Burocracia da Codecipe deixa comunidades sem água no Pajeú. Cobrança também atinge IPA e prefeituras

Audiência pública com Tadeu Alencar  foi articulada pelo vereador Marcos Oliveira

O plenário da Câmara Municipal de Serra Talhada ficou lotado na manhã desta segunda-feira (19), para debater com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) o novo pacto federativo. Ou seja, como equilibrar melhor a distribuição de recursos da arrecadação tributária no Brasil, que hoje é concentrada pela União deixando estados e municípios sem dinheiro para obras e investimentos. O tema – que está na ordem do dia do Congresso Nacional – vem sendo discutido por todo o país de forma urgente, na tentativa de amenizar a situação difícil sobretudo das prefeituras.

A iniciativa de convocar a audiência pública partiu do vereador Marcos Oliveira, e contou com a participação de prefeitos, vereadores, lideranças políticas, estudantes e representantes de diversos movimentos sociais do Sertão do Pajeú. Vereadores como Sinézio Rodrigues (PT) também participaram.

Na sua fala, Tadeu Alencar destacou que a crise econômica só será resolvida se, primeiramente, for solucionada a crise política que vive o País. “As instituições estão funcionando. Tem gente graúda indo para a cadeia por crimes de corrupção, o que é algo que não estávamos acostumados a ver, mas é preciso reequilibrar essa balança da distribuição de recursos”, afirmou.

O deputado lembrou que antes da promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, a equação era inversa. O governo federal ficava com a menor fatia do bolo e os governadores e prefeitos, com a maior parte. Hoje, a União leva mais de 70% dos recursos arrecadados com impostos, deixando o restante para os estados e municípios, que ainda por cima receberam cada vez mais atribuições, sem o dinheiro adequado para bancá-las. Ele citou o exemplo da saúde. “Hoje, a manutenção de um posto de saúde custa cerca de 32 mil reais, mas o governo federal repassa apenas 10 mil, obrigando os prefeitos a completarem os 22 mil restantes”, disse, enumerando ainda exemplos nas áreas de educação, serviços públicos, transportes, entre outros.

Tadeu Alencar lembrou ainda que, numa tentativa de amenizar o desequilíbrio, o governo Eduardo Campos criou, em 2013, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que distribuiu naquele ano 211 milhões às prefeituras de Pernambuco. “Foi um auxílio, mas não resolve o problema. É preciso aprovarmos, no Congresso Nacional, um novo pacto federativo que consolide um repasse maior aos estados e municípios”, acrescentou.

Com base nisso, o deputado explicou os detalhes do projeto, já aprovado na Comissão Especial criada no Legislativo Federal para analisar o tema. O relatório contém 15 propostas que melhoram a distribuição das verbas, mas ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. “Enquanto isso não acontece, as desigualdades regionais são acentuadas  por esse desequilíbrio financeiro. E a região que mais sofre é exatamente a mais pobre do País, o Nordeste”, completou.

Após a palestra, Tadeu respondeu a diversas perguntas dos participantes, que audiência foram bastante amplas, passando por temas como saúde, educação, transportes, combate à estiagem, estímulo ao comércio e à indústria, segurança pública e previdência. Inclusive dos prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque, e de Afogados da Ingazeira, José Patriota – que preside a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade que agrega todos os prefeitos do Estado. “O governo federal e o Congresso Nacional têm sido irresponsáveis com os municípios, e que paga a conta são os prefeitos, que viram saco de pancadas porque estão mais próximos da população”, afirmou Patriota. No debate, socialistas e o prefeito petista falaram a mesma língua.

Ganhou as redes sociais o desabafo de Felipe André Rodrigues de Arruda, 25 anos, professor de matemática graduado na Fafopai, afogadense que contra sua história desde que foi vítima de uma acidente de moto dia 9 de setembro de 2012.

A moto que levava Felipe foi atingida por uma S10 guiada por Diogo Moreira de Medeiros Calado, da região Metropolitana, que seguia no sentido Serra-Afogados, perto de Carnaíba, na área territorial de Flores. O carro invadiu a faixa contrária, atingiu a moto de Felipe e capotou.

A primeira queixa é da Polícia. “A Polícia não fez BO, não apreendeu o veículo dele, nem o meu, liberou ele e não fez Boletim de Ocorrência”.

Foram sete cirurgias e pelo menos meses de recuperação no Otávio de Freitas. Mas, com sequelas dos procedimentos a que foi submetido, ele teve toda sua vida e rotina modificadas. Ainda sofre com dores nas pernas, pois não consegue sequer caminhar, não sabe como encarar sua nova rotina de trabalho em São José do Egito, depois de aprovado no concurso para Professor.

