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TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

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O banco britânico HSBC anunciou nesta terça-feira (9) que vai vender e encerrar suas atividades no Brasil e também na Turquia. Uma “participação modesta” será mantida no Brasil para atender grandes clientes corporativos.

As mudanças são parte de um plano de reestruturação para economizar entre US$ 4,5 bilhões e US$ 5 bilhões até 2017. O objetivo do banco é concentrar a atuação na Ásia, principalmente na China e na Índia.

A instituição financeira ainda deve cortar 50 mil empregos nos dois países, informam a rede “CNN”, a “BBC”, a Reuters e o jornal “The New York Times”. Não está claro ainda o prazo de encerramento de atividades nos dois países tampouco as datas das demissões, que não foram confirmadas pelo grupo. No Brasil, o banco britânico tem mais de 21 mil  funcionários, segundo a agência France Presse.

Entre 2011 e 2014, o banco já havia cortado 40 mil postos de trabalho, para reduzir os custos e para concentrar o grupo nas atividades consideradas estratégicas. “Reconhecemos que o mundo mudou e precisamos mudar com ele”, disse o CEO Stuart Gulliver.

O HSBC estuda ainda a possibilidade de transferir sua sede de Londres para a Ásia e busca melhorar suas operações no México e nos Estados Unidos.

Em maio, o principal executivo do banco espanhol Santander no Brasil, Jesús Zabala, declarou queestudaria a possibilidade de adquirir a atividade brasileira do HSBC.

No Brasil, o HSBC tem 853 agências em 531 municípios, 452 postos de atendimento bancários, 669 postos de atendimento eletrônico e 1.809 ambientes de autoatendimento, com 4.728 caixas automáticos. O HSBC Bank Brasil faz parte do Grupo HSBC, corporação internacional sediada em Londres e presente em 73 países e territórios. (G1)

A nova gestão da Prefeitura de Sertânia, comandada pelo ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, informa em nota que pagará o mês de outubro nesta terçam dia 31, dentro do mês trabalhado.

“Uma iniciativa muito diferente do que acontecia na gestão do ex-prefeito, no município”, cutuca em nota.

Em outras cidades, entretanto, a garantia não é a mesma. Muitos tem feito contas para garantir ou não a folha, cujo comprometimento percentual varia de cidade a cidade.

Duas cidades do Pajeú anunciaram planos de cortes de gastos nos últimos dias. Santa Terezinha, do prefeito Vaninho de Danda e Serra Talhada, do prefeito Luciano Duque.

Em Afogados, o Secretário Ney Quidute anunciou o pagamento dentro do mês em setembro, mas disse contar com melhoria do caixa e repasses como o FPM para manter o cronograma para este mês.

Em Tabira a situação é de calamidade:  dia 24 de outubro, a Prefeitura de Tabira pagou aos aposentados o salário referente ao mês de setembro. O governo Sebastião Dias não faz previsão de quando pagará aos pensionistas. Quem recebe via empenho também está sem ver a cor do dinheiro.

Três vítimas eram naturais de Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Parnamirim

Subiu para quatro o número de vítimas do grave acidente na BA-210, próximo ao distrito de Riacho Seco, em Curaçá, no norte da Bahia, na manhã desta quarta-feira (8).

Três vítimas eram policiais militares  da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Os soldados PM Milton Carlos Lustosa Barros morreu no local. O PM Gerson de Lima Batista faleceu a caminho do atendimento. O cabo PM Damião Antonio de Souza foi transferido em estado grave para o Hospital Municipal de Curaçá, mas não resistiu.

“Souza formou-se comigo. Estávamos preparando uma festa para comemorar os 20 anos de corporação. Agora não há clima”, diz o comunicador Júnior Alves, que também integra as fileiras da PMBA ao blog.

A última vítima é a mulher que guiava o veículo, ainda não identificada.  Outro envolvido é o civil Bráulio Manuel Rodrigues Ferreira, 42 anos, natural de Caruaru.

O soldado Lustosa, de 38 anos, era natural de Parnamirim  e integrava as fileiras da corporação há sete anos. Ele deixa esposa e quatro filhos. Já o soldado Gerson de Lima era de Afogados da Ingazeira. Tinha 42 anos, estava na Polícia Militar há 13 anos e deixa esposa e três filhos. O cabo Souza, natural de Salgueiro, tinha 49 anos e há 19 fazia parte dos quadros da PM. Ele  deixa esposa e três filhos.

Em nota de pesar, o Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, lamentou a morte dos policiais e manifestou sua solidariedade aos familiares das vítimas. “Neste momento de muita tristeza, o Coronel PM Valter Araújo, assim como os Oficiais e Praças de todo o orgânico do CPR-N, manifestam as mais sinceras condolências às famílias e amigos das vítimas fatais pela inestimável perda, bem como se coloca à disposição para prestar todo o apoio necessário. Que Deus na sua infinita bondade conforte o coração de cada um deles“, declarou.

PM sertanejo enviou mensagem à família. Segundo um PM que conversou com a médica do SAMU, o policial Gerson de Lima, o Geo, ainda conseguiu deixar uma mensagem para esposa e filhos, dizendo que os amava e que a esposa cuidasse deles. A mensagem foi repassada por um irmão. A família encara mais uma fatalidade. Um outro irmão de Géo morreu há alguns anos.

Ainda não há previsão de chegada dos corpos dos sertanejos, que estão aguardando liberação do Instituto de Medicina Legal.

A coligação Pernambuco na Veia informou em nota que a candidata a governadora Marília Arraes se sentiu mal durante entrevista concedida hoje à tarde à TV Tribuna.

“Puérpera e grávida de seis meses, Marília apresentou um pico hipertensivo significativo e precisou ficar sob observação médica, inclusive para realização de exames mais detalhados”, di, a nota.

As atividades de campanha da candidata, agendadas para a noite desta segunda-feira, estão suspensas.

A nota gerou apreensão sobre a presença de Marília do Debate desta terça , para um pool de emissoras,  gerado pela CBN Recife, com apoio da FIEPE e ASSERPE.

Pelo menos até agora, a agenda está mantida.