Marília Arraes cumpre agendas em Sanharó, São Caetano e Brejo da Madre de Deus

Evento herdou estrutura que seria usada no São João da cidade que foi cancelado.

Por André Luis

Nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13), o prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares realiza o Arraiá do DR, em comemoração ao São Pedro.

A estrutura montada no Estádio Municipal é a mesma que abrigaria o São João da cidade, que foi cancelado pelo prefeito, após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, emitir uma medida cautelar, alguns dias antes da festa, para suspender dois contratos de shows, que somavam o valor de R$ 420 mil, firmados entre a Prefeitura e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna.

Segundo o TCE-PB, o show de Xand Avião custaria R$ 300 mil. Já o de Priscila Senna custaria R$ 120 mil. Segundo o relator o orçamento municipal não comportava créditos suficientes para a despesa.

Há época, Augusto emitiu nota informando que resolveu cancelar toda a programação festiva de junho, ao invés de cancelar somente às duas apresentações citadas pelo Conselheiro André Pontes. “Não teríamos tempo hábil para recorrer”, explicou o prefeito.

Valadares destacou na nota que foram quase dois anos de preparativos, “buscando o que tinha de melhor para a nossa cidade, visando aquecer a economia, gerar empregos provisórios e principalmente, oferecer oportunidade à nossa população, sem sair da cidade, de assistir ao vivo shows de artistas de renomes nacionais”.

A estrutura do Arraiá do DR – Com capacidade para 34 mil pessoas, o evento contará com trinta policiais militares; seis policiais civis; cinquenta seguranças privados; seis bombeiros civis e seis bombeiros militares. A segurança contará ainda com sistema de reconhecimento facial e não será permitida a entra de recipientes de vidro.

Serão doze bares; quarenta banheiros químicos; praça de alimentação e ainda um Piso Easyfloor Plus.

O estacionamento privado tem capacidade para 700 carros e mil motos. Todo cercado e com segurança.

Atrações – Sete atrações irão animar a festa. Na terça-feira (12) se apresentam: Novo Som Mix, às 21h; Solange Almeida às 22h; Léo Magalhães às 00h e fechando o primeiro dia, Silvio André às 2h.

Na quarta-feira (13) se apresentam: Eliane às 21h; Mari Fernandez às 23h e Walkyria Santos encerra o evento, a previsão de início do é a 1h.

O prefeito Augusto Valadares informou que os horários dos shows serão rigorosamente cumpridos.

“Vamos transformar o Estádio Municipal em uma grande arena festiva, com capacidade para mais de 30 mil pessoas, bem acomodadas”, garante Augusto Valadares.

Pesquisa do Impa reuniu dados de 35 nações entre os anos de 2012 e 2020

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, na quinta-feira passada, jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no País. 

Apesar da repercussão negativa, por ter sido discutida em meio à crise sanitária, o volume dos recursos que os parlamentares destinam às próprias siglas é, há tempos, sem precedentes quando comparado com a realidade de outras democracias.

Um estudo do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que reuniu dados de 35 nações entre 2012 e 2020, aponta que o Brasil é o país que mais envia dinheiro público para partidos e campanhas políticas. 

Juntas, as siglas brasileiras recebem, em média, US$ 446 milhões por ano (R$ 2,2 bilhões) dos fundos eleitoral e partidário. No ano que vem, quando serão realizadas as eleições estadual e federal, o montante será de R$ 5,7 bilhões, graças à LDO.

A cifra, sem descontar a inflação, representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais, o equivalente a R$ 2 bilhões. 

É, também, mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído o montante de R$ 1,8 bilhão.

No ranking dos países que mais gastam com o sistema partidário, o México vem em segundo lugar, com US$ 307 milhões (R$ 1,5 bilhão) – aproximadamente quatro vezes menos do que o Brasil gastará no ano que vem somente com o fundo eleitoral. 

Ao excluir o primeiro colocado, a média da amostra cai para US$ 65,4 milhões (R$ 323 milhões), o equivalente a 14% do que o Estado brasileiro investe na manutenção e organização eleitoral dos partidos.

“Estamos usando recursos públicos em demasia em comparação com o resto do mundo para o dia a dia da política, em vez de estar investindo diretamente em bens públicos. A quantidade de recurso é finita. Quando você usa muito para determinado fim, acaba faltando para outras coisas”, disse o autor da pesquisa, Luciano Irineu de Castro, do Impa.

Até o mês passado, os partidos com representação no Congresso receberam R$ 489 milhões do Fundo Partidário. Donos das maiores fatias do bolo, o PSL e o PT, às duas siglas com maior representação na Câmara dos Deputados, ganharam, respectivamente, R$ 57 milhões e R$ 48,7 milhões no primeiro semestre de 2021. 

