Eleições OAB-PE: Almir Reis reforça discurso sobre a criação de novas subseccionais

Uma liminar concedida pelo desembargador Frederico de Morais Tompson do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da AIJE nº 0600247-26.2024.6.17.0060 da Justiça eleitoral da 60ª Zona Eleitoral que determinava a suspensão da diplomação dos vereadores eleitos pelo MDB em Buíque.

Com isso, os cinco vereadores eleitos no pleito passado pela legenda serão diplomados juntamente com os outros 10 eleitos.

O desembargador acatou um mandado de segurança patrocinados pelos advogados Rivaldo Leal, Pedro Melchior, Edimir Barros, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, da Banca Barros Advogados Associados, em favor dos vereadores eleitos Aline de André de Toinho, Peba do Carneiro, Dodó, Preto Kapinawá e Daidsom Amorim.

Argumentam os autores do mandado que não há previsão legal, tampouco entendimento jurisprudencial, que admita a possibilidade de, em sede de decisão liminar, ser suspensa a diplomação de eleitos e suplentes, como aconteceu, e com base nisso pediram a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da decisão do juiz eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Dr. Felipe Marinho dos Santos.

Com a decisão do TRE-PE, os cinco vereadores eleitos pelo MDB de Buíque, que integram a base de apoio ao prefeito eleito Túlio Monteiro (MDB), vão ser diplomados agora em dezembro e tomarão posse em seus mandatos no dia 1º de janeiro de 2025.

Por volta das 8h deste domingo, o desembargador Antônio Carlos Silva, presidiu a sessão de abertura das eleições na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco. Na ocasião, o desembargador informou sobre os primeiros incidentes registrados.

Em Itaíba, vinte e sete pessoas foram presas na madrugada de hoje enquadradas pelos artigos 30 (uso de violência ou ameaça com objetivo do eleitor votar em alguém); 331 (inutiliza ou altera meio de propaganda) e 332 (impede o exercício da propaganda) do Código Eleitoral além do crime de usurpação de função pública. Todos foram encaminhados para a delegacia para prestar depoimento. Em São José do Belmonte foi registrado um problema de falta de energia. No entanto, de acordo com o TRE, a situação foi normalizada.

De acordo com a diretora geral Isabela Landim, em 20 municípios de difícil acesso, o tribunal pretende realizar uma transmissão remota de dados. A expectativa é concluir o processo de apuração às 22h15 em todo o estado. Em Pernambuco, 6,5 milhões de eleitores estão aptos a votar e decidir quem vai administrar os 184 municípios.

Do Diário de Pernambuco

Uma carta atribuída ao deputado e palhaço Tiririca (PR-SP) faz sucesso na internet. O documento, que, segundo a assessoria do parlamentar, não é se sua autoria, critica indiretamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB). O peemedebista escreveu recentemente uma carta destinada a presidente Dilma Rousseff (PT) demonstrando a relação frágil entre os dois e o seu partido, o poderoso PMDB.

No texto que circula sob a autoria de Tiririca, o palhaço diz que, caso assumisse a Presidência da República, estaria envergonhado. Na carta de Temer, ao contrário, que não existe menção direta ao impeachment, mesmo ele sendo beneficiado diretamente com o afastamento da petista. “Assumirei com tristeza este cargo que nunca imaginei que um dia viesse ocupar. Penso que o voto que deve levar as pessoas aos cargos políticos, não estes atalhos que existem em nosso sistema político” diz a carta atribuída ao deputado conhecido por seu slogan do “pior que está, não fica”.

Na carta, o palhaço também questiona os valores da política. Sob o discurso da humildade, fala da relação entre pais e filhos e reforça que não utiliza o termo “impeachment” em inglês, e, sim, impedimento, em português. “Não me orgulho de ser ficha limpa. Ser honesto não é nenhuma vantagem. Ser honesto é obrigação de todos. É o mínimo que alguém precisa para exercer qualquer cargo público”, diz um trecho.

A carta de Michel Temer teve um pacto de grandes proporções no mundo político no momento em que a presidente Dilma Rousseff (PT) é ameaçada com a abertura de um processo de impeachment. O documento do peemedebista sinaliza um possível rompimento do PMDB com o governo, ampliando a crise política. “A carta de Tiririca”, no entanto, é mais uma crítica informal, que circula nas redes sociais, mas que também conquistou seus leitores na internet.

Confira a carta de Tiririca:

“Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Na última semana nas redes sociais apareci em muitas postagens que apontavam meu nome como possível substituto da presidenta Dilma em caso de impedimento. Sim, eu escrevo impedimento porque eu sou brasileiro e não sou obrigado a escrever em inglês.

Em primeiro lugar quero dizer que não me orgulho de ser o único ficha limpa na linha sucessória. Não me orgulho de ser ficha limpa. Ser honesto não é nenhuma vantagem. Ser honesto é obrigação de todos. É o mínimo que alguém precisa para exercer qualquer cargo público. Não envergonharia a memória de minha mãe nem trairia a admiração dos meus filhos por causa de dinheiro ou poder.

