Eleições OAB-PE: Almir Reis reforça discurso sobre a criação de novas subseccionais

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse falando ao Debate das Dez que reconhece que, sendo pessoa pública, poderia ter evitado maior exposição no evento Gigantes na Chácara, onde foi visto com pessoas em uma aglomeração.

Mas, o promotor disse que sua posição não quer dizer incoerência com seus posicionamentos. Acrescentou que o que aconteceu na live tem consonância com os novos protocolos anunciados pelo Estado. “Estamos na fase de atividades permitidas, inclusive de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, com possibilidade de presença de pessoas para comer e beber sem máscara”.

Ele explicou que há liberação de permanência de até dez pessoas por mesa, com distanciamento de 1,5 metro. Perguntado o perfil de mesas que recebem até dez pessoas, disse que todo bar pode funcionar com uma mesa unida a outra para receber até dez cadeiras. Disse que a live teve um protocolo a mais, com testagem paga pela organização. “Não temos uma situação de descumprimento posta. Muitas pessoas não sabem disso”.

A declaração foi ainda cercada de alguns questionamentos. Mas Lúcio se disse tranquilo em relação ao episódio e garantiu que isso não afeta sua atuação na região. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira ainda não se manifestou.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, afirmou nessa quinta-feira (27) que uma série de pautas bombas deverão ser apresentadas pelo governo de Michel Temer (PMDB) logo após a apreciação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que congela os gastos com sáude e educação.

“Quem acha que o pacote de maldades termina com a aprovação da PEC 241 está redondamente enganado. Ele está apenas começando. Primeiro, eles mexem com o dinheiro para saúde, a educação e a assistência social. Depois, eles vão mexer na aposentadoria, fazer com que as pessoas trabalhem mais e ganhem menos. Depois, o alvo vai ser a classe trabalhadora, com uma reforma trabalhista que só vai atender aos patrões e acabar com conquistas como férias e décimo terceiro”, afirmou Humberto.

Segundo o senador, o projeto de Reforma da Previdência deve ser enviado ao Congresso ainda em dezembro, logo após a votação da PEC. “É um projeto que amplia as desigualdades, que retira conquistas das mulheres e que tem um gatilho para que a idade mínima chegar aos 70 anos. A expectativa de vida no Maranhão, por exemplo, é de 70 anos. Muitos brasileiros vão morrer sem conseguir se aposentar”, previu o líder petista.

Para Humberto, a mobilização contra a PEC é fundamental para que novas medidas impopulares sejam barradas. “Temos que ocupar as ruas porque essa é só a ponta do iceberg. O governo Temer é ilegítimo e impopular. Temos que mostrar que não aceitamos o que estão querendo fazer com o Brasil”, concluiu.

Maioria das cidades do sertão respeitou tradição.  Em Serra Talhada, definição da CDL por abertura foi ignorada

A tradição da festa mais popular do Nordeste e sua religiosidade foram respeitados no Sertão do Pajeú.

Na maioria das cidades,  o dia foi de portas fechadas no comércio, em respeito à tradição em torno de São João,  Santo Popular de muita representatividade.

Em praticamente todas as cidades, eram pouquíssimos os estabelecimentos abertos,  principalmente ligados a gêneros de primeira necessidade.

O prefeito eleito Djalma Alves (PSB) tomou posse na noite de domingo durante solenidade realizada na Câmara de vereadores ao lado do vice Jose Nogueira.

O que mais chamou a atenção no evento foi a ausência da ex-prefeita Cida Oliveira(PSB) ou de qualquer representante e nem mesmo alguém de sua família.

Assim, sem a presença da ex-gestora não aconteceu a chamada transmissão de cargo. Informações que chegaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que por seu lado durante o discurso o novo prefeito de Solidão Djalma Alves não fez nenhuma referência a ex-prefeita e aliada, ou seria ex-aliada, Cida Oliveira.

Na cidade os professores da rede municipal reclamam contra a falta de pagamento do mês de dezembro. A vereadora Eliana Nascimento, esposa do candidato derrotado Genivaldo Soares foi eleita presidente da Câmara. A informação é de Anchieta Santos ao blog.