Justiça manda retirar vídeo de Raquel Lyra que simulava direito de resposta contra João Campos
TRE-PE entendeu que publicação poderia levar o eleitor a acreditar que a governadora havia obtido uma decisão judicial favorável contra o adversário.
A Justiça Eleitoral determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). A decisão foi proferida nesse domingo (13) pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
O conteúdo utilizava a expressão “Direito de Resposta” e recursos visuais que, segundo o magistrado, reproduziam a aparência de uma decisão judicial real, embora não houvesse concessão de direito de resposta contra João Campos (PSB) naquele material.
Para o desembargador, a publicação poderia induzir o eleitorado a acreditar que Raquel havia obtido uma vitória judicial contra o adversário.
“Ao estampar a expressão ‘Direito de Resposta’ em sua publicidade, a campanha representada pratica ato de gravíssima desinformação institucional, que afronta não apenas o adversário, mas a própria Justiça Eleitoral”, afirmou na decisão.
A ação foi apresentada pela Frente Popular de Pernambuco, coligação de João Campos. Segundo a representação, o vídeo também utilizava expressões como “mentiras de João Campos”, “desesperado”, “imaturo” e “despreparado”.
A coligação questionou ainda o suposto uso de inteligência artificial sem identificação e o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário. O trecho divulgado da decisão, porém, destaca como fundamento para a retirada do material a simulação de um direito de resposta.
A ordem alcança as páginas de Raquel no Instagram, Facebook e TikTok. O magistrado também determinou a remoção de publicações reproduzidas por páginas e blogs que compartilharam o conteúdo.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 15 mil.
Fonte: Diario de Pernambuco
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