Em segundo lugar digo aos brasileiros, e em especial aos meus eleitores que se por acaso acontecer o impedimento eu não fugirei a esta responsabilidade que a situação política pode trazer. Assumirei com tristeza este cargo que nunca imaginei que um dia viesse ocupar. Penso que o voto que deve levar as pessoas aos cargos políticos, não estes atalhos que existem em nosso sistema político. Se for a vontade de Deus eu estar ali, eu estarei. Pedirei ao nosso Senhor a orientação para fazer dos próximos três anos um período de paz e esperança para todos os brasileiros.

Em terceiro lugar quero dizer algo muito especial aos adversários e preconceituosos que disseram que minha pequena escolaridade não me habilitaria a ser um representante do povo; Os humilhados serão exaltados.

Fiquem com Deus. Mantenham-se em oração para que o melhor aconteça para nosso Brasil. Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor. Enquanto os homens brigam pelo poder, a gente luta pela esperança no Brasil melhor para todos.

Francisco Everardo Oliveira Silva

Deputado Federal”

Os 175 gestores presentes receberam orientações sobre os principais desafios da administração pública municipal

A governadora Raquel Lyra abriu, nesta segunda-feira (11), o Seminário Novos Gestores 2025, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento, que está sendo realizado no município de Gravatá, no Agreste, reuniu 175 prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais. Na ocasião, a gestora realizou um balanço das ações que o Governo do Estado tem realizado em benefício dos municípios pernambucanos. O encontro segue até esta terça-feira (12).

“Estamos aqui para reafirmar o nosso compromisso com os municípios pernambucanos. Sou municipalista, fui prefeita e sei o quanto é difícil o gestor conseguir tocar a vida do município, onde tem mais responsabilidades e menos recursos garantidos. Nesses quase dois anos de gestão, conseguimos construir parcerias em diversas áreas e é sobre isso que falamos no seminário. Sei da importância em estarmos juntos construindo uma estratégia única para que Pernambuco, de fato, possa crescer de maneira sustentável, em cada um dos seus municípios. No final de tudo, queremos o nosso povo mais feliz onde quer que ele viva”, enfatizou a governadora Raquel Lyra acompanhada de diversos secretários estaduais.

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, o objetivo do evento é preparar os novos gestores para a realização de uma administração pública eficaz e que priorize o desenvolvimento socioeconômico dos municípios pernambucanos nos próximos quatro anos. “Vamos falar de diversos temas, desde a captação de recursos até a eficiência da gestão para que possamos ajudar esses prefeitos a dar uma vida melhor ao povo pernambucano em suas respectivas cidades”, explicou.

O assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, representando o ministro Alexandre Padilha, Mozart Sales, destacou a importância da parceria entre municípios e governo federal. “Nós estamos de portas abertas o tempo inteiro, o presidente Lula determinou que se mantenha um diálogo frequente e profícuo, com o conjunto das prefeitas e dos prefeitos de todo o Brasil”, disse.

O Governo de Pernambuco tem realizado diversas parcerias com os municípios. Cumprindo com o compromisso de transformar a educação de Pernambuco. Pela primeira vez na história, o Estado toma a frente do processo de construção de unidades educacionais para a Primeira Infância. Neste primeiro bloco, 51 creches serão construídas em todas as regiões do Estado. Ainda na área da Educação, foram entregues 601 ônibus escolares a municípios pernambucanos.

No âmbito da Assistência Social, a gestão estadual pactuou, em 2024, mais de R$ 80 milhões junto aos municípios para fortalecer os serviços de assistência social e segurança alimentar e nutricional. Para implantação, restauração e conservação das rodovias, estão sendo aportados R$ 5,1 bilhões no PE na Estrada, maior programa de infraestrutura viária da história de Pernambuco. Já no programa Águas de Pernambuco, R$ 6,1 bilhões serão investidos nos próximos anos, sendo o maior aporte feito pelo Executivo Estadual para esta finalidade na história do Estado. Do montante, R$ 3,9 bilhões são para ações voltadas à água e R$ 2,2 bilhões para esgoto.

REUNIÃO — O Governo de Pernambuco promove, no próximo dia 22 de novembro, reunião com os futuros gestores municipais para debater as ações e projetos implantados pelo Governo do Estado nas 184 cidades.

Estiveram presentes os deputados federais Mendonça Filho e Ossessio Silva; os deputados estaduais Romero Sales Filho, France Hacker, Luciano Duque, Gustavo Gouveia; Rosa Amorim, Chaparral, Débora Almeida, Simone Santana, Dannilo Godoy; Mário Ricardo e Lula Cabral; o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Ranilson Ramos; o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Flávio Gavazza; o superintendente do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra; e o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Pernambuco, Gilberto Sobral.

Participaram também os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Zilda Cavalcanti (Saúde), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Wilson de Paula (Fazenda), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Paulo Nery (Turismo e Lazer), Juliana Gouveia (Mulher), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Cacau de Paula (Cultura), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral); além do  diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, André Teixeira.