TSE defere registro de candidatura de Jair Bolsonaro
Por André Luis
Registro do vice, Walter Braga Netto, e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da coligação Pelo Bem do Brasil também foram deferidos
Na sessão de julgamentos desta terça (6), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram os registros de Jair Bolsonaro, que busca se reeleger presidente da República, e do candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, ambos filiados ao Partido Liberal (PL) e lançados aos cargos para as Eleições 2022 pela coligação Pelo Bem do Brasil. Também foi aprovado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da aliança.
Além do PL, a coligação reúne mais duas legendas: o Partido Progressistas (PP) e o Republicanos (Republicanos).
Voto do relator
Os processos de registro foram relatados pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela aprovação das candidaturas. Ao examinar os requerimentos, ele julgou improcedentes os pedidos apresentados por um eleitor em uma ação de impugnação e em uma notícia de inelegibilidade.
Segundo o relator, não foram indicados elementos mínimos de inelegibilidade ou de ausência de condição de elegibilidade que possam levar à restrição da capacidade eleitoral passiva do candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.
“Dentro desse sistema constitucional e [conforme] previsto na legislação complementar, o candidato à reeleição atendeu às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, entre elas, a idade mínima, a nacionalidade nata, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a ausência de condições de inelegibilidade”, ressaltou Moraes.
Durante o julgamento do pedido de registro, o ministro destacou que os inquéritos e as ações populares a que Bolsonaro responde não o impedem de concorrer no pleito.
Ele relembrou que, para restringir a participação de um candidato nas eleições, seria necessário comprovar a existência de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, condenação criminal, contas públicas rejeitadas por irregularidade insanáveis e ato doloso de improbidade administrativa, entre outras hipóteses.
Na avaliação dos ministros, que deferiram os registros por unanimidade, tanto a coligação quanto as candidaturas atenderam a todos os requisitos exigidos pela Constituição e pela legislação eleitoral e, dessa forma, poderão disputar as Eleições 2022.
Ação fiscalizou 120 estabelecimentos em 33 municípios. Dos 17 municípios do Pajeú, 14 foram fiscalizados pela operação. A equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 12º Região – Pernambuco (CREF12/PE) percorreu 33 municípios do Sertão do Estado da última segunda-feira (27) até a noite da quinta-feira (30). Denominada de ‘Operação Carcará’, a […]
Ação fiscalizou 120 estabelecimentos em 33 municípios.
Dos 17 municípios do Pajeú, 14 foram fiscalizados pela operação.
A equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 12º Região – Pernambuco (CREF12/PE) percorreu 33 municípios do Sertão do Estado da última segunda-feira (27) até a noite da quinta-feira (30).
Denominada de ‘Operação Carcará’, a ação contou com o apoio da Polícia Militar e Vigilância Sanitária de Petrolina. As cinco equipes visitaram um total de 120 estabelecimentos, o que resultou em 22 interdições em academias que não possuíam profissional de educação física atuando no local, e outras 55 foram notificadas por funcionarem clandestinamente.
Entre as pessoas fiscalizadas, 21 foram notificadas por exercício ilegal da profissão. Além das academias de ginástica, a Operação Carcará, também visitou 22 escolas da rede estadual e municipal nestes municípios, averiguando as condições estruturais dos locais reservados a prática de atividades físicas e esportivas, além do registro do professor no CREF12/PE.
O Assessor Técnico de Fiscalização do CREF12/PE, Marcelo Santos (CREF 005785-G/PE) detalha as principais irregularidades encontradas nas fiscalizações. “A principal recorrência nas abordagens feitas pelas equipes de fiscalização é a falta do Profissional de Educação Física na orientação das atividades, muitas vezes os alunos fazem o exercício sem nenhuma orientação, ou com o acompanhamento de um estudante, e em alguns casos por uma pessoa que nem pela faculdade passou”, detalha.
Ele ainda destaca que a sociedade deve sempre cobrar do instrutor o registro no CREF12/PE. O registro do profissional no Conselho é sempre a prova que o mesmo tem habilitação técnica e científica para uma prescrição de treino segura e de qualidade.
