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TCE-PE reconsidera decisão e julga regular com ressalvas auditoria sobre licitação em Sertânia

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

Outras Notícias

Carnaíba: Nêudo da Itã nega candidatura a prefeito em 2020

Presidente atual e eleito, Gleybson Martins, estiveram no Debate das Dez O Presidente da Câmara de vereadores de Carnaíba, Nêudo da Itã, negou participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que tenha interesse em disputar a prefeitura de Carnaíba em 2020. Nêudo creditou os rumores de sua candidatura ao bloco […]

Presidente atual e eleito, Gleybson Martins, estiveram no Debate das Dez

O Presidente da Câmara de vereadores de Carnaíba, Nêudo da Itã, negou participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que tenha interesse em disputar a prefeitura de Carnaíba em 2020. Nêudo creditou os rumores de sua candidatura ao bloco governista na cidade e afirmou categoricamente não ter interesse em disputar a prefeitura.

“Essa conversa é de gente ligada ao executivo. Já disse e quero dizer que não vou disputar a prefeitura”, afirmou. Nêudo esteve ao lado de Gleybson Martins (PDT), que assumirá a presidência da casa em janeiro de 2019 após a escolha ter acontecido um ano antes. Nêudo afirmou que a antecedência era normal e prevista no regimento.

Os dois alegaram que o ingresso recente do Irmão Adilson no bloco se deu por falta de assistência e apoio da gestão Anchieta Patriota. Nos bastidores, a oposição comenta que o vereador Bandega será o próximo da lista. Gleybson e Nêudo defenderam o apoio à dupla Júlio e Zeca Cavalcanti e argumentaram que há emendas importantes dos parlamentares para o município, citando a chegada de tratores e anúncio de uma ambulância para a Itã, restando segundo eles o cumprimento da burocracia por parte do Executivo.

Gleybson afirmou que a maioria hoje da oposição na Câmara é positiva para o município, argumentando que , “enquanto há vereadores que querem defender o governo, outros preferem defender a população”.  Ele ainda disse que a atração de cooperativa de crédito para Carnaíba defendida pelo gestor poderá inviabilizar a volta do Bando do Brasil. “Faltará viabilidade técnica para a volta do banco”, defendeu.

Os dois consideraram normal o clima de acirramento entre oposição e situação nas sessões quentes da Câmara. “Quando necessário nós temos como interromper a sessão”, disse Nêudo.  Outra crítica foi de que apesar de duas lideranças se revezarem no governo por cerca de 30 anos, há pessoas que nunca provaram o que é ser oposição, se revezando entre os grupos de José Francisco Filho e Anchieta Patriota.

Presidente da Câmara de Arcoverde anuncia homologação de concurso público

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, anunciou a homologação do concurso público da Casa Legislativa. O anúncio ocorreu na reabertura dos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas. A homologação foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 025/2025 e garante a convocação de 11 candidatos aprovados. Os cargos oferecidos […]

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, anunciou a homologação do concurso público da Casa Legislativa. O anúncio ocorreu na reabertura dos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas.

A homologação foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 025/2025 e garante a convocação de 11 candidatos aprovados. Os cargos oferecidos têm salários que variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, destinados ao reforço do quadro de servidores efetivos da Casa James Pacheco.

De acordo com Luciano Pacheco, a expectativa é convocar entre 60% e 70% dos aprovados de forma imediata. “Vamos seguir a lei e convocar os aprovados dentro das necessidades e urgências do Legislativo municipal. Mas vamos lutar e trabalhar para dar posse a todos, o mais breve possível”, declarou o presidente da Câmara.

Empresário preso em abordagem da PRF em Pocinhos esclarece fato

O empresário do ramo de entretenimento João Rodrigues de Lima Neto, que foi preso no último dia 29 de outubro, após ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal no município de Pocinhos em posse de R$60 mil reais, esclareceu o fato em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota. Relembre o caso. João Rodrigues disse que foi acusado […]

O empresário do ramo de entretenimento João Rodrigues de Lima Neto, que foi preso no último dia 29 de outubro, após ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal no município de Pocinhos em posse de R$60 mil reais, esclareceu o fato em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota. Relembre o caso.

João Rodrigues disse que foi acusado injustamente tanto pelos policiais, que não deram ouvidos aos seus argumentos, como também sofreu difamação nas redes sociais.

Segundo o blog de Marcelo Patriota: “a abordagem, embora rotineira, ignorou de forma cabal toda a documentação e argumentação apresentada no momento dos fatos e suficientes para comprovar que o referido valor estava destinado a uma transação (compra) a ser realizada no Município de São José da Mata-PB, para a adquirir diretamente com o proprietário de um caminhão pipa”.

O advogado do empresário Dr. Adalberto Júnior, esclareceu que a arma encontrada durante a abordagem, juntamente com o carregador contendo 17 munições intactas, pertencia ao segurança de João que o acompanhava na viagem. “Ressalta-se que o empresário desconhecia completamente a ilegalidade da arma apreendida e não teve qualquer envolvimento com sua aquisição”.

“Apesar de todas as argumentações e documentações apresentadas os Policias Rodoviários insistiram em acusar e as redes sociais em macular o nome do empresário, sem se importar com as drásticas consequências que tais acusações – vazias e sem provas – poderiam trazer para sua ilibada vida pessoal e profissional,” pontuou Dr. Adalberto Junior, advogado da Empresa.

