Notícias

Humberto comemora decisão que suspende o leilão de distribuidoras da Eletrobras

Por Nill Júnior
Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) comemorou a decisão da Justiça Federal de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras.

Segundo o senador, esta é uma vitória importante na luta contra o projeto do governo de Michel Temer (MDB) de “esfacelamento do patrimônio nacional”.

Ao todo, seriam leiloadas distribuidoras que atuavam em seis estados: Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas. O evento estava marcado para o próximo dia 26.

“Essa é, sem dúvida, uma ação importante no sentindo de inibir aquilo que tem sido a prática deste governo: vender o patrimônio público a preço de banana. A Eletrobrás é uma empresa estratégica para o país. Mas o governo Temer agora quer vender a toque de caixa. A própria Justiça brasileira reconheceu os riscos desse tipo de transação”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, a decisão beneficia indiretamente a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, que também está no hall de companhias que o governo Temer deseja leiloar.

“É mais uma ação que contesta essa pressa do governo de Michel Temer em acabar com tudo o que nós temos de bom no Brasil. E a Chesf tem um papel extremamente relevante para o Nordeste: além de garantir energia para boa parte da região, a companhia tem todo um trabalho de responsabilidade social para com a população que vive às margens do rio São Francisco, como também com o próprio rio. Não vamos deixar que o governo Temer acabe com tudo isto”, disse o líder da Oposição.

A decisão da Justiça Federal acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL ), que pedia a suspensão do processo licitatório por entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

Anteriormente, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia determinado em liminar que a privatização de empresas públicas teria que depender de autorização prévia em lei.

Outras Notícias

Economia em recuperação vai influenciar eleição, diz Meirelles

G1 A economia em recuperação será “fator relevante” na eleição presidencial de 2018 e é “razoável supor” que a população possa optar por algo que garanta a continuidade desse processo. A avaliação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a possível influência do cenário econômico sobre o pleito do próximo ano. Na segunda parte […]

G1

A economia em recuperação será “fator relevante” na eleição presidencial de 2018 e é “razoável supor” que a população possa optar por algo que garanta a continuidade desse processo. A avaliação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a possível influência do cenário econômico sobre o pleito do próximo ano.

Na segunda parte da entrevista concedida ao blog na sexta-feira (20), Meirelles disse acreditar que a eleição do ano que vem ocorrerá num ambiente diferente do atual, com economia crescendo e desemprego em queda.  “Eu acho que certamente o crescimento econômico vai ser um fator relevante da eleição”, disse o ministro, para quem “é possível” que o país cresça 3,2% em 2018.

Segundo ele, a retomada da atividade econômica tende a criar um “clima favorável” na eleição para quem apoiar as reformas “que tornaram esse crescimento viável”.  Por isso, diz, “parece razoável supor que a população brasileira possa optar por algo que garanta a continuidade desse processo de modernização e crescimento da economia brasileira”.

O ministro acrescenta ainda que candidatos “alinhados com esse projeto” terão maior possibilidade em 2018. Em relação às especulações sobre uma candidatura a presidente no próximo ano, Meirelles diz não pensar nisso e prefere ficar focado no seu trabalho. “Eu estou no momento concentrado no meu trabalho como ministro da Fazenda”, disse, evitando maiores comentários sobre o tema.

A avaliação de Henrique Meirelles difere da de muitos aliados de Michel Temer, que ameaçam votar contra o peemedebista na segunda denúncia para não associar seus nomes ao do presidente.

Dentro do Congresso, deputados costumam dizer que suas bases eleitorais pressionam por um voto contra Temer, que está com popularidade muito baixa e desgastado pelas recorrentes crises políticas e acusações de envolvimento em casos de corrupção.

No momento, a avaliação corrente no Congresso é que ninguém vai querer o presidente Michel Temer como cabo eleitoral. Alguns interlocutores do peemedebista reconhecem que essa deve ser a realidade na eleição de 2018, mas, dizem, seria possível separar o presidente e os ganhos econômicos de seu governo.

Nas palavras de um assessor presidencial, Temer pode ser um péssimo cabo eleitoral, mas os resultados positivos na economia poderão ajudar a eleger candidatos no ano que vem.

Empresa que fará concurso em cidades do Pajeú já foi definida

A empresa que deverá tocar o concurso público em alguns municípios do Pajeú deverá ser a ADM & TEC. Prefeitos já teriam assinado o convênio para que o certame seja licitado pelo Cimpajeú. A estratégia será a mesma adotada pelo o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), que contratou a empresa sem […]

A empresa que deverá tocar o concurso público em alguns municípios do Pajeú deverá ser a ADM & TEC. Prefeitos já teriam assinado o convênio para que o certame seja licitado pelo Cimpajeú.

A estratégia será a mesma adotada pelo o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), que contratou a empresa sem licitação concurso público em Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas. Lá, o concurso chegou a ser suspenso por uma medida cautelar expedida pela Primeira Câmara por solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO).

O procurador Ricardo Alexandre argumentava que a realização de concurso público por parte de um consórcio de municípios seria inconstitucional, argumentação não seguida pelo TCE, que autorizou em maio a continuidade do certame.

Assim como no Agreste, a ideia para o Pajeú é de que a receita obtida pela empresa com as inscrições será utilizada para bancar os custos dos concursos e o excedente será devolvido aos municípios, uma vez que, de acordo com o estatuto, a ADM & TEC é uma sociedade civil sem fins lucrativos.