Marcelo Santos ainda alerta para o grande número de estabelecimentos clandestinos encontrados na operação, 55 no total. “Esses locais não possuem registro no conselho, não tem um responsável técnico que coordene as atividades e isso pode trazer vários prejuízos para aquelas pessoas que procuram se exercitar nestes espaços”, explica.
A Operação Carcará percorreu cidades como Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Mirandiba, Cedro, São José do Belmonte, Carnaíba,Tuparetama, Santa Terezinha, Terra Nova, Verdejante, Parnamirim, Flores, Triunfo, Tabira, Serrita, Sertânia, São José do Egito, Araripina, Trindade, Santa Cruz da Baixa Verde, Iguaracy, Custódia, Ingazeira, Santa Cruz, Calumbi, Moreilândia, Ipubi, Itapetim, Inajá, Manari e Betânia.
O CREF12/PE não tem medido esforços para coibir o exercício ilegal da profissão por entender o risco que corre a população quando pratica exercício físico sem a orientação de um Profissional de Educação Física. Denuncie pelo telefone (81) 3314-7321 ou pelo e-mail [email protected] guardamos sigilo.
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, descartou qualquer possibilidade se mudança no seu secretariado em 2023. Ontem, o programa Manhã Total usou de base as mudanças anunciadas por Márcia Conrado na equipe para perguntar se o gestor deveria seguir o mesmo caminho. Mais de 95% dos ouvintes disseram que ser. Dentre as alegações, […]
O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, descartou qualquer possibilidade se mudança no seu secretariado em 2023.
Ontem, o programa Manhã Total usou de base as mudanças anunciadas por Márcia Conrado na equipe para perguntar se o gestor deveria seguir o mesmo caminho. Mais de 95% dos ouvintes disseram que ser. Dentre as alegações, a de que “tem secretário a muito tempo na gestão”, citando os que vem do ciclo Totonho, por desgaste de material , ou por simples necessidade de oportunizar outros quadros.
Em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa, entretanto, Sandrinho disse estar satisfeito com seu time.
“Quando a gente confia nas pessoas, quando fiz essa aposta, fiz entendendo as dificuldades que alguns secretários e secretárias têm passado. Se eu também passo, consequentemente sei que elas ecoam e reverberam nos companheiros e companheiras. São muitos desafios que temos que enfrentar”.
E seguiu: “Eu estou bastante contente com o desempenho dos secretários. Não quero dizer com isso que não precisamos melhorar. Precisamos sempre estar em busca da melhora. São pessoas da minha confiança. Não quer dizer que nenhum tenha seu cargo garantido até o final da gestão. Mas, no momento atual, de verdade, não vejo motivos para fazermos alterações”, disse.
Ele acrescentou ver motivos para algumas alterações na estratégia, em ações das secretarias, como também mudanças no seu próprio gabinete. “Precisamos fazer ampliações das ações em outros setores. Tenho tido, de certa forma, uma dificuldade quanto a isso”, admitiu.
E fez um mea culpa: “Afogados é uma cidade muito dinâmica, complexa, pujante de mais. Às vezes um determinado tema sufoca, tira você do caminho, aí você precisa fazer um outro atendimento e aquela ação já sofreu três ou quatro dias de paralisação. Precisamos dar uma fluidez melhor a isso. Mas acredito que podemos fazer”.
Ao fim, disse que são secretários e secretárias que têm a sua confiança. “Acredito que estaremos vivendo, em 2023, um ano diferenciado em nosso município”.
Em Pernambuco, continuam estáveis as taxas de ocupações das Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) destinadas aos pacientes com a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em decorrência da covid-19. As informações são do JC Online. No sábado (07), a ocupação das UTIs na rede do SUS e na particular estavam, respectivamente, em 42% e 47%. A […]
Em Pernambuco, continuam estáveis as taxas de ocupações das Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) destinadas aos pacientes com a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em decorrência da covid-19. As informações são do JC Online.
No sábado (07), a ocupação das UTIs na rede do SUS e na particular estavam, respectivamente, em 42% e 47%.
