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Parecer prévio recomenda rejeição das contas de Tuparetama de 2017

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio, na última quinta-feira (18), recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, relativas ao exercício financeiro de 2017. 

A decisão do colegiado quanto ao processo (nº 18100846-4), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios, foi unânime. 

Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do atual prefeito, que está no seu segundo mandato, a equipe de auditoria do TCE identificou algumas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores.

Destacou-se, entre elas, a fragilidade do planejamento e da execução orçamentária, com a existência de um déficit da ordem de R$ 1.801.508,61 e, segundo o voto do relator, “uma previsão de receitas irreais, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento”.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, também foi verificada a ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias patronais, bem como da contribuição previdenciária patronal complementar, no montante total de R$ 432.626,56, à conta do Regime Próprio de Previdência Social. Inclusive, o Regime apresentou resultado previdenciário deficitário negativo de R$ 827.736,89, comprometendo ainda mais as finanças municipais.

Além disso, conforme a aplicação da metodologia do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco do TCE, o município apresentou, naquele exercício, nível de transparência “Moderado”.

Com base nas irregularidades encontradas, o relator do processo recomendou ao atual gestor de Tuparetama, ou a quem o suceder, que fortaleça o sistema de registro contábil e o planejamento orçamentário mediante previsões adequadas para a receita, atentando para as exigências estabelecidas pela legislação.

Também foi recomendado que o prefeito não inclua na Lei Orçamentária Anual dispositivos inapropriados quanto à abertura de créditos adicionais e que elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, evidenciando um desdobramento baseado em estudo técnico financeiro dos ingressos e dispêndios municipais.

Por fim, o relator Ricardo Rios chamou a atenção para a transparência municipal, solicitando à Coordenadoria de Controle Externo que verifique o cumprimento das recomendações.  

Estiveram presentes à sessão, os conselheiros Marcos Loreto (presidente da Segunda Câmara), Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Ricardo Rios, Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.

Outras Notícias

Fetape: “Manoel ensinou que ser trabalhador e trabalhadora rural é motivo de orgulho”

A Direção da Fetape e conjunto do Movimento Sindical Rural estão de luto. Neste final de semana, perdemos o nosso amigo de todos os momentos, um sertanejo fiel às suas origens, um dirigente com liderança indiscutível, um homem que fez da luta pelo campo a sua grande razão de viver: Manoel Santos. Perdemos um companheiro […]

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A Direção da Fetape e conjunto do Movimento Sindical Rural estão de luto. Neste final de semana, perdemos o nosso amigo de todos os momentos, um sertanejo fiel às suas origens, um dirigente com liderança indiscutível, um homem que fez da luta pelo campo a sua grande razão de viver: Manoel Santos.

Perdemos um companheiro que nos ensinou que ser trabalhador e trabalhadora rural é um grande motivo de orgulho, pois somos nós que buscamos na terra o nosso sustento, e alimentamos o nosso país. Ele também nos ensinou a lutar por acesso a direitos e a transformar os desafios em força.

Em todos os momentos, Manoel foi trabalhador rural, mesmo quando assumiu um assento na Assembléia Legislativa do Estado, nos orgulhando por sua conquista, mas, acima de qualquer coisa, fazendo ecoar as bandeiras de luta do campo.

Lamentamos profundamente a morte do nosso companheiro, e a nossa dor é imensurável. Porém, é na sua experiência de vida que buscamos força para continuar lutando. Ele foi e sempre será o símbolo de um agricultor familiar que, mesmo com raízes fincadas na sua terra, não deixou de espalhar por todos os cantos do país, a luta por um campo digno para se produzir, viver e reproduzir.

Bancada de PE condena decisão sobre Transnordestina

A bancada de Pernambuco no Congresso Nacional divulgou, hoje, uma nota criticando a afirmação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de que o traçado da Ferrovia Transnordestina será entregue pela concessionária somente até o Porto de Pecém, no Ceará.  Os parlamentares cobram a conclusão do trecho de ligação do projeto até o Porto de […]

A bancada de Pernambuco no Congresso Nacional divulgou, hoje, uma nota criticando a afirmação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de que o traçado da Ferrovia Transnordestina será entregue pela concessionária somente até o Porto de Pecém, no Ceará. 

Os parlamentares cobram a conclusão do trecho de ligação do projeto até o Porto de Suape, em Pernambuco. Confira a nota na íntegra:

A bancada de Pernambuco no Congresso está indignada com a afirmação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de que o traçado da Ferrovia Transnordestina será entregue pela Concessionária somente até o Porto de Pecém, no Ceará, relegando à própria sorte a ligação do projeto até o Porto de Suape, em Pernambuco. 