A outra revolta externada pelo jovem é com a Justiça: a ação que moveu por danos morais contra Diogo está parada  desde 14/12/2013. A ação tem o número 000000-21.2013.8.17.0610. Em entrevista à Rádio Pajeú, Felipe explicou que a ação foi impetrada em Flores, onde aconteceu o acidente.

O problema, revela, é – pasmem – intimar o motorista que causou o acidente. “A questão está parada em Recife. O setor de distribuição não consegue intimá-lo”. Enquanto isso, quem impôs sérias limitações ao jovem continua por aí, como se nada tivesse ocorrido.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deve analisar nesta terça-feira (19) o projeto do Executivo que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras nacionais.

O pedido, protocolado em março, ficou travado após divergências entre governo e parlamentares. O relator da matéria, deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação, mas incluiu alterações para ampliar o controle legislativo sobre a aplicação dos recursos.

Pelo substitutivo, pelo menos 50% do montante deverá ser direcionado a projetos executados em parceria com os municípios. O texto também prevê a criação de uma aba exclusiva no Portal da Transparência, com informações sobre valor total da operação, condições firmadas, instituição financiadora e destinação detalhada por programa ou obra.

Outra exigência é o envio periódico à Alepe de relatórios financeiros e orçamentários. A cada quatro meses, o Executivo deverá apresentar a execução das despesas ligadas ao empréstimo.

O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), avaliou que a matéria deve avançar. Na semana passada, a comissão já havia destravado outras pautas do Executivo, a exemplo da indicação de Virgílio Oliveira para a administração de Fernando de Noronha, aprovada por unanimidade.

A vice-governadora Priscila Krause (PSD) demonstrou otimismo. “Sempre acreditamos no diálogo e na cooperação. Com a aprovação desses empréstimos, teremos condições de garantir mais R$ 3,2 bilhões em investimentos para Pernambuco”, declarou.

Entre os governistas, porém, há cautela. O deputado Antônio Moraes (PP) defendeu urgência na aprovação. “O Estado só tem sete anos, até 2032, para criar a infraestrutura necessária e manter as indústrias diante do fim das isenções fiscais. É preciso avançar no Arco Metropolitano, nas rodovias, no Porto de Suape, nos aeroportos e na Transnordestina para não perdermos competitividade”, disse.

Além do projeto que será votado nesta terça, outras duas matérias aguardam análise da comissão: um novo pedido de empréstimo no valor de R$ 1,7 bilhão, sob relatoria da deputada Débora Almeida (PSDB), e uma proposta do governo sobre o ICMS, que terá como relator novamente Waldemar Borges.

O empréstimo de R$ 1,5 bilhão tramita em regime de urgência desde 20 de março. O prazo de 45 dias para apreciação venceu em maio, provocando o trancamento da pauta na Alepe, conforme prevê a Constituição Estadual. Posteriormente, decisão da Procuradoria Jurídica da Casa permitiu a votação de matérias exclusivas do Legislativo, mas manteve a cobrança pela análise dos projetos do Executivo.

O prefeito Luciano Duque foi convidado para participar, na condição de palestrante, da XXI Conferencia Interamericana de Alcaldes y Autoridades Locales, que acontece na cidade de Miami, Nos Estados Unidos. O convite chegou ao prefeito no início da semana, segundo nota.

“Fico muito orgulhoso por ter sido convidado para apresentar as nossas experiências em um país considerado de primeiro mundo, como os Estados Unidos. Hoje, Serra Talhada é referência para o Brasil em políticas para as mulheres, e esse reconhecimento nos levou a ser convidados pela ONU Mulheres para ser o primeiro município do Brasil a aderir à campanha Eles por Elas”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

A Conferência acontece de 15 a 18 de junho, período em que o prefeito já tinha estabelecido toda uma programação por conta do calendário de festejos juninos, o que deve inviabilizar a sua participação na conferência.

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (22), entre o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, e os secretários municipais Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos) e Isaac Salles (Saúde), ficou determinada a flexibilização e abertura da Feira do bairro do São Miguel.

A referida feira já estará disponível ao público a partir desta quarta-feira (23/06), no horário das 8h às 13h, continuando com o funcionamento nas demais quartas-feiras seguintes. 

A Diretoria do Cecora e das Feiras Livres ressalta para a população, a importância de manter todas as medidas de higiene e também o distanciamento social para todos.