Governo do Estado já havia garantido iluminação do acesso ao Residencial Vanete Almeida, destaca Luciano Duque

G1

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu nesta quarta-feira (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.

A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o pagamento.

O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará. Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada da decisão.

“Defiro o pedido […] para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial”, escreveu o juiz na decisão.

“Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso”, acrescentou.

A Prefeitura de Calumbi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a premiação dos estudantes da rede pública que se destacaram na avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) 2024.

O desempenho das turmas do 5º e do 2º ano garantiu à cidade posições de destaque no ranking da Gerência Regional de Educação (GRE) do Alto Pajeú. Os alunos do 5º ano conquistaram o 3º lugar, enquanto os do 2º ano alcançaram a 7ª colocação entre os municípios da regional.

A cerimônia de premiação reconheceu o esforço dos estudantes e o trabalho desenvolvido por professores, gestores escolares e demais profissionais da educação. A Secretaria de Educação reforçou que os resultados refletem o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem e a qualidade do ensino.

O prefeito Joelson destacou a importância de manter o incentivo ao desempenho escolar. “Seguiremos investindo na educação como caminho para transformar a realidade das nossas crianças e jovens”, declarou.

O SAEPE é aplicado anualmente pela Secretaria Estadual de Educação com o objetivo de aferir os níveis de aprendizagem dos estudantes da rede pública em todo o estado de Pernambuco.

Os conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, marcaram para o próximo dia 05 de julho a entrega da lista, ao Tribunal Regional Eleitoral, contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio da lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação do Ministério Público, poderá arguir a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

IMPROBIDADE – A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos com contas rejeitadas nos últimos cinco anos, a fim de facilitar o trabalho dos promotores. Como a lista é extensa, o MPE pediu para ter acesso a ela com certa antecedência a fim de verificar os casos que são passíveis de impugnação.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

Em visita ao Sistema de Abastecimento de Água de Igarassu, nesta sexta-feira (19), o candidato a governador Danilo Cabral (PSB) assegurou que vai coordenar, pessoalmente, o “Pacto Pela Água”, programa que será criado em seu governo caso vença as eleições.

O pacto ficará responsável por melhorar a qualidade do líquido e do serviço prestado à população. Segundo ele, da mesma forma que coordenou o Pacto Pela Educação, vai liderar a iniciativa, buscando reduzir o rodízio de água em todo o estado, as perdas no fornecimento, dando mais eficiência ao fornecimento.

Naquele município, o postulante conferiu o funcionamento de cinco poços profundos, que captam água na camada subterrânea, para chegada às casas dos moradores. Atualmente, a obra beneficia diretamente cerca de 25 mil pessoas de cinco bairros.

“Nós já temos avanços importantes em Pernambuco que foram feitos com obras, como a Transposição do Rio São Francisco, a construção de novas barragens, a exemplo de Serra Azul. As águas estão chegando mais nas cidades. O que nós precisamos, agora, é monitorar a chegada dela à casa das pessoas. Por isso, nós vamos implantar aqui o Pacto Pela Água. Irei coordenar pessoalmente esse sistema para que a gente reduza o tempo de rodízio, melhore a qualidade da água e reduza a perda da água durante o tempo”, garantiu Danilo Cabral, durante a visita.

Com o SSA Igarassu, os bairros Loteamento Encanto Igarassu, Sítio dos Marcos, Bela Vista e parte do Sítio Boa Vista passaram ao regime de 24 horas com fornecimento de água. Antes, em algumas localidades, os moradores chegavam a conviver com até cinco dias sem água e dois com o líquido.

Em parte do bairro Agamenom Magalhães, os moradores saíram de esquema de dois dias com água e cinco sem para dias alternados com o líquido chegando nas casas. Ao todo, foram investidos mais de R$ 7,5 milhões pelo Governo do Estado para solucionar o problema, cujos novos poços incrementaram a vazão média de 75 litros por segundo a mais nas localidades beneficiadas.

Para fazer rodar o Pacto Pela Água, o candidato Danilo Cabral destacou que vai contar com a parceria dos municípios pernambucanos nessa tarefa, buscando garantir o acesso à água para as pessoas, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade e que hoje estão incluídas na tarifa social.

“Vamos monitorar o Pacto pessoalmente. Essa será uma tarefa minha como governador, integrando, inclusive, os municípios nessa tarefa. Da mesma forma que eu fiz o Pacto Pela Educação nós vamos fazer com o Pacto Pela Água”, disse.

O candidato Danilo Cabral informou que, somente neste ano, o Governo de Pernambuco vai investir mais de R$ 1,3 bilhão em obras e serviços para garantir o acesso à água e ao saneamento básico aos pernambucanos.

O socialista apontou que esse volume de investimentos continuará em sua gestão, fortalecendo a infraestrutura hídrica do estado. Com isso, segundo ele, Pernambuco permitirá chegar água com maior eficiência e qualidade nas casas das pessoas. Por outro lado, o postulante ressalta que essa proposta vai dar condições de o estado poder atrair novos investimentos privados e públicos, especialmente novas plantas industriais e expansão das que já existem.

Além de um novo logotipo, o Marketing da nova gestão criará novo site e perfis nas redes sociais.

Nesta primeira semana de gestão, o governo municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó, já está de “cara nova”. Isso porque foi lançada uma nova marca para identidade visual do município. Segundo a equipe responsável pelo projeto, a ideia é seguir o que se faz nas grandes cidades brasileiras, utilizando como elemento central de comunicação o brasão que representa a cidade, despolitizando, assim, a marca do governo.

Além disso, Sertânia ganha um logotipo em cores neutras, trazendo mais modernidade ao projeto. O nome do município aparece em cinza e o novo slogan que vai nortear a comunicação na cidade será: “Sua confiança, nosso trabalho”. O mote remete à confiança do povo no trabalho de mudança que pretende implantar essa nova gestão.

Cada secretaria deste governo terá em seus ofícios também a nova marca personalizada por área. Na tarde da última quarta, 04, alguns dos secretários à frente das pastas municipais conheceram o novo logotipo e participaram da construção da nova comunicação da cidade.

As pautas de cada área, além de aparecer na mídia, vão ganhar espaço também nas redes sociais da Prefeitura e no novo site, que tem previsão para ser lançado ainda neste mês. Além de manter a sua página como figura pública, a equipe do novo prefeito e ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, também vai implantar uma nova conta no Facebook e Instagram, a exemplo de outros gestores, como Geraldo Julio (PSB), no Recife.