Esperamos que o governo reconsidere essa decisão e que não opte por uma condução desastrosa que deve prejudicar milhões de pernambucanos e nordestinos a partir de um mero interesse pessoal e financeiro do concessionário, que opera no terminal de Pecém. 

A decisão tomada ignora as incontestáveis vantagens do Ramal Suape, que tem o melhor porto e que já recebeu diversos investimentos.  

O trecho da ferrovia até Suape é 100 km mais curto do que o de Pecém, com investimento para conclusão das obras em torno de R$ 1,5 bilhão a menos. Outro aspecto é que o Ramal Suape é indiscutivelmente a alternativa ambientalmente mais sustentável e pode encurtar as distâncias, causando menores emissões de gases de efeito estufa. 

Essa é uma perda incalculável para nosso estado e nós da bancada faremos uma reunião urgente para nos mobilizar junto ao governo federal e ao próprio ministro para que esse grande projeto logístico continue em seu traçado pelo nosso estado.

Bancada dos deputados pernambucanos no Congresso

Morte de irmã do ex-presidente do PT de Serra Talhada comove a cidade

Edilma de Souza Moraes, 37 anos, irmã do ex-presidente do PT de Serra Talhada, Júnior Moraes, faleceu hoje em um acidente na BR 232, próximo ao Distrito de Bom Nome, município de São José do Belmonte. Ainda não há muitos detalhes sobre as circunstâncias  do acidente. O que se sabe é que o carro guiado […]

Edilma de Souza Moraes, 37 anos, irmã do ex-presidente do PT de Serra Talhada, Júnior Moraes, faleceu hoje em um acidente na BR 232, próximo ao Distrito de Bom Nome, município de São José do Belmonte.

Ainda não há muitos detalhes sobre as circunstâncias  do acidente. O que se sabe é que o carro guiado por ela se chocou com um caminhão.  Ela morreu na hora.

Um outro irmão e o marido dela, Roberto, estiveram no local reconhecendo o corpo e tomando as providências necessárias em casos como esse.

Ela era vendedora e segundo informações vinha da região do Araripe.

Algumas imagens do carro em que ela estava começaram a circular nas redes sociais e foram repudiadas por amigos e familiares. Casada, tinha dois filhos pequenos.

A notícia abala a cidade nesse início de noite. Autoridades políticas de situação e oposição lamentam seu falecimento.  Há uma pausa no debate eleitoral na cidade.

O irmão Júnior Moraes foi comunicado no início da noite, assim como o esposo Roberto. Moraes presidiu o PT em Serra Talhada. Amigos como o vereador Sinézio Rodrigues estão dando suporte à família.

Marcelo Gouveia assume a Amupe

O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia é o novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A posse aconteceu em assembleia de prefeitos e prefeitas nesta terça-feira, 05 de março, na sede da Associação, em cerimônia que contou com a participação de todos os poderes do Estado, com a presença da governadora Raquel Lyra. Em […]

O prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia é o novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A posse aconteceu em assembleia de prefeitos e prefeitas nesta terça-feira, 05 de março, na sede da Associação, em cerimônia que contou com a participação de todos os poderes do Estado, com a presença da governadora Raquel Lyra.

Em seu discurso de posse, o gestor falou em continuidade e reconheceu os trabalhos do ex-presidente e deputado estadual José Patriota e da ex-presidente e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. “O trabalho é de continuidade. Estamos na luta por municípios mais fortes, por um pacto federativo justo, por recursos, que impactam diretamente na melhoria da qualidade de vida da população de Pernambuco”, frisou Marcelo. Que ressaltou também a importância da união e da coletividade na luta municipalista.

Marcia Conrado fez um balanço de sua gestão e enalteceu a conquista da redistribuição do ICMS, que levou justiça social e fiscal a 179 municípios. “Foram 365 dias de muito trabalho, de idas e vindas à Brasília, à Serra Talhada, mas que trouxeram avanços para os 184 municípios de Pernambuco, seja com a conclusão total do Censo, com perdas escalonadas para 10 anos, pra quem perdeu população, ao aumento em 100% do repasse do transporte escolar via PETE, pelo governo do Estado. Aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco, meu muito obrigado pela confiança”.

“Me orgulho de ter vivido nosso primeiro ano de gestão ao lado de Márcia Conrado, e da importância de termos ainda mais mulheres em espaços de poder, foram inúmeras conquistas alcançadas”, frisou a governadora Raquel Lyra, que também ressaltou o perfil do novo presidente Marcelo Gouveia, destacando-o como “inovador na política”.

