Parecer prévio recomenda rejeição das contas de Tuparetama de 2017

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva corre contra o tempo para não deixar a medida provisória que reformulou os ministérios no começo do seu governo perca a validade.

A MP 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

No entanto, se o texto não for votado pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta-feira, 1º de junho, ele perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.

Na quarta-feira (24), o governo já sofreu uma derrota depois que a comissão mista que analisa a reestruturação ministerial de Lula aprovou, com alterações, o relatório sobre a matéria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O texto final aprovado manteve mudanças feitas por Bulhões que causaram críticas internas no governo, como o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas e a perda de poder do Ministério do Meio Ambiente.

O texto segue agora para votação no Plenário e, caso não seja concluído no prazo, 17 ministros de Lula perderão suas pastas.

São eles: Ana Moser, ministra do Esporte; André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura; Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial; Carlos Lupi, ministro da Previdência Social; Cida Gonçalves, ministra da Mulher; Esther Dweck, ministra de Gestão; Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Jader Filho, ministro das Cidades; Luiz Marinho, ministro do Trabalho; Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos; Margareth Menezes, ministra da Cultura; Renan Filho, ministro dos Transportes; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário; Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; Simone Tebet, ministra do Planejamento; Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários; e Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social.

Destes, dois ministros ainda poderiam voltar para assumir o ministérios de Infraestrutura e o da Cidadania, que existiam durante o governo Bolsonaro, mas foram desmembrados no governo Lula pela MP.

Outro ministério criado pela reestruturação ministerial da MP de Lula foi o de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, o próprio responsável pela articulação para aprovação da MP.

No entanto, caso ela caduque, a pasta não seria extinta, apenas rebatizada com o nome antigo de Secretaria de Governo, como foi no governo do ex-presidente Bolsonaro.

Durante a votação da MP, a articulação do governo não mobilizou a base de aliados para impedir que a pasta de Marina Silva perdesse poder.

Com as alterações aprovadas durante a semana pela comissão mista, foram retirados do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além da gestão da política de resíduos.

Na sexta-feira (26), o presidente Lula se reuniu com Marina e outros ministros do Planalto. Ao final, o governo informou que ainda tentaria atuar para manter os poderes do Meio Ambiente.

Com o tempo curto para aprovação, no entanto, a promessa da gestão petista pode não virar realidade.

O governo Lula enfrenta também dificuldade de mobilizar sua base para conter as mudanças que têm o apoio da bancada ruralista e ainda de políticos como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão especial que aprovou a mudança na MP.

A atuação do senador do Amapá acabou sendo entendida como uma retaliação à decisão do Ibama de negar autorização para a Petrobras explorar petróleo na foz no rio Amazonas. O Ibama é vinculado ao ministério de Marina Silva. As informações são do Estadão Conteúdo.

Parlamentar criticou a postura de empresário investigado como financiador da tentativa do golpe

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) criticou a postura do empresário Argino Bedin, conhecido como “pai da soja” em Mato Grosso, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, nesta terça-feira (3).

Bedin é investigado por financiar os atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ele é sócio de ao menos nove empresas e, em dezembro de 2022, foi alvo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão desta terça-feira, Bedin se manteve em silêncio, conforme permitido por decisão do STF. Veras, no entanto, criticou a postura do empresário.

“O senhor financiou campanhas do PL, recebeu recurso público, com seus lucros você poderia gerar mais emprego, investir num desenvolvimento econômico do país. O senhor foi colocar esses lucros, esse patrimônio fruto inclusive de recursos públicos, para financiar o atentado contra a democracia”, disse Veras.

“E a democracia venceu. E não venceu só nas eleições, venceu durante todos os períodos que ela foi atacada. Mesmo nova, mas com instituições sólidas que resistiram a todos os ataques antidemocráticos, a todas as iniciativas durante esse longo período de atentado contra o estado democrático de direito contra a democracia faz com que todos possam ser ouvidos”, destacou o parlamentar.

O deputado também questionou o fato de Bedin ter sido beneficiado por uma decisão do STF que lhe permitiu permanecer em silêncio.

“A resposta de ter direito até de ficar calado, sem responder, foi o Supremo que o senhor ajudou a articular, a financiar para ser atacado que lhe deu o direito de ficar calado. Isso é democracia”, disse Veras. 

“Um presidente eleito no sistema democrático conspirou para dar um atentado na própria democracia. O senhor está sentado aqui porque, repito, a democracia venceu e a democracia sempre vencerá”, completou Carlos Veras.

A CPMI do 8 de janeiro investiga o financiamento dos atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A comissão é composta por 18 deputados e 18 senadores e tem prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.

A governadora Raquel Lyra formalizou, nesta segunda-feira (30), o termo de fomento do programa cozinhas solidárias, ampliando a parceria desses equipamentos no Estado. Com a nova assinatura, mais 34 organizações receberão apoio financeiro do Governo de Pernambuco, com investimento total de até R$ 4,9 milhões ao longo de 12 meses, para ofertar alimentação.

