Humberto quer fim de cobrança extra em ligações celulares fora da área de origem‏

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por decisão liminar do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu os efeitos dos reajustes salariais concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde, bem como a concessão de verbas indenizatórias ao presidente da Câmara de Vereadores.

A informação é da Folha das Cidades.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE (0001043-31.2025.8.17.9480), que questionou a legalidade dos aumentos.

A liminar suspende os efeitos das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, sancionadas em 13 de dezembro de 2024, período vedado de 180 dias antes do fim do mandato, conforme previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), além da afronta à Lei das Eleições.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida visa “resguardar o patrimônio público e o equilíbrio das contas municipais, entendendo configurado o requisito do perigo de dano a justificar a concessão da tutela provisória de urgência”.

Os reajustes elevaram os salários das seguintes autoridades:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 30 mil;

Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil;

Secretários municipais: de R$ 9 mil para R$ 12 mil;

Vereadores: de R$ 11 mil para R$ 13,9 mil.

Presidente da Câmara: além do reajuste, tem direito a verba indenizatória mensal de 100%

O MPPE argumentou que os reajustes configuram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos respectivos poderes, prática vedada pela legislação. A Câmara de Vereadores de Arcoverde já recorreu da decisão e busca derrubar a liminar para garantir a manutenção dos aumentos aprovados no final de 2024.

Com a decisão do TJPE, os efeitos das leis ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou da ação principal.

O município de Itapetim ultrapassou a marca de 70% da população, de 18 anos ou mais, vacinada contra a Covid-19.

Já foram vacinados 10.066 itapetinenses entre a primeira e segunda doses, sendo 7.168 com a dose 1 e 2.898 pessoas já com a segunda dose do imunizante. 

Isso significa dizer que 70,23% da população vacinável (de 18 anos acima), já foi contemplada com a vacina no município. 

“A cada dia ficamos ainda mais esperançosos de que estamos perto de vencer essa guerra. Vamos continuar nos cuidando porque a vitória está próxima para que possamos voltar à vida normal”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Do JC Online

Apesar das crises econômica, financeira e fiscal que afeta o País e o aperto nas contas do Estado, a Mesa Diretora da Assembleia de Pernambuco prepara, de forma discreta, ouvindo os gabinetes, o reajuste das verbas dos 49 deputados do Legislativo, mais os valores extras para líderes, vice-líderes e membros das comissões, que têm maior número de servidores à disposição. O percentual está sendo discutido, não está definido, mas – a princípio – incidirá sobre as verbas indenizatória (atualmente R$ 15 mil), de representação (líderes, vice-líderes, Mesa e comissões) e de combustível.

A justifica pública a ser dada é que a Mesa apenas vai repassar os reajustes que a Câmara Federal já concedeu aos seus 513 deputados em 25 de fevereiro, efeito cascata que agora se aplicará na Alepe. A Câmara aplicou 18,01% na verba de gabinete e 8,72% na cota parlamentar ou cotão (verbas indenizatória, passagens aéreas e postal-telefônica).

Deputados, na condição de anonimato, confirmam a consulta e a negociação que a Mesa está concluindo. “É um momento ruim, quando o País fala em crise e ajuste fiscal”, admite a possibilidade desgaste um deputado.

A Mesa Diretora deveria se reunir nesta terça-feira (24), mas o 1º secretário Diogo Moraes (PSB), que responde pela tesouraria da Casa, viajou para encontro da União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale). A reunião foi remarcada para esta quarta-feira (25). “Há setores que defendem o realinhamento da verba indenizatória (material de expediente, hospedagem, aluguel de carros, contrato de consultorias). A de gabinete só em abril”, disse outro deputado em reserva.

É que para o próximo mês está sendo marcado um reajuste em cadeia para os servidores da Alepe e Tribunais de Justiça (TJPE) e de Contas do Estado (TCE). A data-base é junho, mas o sindicato dos servidores da Alepe pediu a antecipação. “Fui consultada. Defendo a transparência. É possível agora o aumento da indenizatória e se estuda a de combustível. A de gabinete (salários dos comissionados) só quando sair o reajuste dos efetivos”, revela uma das cinco deputadas da Casa.de

Há dois meses (janeiro), os deputados estaduais reajustaram seus salários em 26%, passando de R$ 20 mil para R$ 25 mil, com base na legislação que estipula que eles podem receber receber até 75% do subsídio do parlamentar federal. Hoje, além do salário, um deputado estadual em Pernambuco recebe R$ 90 mil de verba de gabinete, R$ 15 mil de indenizatória e R$ 4,3 mil de auxílio combustível.

Quem é líder de bancada, partido ou titular de comissão tem mais 60% na verba de gabinete. O presidente da Casa, Guilherme Uchôa (PDT), tem 100% e o 1º secretário tem 90%. Os demais da Mesa ganham mais 70%.

Motorista disse que veículo era da empresa em que trabalha e que não sabia da irregularidade

Um caminhão com registro de roubo em São Paulo foi recuperado, nesta quinta-feira (10), em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada.

O veículo estava carregado com 18 toneladas de maracujá e havia saído de Brumado, na Bahia, em direção a Cruzeta, no Rio Grande do Norte.

Durante a abordagem em frente à Unidade Operacional da PRF de Serra Talhada, a equipe realizou uma verificação detalhada e descobriu um registro de roubo do dia 24 de maio deste ano. As placas do veículo eram idênticas a de outro caminhão regularizado em Minas Gerais.

Aos policiais, o motorista disse que o veículo era da empresa em que trabalha e que não sabia da irregularidade. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para a continuidade dos procedimentos legais.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (19), um novo espaço para o atendimento especializado de Terapia Intensiva em Cardiologia Pediátrica no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), situado na área central do Recife. O setor é composto por 10 leitos de UTI cardiológica para crianças e foi construído com recursos oriundos do Governo do Estado da ordem de R$ 2,3 milhões. 

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual ressaltou que o espaço será importante para reduzir a espera por cirurgias dessa especialidade, pois expande em 40% o número de leitos. 

“É um novo centro para atender as crianças com necessidade de UTI Cardiológica Pediátrica, com equipamentos de última geração e muita segurança. A expectativa é de quase dobrar a capacidade de cirurgias cardíacas em crianças no Imip para reduzir a espera e amenizar o sofrimento das famílias”, ressaltou a governadora. 

Antes, o atendimento de Terapia Intensiva de Cardiologia Pediátrica do Imip era realizado em seis leitos na área da UTI pediátrica geral, que recebe também crianças com outros tipos de patologias. Agora, além destes seis leitos, houve o acréscimo de quatro novos leitos e a criação de um espaço reservado exclusivamente para esta especialidade. 

“A gente aumenta a capacidade de atender, especialmente às crianças com cardiopatia congênita, e aumenta também a complexidade da cirurgia”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O serviço de Cardiologia Pediátrica do Imip é uma referência nacional no tratamento dos problemas cardíacos da infância para crianças do SUS, inclusive no transplante cardíaco pediátrico.

“Além de ampliar o atendimento, será possível aumentar a complexidade dos procedimentos, evitando que as crianças precisem ir para outros estados”, disse o cirurgião cardíaco pediátrico do Imip, Fernando Moraes.