CPI terá relatório preliminar em seus primeiros 30 dias

Do UOL

Filho de Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes, ambos ex-governadores de Pernambuco, o jovem engenheiro João Campos (PSB-PE), 24, quer entrar de vez para a política nas eleições deste ano. Ele concorre pela primeira vez a um cargo eletivo e é um dos 16 candidatos do partido em Pernambuco à Câmara dos Deputados.

Assim como ele, o PSB tem outros três candidatos a deputado federal estreantes no estado. O que os difere, no entanto, é o valor que o partido tem destinado às campanhas.

Juntos, os diretórios nacional e estadual colocaram à disposição do filho de Campos R$ 1,27 milhão dos fundos partidário e especial de campanha. As outras três candidatas estreantes do PSB no estado –Mãe Lucia, Maria Oliveira e Prof. Risolene Ferraz– receberam entre R$ 100 mil e R$ 300 mil do diretório nacional para suas campanhas. O PSB pernambucano não doou nada para elas.

O valor dado a João Campos é semelhante ao destinado pelo partido aos deputados federais que buscam a reeleição. Danilo Cabral, Felipe Carreras, Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar receberam cada um R$ 1,3 milhões do fundo especial de campanha.

O PSB diz que investe na candidatura de João Campos por “entender o potencial” dela, seguindo o mesmo direcionamento dos demais estados, contudo sem “deixar de impulsionar os demais candidatos que disputam vagas proporcionais”.

Em nota ao UOL, a legenda diz ainda que a soma da doação feita a Campos “se equipara a de outros candidatos que apresentam o mesmo potencial”.

O filho de Eduardo Campos, que morreu em um acidente aéreo quando disputava a Presidência em 2014, não é o único com sobrenome político de peso a estrear nas urnas este ano e receber do partido uma doação maior do que as de outros candidatos novos.

Assim como ele, Marcelo Crivella Filho (PRB-RJ), filho do prefeito da capital fluminense, Danielle Dytz Cunha (MDB-RJ), filha mais velha de ex-deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), Marcello Richa (PSDB-PR), filho do ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB), também participam pela primeira vez do pleito e receberam dos partidos uma boa fatia dos recursos públicos para fazer campanha.

O filho do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Fernando James (PTC-AL), também está no páreo em Alagoas para ocupar uma vaga na Câmara. Apesar de não ser exatamente um estreante, por ter sido candidato a vereador e a prefeito no município de Rio Largo, a 28 quilômetros de Maceió, em 2004 e 2008 respectivamente, ele nunca conseguiu ocupar um cargo eletivo.

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio do Instituto Próprio de Previdência Social – IPPS, inicia nesta quarta-feira (10/02) o recadastramento dos aposentados e pensionistas do município.

O recadastramento é obrigatório e acontecerá das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, na sede do Instituto Próprio de Previdência Social – IPPS, localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, nº 587, Centro, no período de 10 de fevereiro a 31 de março de 2021.

Os aposentados e pensionistas devem levar documento original com foto e comprovante de residência original. Quem não puder comparecer à sede do IPPS por questões de locomoção deverá enviar um representante, que a equipe irá até a residência do beneficiário; e quem estiver fora do município deverá entrar em contato com o IPPS que receberá todas as orientações adequadas para o recadastramento.

Protocolos de segurança – O IPPS disponibilizará medidor para aferição de temperatura, álcool em gel e atenderá apenas de três em três pessoas, para evitar aglomeração. Todos devem usar máscara de proteção no local.

O Chefe de Gabinete do governador da Casa Civil João Campos visitou a cidade de Tabira ontem. Ele concedeu entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e em seguida participou de reunião no Polo UAB de Educação a Distância Professora Maria Celeste Vidal.

Ele e o Pró-Reitor de Extensão  Renato Medeiros foram recepcionados pela Coordenadora Lyedja Syméa Ferreira Barros Carvalho, pelo ex-prefeito Josete Amaral e outras lideranças da politica tabirense. Dentre elas o vice-prefeito José Amaral, os Secretários Flávio Marques e Cláudio Alves e a primeira dama Iêda Maria. Na oportunidade foi discutida a construção de um novo Campus para o Polo, em área doada pelo empresário Paulo Manu.

Na entrevista, Campos se esquivou de temas ligados à sua candidatura. Só não recuou quando foi defender a reeleição de Paulo Câmara. Disse não ter dúvidas dela e afirmou saber e acompanhar o quanto Paulo tem trabalhado pelo estado. Quanto a ele, desconversou quando perguntado sobre sua votação, dizendo ser mais importante a discussão do projeto.

Perguntado sobre a possibilidade de dobradinha na região com o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), Campos elogiou o gestor e jogou pra ele a decisão de se candidatar ou não. “É uma referência, reeleito com a maior votação de Pernambuco. Reconhecemos como uma liderança na região, capaz de aglutinar projeto para um mandato estadual, mas vamos respeitar a decisão que ele vai ter junto com o povo de Afogados.

João concluiu dizendo que Patriota está tendo o tempo dele fazer as reflexões necessárias. “Se decidir, terá meu apoio e do governador Paulo Câmara”.