Em nota, CNT declara apoio a Impeachment

O Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse, nesta sexta-feira (9), de mais R$ 39,2 milhões para garantir a plena execução das obras da Adutora do Agreste Pernambucano, localizadas no interior do estado. Desde o último mês de setembro, mesmo a adutora em fase pré-operacional, os moradores do município de Arcoverde já contam com o reforço das águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Atualmente, cerca de dez quilômetros da estrutura já estão em testes. A Adutora Moxotó (trecho interligado à Adutora do Agreste) já capta as águas na barragem Moxotó do Projeto São Francisco, em Sertânia (PE). A previsão do governo estadual é de que Pesqueira seja a próxima cidade beneficiada pelo Velho Chico.

Os recursos da União são liberados para o governo estadual, responsável pelos serviços. No último mês de outubro, o Ministério da Integração repassou R$ 28,9 milhões para o empreendimento hídrico.

A Adutora do Agreste é dividida em duas fases, totalizando 640 quilômetros de extensão, além das interligações. Quando totalmente concluída, a primeira fase vai garantir água para 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios da região Agreste do estado.

Além de Arcoverde e Pesqueira, outras oito cidades na região também serão contempladas pela Adutora Moxotó, conforme avanço das águas ao longo dos 70 quilômetros de comprimento: Venturosa, Pedra, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Mais de 300 mil pessoas vão ter abastecimento regular em suas casas.

A revelação das mensagens ocorre enquanto governo estadual enfrenta denúncias sobre a falta de fiscalização da empresa de ônibus Logo Caruaruense, pertencia ao pai da governadora Raquel Lyra

Por Mariana de Sousa / Diario de Pernambuco

O recém-empossado presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), o advogado Yuri Coriolano, deixou o cargo após a repercussão de e-mails com declarações racistas e misóginas escritos por ele em 2012. As mensagens vieram a público nesta sexta-feira (30). Em nota de retratação, ele apontou que a divulgação das mensagens fariam parte do “vale-tudo” da política.

Os e-mails, trocados com uma colega da Faculdade de Direito no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2012, foram divulgados pelo portal Vero Notícias, de Brasília. Em uma das mensagens, Coriolano escreveu de forma explícita que “preto é a praga da humanidade”.

Yuri Coriolano foi nomeado para a presidência da EPTI no último dia 21 de janeiro. O órgão é responsável pela regulação e fiscalização do transporte intermunicipal em Pernambuco. A revelação das mensagens acontece enquanto governo estadual enfrenta denúncias sobre a falta de fiscalização da empresa de ônibus Logo Caruaruense, que pertencia ao pai da governadora Raquel Lyra (PSD).

Leia na íntegra a nota à imprensa da EPTI, confirmando sua saída da presidência:

“Apresentei, nesta sexta-feira, 30, meu pedido de exoneração do cargo de presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI).

As frases divulgadas hoje na imprensa não deveriam ter sido ditas e não refletem meus valores, minha trajetória pessoal nem profissional. Reconheço o erro e peço desculpas por qualquer interpretação ou impacto causado.

Minha vida e minha atuação sempre foram pautadas pelo respeito às pessoas e pela rejeição a qualquer forma de preconceito — valores que fazem parte da minha formação pessoal, familiar e profissional.

Entendo que, neste momento, a decisão de deixar o cargo é a medida mais responsável para preservar a instituição, o governo e o regular funcionamento da administração pública, evitando que questões de natureza individual produzam ruídos indevidos.

Reitero meu respeito ao Governo de Pernambuco, à governadora Raquel Lyra, aos

servidores públicos e à sociedade pernambucana”.

Em uma primeira nota de retratação divulgada antes de entregar o cargo, Yuri reconheceu seu erro e disse que suas falas vão de encontro a pessoa que é: “filho de pai preto, casado com uma mulher preta e advogado militante”. Segundo ele, as frases foram escritas há 14 anos, quando tinha 19 anos e ainda era estudante.

Coriolano afirmou ainda que a divulgação das mensagens faz parte de um “vale-tudo da velha política” e classificou o episódio como uma “tentativa de assassinato de reputação”.

Antes de assumir a EPTI, Yuri Coriolano ocupava, desde outubro de 2023, o cargo de secretário executivo de Coordenação Estratégica da Casa Civil. Ele também foi o advogado da campanha eleitoral de Raquel Lyra em 2022, quando teria recebido um montante de R$ 36 mil, segundo o portal Metrópoles.

O Ministério dá Educação acaba de confirmar em nota também enviada ao blog que prorrogou o prazo de inscrições do SISU, em virtude das queixas de dificuldade de acesso de estudantes ao sistema. Veja a nota:

1. Em atenção aos estudantes, que manifestaram o pedido, e em virtude das dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos primeiros dias, o MEC decidiu prorrogar o prazo de inscrições em 48 horas, ou seja, para o próximo domingo, 29/01, às 23h59. O resultado está mantido para segunda-feira, 30/01.
2. O Sisu recebeu, até 18h desta quinta-feira, 2.090.451 inscritos e 4.033.178 inscrições. Vale lembrar que cada candidato pode escolher até duas opções de curso;
3. O único critério para a aprovação é a nota do ENEM. Não importa o dia que o candidato faça a inscrição;
4. As inconsistências encontradas no sistema, que dificultavam o acesso de candidatos das primeira e segunda aplicações, foram sanadas. Qualquer problema pontual é preciso que o candidato entre em contato com o MEC por meio do 0800 61 61 61 ou pelo [email protected];
5. Os calendários do ProUni e do Fies continuam normalmente para os dias 31/01 a 03/02 e 07/02 a 10/02, respectivamente.

