Prefeitura de Ingazeira proíbe fogueira e fogos de artifícios

O TCE realizou Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Betânia para verificar e analisar irregularidades da gestão da ex-prefeita Eugênia Araújo, que foi gestora entre 2013 e 2016, tendo como objeto analisar os seguintes aspectos denunciados, considerada a formalização do presente processo de Auditoria Especial TCE-PE 1851789-4e, também, as informações adicionais obtidas mediante circularização junto à SEFAZ-PE.

A apuração foi do Afogados On Line. Dentre as irregularidades, falta de transição de governo em desrespeito à LC 260/2014 de Pernambuco, indisponibilidade de documentos (empenhos, licitações e folhas de pagamento) e de computadores, com prejuízos ao controles externo e interno e à continuidade do serviço público, descumprimento do artigo 42 da LRF; falta de pagamento de folhas de salários referentes ao meses de novembro e de dezembro de 2016, e férias dos professores, recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS e a possível celebração de parcelamentos com o RPPS sem autorização legislativa.

Ainda indícios de irregularidades na contratação de obras e serviços de engenharia; compras ou despesas com diversas empresas sem contratos com a Prefeitura, pagamentos ou transferências a fornecedores de materiais de expediente e mobiliário escolar em contraponto às condições em que foram encontrados pela atual administração. além de despesas sem licitação, acima do limite de dispensa.

Foi verificada  ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 2.281.332,33, com vários  credores. Assim, os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, julgaram irregular o objeto da auditoria especial, imputando vários débitos a Eugênia e empresas que não comprovaram os serviços. No  bolo  MARIA AUXILIADORA BATISTA DA SILVA ME, VAREJÃO MAGALHÃES LTDA EPP,  M. CRISTINA DONASCIMENTO ME, NEOMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,  ISRAEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR ME, A. M.DE ARAÚJO CARVALHO ME, Jozinaldo de França Barboza (prestador de serviço) e Welygton Izaque JustinoRocha (fornecedor). Os débitos imputados devem ser atualizados monetariamente. Eugênia é ex-esposa do também ex-prefeito Wal Araújo.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (20), no município de Santa Cruz do Capibaribe, a Adutora do Alto Capibaribe, empreendimento com 70 quilômetros de extensão que vai beneficiar várias cidades do Agreste.

Ainda no evento, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, a governadora assinou a ordem de serviço para o início, já em janeiro de 2025, de mais uma etapa da Adutora do Agreste, o maior sistema integrado de abastecimento de água do Brasil, que será conectada à Adutora Alto do Capibaribe e beneficiará mais seis cidades da região.

“A água para gente é prioridade. Sou do Agreste pernambucano e sei o quanto o nosso povo sofre pela ausência da água na torneira. Entregamos a possibilidade de Santa Cruz de Capibaribe reduzir pela metade o seu rodízio. Um empreendimento que permite que haja disponibilidade hídrica muito maior para garantir a distribuição para cidades importantes da nossa região, que têm a sua economia muito forte, mas que faltava o básico para garantir a cidadania. Temos um polo de confecções que gera emprego, renda, movimenta a nossa economia e, agora, pela primeira vez, vai ter uma água mais perene”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com investimento de R$ 92 milhões, conveniado entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco, a Adutora do Alto Capibaribe parte do Rio Paraíba, que foi perenizado pela transposição do São Francisco, em Barra de São Miguel (PB). Neste primeiro momento, a obra vai beneficiar o município de Santa Cruz com a chegada das águas do Rio São Francisco à Estação de Tratamento de Água (ETA) Poço Fundo 1, mas já estão sendo executadas obras para melhoria do abastecimento na cidade de Jataúba também pela Adutora do Alto do Capibaribe.

O secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, ressaltou os investimentos que têm sido aplicados para levar mais água a diferentes regiões de Pernambuco. “Os dois mihões de habitantes do Agreste pernambucano merecem muito esses resultados que começam a ser entregues. A gestão estadual tem um olhar largo para todas as regiões do nosso Estado. O programa Águas de Pernambuco, que nós lançamos, vai levar a distribuição desses nossos recursos para concretizar o abastecimento no Estado, porque à medida que a gente tem mais água, será possível distribuir para uma boa parte de todas as regiões”, comemorou

Com o reforço já garantido com a chegada das águas do Rio São Francisco à ETA Poço Fundo 1, os moradores de Santa Cruz do Capibaribe, que seguiam um rigoroso calendário de abastecimento, passam a contar com mais dias de água nas torneiras.

