Premiação do Concurso de Práticas Inovadoras encerra o 3° Congresso Pernambucano de Municípios

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22).

O índice é o mesmo apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas sobre o tema.

Entre os que defendem a redução, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes.

11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

O tema é alvo de discussão na sociedade e gerou um impasse entre a Câmara e o Senado. Cada casa tem textos próprios que alteram a penalização de menores infratores.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Na Câmara, tramitam 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal.

No Senado, existem cerca de 10 projetos que visam tornar mais rigorosa a punição a adolescentes que cometem crimes.

De todas essas proposições, quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta de serem votadas neste ano pelo Legislativo. Algumas propõem reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, outras querem alterar o período máximo de internação para jovens infratores. Saiba a diferença entre as propostas do Congresso sobre a maioridade.

A eficácia da redução divide especialistas. Os favoráveis entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. Os que não concordam com o projeto alegam que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, estarão expostos às influências das facções criminosas.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) participou nesta semana da audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater os contratos de concessões às unidades lotéricas pela Caixa Econômica Federal.

No encontro, os concessionários pediram o cumprimento da lei 12.869/13, que garante a possibilidade de renovação por 20 anos. Na audiência, o parlamentar trabalhista assinou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar a decisão do Tribunal de Contas que impede essa renovação aos concessionários.

Zeca Cavalcanti também solicitou à Caixa Econômica Federal, o dialogo com o Tribunal de Contas da União, com intenção de proteger esses profissionais e as concessões das casas lotéricas no Brasil. Segundo ele, “aqueles concessionários que tinham o direito de operar com suas casas lotéricas estão prestes a ver seu negócio afundar”.

É preciso ter consciência sobre a importância e valorizar estes empreendimentos, que geram emprego e renda nas cidades de todo o Brasil, em especial no Estado do Pernambuco, concluiu Zeca Cavalcanti.

Na última sexta-feira (25), encerrou, em Solidão, o projeto “Documentando Expedição pelo Sertão”. A oficina teve início na segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores.

No último dia da oficina, os alunos colocaram em prática tudo que foi aprendido durante o decorrer da semana, com todos os equipamentos do professor Marlon Meirelles. Os alunos gravaram um documentário sobre o fim do mundo, entrevistando os solidanenses.

A aluna Simone Melo afirmou que foi maravilhoso ter participado do curso.

“Pra mim foi maravilhoso ter essa nova visão e conhecimento de como se faz se monta e se vive um documentário. Aprendi muitas coisas novas, fiz amizades novas e mais ainda aprendi coisas que vou levar pro resto da minha vida! Que cursos como este sempre venham, é sempre muito bom aprender e viver”, afirmou a estudante.

“Documentando Expedição pelo Sertão”, é assinado pelo cineasta Marlon Meirelles. A iniciativa chega à 6ª edição, oferecendo oficinas audiovisuais a pessoas que gostam da sétima arte.

O projeto chegou em Solidão através da Diretoria de Juventude, Maria Ildineia Souza, e da Secretária de Cultura e Turismo.

Do blog do Inaldo Sampaio

O governador Paulo Câmara e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, assinam hoje sábado (27) a ordem de serviço para execução da obra que levará água do rio São Francisco, através da Adutora do Pajeú, para mais duas cidades da região: Ingazeira e Iguaracy, além do distrito de Jabitacá.

Segundo a Compesa, serão investidos R$ 418 mil na obra que irá transportar a água para uma adutora já existente até a barragem do Rosário, que entrou em colapso em novembro de 2015. O projeto visa à interligação da Adutora do Pajeú, partindo de Tuparetama, até o sistema adutor da barragem do Rosário.

Com capacidade para armazenar 34 milhões de metros cúbicos d’água, a barragem do Rosário secou completamente em decorrência da seca que castiga a Pernambuco. Como a Adutora do Pajeú começou a atender Tuparetama desde dezembro de 2015, a Compesa vislumbrou a possibilidade de estender a cobertura a essas duas cidades, aproveitando o sistema já existente.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) deliberou, em seu Congresso Nacional, Eleitoral realizado no dia 5 de agosto do corrente ano, que apoiaria candidaturas de centro-esquerda nas eleições presidenciais, uma vez não se apresentaria ao pleito com projeto próprio.

Na mesma oportunidade, o partido definiu que não admitiria em hipótese alguma apoio a candidaturas de direita do espectro político-partidário, com destaque para aquela liderada por Jair Bolsonaro. Cumpre observar que o Congresso Nacional, instância decisória máxima no âmbito do PSB, estabeleceu por meio da Resolução Política ser vetado

[…] rigorosamente a qualquer membro ou seção partidária, o apoio à candidatura do deputado Jair Bolsonaro […]  pelo que ela representa de ameaça à democracia e aos direitos humanos.

Neste contexto, a decisão do senhor prefeito de Chapecó, Santa Catarina, Luciano Buligon, de apoiar o candidato do Partido Social Liberal consiste em iniciativa que afronta decisão colegiada máxima do PSB, fato que enseja a expulsão sumária.

Considerados, portanto, a gravidade da situação que se apresenta e a fidelidade histórica do PSB a seus princípios programáticos e político-ideológicos, que não admite nem mesmo a mais remota proximidade com a extrema-direita, procedo à expulsão do Sr. Luciano Buligon, dos quadros do Partido, ad referendum da Comissão Executiva Nacional.