Um olhar sobre a intervenção no Rio

De toda controvérsia acerca do lacunoso decreto de intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, talvez as questões mais problemáticas sejam as da sua natureza e da possibilidade de sua suspensão.

A intervenção federal transfere a autoridade política do Estado para a União, mas não da esfera civil para a militar. A jurisdição pode passar da Justiça Estadual para a Federal, mas não da Comum para a Militar.

A questão está inserida no momento atual de retrocesso que levou, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a encaminhar — em conjunto com a Câmara Criminal e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional — representação à procuradora-geral da República para que seja questionada no Supremo Tribunal federal (STF) a constitucionalidade da Lei 13.491/2017, que previu que os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis por militares, quando em atividade operacional, passem a ser julgados pela Justiça Militar. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou diversas vezes acerca do alargamento inapropriado e indevido da competência da Justiça Militar, já tendo sido condenado o Estado brasileiro por essa prática no caso Gomes Lund.

Mas se desenha no horizonte uma outra medida questionável do atual Governo, uma espécie de novel instituto jurídico, consubstanciado na anunciada intenção de suspensão da intervenção para votação da PEC da Previdência.

A intervenção federal em si, apesar de medida extrema, não é exatamente uma novidade. O instituto, em verdade, é da essência do federalismo, aparecendo desde seus primórdios, não só no artigo IV, seção 4, da Constituição americana, como no governo do primeiro presidente dos EUA, George Washington, que o utilizou para firmar a ainda frágil autoridade federal, como no caso da rebelião de fazendeiros da Pensilvânia contra a tributação do uísque (Whiskey Rebellion).

No Brasil, a intervenção também veio no bojo da adoção do federalismo na primeira Constituição da República, de 1891, no art. 6º, o mesmo da Constituição argentina. Artigo este considerado pelo presidente Campos Sales o “coração da República”.

Nossos governantes lançaram mão da medida inúmeras vezes. Intervenções federais não declaradas, ou seja, não formalizadas, mas com efeitos práticos similares, acontecem desde o massacre de Canudos, em 1896, até os recentes episódios da Eco 92, “pacificação” de comunidades e Olimpíadas 2016. Ainda mais hodiernamente, em fevereiro de 2017, o controle operacional dos órgãos de segurança do Espírito Santo foi transferido a um general de brigada.

No tocante às intervenções declaradas, ou seja, devidamente formalizadas, elas são verificadas desde a República Velha até a ditadura militar. No pós-1988, como se tem acentuado, elas cessam, mas não por falta de pedidos. Hoje, por exemplo, são 21 processos em trâmite no STF, sendo quatro processos autuados só em 2018. Mas a não ocorrência de intervenções de 1988 até então tinha uma explicação: a vedação de emenda à Constituição na vigência de intervenção federal.

Na Assembleia Constituinte de 1987-1988, o Anteprojeto Afonso Arinos previa tal vedação apenas na vigência de “estado de alarme” ou de sítio. A inclusão na vedação também da hipótese de intervenção federal vem no Primeiro Substitutivo do relator Bernardo Cabral. Emenda de Inocêncio Oliveira (então no PFL-PE) tentou suprimi-la, mas foi rejeitada pela Comissão de Sistematização sob o parecer de que “A intervenção federal cria momentos de intranquilidade, inibindo ou exacerbando a atuação no Congresso Nacional dos membros da representação dos Estados atingidos pela medida extrema. Convém que, enquanto perdure essa situação emergencial, fiquem intocáveis os preceitos constitucionais.”

Assim é que, desde a referida limitação, não ocorreram mais intervenções declaradas. Até mesmo na crise do Distrito Federal, decorrente da Operação Caixa de Pandora, envolvendo criminalidade muito mais nociva que é a do “colarinho branco”, em que renunciaram o governador e o vice, o pedido de intervenção do procurador-geral da República foi indeferido (IF 5179).

Eventual PEC não pode nem tramitar durante a vigência de uma intervenção. Essa controvérsia já surgiu antes, durante o governo FHC, quando em 1997 a grave crise em Alagoas ensejava intervenção federal. A intenção da norma não pode ser mais clara no sentido de que não é vedada tão só a promulgação da emenda, mas toda a discussão e votação sob influência da instabilidade e turbulência. Não é por menos que o próprio relator da malfadada PEC da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara teve que certificar em seu parecer para início da tramitação da proposta que: “Não estão em vigor quaisquer das limitações circunstanciais à tramitação das propostas de emenda à Constituição expressas no § 1º do art. 60 da Constituição Federal, a saber: intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio”.

