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Humberto comemora decisão que suspende o leilão de distribuidoras da Eletrobras

Por Nill Júnior
Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) comemorou a decisão da Justiça Federal de suspender o leilão de distribuidoras da Eletrobras.

Segundo o senador, esta é uma vitória importante na luta contra o projeto do governo de Michel Temer (MDB) de “esfacelamento do patrimônio nacional”.

Ao todo, seriam leiloadas distribuidoras que atuavam em seis estados: Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas. O evento estava marcado para o próximo dia 26.

“Essa é, sem dúvida, uma ação importante no sentindo de inibir aquilo que tem sido a prática deste governo: vender o patrimônio público a preço de banana. A Eletrobrás é uma empresa estratégica para o país. Mas o governo Temer agora quer vender a toque de caixa. A própria Justiça brasileira reconheceu os riscos desse tipo de transação”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, a decisão beneficia indiretamente a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, que também está no hall de companhias que o governo Temer deseja leiloar.

“É mais uma ação que contesta essa pressa do governo de Michel Temer em acabar com tudo o que nós temos de bom no Brasil. E a Chesf tem um papel extremamente relevante para o Nordeste: além de garantir energia para boa parte da região, a companhia tem todo um trabalho de responsabilidade social para com a população que vive às margens do rio São Francisco, como também com o próprio rio. Não vamos deixar que o governo Temer acabe com tudo isto”, disse o líder da Oposição.

A decisão da Justiça Federal acatou ação civil pública movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL ), que pedia a suspensão do processo licitatório por entender que o certame precisaria de aprovação legislativa.

Anteriormente, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já havia determinado em liminar que a privatização de empresas públicas teria que depender de autorização prévia em lei.

Outras Notícias

23º BPM intensifica campanha para ajudar a recuperar celulares roubados

Por Anchieta Santos No estado de Pernambuco, 55% dos roubos são de celulares e o contingente de donos que recuperam seus aparelhos é mínima. Os números motivaram a Secretaria de defesa Social a lançar em 2017 uma ferramenta com o objetivo de recuperar os aparelhos, chamado de Alerta Celular. “Com um simples registro esses aparelhos […]

Por Anchieta Santos

No estado de Pernambuco, 55% dos roubos são de celulares e o contingente de donos que recuperam seus aparelhos é mínima. Os números motivaram a Secretaria de defesa Social a lançar em 2017 uma ferramenta com o objetivo de recuperar os aparelhos, chamado de Alerta Celular.

“Com um simples registro esses aparelhos voltam às mãos dos seus proprietários”, disse o Tenente/Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá, Comandante do 23º BPM durante entrevista à Rádio Cidade FM.

O coronel Sá falou ao Programa Cidade Alerta acompanhado pelo Capitão André Guimarães, Comandante da 2ª Companhia da PM localizada em Tabira e das Sargentos da PM Keila e Andréa Miron.

O Alerta Celular funciona de forma simples, basta que se cadastre o imei (número de identificação) do aparelho, que se consegue digitando *#06#. De posse do número o proprietário do aparelho acessa o site da SDS e cadastra o celular.

Durante o Afogarêta que começa hoje um policial representando o 23º BPM usará o som do Trio Elétrico para orientar os foliões para a importância do cadastro do celular.

Judiciário bloqueia contas da Prefeitura de Calumbi para pagar salários atrasados

A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores-PE, acatou o pedido de bloqueio de Contas Públicas feito pelo Ministério Público de Pernambuco, e determinou o bloqueio R$ 220 mil da prefeitura de Calumbi-PE, no Sertão do Pajeú. A informação é do Blog do Júnior Campos. O pedido do Ministério Público […]

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A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores-PE, acatou o pedido de bloqueio de Contas Públicas feito pelo Ministério Público de Pernambuco, e determinou o bloqueio R$ 220 mil da prefeitura de Calumbi-PE, no Sertão do Pajeú. A informação é do Blog do Júnior Campos.

O pedido do Ministério Público trata-se de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em desfavor do Prefeito do Município, Erivaldo José, o Joelson (PSB), o  e Aurely Adriana, Secretária de Saúde, devido à falta de repasses à Previdência Municipal das quantias retidas dos servidores ativos, e a falta de pagamento de salários aos servidores em atividade.

Para o cumprimento da liminar, a juíza o determinou que fossem oficiadas as Agencias do Banco do Brasil e Bradesco de Serra Talhada para a retenção dos valores, como forma de garantir os pagamentos em atraso dos servidores inativos regidos pelo regime próprio.

A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores
A juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores

Segundo o Ministério Público, os valores da folha de pessoal em atividade do mês de Janeiro de 2011 era em torno de R$ 174 mil, e que a folha de pagamento de inativos e pensionistas, no mesmo período, perfaziam aproximadamente R$ 46 mil.

A decisão da magistrada prevê multa diária de R$ 50 mil, caso haja descumprimento por parte do município.

Joelson coleciona problemas com o Judiciário: foi caçado em 2013 pelo então Juiz Eleitoral Gustavo Mattedi Regiani, da comarca de Flores, na 92ª Zona Eleitoral, que coloca o prefeito do município de Calumbi, por uso eleitoral da máquina, recorreu e se mantem no poder.

Também ficou famoso por deixar de pagar servidores e ainda assim contratar bandas para shows no seu município, sendo alvo de ainda mais ações.