A história do concurso em data única para municípios da região vem sendo amadurecida há meses.   A ideia  busca favorecer que candidatos de cada cidade disputem as eleições no seu território. A estratégia inédita é analisada desde 2017. Os prefeitos devem avaliar coletivamente o dia e que cidades, dependendo de fatores como necessidade e o limite da LRF.

Israel Rubis prestigia lançamento da pré-candidatura de André de Paula ao Senado

O pré-candidato a deputado federal e vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel, participou na manhã desta segunda (16) do evento de união política entre Marília Arraes e André de Paula, na sede do Solidariedade, no bairro do Torreão, no Recife. Na ocasião, André de Paula foi oficializado como pré-candidato ao Senado na chapa do Solidariedade.  “André […]

O pré-candidato a deputado federal e vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel, participou na manhã desta segunda (16) do evento de união política entre Marília Arraes e André de Paula, na sede do Solidariedade, no bairro do Torreão, no Recife.

Na ocasião, André de Paula foi oficializado como pré-candidato ao Senado na chapa do Solidariedade.  “André é um quadro extremamente qualificado da política nacional, com experiência e tradição política. Junto com Marília Arraes, um mulher competente, guerreira e de fibra, fará muito por Pernambuco”, ressaltou Israel.

Segundo ele, a  “junção política de André, presidente estadual do PSD, com Marília traz, além de um exército de apoiadores, mais força eleitoral para o palanque da neta de Arraes, recheando o tempo de inserções no guia eleitoral na TV e no Rádio”.

João Paulo Costa destina R$ 330 mil para fortalecer Saúde e Infraestrutura de Cabrobó

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai destinar R$330 mil em emendas parlamentares para realizar melhorias na Saúde e Infraestrutura de Cabrobó. Serão R$230 mil para a aquisição de ambulância, compra de equipamentos e valorização da saúde do município, além de R$100 mil para perfurar e instalar poços artesianos. “Todos os anos, a seca […]

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai destinar R$330 mil em emendas parlamentares para realizar melhorias na Saúde e Infraestrutura de Cabrobó.

Serão R$230 mil para a aquisição de ambulância, compra de equipamentos e valorização da saúde do município, além de R$100 mil para perfurar e instalar poços artesianos.

“Todos os anos, a seca traz muitos impactos para a população sertaneja, como o prejuízo econômico e também na produção de alimentos. Ao lado do prefeito Galego de Nanai e do vice-prefeito Lucas Novaes, vamos trabalhar para Cabrobó se tornar uma referência no Sertão do São Francisco, com abastecimento de água mesmo durante o período de estiagem. Nosso mandato está à disposição para levar ações que vão desenvolver as cidades pernambucanas e melhorar a vida da população. Também vamos implementar a saúde do município com equipamentos que darão segurança e qualidade ao atendimento”, afirmou.

Além dessas ações, João Paulo Costa articulou junto ao deputado federal Silvio Costa Filho a aquisição de uma escola no valor de R$4 milhões. “Com uma escola de 12 salas, vamos estimular a educação em Cabrobó, qualificando o jovem para oportunidades profissionais”, finalizou.

Tribunal aumenta pena de José Dirceu e absolve Vaccari em processo da Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em […]

do G1

O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. É a segunda maior pena aplicada a réus da Lava Jato até então.

Nos mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele é acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão.

Na sessão, o relator João Gebran Neto destacou que adotou “a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável” sobre o caso de Dirceu. “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas”, disse. Ele acrescentou que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.

Leandro Paulsen, que também é presidente da 8ª Turma, considerou haver prova suficiente, testemunhal e documental, de que os crimes praticados por Dirceu ocorreram.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus explicou que pediu vista no julgamento que começou em 13 de setembro, devido à alegação da defesa de curto prazo de acesso a algumas provas disponibilizadas durante as alegações finais, sem tempo hábil para análise.

Laus concluiu que a denúncia foi devidamente instruída. “O relatório telemático estava disponível na plataforma virtual para a defesa, não se sustentando a alegação de que o levantamento do sigilo dos autos nas alegações finais teria trazido novas provas”, avaliou.

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que aguarda a disponibilização dos votos dos desembargadores que atuaram no caso para decidir os próximos passos, e que certamente recorrerá da decisão. Os votos devem ser publicados nos próximos dias.

O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a Justiça decidiu corretamente, pois a denúncia e a sentença “tiveram por base exclusivamente palavra do delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.”

Dirceu não vai começar a cumprir a pena imediatamente. O ex-ministro ainda pode recorrer ao próprio TRF4. Só após isso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena.

Atualmente, o ex-ministro está em liberdade, mas precisa usar tornozeleira eletrônica e não pode deixar o país. Essas medidas foram determinadas por Moro em maio, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão preventiva que havia sido determinada pelo juiz em agosto de 2015.

Já Vaccari deve continuar preso no Complexo Médico-Legal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, destacou que a decisão não afeta essa medida.

Vaccari responde a quatro ações da Lava Jato na primeira instância. Ele já foi condenado em outros cinco processos. Entre eles estão as duas ações em que foi absolvido no TRF4.

Ele segue preso porque cumpre prisão preventiva referente a uma dessas ações em que foi condenado em primeira instância por intermediar propina do Grupo Keppel Fels e o PT, entre eles os pagamentos dos serviços de João Santana e Monica Moura. Esse caso ainda não foi julgado no TRF4.

Há um pedido de habeas corpus sobre esse processo no STJ, depois de ter sido negado em outras instâncias.

O TRF4 também aumentou as penas de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e do ex-assessor Roberto Marques. As penas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, foram mantidas.

Os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, da Engevix, tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Moura, a pena diminuída.