Ora, o fundamento é claro, evitar o advento de norma constitucional impregnada pela comoção social ou política do momento. Nestes termos, suspender uma intervenção federal para uma votação, para que logo após volte a viger, tudo com a ininterrupção da situação fática que ensejou sua decretação original, é clara manobra que indubitavelmente vicia eventual PEC promulgada.

Confúcio, por volta de 500 a.C., parecia estar advertindo nossos atuais governantes: “Guia-o por meio de manobras políticas, contém-no com castigos (e leis): o povo se tornará dissimulado e desavergonhado. Guia-o pela virtude, contém-no pelo ritual: ele desenvolverá um senso de participação.”

Opinião de Leandro Mitidieri, procurador da República e professor da UFF, pela qual é mestre em Direito Constitucional.

Encontro dos sem bigode

O prefeito Zeinha Torres (Iguaracy) esteve esta semana o ex-prefeito Albérico Rocha no “encontro dos sem bigode”. Albérico raspou o dele como em uma promessa caso Zeinha batesse o gestor Dessoles e cumpriu. Já Zeinha não prometeu nem avisou. ”Deu vontade, tirei”, justificou.

Nome novo pode

Quem ouviu Alessandro Palmeira no Debate das Dez esta semana, tem certeza do recado dado: ele não tem receio de gerir o município caso Patriota seja candidato a estadual e vai mais além. Tem compreensão de que é “nome nato” para a sucessão do gestor em 2020. Diz que Totonho, Giza e outros nomes não nasceram prefeitos. Tiveram que ter a primeira oportunidade.

Nopró pra desatar

Alguns exemplos que reforçam a complexidade de uma aliança PT/PSB. Em Afogados da Ingazeira, o PT não dialoga com os socialistas desde 2008.   O clima ficou ainda mais distante com a disputa Patriota x Emídio em 2016. Em Serra Talhada, Luciano Duque e Sebastião Oliveira alimentam um clima hostil que trava qualquer possibilidade de abraços no palanque. Em Calumbi, Sandra da Farmácia (PT) é adversária ferrenha do bloco socialista, que apresentou Aline Cordeiro em 2016.

Holofotes

Vem aí o 5º  Congresso Pernambucano de Municípios, dias 5 a 6 de abril, promovido pela AMUPE. Pelo status do encontro, lideranças envolvidas e convidadas, vai ser a primeira grande prévia das eleições no Estado, com holofotes mirados em Paulo Câmara, FBC, Armando, Marília, Humberto e cia.

“Faça um menos”…

Eleitor em cidade polarizada, onde só tem dois cordões, geralmente o vermelho e o azul,  é bicho gaiato. Usando exemplo de cidade cearense, um camarada ligado ao bloco governista na Terra da Poesia postou no Facebook: “chuva em São José do Egito. Obrigado prefeito Evandro Valadares”. Menos meu filho, menos…

Até na BA

Como anunciamos essa semana, remanescentes do Fiscaliza Afogados ingressaram com ações contra aumento de salários para prefeito e vice em mais de 40 cidades do Nordeste, pauta que poderia até render repercussão nacional. Em Eunápolis-BA, o advogado de defesa  do prefeito escreveu: “Gostaria de saber, Meritíssima, o que tem a ver um cidadão de uma longíncua cidade de Afogados da Ingazeira vim se meter em questões do nosso município”… Se ocorresse em todo o país, a economia anual seria de R$ 20 bilhões.

Conversando

O presidente do PROS-PE, Antonio Souza, disse em nota que dialoga com a presidenciável pela Rede Sustentabilidade, Marina Silva, sobre “projetos de desenvolvimento para Pernambuco, Nordeste e Brasil”. A conversa aconteceu no ato de filiação do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, à Rede, que é pré-candidato ao governo do estado.

Frase da semana: “Não sou um poste e discordo da lei do Eterno Retorno”.

Alessandro Palmeira, o Sandrinho, em fragmentos de sua participação no Debate das Dez, dizendo que tem condições plenas de gerir o município, não se encaixa no perfil de poste, diante do possível apoio de Patriota, e não aceita que determinados nomes tentem se perpetuar no poder, em resposta a declaração de Totonho Valadares em janeiro.

O Projeto Sala do Empreendedor Itinerante, promovido pela Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, em parceria com a Sala do Empreendedor de Arcoverde, SEBRAE e Centro de Inclusão, chega nesta quarta-feira (10/03), ao Residencial Maria de Fátima Freire. A reunião, aberta ao público interessado, começa às 9h30, no salão de festas da referida comunidade.

A iniciativa tem o intuito de levar orientação para quem deseja se tornar microempreendedor, por meio de palestras e outras atividades. 

“Temos a intenção de qualificar, capacitar, formalizar e ser parceiro nessa jornada de empreendedorismo, nas distintas comunidades que estamos promovendo as reuniões”, enfatiza o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Antônio Gibson Siqueira.

O próximo encontro do projeto está previsto para acontecer no dia 17 de março, na Vila São Francisco. A Sala do Empreendedor Itinerante leva sua programação gratuita para diferentes localidades, sendo direcionada para quem quer iniciar um próprio negócio ou expandir seus empreendimentos locais.