O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou na madrugada desta sexta-feira (15) que atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados na Corte. Com isso, os ministros poderão analisar, por exemplo, se as chamadas “pedaladas fiscais” são crime. Lewandowski se manifestou ao final […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou na madrugada desta sexta-feira (15) que atos imputados à presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment em curso no Congresso poderão ser contestados na Corte. Com isso, os ministros poderão analisar, por exemplo, se as chamadas “pedaladas fiscais” são crime.
Lewandowski se manifestou ao final de um julgamento de mais de sete horas sobre como será a votação do impeachment no plenário da Câmara. O Supremo decidiu manter a ordem e a forma como a Câmara definiu que será a votação. Além disso, a Corte rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a sessão da Câmara que decidirá sobre o impeachment no domingo.
“Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar, para que essa questão da tipificação possa eventualmente ser reexaminada no momento oportuno. […] Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, afirmou Lewandowski.
A declaração do ministro deixa margem para o governo questionar no Supremo se acusações contra Dilma no processo – a prática das chamadas “pedaladas fiscais” (uso de bancos públicos para bancar programas sociais) e a assinatura de decretos de Dilma que abriram créditos incompatíveis com a meta fiscal – poderão ou não ser caracterizadas como crimes de reponsabilidade. Somente esse tipo de crime justifica o impedimento de um presidente da República.
Após o julgamento nesta sexta-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, disse ter considerado o resultado “extremamente positivo”. Apesar de o STF ter rejeitado a suspensão da votação na Câmara, os ministros fixaram que a análise pelo plenário da Câmara deverá levar em conta somente as acusações acolhidas por Eduardo Cunha – os decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”.
Ficarão de fora, portanto, fatos relativos às investigações da Operação Lava Jato e a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). “De certa forma, é uma vitória, que é a delimitação clara do objeto do impeachment. Quando você tem que se defender de coisa que não sabe o que é, fica muito difícil”, afirmou Cardozo.
Após o julgamento, questionado sobre a afirmação de Lewandowski, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, explicou que cabe ao Senado analisar se os atos imputados a Dilma caracterizam crime. “Se eventualmente a presidente entender que estará sendo lesada em seus direitos, ela poderá novamente voltar ao STF”, ressalvou o ministro.



G1






A Casa Militar, através da Codecipe – Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, realiza de 18 a 30 de abril, o credenciamento dos pipeiros que deverão atuar no Sertão do São Francisco.
Do BR 247
Na manhã desta quinta (14) a Segunda Câmara do TCE-PE, à unanimidade, julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A informação é do Blog do Sertão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Sempre que foi questionado sobre o assunto, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, disse que essa era uma medida que vinha sendo estudada e que poderia ser adotada.
Pré-candidato a presidência, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) defendeu nesta quinta-feira (14) que a presidente Dilma Rousseff (PT) não espere o resultado da votação do impeachment na Câmara Federal no próximo domingo (17) para mudar o modo de governar e fazer sinais à economia e ao povo brasileiro.


Após mais de dois anos e meio em colapso em função de uma das piores estiagens da história, a população de Itapetim comemora o retorno da água as torneiras.
O juiz federal Sérgio Moro gostaria que a Lava Jato chegasse ao seu fim até dezembro. Ele tem dito a interlocutores que esta é a sua “expectativa”. Considera que a sequência de desdobramentos da grande investigação pode provocar um desgaste até mesmo na opinião pública que, hoje, presta apoio maciço à força-tarefa da Lava Jato.









Do Blog da Folha






Em entrevista à rádio CBN, o governador Paulo Câmara disse nesta quarta-feira (13.04) que, seja qual for o desfecho da votação sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Brasil precisa retomar o diálogo necessário ao enfrentamento da crise econômica.


















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