Tabira: Marcilio Pires justifica apoio a reeleição de Tadeu Alencar

Por Anchieta Santos Dizendo conhecer o Deputado Federal Tadeu Alencar quando este ainda era Secretário do Governo Eduardo Campos, por quem foi apresentado, o vereador Marcilio Pires explicou em entrevista ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM o apoio à reeleição do parlamentar. Pires disse que já era para ter votado no deputado na […]

Por Anchieta Santos

Dizendo conhecer o Deputado Federal Tadeu Alencar quando este ainda era Secretário do Governo Eduardo Campos, por quem foi apresentado, o vereador Marcilio Pires explicou em entrevista ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM o apoio à reeleição do parlamentar.

Pires disse que já era para ter votado no deputado na eleição passada, o que só não aconteceu por ciumeira de quem apoiou Tadeu. “Voltar a votar em alguém do PSB, partido que já presidi, é uma forma de homenagear o ex-prefeito Totonho Valadares e o prefeito José Patriota, pois me concederam um maravilhoso espaço no CEO de Afogados (Dr. Marcilio é odontologista), e o meu estadual será Patriota ou em quem ele votar”, assegurou o vereador.

Dr. Marcilio elogiou o prefeito Sebastião Dias a quem chamou de civilizado por entender sua posição. Disse inclusive que o seu candidato a Governador será o do prefeito, Armando Monteiro, mas este não sendo candidato, votará pela reeleição de Paulo câmara.

Ele negou que Alan Dias, tenha ficado insatisfeito com seu apoio a Tadeu Alencar.

Dr. Marcilio foi provocado a falar sobre a inauguração do novo Fórum de Tabira na sexta feira. O vereador garantiu que o nome será o mesmo do Fórum atual, José Verissimo Monteiro, 1º Tabelião de Tabira.

Na sexta feira 12, antes da inauguração haverá sessão solene da câmara para entrega do Título de cidadão ao Presidente do TJ Leopoldo de Arruda Raposo. Entre Desembargadores e juízes estarão presentes Mozart Valadares, Eudes França, Mauro Alencar e Dr. Geraldo Magela Dantas Campos, 96 anos, 1º juiz de Tabira. Dr. Marcilio ainda informou que o Fórum antigo será transformado em Casa de Justiça e Cidadania, Iraci Pires.

Gilmar Mendes manda soltar mais quatro presos por Juiz da Lava Jato

G1 O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) nesta sexta-feira (18) para soltar mais quatro suspeitos de fraudar fundos de pensão e presos na Operação Rizoma, da Polícia Federal. São eles Marcelo Borges Sereno, economista e ex-assessor do ex-ministro José Dirceu, Adeilson Ribeiro Telles, Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola)e Ricardo Siqueira Rodrigues. As […]

G1

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar (decisão provisória) nesta sexta-feira (18) para soltar mais quatro suspeitos de fraudar fundos de pensão e presos na Operação Rizoma, da Polícia Federal.

São eles Marcelo Borges Sereno, economista e ex-assessor do ex-ministro José Dirceu, Adeilson Ribeiro Telles, Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola)e Ricardo Siqueira Rodrigues.

As ordens do ministro são uma extensão da decisão sobre Milton Lyra, suposto operador do MDB no Senado, preso na Operação Rizoma (um desdobramento da Lava Jato) e também libertado por Gilmar Mendes, na última terça-feira (15).

Os cinco tinham sido presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio.

A estimativa é de que o suposto esquema investigado pela Operação Rizoma gerou cerca de R$ 20 milhões em propina.

Os quatro libertados nesta sexta-feira serão liberados, mas terão que cumprir três determinações: estão proibidos de manter contato com os demais investigados; de deixar o país sem autorização da Justiça e devem entregar o passaporte em até 48 horas.

Para Gilmar Mendes, as acusações são de crimes graves, mas, para ele, estão “distantes” da decretação da prisão, o que, de acordo com o ministro, não justifica a necessidade de prisão preventiva.

“Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, em relação ao economista Marcelo Sereno, os fatos se referem aos anos de 2013 e 2014; sobre Adeilson Ribeiro Telles, suspeito de fraudes no fundo Postalis, as suspeitas são do período de 2014 a 2016; em relação a Carlos Alberto Valadares Pereira, suspeito de irregularidades no fundo Serpros, a 2014 e 2015; e sobre Ricardo Siqueira Rodrigues, também suspeito de fraudar o Serpros, ao período de 2014 a 2017.

TRE concede habeas corpus parcial para Rosinha Garotinho

G1 O TRE concedeu na tarde desta quarta-feira (29) habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Garotinho. Ela terá que ser monitorada eletronicamente, se recolher à noite e não poderá deixar Campos. Com a decisão, Rosinha deixará a cadeia José Frederico Marques, em Benfica. O habeas corpus foi concedido por 5 a 0 pelos desembargadores […]

G1

O TRE concedeu na tarde desta quarta-feira (29) habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Garotinho. Ela terá que ser monitorada eletronicamente, se recolher à noite e não poderá deixar Campos.

Com a decisão, Rosinha deixará a cadeia José Frederico Marques, em Benfica. O habeas corpus foi concedido por 5 a 0 pelos desembargadores do tribunal. O alvará de soltura deve ser expedido imediatamente.

A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. A sessão prosseguia por volta das 19h15, para votar o pedido de habeas corpus para o ex-governador Anthony Garotinho, marido de Rosinha, atualmente preso em Bangu.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.

Segundo a colaboração de um dos envolvidos no esquema, a organização criminosa liderada pelo ex-governador intimidava e extorquia empresários exigindo quantias expressivas em dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com aval se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade. Garotinho ameaçava os empresários de atrasar a liberação de pagamentos.

Para a PRE, os atos praticados pelo ex-governador são graves e exigem a prisão preventiva de Garotinho como medida necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

No caso de Rosinha, a PRE entende que sua conduta foi consentir com os crimes praticados por Garotinho.