A ocupação das UTIs está caindo há cerca de duas semanas. Na sexta-feira (06), as UTIs de rede do SUS e da particular estavam em 45% e 48%. No sábado as enfermarias destinadas aos pacientes com SRAG na rede pública a particular apresentaram, respectivamente, as seguintes taxas de ocupação: 37% e 30%.
Durante muitas semanas, a ocupação das UTIs ultrapassou os 70%, situação considerada problemática pelos especialistas.
“Com a atual tendência de desaceleração dos indicadores da Covid-19, registramos, na semana passada, o menor patamar de casos graves suspeitos desde 15 de março do ano passado, quando foi identificada a transmissão comunitária do novo coronavírus. Com isso, a rede pública de saúde tem, neste momento o menor patamar de pacientes internados em leitos de terapia intensiva deste ano”, explicou o secretário estadual de Saúde, André Longo.
Levantamento mostra que, de acordo com dados do TCE, alguns gestores ou ex-gestores não tiveram zelo com as contas públicas reiteradas vezes Como noticiamos ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu os últimos 517 nomes de políticos e gestores condenados pelo TCE por contas rejeitadas nos últimos anos. A lista integra, agora, um documento com […]
Levantamento mostra que, de acordo com dados do TCE, alguns gestores ou ex-gestores não tiveram zelo com as contas públicas reiteradas vezes
Como noticiamos ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu os últimos 517 nomes de políticos e gestores condenados pelo TCE por contas rejeitadas nos últimos anos. A lista integra, agora, um documento com 1.598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e federais que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos.
Essa última listagem foi encaminhada ao órgão pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região no dia 14 deste mês. Como sempre deixamos claro, só o fato de estar com o nome na lista não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada.
De qualquer forma, com base na listagem é possível identificar quais gestores são recordistas de contas rejeitadas. Na pior das hipóteses, merecem nota vermelha pela falta de zelo com os princípios de uma administração que respeite a legislação e tópicos como Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicação mínima na saúde e educação, saúde fiscal e administrativa, dentre outros itens. Veja alguns campeões de contas rejeitadas na região:
Eugênia Araújo – Prefeita de Betânia: a atual gestora tem nada mais nada menos que catorze rejeições no TCE. Foram seis prestações de contas, auditorias ou procedimentos rejeitados em 2014.
Em 2015, foram cinco procedimentos que geraram rejeição. Agora, em 2016, já vão três procedimento irregulares.
Eugênia vai se especializando no item rejeição: em 2012, por exemplo, a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de sua gestão. Dentre os problemas, repetida ausência de falta de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias.
Francisco Gomes da Silva, o Fanão, de Santa Cruz da Baixa Verde: o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde também é campeão em rejeição de contas.
São onze notas de irregularidade. Lá o ta O ex-prefeito Zé Bezerra, teve que passar o bastão para o filho, Tássio Bezerra, mostrando a dificuldade da cidade em ter gestões eficientes.
O último mandato do médico Fanão foi conquistado em 2008, quando disputou pelo PR, na chamada União Progressista de Santa Cruz.
Carlos Evandro : o ex-gestor serra-talhadense é conhecido pela defesa enfática que faz de suas gestões. Mas é um dos campeões em procedimentos no TCE. Nem quando tentou comemorar a reversão da decisão referente a 2008 teve sossego.
Quando começava a comemorar, teve as contas de 2011, previamente regulares com ressalvas, julgadas irregulares após recurso do Ministério Público de Contas. Na lista do TCE, são dez procedimentos indicando rejeição.
Rorró Maniçoba : a prefeita de Floresta vai ter algum trabalho quando tentar voltar a prefeitura, já que cumpre seu segundo mandato.
Ela tem nada mais nada menos que nove procedimentos indicados com rejeição no TCE.
A prefeita goza de aprovação, mas também se envolveu em polêmicas, acusada de política pão e circo. Lembra de Luan Santana, que em plena crise ela levou ao São João?
Pois é, por outro lado, faltou zelo ao rigor técnico nas contas e o resultado aí está.
