Notícias

Humberto quer fim de cobrança extra em ligações celulares fora da área de origem‏

Por Nill Júnior

22938298182_cd8544a50f_z

Atento aos altos preços cobrados por serviços de telefonia celular no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia ser justa e oportuna a proposta que proíbe a cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular (conhecida como roaming).

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa aprovou o projeto que prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas no texto. A matéria será votada, agora, pela Câmara dos Deputados.

“Os usuários da telefonia móvel no Brasil não deveriam pagar por uma taxa adicional quando utilizam os celulares fora da área de origem. Esse ônus encarece ainda mais, e de forma significativa, a conta telefônica”, acredita Humberto.

Segundo ele, a cobrança do roaming nacional só era justificada no início do uso da telefonia celular porque as empresas precisavam utilizar as redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades, fornecendo, dessa forma, um serviço ininterrupto.

“Mas, atualmente, esse argumento não pode ser mais considerado válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes. Portanto, não há motivo para a cobrança da taxa, a não ser nos casos em que não exista a rede da operadora, conforme prevê o projeto”, afirma o senador.

O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, que têm o minuto mais caro do que o oferecido nos planos pós-pagos.

A cobrança do adicional por chamada é opcional por parte das operadoras e normatizada por uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2007. O próprio órgão, porém, já manifestou a intenção de proibir esse tipo de cobrança, por considerá-la injustificada. “Mas entendemos que o meio mais adequado é a lei, já que garante maior segurança jurídica sobre a questão”, explica Humberto.

Pela proposta, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a empresa que descumprir o estabelecido estará sujeita à multa e suspensão temporária das atividades e poderá ser declarada inidônea.

Outras Notícias

Afogados sediou encontro de Secretários de Cultura do Pajeú

O Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi o anfitrião do encontro dos Secretários de Cultura, Turismo e Esportes do Sertão do Pajeú. O evento aconteceu nesta quarta (04), no auditório da FASP. Durante o evento foram discutidas parcerias com empreendedores locais, SEBRAE e órgãos públicos de cultura, dos municípios e do Estado, com […]

O Vice-Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi o anfitrião do encontro dos Secretários de Cultura, Turismo e Esportes do Sertão do Pajeú. O evento aconteceu nesta quarta (04), no auditório da FASP.

Durante o evento foram discutidas parcerias com empreendedores locais, SEBRAE e órgãos públicos de cultura, dos municípios e do Estado, com o objetivo de trabalhar melhor o potencial econômico que o turismo tem na região.

Os participantes também debateram o projeto recentemente aprovado de consolidação do Pajeú como “Rota da Cantoria e da Poesia”, que engloba Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Itapetim, Iguaracy, Carnaíba, Tabira, São J. do Egito, Calumbi, Sertânia, Solidão e Tuparetama.

“A Cultura e o Turismo são duas importantes fontes de geração de renda, oportunidades, e, se bem trabalhados, de forma integrada, podem impulsionar o desenvolvimento territorial do Pajeú. Somos uma região reconhecida em Pernambuco e no Brasil pela força da nossa cultura. Precisamos que essa força se transforme em desenvolvimento econômico,” destacou o vice-prefeito, Alessandro Palmeira.

Também participaram do encontro o representante da EMPETUR, Gil Marinho; o Prefeito de Tabira, Sebastião Dias; o poeta Tabirense, Dedé Monteiro; o Diretor Regional do SEBRAE, Pedro Lira; o Presidente do CDL/Afogados, Glauco Queiroz; além de empresários e secretários municipais. Durante o encontro, os participantes escolheram o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados, Edgar Santos, como o interlocutor do grupo junto a FUNDARPE E EMPETUR.

Prefeitura de Afogados inaugura ruas pavimentadas no bairro Planalto

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou, neste final de semana, mais de três mil metros quadrados de novas pavimentações no bairro Planalto. Foram pavimentadas as Ruas Prefeita Maria Gizelda Simões e Projetada (trecho), além da Avenida José Leite Padilha. O investimento total foi de aproximadamente 360 mil Reais, em parceria com a Caixa, emendas […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou, neste final de semana, mais de três mil metros quadrados de novas pavimentações no bairro Planalto. Foram pavimentadas as Ruas Prefeita Maria Gizelda Simões e Projetada (trecho), além da Avenida José Leite Padilha.

O investimento total foi de aproximadamente 360 mil Reais, em parceria com a Caixa, emendas parlamentares do Deputado Federal Gonzaga Patriota. 

Todas as ruas foram pavimentadas respeitando as normas de acessibilidade, com rampas e sinalização para cadeirantes. 

Durante a inauguração, o Prefeito José Patriota anunciou a aquisição de uma ambulância com UTI, no valor de mais de 300 mil Reais, para atender à população de Afogados. 

“A ambulância já chegou e em breve será entregue ao povo de Afogados,” destacou Patriota. A UTI móvel vai atuar quando houver necessidade de transferência urgente de pacientes em estado grave e que necessitem de um suporte de tratamento intensivo.

A inauguração respeitou todos os protocolos e normas sanitárias de prevenção a covid-19, com o devido distanciamento social e a obrigatoriedade do uso de máscara por todos. Na inauguração, o Prefeito esteve acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite, e por secretários municipais. O promotor público, Lúcio Luiz de Almeida, também participou da atividade.