Em 2022, as legendas devem ter R$ 600 milhões cada para construir suas campanhas com recursos do fundo eleitoral – mais que o dobro do recebido em 2020. As informações são do Estadão Conteúdo.

O avanço no tratamento da Aids nos últimos anos trouxe a falsa sensação de que o HIV está controlado, mas a gravidade da epidemia volta a alarmar o mundo e traz grandes desafios: mobilizar a juventude sobre a importância da prevenção e acabar com a discriminação. Segundo dados do Unaids o número de casos entre meninos de 15 a 19 anos no Brasil cresceu mais de 50% nos últimos 10 anos. Diante disso, o Programa Câmara Ligada, da TV Câmara, convidou o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que integra a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS para discutir o referido tema.

Ao lado do parlamentar, estava a cantora Izabella Rocha que está celebrando 20 anos de carreira e lança neste ano o disco solo “Gaia”, com 9 músicas inéditas. A cantora iniciou a carreira musical em 1997 com o Natiruts e em 2007 fundou a banda InNatura, quando assumiu pela primeira vez os vocais principais e gravou 3 discos autorais. Também participaram Gabriel Estrela que é um jovem soropositivo que, após descobrir ter o vírus HIV, criou o musical “Boa Sorte” para lutar contra o preconceito. Ele também é co-autor da web série “Eu Só Quero Amar”, sucesso de público. Segundo ele, a melhor maneira de abordar o tema com os jovens é explicar sem impor regras; e Daniel Castro que é assessor de comunicação do Unaids Brasil, que desenvolve diferentes ações de conscientização e prevenção do HIV e tem como meta o fim da epidemia da Aids até 2030.

De acordo com Gabriel Estrela, o preconceito é um dos principais fatores de exclusão social dos portadores do vírus da aids. Por isso, a conscientização é a melhor maneira de quebrar essas barreiras.

Gonzaga Patriota destacou que por meio da informação podemos vencer a aids e lembrou que existem poucas campanhas que incentivam a população a fazer o teste. A maioria das ações aborda somente a necessidade de usar camisinha. O socialista ainda enfatizou que quem discriminar portadores do vírus HIV e doentes de aids poderá ser punido por lei e reforçou dizendo que, apesar de o Brasil ter um dos melhores tratamentos de Aids, a questão do preconceito ainda é um grande entrave.

Programa Câmara Ligada – O Câmara Ligada é um espaço garantido para a juventude brasileira falar sobre política, cultura e cidadania! O projeto dá vida a um programa de TV e Rádio, além de vários produtos para web, construídos a partir do encontro entre estudantes do Ensino Médio + especialistas + deputados + uma banda nacional + jovens protagonistas cheios de histórias para contar. A cada edição o programa traz assuntos de interesse da juventude que tenham interface com as questões ligadas aos Direitos Humanos, Participação Política, Inclusão Social.

Cerca de 60% dos motofretistas (motoboys) registrados no DETRAN-PE já realizaram a 1ª inspeção semestral obrigatória para a categoria, que vem sendo oferecida gratuitamente pelo DETRAN-PE desde o mês de junho. Com o objetivo de alertar os retardatários de que o período de inspeção termina no próximo dia 30 de agosto, a Operação Trânsito Seguro, do DETRAN-PE, fará, durante esta semana, fiscalização educativa (sem aplicação de multa) destes profissionais em diferentes localidades do Estado.

Durante a fiscalização, os agentes de trânsito darão informações sobre os itens que são observados durante a inspeção e sobre a documentação que o motoboy deve portar ao procurar o DETRAN-PE para ter seu veículo inspecionado.

A fiscalização educativa começa nesta terça-feira (26-08), pela capital (Recife), estendendo-se, nos próximos dias ao Interior. É importante lembrar: a fiscalização permanecerá punitiva no que diz respeito a infrações que não estejam especificamente relacionadas à atividade de motofrete.

O motofretista que não levar seu veículo para inspeção, está sujeito a multas de diferentes naturezas (dentre elas média e grave). Além disso, terá uma restrição veicular no sistema do DETRAN, ficando impossibilitado de realizar serviços de emissão de documentos do veículo.

Os motoboys da Região Metropolitana devem realizar a inspeção obrigatória na sede do DETRAN-PE (bairro da Iputinga, zona oeste de Recife) sempre aos sábados, das 8 da manhã às duas da tarde. Após a inspeção, o veículo de motofrete recebe um lacre do DETRAN-PE, que será observado pelos agentes de trânsito durante a fiscalização.

INTERIOR – