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Ex-gestor teria contratado, em 2009, bandas e artistas por meio de empresas sem exclusividade permanente.

O ex-prefeito de Água Branca, no Sertão paraibano, Aroudo Firmino Batista, teve os direitos políticos suspensos e foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil por contratar bandas e artistas por meio de empresas sem exclusividade permanente.

Três empresas produtoras de eventos também foram condenadas na sentença dada pelo juiz Rusio Lima de Melo, do grupo da Meta 4, do Conselho nacional de Justiça (CNJ). Ainda cabe recurso à decisão.

De acordo com a denúncia que consta nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no ano de 2009, em quatro datas comemorativas (Carnaval, São João, emancipação política e réveillon), o ex-gestor gastou R$ 100 mil com a contratação direta dos artistas e bandas, um valor que seria elevado para o porte do município.

Ainda conforme a denúncia, o ex-prefeito teria argumentado que a licitação para a contratação das bandas e artistas seria inexigível pois as empresas seriam empresários exclusivos das bandas que pretendia contratar, quando na verdade, os empresários eram intermediários.

Na defesa, o ex-gestor afirmou que sempre agiu com zelo na administração e que as cartas de exclusividade eram analisadas pela comissão de licitação. Aroudo Firmino alegou que não tinha razão para desconfiar de eventuais erros, pois os integrantes da comissão eram pessoas de confiança.

Consta nos autos ainda que o gestor alegou que os gastos foram razoáveis e pediu a improcedência da denúncia.

As empresas alegaram nos autos do processo a validade das cartas de exclusividades apresentadas na comissão de licitação, além de que os valores eram compatíveis com a média do mercado e que não houve dolo ou prejuízo ao erário.

Ao analisar as provas, o juiz destacou que tanto o gestor quanto as empresas agiram de má-fé ao realizar as contratações ilegais com a finalidade de burlar a lei.

“A contratação de intermediadores de eventos deveria ocorrer com abertura de licitação para que outras empresas pudessem dela participar, em respeito ao princípio da isonomia e à seleção da proposta mais vantajosa para administração”, enfatizou Rusio Lima.

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31) o julgamento de ações que pedem a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Braga Netto por supostas irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 425.640. Gonçalves também votou pela aplicação de multa de R$ 212.820 a Braga Netto, mas não pela sua inelegibilidade.

Os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques votaram pela improcedência das ações. O julgamento será retomado com os votos dos ministros Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

A expectativa é que o julgamento seja decidido por maioria de votos. Se Bolsonaro for condenado, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O voto do relator, Benedito Gonçalves, é um forte sinal de que Bolsonaro pode ser condenado. No entanto, o resultado do julgamento ainda é incerto, pois depende dos votos dos outros ministros do TSE.

Se Bolsonaro for condenado, será mais uma derrota importante para o ex-presidente e para o bolsonarismo. A decisão também pode ter um impacto significativo no cenário político brasileiro, pois dificultaria a candidatura de Bolsonaro nas eleições de 2026, que já está inelegível por maioria de votos no TSE no caso da reunião com embaixadores.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, apresentou denúncia contra Antônio Vitorino Menezes Filho, conhecido como “Toinho da Carne”, e o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, apelidado de “Dinca”, por supostamente cometerem o crime de “boca de urna” durante o primeiro turno das eleições de 2022. 

O caso, que ocorreu nas proximidades do Colégio Arnaldo Alves, no cruzamento da Avenida Antônio Pereira com a Rua Genésia Mascena Veras, no Bairro Centro de Tabira, está agora nas mãos da Justiça.

De acordo com as informações contidas na denúncia, no dia 2 de outubro de 2022, por volta das 14h00min, Antônio Vitorino Menezes Filho e José Edson Cristóvão de Carvalho teriam abordado eleitores e distribuído santinhos de candidatos, prática considerada irregular e conhecida como “boca de urna”. As atividades ilegais teriam ocorrido nas imediações do local de votação, o Colégio Arnaldo Alves, durante o processo eleitoral.

O caso foi inicialmente levado à Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, que notificou o Delegado da Polícia Civil de Tabira por meio do Ofício nº 03/2022, informando sobre a suposta infração eleitoral. A investigação foi iniciada com a instauração do Boletim de Ocorrência nº 22E0259001361, e os detalhes do incidente foram analisados.

A denúncia se baseia em imagens de uma filmagem que supostamente mostra os denunciados conversando com eleitores em via pública nas proximidades do local de votação. Nas imagens, Antônio Vitorino é visto retirando papéis do bolso e entregando-os a José Edson, que os distribui às pessoas presentes no local.

Em decisão datada de 12 de setembro de 2023, o juiz de Tabira, Jorge William Fredi, aceitou a denúncia, declarando: “Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal e ausente qualquer hipótese de rejeição a que alude o art. 358 do Código Eleitoral, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Cite-se e intime-se os denunciados para tomarem ciência da presente ação e apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.”

A Compesa está prestes a concluir, no município de Salgueiro, obra para melhoria do fornecimento de água no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, mais conhecido por Riachinho.

A companhia está trabalhando para isolar a rede de distribuição de água que atende o bairro, ação que permitirá um maior controle operacional do sistema e equilíbrio das pressões nas tubulações. Com esse novo investimento de R$ 66 mil reais, a Compesa vai beneficiar cerca de três mil pessoas na localidade.

Nesta obra, o foco é melhorar a distribuição de água para as partes mais altas, a exemplo das ruas Umbelino de Sá Araújo, Antônio Vieira de Barros, Alto do Riachinho e Primeiro de Maio.

“As falhas ocasionadas no abastecimento dessas vias também eram provocadas, principalmente, pela grande extensão do sistema que atendia não só o Riachinho, mas também outros bairros – denominado de Distrito 3- e também pelo perfil dos consumidores da parte baixa, composta por três grandes condomínios e quatro escolas de grande porte”, explicou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Alexsandro Chaves. O Distrito 3 abrange os bairros de Nossa Senhora das Graças, Nova Olinda e Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro/Riachinho.

Para isolar o abastecimento de água do bairro Riachinho, que passará a contar com uma rede exclusiva, a Compesa implantou cerca de 500 metros de tubulações para transporte da água a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA), melhorando também as pressões. “Estudamos criteriosamente as pressões ao longo da rede de distribuição para definir a instalação de uma válvula reguladora de pressão e um macromedidor. Tudo isso para que a distribuição de água seja feita da melhor forma possível para todos”, acrescentou o gerente.