Presente no evento, o deputado federal Mendonça Filho destacou a Adutora é uma conquista para a população do município. “Aqui se o maior déficit hídrico do Brasil, porque tem uma população enorme e pouca oferta d’água. E isso dificulta atender o básico e suprir as necessidades essenciais do pai e mãe de família. O povo de Santa Cruz é resiliente essencialmente forte, determinado, obstinado e trabalhador e que, agora, soma essa conquista ”, pontuou. Por sua vez, o estadual Joãozinho Tenório comentou sobre o trabalho da atual gestão. “São muitas ações como essa que deixam a nós, pernambucanos, cada vez mais felizes. Água é vida, dignidade para todas as pessoas. Estamos juntos, governadora e iremos trabalhar cada vez mais”, disse o deputado estadual Joãozinho Tenório.

“Estamos vendo tantas obras sendo executadas no Agreste e por Pernambuco todo. Obras que eram sonhos que estão sendo realizados. A BR-104, o Binário da Moda, a Central de Feiras e Mercados, e agora a grande redenção de toda uma região que clamava por água. Estamos levando mais desenvolvimento para nossa região”, destacou o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão.

Um dos beneficiados com a obra, morador de Santa Cruz do Capibaribe, Giordano Pietro, agradeceu pela iniciativa ter, finalmente, saído do papel. “A água é um recurso muito importante, de uma forma geral, para todo mundo. Mas é em especial aqui no Agreste pelo fato de não chover. A chegada dessa Adutora conseguiremos melhorar a economia da cidade. Esse momento que estamos vivendo hoje parecia um sonho e hoje só temos a agradecer”, disse.

*ORDEM DE SERVIÇO -* O novo trecho da Adutora do Agreste, o lote 4 B, receberá investimentos de R$ 30 milhões, autorizados por ordem de serviço assinada pela governadora Raquel Lyra durante o evento. A intervenção irá complementar os sistemas adutores da região através de uma conexão com a Adutora do Alto do Capibaribe. Dessa forma, mais seis cidades da região, que atualmente dependem exclusivamente do Sistema Jucazinho, serão contempladas: Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá e ainda Brejo da Madre de Deus, distrito de São Domingos, de forma indireta. Os municípios receberão 371 litros de água por segundo para reforço do abastecimento de 230 mil pessoas.

A Compesa executará esta nova etapa por meio do programa Águas de Pernambuco. A previsão é que a obra seja entregue em outubro do próximo ano. O projeto será executado a partir de janeiro e prevê a implantação da adutora a desde a Estação de Tratamento de Água do Salgado, em Caruaru, até a cidade de Santa Cruz do Capibaribe, passando também por Toritama. Os principais serviços a serem realizados serão a implantação de cinco quilômetros de adutora em ferro fundido, com diâmetros 300mm a 1.200mm, execução de estruturas auxiliares de controle e travessias.

Participaram do evento os prefeitos eleitos Israel Ferreira (Vertentes); Sérgio Colin (Toritama); e Gena Lins (Taquaritinga do Norte) e os atuais gestores Romero Leal (Vertentes); Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus); Dió Filho (Riacho das Almas); Nelson Lima (Santa Maria do Cambucá); e Dra Cátia (Jataúba). Outros participantes foram os deputados estaduais Diogo Moraes e Abinael Santos, além da secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia; do presidente da Compesa, Alex Campos; e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, André Teixeira Filho.

Foto: Aluisio Moreira/SEI

Uma das iniciativas de destaque é a implantação do Observatório de Prevenção à Violência

O Programa de Prevenção ao Crime e à Violência de Pernambuco, do Governo do Estado, foi discutido em reunião entre o governador Paulo Câmara, o secretário Cloves Benevides, de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, integrantes de agências do sistema ONU e de uma entidade de pesquisa selecionada pelo projeto. 

Uma das iniciativas de destaque do programa é a implantação do Observatório de Prevenção à Violência para o Estado de Pernambuco. O encontro aconteceu por videoconferência, na tarde da última segunda-feira (21). 

“A ideia do observatório é conhecer a dinâmica do crime no território, entender o que leva à prática do crime, ter capacidade de intervenção e perceber quais as estratégias para mitigar os riscos. Também teremos uma melhor condição de pactuação com as várias políticas públicas dos territórios. Há muitas políticas, mas sem priorizar a informação e sem um olhar focado nos casos. Quando essas políticas atuam com os mesmos casos e conversam entre si?”, pontuou o secretário. 

O Programa de Prevenção busca produzir informações qualificadas sobre os 74 territórios de vulnerabilidade social prioritários, desenvolver estratégias de integração da população mais vulnerável aos espaços urbanos, sistematizar experiências de programas já desenvolvidos no estado, compartilhar boas práticas nacionais e internacionais de prevenção, desenvolver conhecimento e metodologias inovadoras e fortalecer a intersetorialidade da temática prevenção à violência.