Raquel Lyra anunciou uma nova modalidade do Programa Morar Bem Pernambuco, que financiará reformas de moradias em áreas de interesse social, e destacou a entrega de ônibus escolares para os municípios ainda neste mês de março. A chefe do executivo finalizou afirmando que “o governo do Estado e Amupe continuarão trabalhando firmes, numa só estratégia. Se os indicadores são desafiadores, nada é capaz de superar a nossa força e união”.

Mesa

Estiveram presentes os presidentes do TJPE, Ricardo Paes Barreto; TCE/PE, Valdecir Pascoal; o procurador-geral do MPPE, Marcos Carvalho, o deputado federal Fernando Monteiro, representante da bancada federal pernambucana, além dos deputados estaduais José Patriota, ex-presidente da Amupe, Gustavo Gouveia, Doriel Barros, Romero Sales, Eriberto Filho; além do gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco.

Ouça a conversa que motivou prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS)

https://soundcloud.com/poca-4/audio-delcidio A revista Época publicou nesta tarde o áudio completo de uma conversa comprometedora entre o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) com Bernardo Cerveró, filho do o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A conversa tem duração de 1h35min e teria sido gravada pelo filho de Cerveró. O áudio serviu […]

https://soundcloud.com/poca-4/audio-delcidio

A revista Época publicou nesta tarde o áudio completo de uma conversa comprometedora entre o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) com Bernardo Cerveró, filho do o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A conversa tem duração de 1h35min e teria sido gravada pelo filho de Cerveró. O áudio serviu para sustentar o pedido de prisão do senador.

Hoje, o STF confirmou por unanimidade a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sob acusação de tentar impedir o acordo de delação de Cerveró. O líder do governo no Senado estaria obstruindo as investigações e teria oferecido dinheiro para a família de Nestor Cerveró.

Também com a prisão decretada, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de servir como um intermediário dos interesses de Delcídio e do banqueiro André Esteves na defesa do ex-diretor da Petrobras. Ele também participa da conversa.

A participação do advogado seria para blindar Delcídio e Esteves, dono do banco BTG Pactual, na delação premiada de Cerveró. Um dos homens mais ricos do país, dono de uma fortuna avaliada em U$S 9 bilhões, Esteves ajudaria com recursos a família de Cerveró. O Correio Braziliense publicou, em texto, alguns trechos de umas das conversas que motivou a prisão de Delcídio. Leia abaixo:

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DELCÍDIO: Bom, aí eu cheguei lá, sentei com o André, falei ó André eu tô com o pessoal… é, eu já conversei com a turma, … já falei com o Edson, vou conversar com o Bernardo, é, eu acho que é importante agora a gente encaminhar definitivamente aquilo que nós conversamos. É, você mesmo me procurou, né, até pra (distoriar) que ele me procurou, ele tava preocupado, né, especialmente com relação aquela operação (…) dos postos, né.

(…)

DELCÍDIO: Pedido de vocês. Quem tem a temperatura das coisas melhor que isso, são vocês. Ele disse não Delcídio, não tem problema nenhum, oh, eu tô interessado, eu preciso resolver isso, oh, o meu banco é enorme se eu tiver problema com o meu banco eu tô fudido, só para (distoriar) vai que você não conhece essa estória, oh eu quero ajudar, quero atender o advogado, quero atender a família, ajudo, sou companheiro, pá pá. E a conversa fluiu bem. A única coisa que eu achei estranho foi o seguinte: é no meio da, por que banqueiro vocês conhecem, vocês sabem como é que banqueiro é foda, né. Ele quer ajuda, ele quer apoio, ele dá apoio, mas ele chora as pitangas e vai criando, onde ele puder enganchar, ele
engancha. Ele trouxe um paper, aquele paper.

EDSON: Hum!

DELCÍDIO: É, do Nestor. Mas com anotações que suponho tem a ver com as do Nestor. Vocês chegaram a ter acesso algum documento assim?

(…)

EDSON: Olha só… O que eu tenho é o original porque a Alessi me passou e passou pra vocês.

DELCÍDIO: Pois é, mas esse, tem anotações a mão.

EDSON: Tinha umas anotaçõezinhas do Nestor (…) num tem jeito

DELCÍDIO: Aí… ele pegou. Porque eu não tinha. Não tinha falado nada que eu tinha o documento. Num falei nada. Dentro daquilo que nós combinamos. Num falei porra nenhuma. Aí ele falou olha, Delcidio ta aqui ó. Aí ele pegou e viu lá no (embandeiramento). Você disse que não ia falar. Ai porque eu peguei… dei uma desviada né. Eu sabia há muito tempo…