Nemias Gonçalves : o ex-prefeito de Custódia é um dos campeões de contas rejeitadas pelo TCE, fruto de desmantelos técnicos de sua última passagem pela prefeitura.
As contas de 2012, por exemplo, último ano de sua gestão, foram rejeitadas por suposto desvio de recursos que deveriam ter sido destinados ao fundo de previdência dos servidores municipais, totalizando R$ 973.758,01.
O Custoprev é responsável pelo pagamento dos salários dos inativos e passava por uma grave crise. Em 2011, não recebeu os depósitos devidos para pagamento dos salários futuros. Nemias tem nove rejeições na lista do TCE.
Genival Araújo : o gestor de Betânia já não pôde ser candidato por trava na Justiça justamente em virtude da rejeição de contas de sua gestão anterior.
Tanto que indicou a esposa, em saída clássica, para disputar a prefeitura.
Curioso é que somadas, as contas rejeitadas dele e da esposa chegam a 22. Ainda assim, goza de boa popularidade no município.
Teógenes Lustosa : o ex-prefeito de Santa Terezinha teve oito notas de rejeição do TCE.
Por isso, tem dificuldades de emplacar seu nome para novo projeto político. A maioria das publicações vem de 2011, seguida do ano de 2010.
Este ano, militantes do ex-prefeito espalharam cópias de uma Certidão de Crimes Eleitorais em vários pontos da cidade.
A finalidade foi sanar dúvidas que muitos eleitores comentavam e se perguntavam se Teógenes poderia ser candidato este ano ou não, já que o mesmo teve suas contas rejeitadas pelo TCE e também pela Câmara de Vereadores.
Hermano Alves, o Maninho : Maninho saiu da Prefeitura de Triunfo, mas a Prefeitura de Triunfo não saiu dele.
A sua gestão a época teve questionamentos principalmente por débitos deixados junto a fornecedores.
O prefeito Luciano Bonfim, que já tem contas rejeitadas pra chamar de suas, chama de herança maldita. As notas de rejeição são dos anos de 2010, 2009 e 2012.
Do G1 Os 7 ministros da Corte irão analisar, a partir das 9h, denúncia apresentada pelo PSDB após eleição de 2014. Tribunal preparou megaestrutura e reservou, inicialmente, 4 sessões para julgar o caso. sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que […]
Na foto, Dilma recebe a faixa presidencial na cerimônia de posse de 1º de janeiro de 2015; à frente, o então vice Michel Temer (Foto: José Cruz/ABr)
Do G1
Os 7 ministros da Corte irão analisar, a partir das 9h, denúncia apresentada pelo PSDB após eleição de 2014. Tribunal preparou megaestrutura e reservou, inicialmente, 4 sessões para julgar o caso.
sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que pede a cassação da chapa montada, em 2014, por Dilma Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto. A análise do caso no plenário da Corte eleitoral ocorre dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma e Temer nas urnas.
Se ao final do julgamento a chapa for condenada, Temer pode ser afastado da Presidência e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída do comando do país no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.
Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.
A possibilidade de uma nova reviravolta na chefia do Palácio do Planalto vai atrair, nos próximos dias, as atenções do país para a sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Para dar conta da multidão que tentará acompanhar o julgamento, o tribunal montou uma megaestrutura de logística e segurança e reservou, previamente, quatro sessões para analisar a ação.
Os autores do processo são o diretório nacional do PSDB e a coligação Muda Brasil, que foi encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto.
Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
A defesa dos tucanos pediu, na ocasião em que protocolou o processo, que o TSE cassasse a chapa do PT e do PMDB e empossasse Aécio como presidente da República e Aloysio, como vice. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos).
Os ministros do TSE que vão julgar a ação:
Herman Benjamin, corregedor-geral do TSE, ministro do STJ e relator do caso
Napoleão Nunes Maia Filho, também ministro do STJ
Henrique Neves
Luciana Lóssio
Luiz Fux, vice-presidente do TSE e também ministro do STF
Rosa Weber, também ministra do STF
Gilmar Mendes, presidente do TSE e também ministro do STF
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