Ao todo, 11 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram selecionadas no novo edital. As cozinhas solidárias são equipamentos sociais de iniciativa da sociedade civil destinados à produção e oferta de refeições gratuitas a grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A vice-governadora Priscila Krause também participou da assinatura no evento.

“Assinamos aqui convênios com mais organizações não governamentais que fazem o projeto em apoio a pessoas em situação de fome, com distribuição de comida todos os dias em Pernambuco. O governo leva apoio financeiro e técnico, para que cada uma dessas instituições consiga garantir o fornecimento de pelo menos 100 refeições por dia em cada uma das cozinhas. É importante reconhecer todos aqueles que trabalham no anonimato sem serem enxergados pelo Poder Público, mas que agora nos têm como parceiros efetivos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Cada nova unidade servirá 2.250 refeições mensais. O 2º Edital de Chamamento Público foi lançado em novembro de 2025 pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Após processo avaliativo conduzido por comissão de seleção, 34 unidades foram aprovadas no cumprimento do edital, distribuídas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Bom Conselho, Panelas, Cupira, Olinda, Paulista, Nazaré da Mata e Timbaúba.

O apoio técnico do Governo de Pernambuco, por meio da SAS, busca garantir mais regularidade e estabilidade ao funcionamento dessas iniciativas, muitas das quais dependem exclusivamente de doações e trabalho voluntário. “Esta ação fortalece o programa Bom Prato através da parceria com a sociedade civil. Passamos a apoiar um total de 92 cozinhas solidárias, com um investimento de R$ 13 milhões ao ano. Desta forma estamos cada vez mais impactando a vida das pessoas que estão passando fome e em situação de insegurança alimentar”, disse o secretário da SAS, Carlos Braga.

A cerimônia marcou um novo avanço na consolidação do Programa Bom Prato, braço do Pernambuco Sem Fome, que agora contempla 92 cozinhas solidárias, incluindo as recém-chegadas. Os repasses variam de R$ 129,6 mil anuais, para organizações com uma cozinha contemplada (sendo R$ 10,8 mil mensais por unidade), a R$ 1,296 milhão para aquelas que operam dez unidades.

Presente no evento, o deputado federal Pastor Eurico parabenizou pela iniciativa em combate à fome e à insegurança alimentar. “O Governo do Estado entende a necessidade das pessoas, principalmente na particularidade de quem é mãe e sabe a importância de um prato de comida para um filho na hora que ele tem fome”, registrou.

“A parceria do Governo de Pernambuco vai viabilizar e oferecer a estas cozinhas solidárias os investimentos necessários, e essa atuação é de extrema importância, ao reconhecer e ter a sensibilidade com o problema”, disse o representante do Instituto Portal Social da Ponte, Igor Sacha. Já o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco (Consea/PE), Gilmar Camará, destacou que “vê uma gestão comprometida, com humildade e que acredita na sociedade pernambucana e na ajuda aos invisibilizados”. O vereador do Recife Davi Muniz também acompanhou o evento.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está participando do VII Congresso Brasileiro de Alfabetização, realizado nos dias 21, 22 e 23 de julho, em São Paulo, em parceria com a USP e a UNESP.

A Prefeitura está representada pela Secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca, que apresentou as experiências exitosas do município na área de alfabetização e letramento. 

O evento é organizado pela Associação Brasileira de Alfabetização, e reúne gestores da educação básica, pesquisadores e estudantes de pós-graduação no debate sobre as políticas públicas e pesquisas na área de alfabetização.

Afogados da Ingazeira apresenta a experiência de implementação da Política Municipal de Alfabetização, legitimada a partir do Decreto n. 023/2024, de 13 de junho de 2024.

“Socializar a experiência da nossa política de alfabetização no VII Congresso Brasileiro de Alfabetização é muito significativo, porque o CONBALF é um dos principais eventos nacionais na área de alfabetização. E fazer essa participação depois de receber o resultado das avaliações externas que indicam nosso crescimento em número de estudantes alfabetizados, é satisfação ainda maior. Esses resultados sinalizam que a gestão da Educação e o trabalho dos professores caminham na direção certa”, comentou Wivianne, secretária de educação.

Como noticiado ontem aqui no blog, Chico de Laura, funcionário aposentado da Câmara Federal será o vice na chapa do Prefeito Adelmo Moura que disputará o seu quinto mandato em Itapetim. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Adelmo disse ter ouvido vereadores, lideranças políticas, Presidentes de Associações para chegar ao nome de Chico de Laura. Questionado se o seu vice não seria um nome desconhecido, o prefeito até admitiu que entre os mais jovens, sim. 

“Chico foi servidor municipal, depois passou um tempo ausente pela atuação na Câmara Federal, mas que nunca se desligou do município, pois em todas as comemorações importantes da cidade, esteve presente”. 

Adelmo confirmou a realização da Convenção PSB/PT no próximo sábado (12) às 16h no Ginásio de Esportes Miguel Arraes de Alencar. O gestor prometeu que o evento respeitará todos os protocolos de saúde em tempo de pandemia, com público máximo de 100 pessoas.