

Quando todos esperavam uma grande chuva ontem nas cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira, caiu apenas um sereno para apagar a poeira.

Enquanto os ventos e os trovoes foram muitos. Ingazeira e no Povoado de Santa Rosa choveu bem. Na zona rural de Carnaíba houve registro de chuva nos sítios Leitão, Cabelo, Riacho Fundo, Saco dos Queiroz, Caiçara, e no Povoado de Serra Branca.

Na zona rural de Afogados teve chuva boa na Caiçara. No Poço de Pedra, Vaca Morta e Santo Antonio II o vento destelhou casas e derrubou arvores. Em Iguaracy choveu bem na região do Cedro e da Barragem de Rosário.

Sem Márcia, PT realiza plenária e cobra alinhamento político em um próximo governo

A Plenária do PT de Serra Talhada aconteceu neste domingo 17. O encontro foi coordenado pela presidente da legenda,  Cleonice Maria e teve nomes tidos como orgânicos,  mais históricos do partido. Convidada, a prefeita Márcia Conrado não compareceu. Segundo a presidente,  Márcia foi comunicada desde julho do encontro,  mas essa semana alegou questões de agenda […]

A Plenária do PT de Serra Talhada aconteceu neste domingo 17.

O encontro foi coordenado pela presidente da legenda,  Cleonice Maria e teve nomes tidos como orgânicos,  mais históricos do partido.

Convidada, a prefeita Márcia Conrado não compareceu. Segundo a presidente,  Márcia foi comunicada desde julho do encontro,  mas essa semana alegou questões de agenda para não comparecer. O encontro é tido como um dos mais importantes no calendário do partido,  atendendo o que reza seu estatuto,  porque direciona a condução política da legenda para os próximos anos, inclusive para o debate eleitoral.

Petistas ligados ao governo como Sinésio Rodrigues e Josenildo Barbosa estiveram presentes.

A mesa foi composta pela a executiva do PT local.

O encontro debateu conjuntura federal, com o ex-deputado federal Fernando Ferro e Conjuntura Estadual, debatida por Cícera Nunes, petista e presidente da FETAPE.

O debate sobre conjuntura municipal foi conduzido por Antônio Filho, da Executiva do PT Municipal, com Sinésio Rodrigues falando de tática eleitoral.

A plenária teve mais de 50 filiados e alguns convidados.

Ao final foi votado e aprovado por unanimidade um documento de apoio ao presidente Lula no que se refere à queda do FPM. A Plenária reforçou o entendimento de que o que acontece esse ano com as prefeituras ainda é reflexo do governo Bolsonaro. “Mesmo assim Lula garante reaver a situação dos municípios ainda esse ano”, diz o partido em nota

Ainda foi aprovada uma carta de princípios para as candidaturas a proporcional e majoritária, de acordo com o regimento estatutário do PT. “Assim sendo todas as filiações com pretensões de candidaturas deverão passar pelo crivo da Executiva Municipal”.

Ainda foi deliberado que será feito um novo programa de governo para os próximos quatro anos. O partido quer debater essas diretrizes com a candidata de consenso do PT, a atual prefeita Márcia Conrado.

“Entemos que para mais quatro anos o PT deve ter mais espaço na gestão e mais coerência em relação aos compromissos do partido”, diz a nota. A ideia defendida tem relação com a condução da gestão, que para alguns petistas não se alinha às pautas do PT.

Festa em Tuparetama

A Prefeitura de Tuparetama definiu a programação para o Reveillon de 2014. O prefeito  Deva Pessoa anunciou para a noite do 31 no Pátio de Eventos tocata especial com a Banda Paulo Rocha e alunos do Curso de Violão, cantor Lostiba e  show com Banda Feras. (Anchieta Santos)

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A Prefeitura de Tuparetama definiu a programação para o Reveillon de 2014. O prefeito  Deva Pessoa anunciou para a noite do 31 no Pátio de Eventos tocata especial com a Banda Paulo Rocha e alunos do Curso de Violão, cantor Lostiba e  show com Banda Feras. (Anchieta Santos)

Guaidó diz que voltará à Venezuela mesmo diante de ‘ameaças’ de Maduro

G1 O autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, afirmou durante entrevista em Brasília nesta quinta-feira (28) que, mesmo diante de ameaças que vem recebendo do regime de Nicolás Maduro, irá retornar à Venezuela até a próxima segunda, 4 de março. Principal líder da oposição ao governo de Maduro, Guaidó chegou a Brasília na madrugada desta […]

G1

O autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, afirmou durante entrevista em Brasília nesta quinta-feira (28) que, mesmo diante de ameaças que vem recebendo do regime de Nicolás Maduro, irá retornar à Venezuela até a próxima segunda, 4 de março.

Principal líder da oposição ao governo de Maduro, Guaidó chegou a Brasília na madrugada desta quinta. Pela manhã, se reuniu com diplomatas de países da União Europeia.

À tarde, encontrou-se com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Depois da reunião, os dois fizeram um pronunciamento no Palácio do Planalto. Após o pronunciamento, Juan Guaidó concedeu entrevista a jornalistas brasileiros e estrangeiros.

Segundo o líder oposicionista, a resposta do regime de Maduro às reivindicações da oposição e do “povo venezuelano”, “não pode seguir sendo repressão, perseguição, massacrar indígenas, como fizeram em Santa Elena de Uairén”.

Durante a entrevista, Guaidó repetiu que a Venezuela vive hoje em um regime de ditadura que persegue e prende adversários políticos. Ele acusou o governo Maduro de queimar alimentos e medicamentos que seriam destinados ao povo venezuelano, como forma de impedir a ajuda humanitária oferecida por países que não reconhecem mais o governo do atual presidente.

“A Venezuela está entre dois caminhos: a ditadura e a democracia”, enumerou.

Segundo Guaidó, no momento a Venezuela tem cerca de mil presos políticos. E, segundo ele, mais de mil exilados que continuam a luta “cada vez mais intensa” pela democracia no país.

Guaidó ressaltou que nos últimos cinco anos foram tentados três processos de negociação com Maduro, a fim de assegurar eleições livres no país, com a possibilidade de observação internacional e de auditoria do resultado.

“A exigência do povo da Venezuela era uma eleição livre, com um árbitro imparcial, o direito de eleger e de ser eleito”, declarou, acrescentando que a prisão de adversários políticos e de concorrentes de Maduro em processos eleitorais “não pode ser parte de uma eleição livre”.