STF convoca sessão extraordinária para julgar ações

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Do blog de Roberta Jungmann

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) postou foto no seu Instagram, nesta quarta-feira (25), Dia de Natal, com grupo de cinco pessoas, mas o que chamou atenção é que entre eles estava o deputado federal João Campos (PSB-PE).

Na legenda a parlamentar escreveu: “Hoje é dia de celebrar a vida com quem amamos. Que o Natal seja repleto de abraços apertados e muita luz! Um feliz e abençoado Natal para todos vocês!

Muitos interpretaram o gesto como uma forma de assumir o romance com o deputado João Campos. Desde julho, que se fala, especialmente nos veículos de Brasília, que João e Tabata estão juntos. O casal não nega, mas também não confirma. Mas pessoas ligadas a família Campos já dizem abertamente que os dois parlamentares formam um casal.

O site Roberta Jungmann e o Blog do Magno, aliás, foram os primeiros a noticiar, nacionalmente, o fim do noivado de João Campos com Lara em 18 de julho de 2019. Parece que agora vão assumir publicamente. Entre os comentário no post: Lindo casal”, ” Casalzão da P*”, ” João se deu bem”, “Deu match”… O primeiro passo partiu dela.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

Plano foi aprovado por meio do conselho Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, aprovou nesta quinta-feira (28), por meio do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, o Plano Municipal da Cozinha Comunitária, que será, após trâmites legais, implantada no município.

A implantação da Cozinha Comunitária enaltece as ações do município no campo da Segurança Alimentar e Nutricional, visando o direito à alimentação e nutrição para a população, conforme a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como, propicia qualificação profissional e possibilidade de geração de trabalho e renda, através dos cursos de Inclusão Produtiva na área de alimentação.

O Público Alvo serão as pessoas em situação de insegurança alimentar grave, em vulnerabilidade social, beneficiários do Programa Auxílio Brasil, indicadas preferencialmente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência de Assistência Social Especializada (CREAS).

“Todas as ações desenvolvidas pelo Programa em questão buscam a melhoria da qualidade de vida da população, o acesso e incentivo à alimentação adequada, à cidadania, o empoderamento das famílias e promoção do protagonismo”, diz a Prefeitura em nota.

O caruaruense Armando Barros, o Armandinho da Banda Fulô de Mandacaru está discutindo uma possível candidatura à ALEPE.

Além da sua atuação em defesa da pauta Cultural nos últimos 20 anos, teve grande destaque nacional com a vitória do Reality da Globo – SUPERSTAR, em 2016.
Em paralelo Armandinho tem atuado na Educação de Pernambuco, de onde é servidor concursado desde 2010. Atua também como Pesquisador CNPq na UFPE no grupo de pesquisa “Educação, Inclusão Social e Direitos Humanos”.

Tem graduações em Pedagogia e Educação Fisica, Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, e Doutorado em Educação, as últimas duas formações pela UFPB. Armandinho ganhou ainda mais destaque em 2021 ao realizar o Pós-Doutorado em Educação pela conceituada Universidade do Porto (Portugal), onde passou os últimos seis meses em terras lusitanas e publicou várias pesquisas sobre a Educação e sua relação com a Inclusão Digital.

Bem relacionado, em 2016 apoiou a atual Prefeita Raquel Lyra, que de quarta colocada nas pesquisas venceu o pleito. Armandinho foi para rua pedir votos dois meses após vencer o Reality da Globo. Em seguida articulou o apoio da sua família à Raquel Lyra, com destaque aos três tios cientistas políticos em Caruaru.

Essa articulação culminou no convite da Prefeita de Caruaru à sua tia Perpétua Dantas que exerceu o cargo de Secretária na primeira gestão de Raquel. Ainda em Caruaru, Armandinho lançou e coordenou a campanha da sua tia Perpétua em 2020, obtendo uma dupla vitória, sendo a vereadora mais votada da câmara de Caruaru e a mulher mais bem votada da história.

Com o rompimento político da sua tia à base da prefeita Raquel Lyra e o modo agressivo adotado por Perpétua, Armandinho rompeu politicamente com a tia, mas mantém o respeito como familiar.

Outro exemplo evidente da sua liderança e bom trânsito político ocorreu ao ser convidado em 2021 pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, onde apresentou um plano emergencial para cadeia produtiva cultural do Nordeste. Esse destaque levou Armandinho à liderança do Movimento Somos Forró, que representou toda categoria em Pernambuco, recebendo o apoio da ALEPE, AMUPE, UVP, ASSERPE, ASTUR, TCE, e do Governo do Estado.

No retorno ao Brasil, lançou o projeto social “Instituto Fulô de Mandacaru”, que funcionará no Monte do Bom Jesus, em Caruaru. O Instituto sem fins lucrativos apresenta um ousado projeto de Desenvolvimento Sustentável em sintonia com a Agenda 2030 da ONU e ofertará ações nas áreas da Educação, Qualificação Profissional, Cultura e Saúde, através de parcerias público e privadas, além de incentivar o voluntariado.

Armandinho pode agregar o carisma e uma legião de fãs como artista nacional e legítimo representante do Nordeste. A segunda por ser um Professor e reconhecido pesquisador das Políticas Educacionais, tendo inclusive o Governador Paulo Câmara prefaciado um de seus livros. E a terceira, por trazer um conceito de juventude associado à competência e credibilidade.

No momento em que a população vem demonstrando o interesse pela renovação política em Pernambuco, como é o caso de João Campos (Recife), Raquel Lyra (Caruaru) e Miguel Coelho (Petrolina), dentre outros, Armandinho acredita que pode ser uma grande surpresa política este ano.