Mundo político e cultural felicita Antonio Marinho por posse no MinC

Vários políticos e nomes da cultura comemoraram nas redes sociais a nomeação do poeta pernambucano Antonio Marinho. Ele foi oficializado, nesta quarta-feira (1º), como diretor nacional de Cultura Popular pelo Ministério da Cultura. A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União, após convite feito pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em dezembro do ano passado. No cargo, o […]

Vários políticos e nomes da cultura comemoraram nas redes sociais a nomeação do poeta pernambucano Antonio Marinho.

Ele foi oficializado, nesta quarta-feira (1º), como diretor nacional de Cultura Popular pelo Ministério da Cultura. A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União, após convite feito pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, em dezembro do ano passado.

No cargo, o poeta vai chefiar a pasta de Cultura Popular, responsável por fomentar manifestações culturais tradicionais e populares, criada pela nova gestão do MinC. Marinho é natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, e é membro de uma família de poetas e fazedores de cultura.

O novo diretor de Cultura Popular participou do grupo de trabalho na transição do governo para a pasta da Cultura, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e agora fará parte da nova gestão do MinC, após sua recriação.

Em dezembro, ao falar sobre sua nomeação, o poeta afirmou que vê a tarefa como um serviço nobre e agradeceu a confiança da ministra e do presidente Lula (PT). Antonio Marinho é uma figura conhecida na cena cultural pernambucana e brasileira, com participações em importantes eventos como o Carnaval de Recife e Olinda, Festival de Inverno de Garanhuns, entre outros.

“Isso não é troféu, medalha ou premiação. Isso é um serviço, claro, muito nobre, que me  alegra muito e me deixa muito feliz com a confiança da ministra com a confiança do presidente Lula”, disse, em entrevista ao jornal Folha de Pernambuco.

Além de ser vocalista do grupo poético-musical Em Canto e Poesia, Antonio Marinho também é presidente do Instituto Lourival Batista, que trabalha na salvaguarda da obra de seu avô e na realização de ações culturais em sua cidade natal. Ele também tem passagens pelo cinema e pela televisão, como entrevistado em programas e documentários sobre cultura popular, como produtor e como ator.

“Parabenizo o conterrâneo do Pajeú, lá de São José do Egito, e poeta Antonio Marinho por sua nomeação como diretor de Cultura Popular no Ministério da Cultura. Do Pajeú para todo o país! Herdeiro de uma grande linhagem de poetas, tenho certeza que Marinho fará um ótimo trabalho na valorização das culturas regionais e populares do Brasil”, disse o estadual José Patriota.

Primeiro sábado de atendimento sobre contas inativas foi tranquilo

Pernambuco.com O primeiro dia de abertura das agências da Caixa Econômica Federal aos sábados para tirar dúvidas da população sobre o saque das contas inativas do FGTS foi tranquilo. Em Pernambuco, foram realizados 10 mil atendimentos, sendo 6,8 mil, na Região Metropolitana, e 3,2 mil, no interior do estado. Em Brasília, na agência Conjunto Nacional […]

Pernambuco.com

O primeiro dia de abertura das agências da Caixa Econômica Federal aos sábados para tirar dúvidas da população sobre o saque das contas inativas do FGTS foi tranquilo. Em Pernambuco, foram realizados 10 mil atendimentos, sendo 6,8 mil, na Região Metropolitana, e 3,2 mil, no interior do estado.

Em Brasília, na agência Conjunto Nacional Brasília, localizada em um shopping próximo à rodoviária, no centro da cidade, a movimentação foi constante, mas pequena nas primeiras horas de atendimento. Os trabalhadores, em sua maioria, queriam saber o quanto tem a receber.

“Eu dei uma consultada no site da Caixa e tenho alguma coisa para receber, mas tive outros empregos e não consegui ver pelo site. Então quero saber quanto tenho para receber. No meio de semana é ruim, eu trabalho. Achei interessante abrir a agência no sábado. Daqui uns dias vai ser tumultuado quando disponibilizarem os saques”, destacou o servidor público Ribamar de Santana que aproveitou que estava passeando pelo shopping para ir à agência.

O bombeiro hidráulico Herval Costa Santos esperava receber mais do que descobriu que tinha direito, mas não desanimou. “Eu tenho um saldozinho, uma besteira aí para receber. Quem tem esse dinheiro para receber, ajuda muito para pagar as dívidas. Eu me controlo, graças a Deus. Tenho um pouquinho só, mas estou feliz, tranquilo”. Gecina Oliveira Silva, sua companheira, concordou. “Não é muito, mas vai valer a pena. Vai resolver alguma coisa.”

O pedreiro José Ocimar Barbosa também tinha dúvidas sobre o valor a receber. “A minha dúvida é que tem algumas empresas que eu trabalhei antes e eu que pedi demissão. Onde eu trabalho atualmente alguns colegas foram atrás das informações e eles têm uma verba a receber. Achei uma boa ideia abrir a agência no sábado porque, como eu, muitos trabalham e não conseguem ir em dia de semana”, disse José Ocimar.

Em tom bem-humorado, José disse ainda que os recursos serão importantes porque, com a possibilidade de aprovação de novas regras de aposentadoria, ele não sabe quando poderá parar de trabalhar.  “E eu me animei para saber quanto tenho para receber porque já não sei mais nem quando me aposento [risos], então vou aproveitar essa oportunidade que o governo está dando e buscar o saldo.”

O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. A Caixa anunciou esta semana o calendário de saques, que leva em conta a data de aniversário do beneficiário. Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel.

Sancionada lei que aumenta penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na […]

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.