Ainda relatando ao blog Dr. Ricardo Siqueira disse: “Após seis horas sem que fosse permitido nenhum contato com familiar ou advogados, à meia noite e trinta os patronos do empresário o localizaram detido no plantão policial da cidade de Esperança-PB, sendo tratado como um criminoso, muito embora todas as provas da origem lícita dos objetos apreendidos já houvessem sido apresentadas. Tanto é assim que todos os objetos – exceto a arma que não pertencia ao empresário – foram devolvidos ao final das investigações”.

“O Sr. João Rodrigues de Lima Neto, cidadão sem qualquer antecedente criminal, não participa e jamais participou de qualquer atividade criminosa, uma vez que sempre prezou pela transparência e legalidade de todas as suas transações comerciais.” Pontuou Dr. Ricardo Siqueira.

De acordo com os advogados do empresário, a devolução dos objetos, bem como todas as provas apresentadas são suficientes para demonstrar que a conduta do empresário não é criminosa, uma vez tratar-se de rotineira transação comercial, tudo conforme será cabalmente demonstrado ao decorrer do caso.

Ainda segundo o blog do Marcelo Patriota: “Todos esses fatos foram comprovados através de farta documentação apresentada ao Blog”.

O blog do Marcelo Patriota informa ainda que: “Os advogados estudam a possibilidade do Empresário e cidadão João Neto que foi vítima de abuso de autoridade interpelar o Estado por dano moral na Justiça, contra o estado”.

Moradores de Floresta e região terão curso gratuito sobre eleições municipais

Iniciativa já passou por Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe), Serra Talhada (Pajeú), Caruaru (Agreste Central), Garanhuns (Agreste Meridional) e Santa Cruz do Capibaribe Em sua sétima edição, o curso “Eleições Municipais 2020” – Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), chega à Floresta, no Sertão […]

Iniciativa já passou por Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe), Serra Talhada (Pajeú), Caruaru (Agreste Central), Garanhuns (Agreste Meridional) e Santa Cruz do Capibaribe

Em sua sétima edição, o curso “Eleições Municipais 2020” – Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), chega à Floresta, no Sertão de Itaparica. O evento, que é gratuito e aberto à população, será realizado na Câmara Municipal da cidade nesta quinta-feira (24), das 9h às 13h.

Coordenado pela Escola do Legislativo, o curso conta com a participação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Escola Judiciária Eleitoral. De acordo com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a população de maneira geral será bem-vinda ao evento.

“Os moradores que se interessam por política, principalmente as pessoas que pensam em ser candidatas nas eleições do próximo ano, tanto de vereadores e prefeitos de toda a região e localidades vizinhas, além dos assessores das Câmaras municipais não podem perder essa oportunidade”, afirmou Eriberto.

O curso aborda questões relacionadas à propaganda eleitoral, prestação de contas, extinção de partidos e as expectativas para 2020. Segundo os organizadores do evento, o objetivo é revisar de maneira pedagógica as principais alterações das regras eleitorais aplicáveis às disputas municipais do próximo ano. Os participantes também receberão dicas para se evitar atos ilícitos por parte de servidores públicos, candidatos ou não.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo fone (81) 3183-2469 ou pelo e-mail [email protected]. Nesta edição, os participantes terão a oportunidade de assistir as palestras do ex-procurador geral de Serra Talhada Josembergues Melo, do chefe do cartório eleitoral do TRE/PE, Álvaro Nascimento, e do advogado Willian Carvalho, professor e vice coordenador do curso de Direito da Facesf.

O Curso Eleições Municipais 2020 já passou pelos municípios de Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe), Serra Talhada (Pajeú), Caruaru (Agreste Central), Garanhuns (Agreste Meridional) e Santa Cruz do Capibaribe. Já foram atendidos 112 municípios das regiões do Sertão do São Francisco, Agreste Central, Sertão do Araripe, Agreste Meridional, Sertão do Pajeú, Agreste Setentrional e Sertão de Itaparica.

Datafolha: 57% aprovam saída de Bolsonaro do PSL e 27% desaprovam

Por G1 Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (14) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 57% dos eleitores que declaram voto em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 aprovam a decisão do presidente de sair do PSL e criar um novo partido. Outros 27% desaprovam, enquanto 9% são indiferentes e 7% não sabem. O Datafolha […]

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, conversa com jornalistas

Por G1

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (14) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 57% dos eleitores que declaram voto em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 aprovam a decisão do presidente de sair do PSL e criar um novo partido. Outros 27% desaprovam, enquanto 9% são indiferentes e 7% não sabem.

O Datafolha ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios do país, entre 5 e 6 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro.

Segundo o Datafolha, o apoio à decisão de Bolsonaro em criar um novo partido, a Aliança pelo Brasil, é maior entre os que consideram seu governo ótimo ou bom: 68% aprovam.

A pesquisa mostra ainda que, nas faixas de renda mais alta (cinco a dez salários mínimos e mais de dez salários), 43% dos entrevistados aprovam a saída de Bolsonaro do PSL. Entre os que têm renda familiar de até dois salários mínimos por mês, a aprovação à mudança é de 34%.

O Datafolha mostra ainda que 55% dos brasileiros não sabem da decisão de Bolsonaro de deixar o PSL e criar um novo partido.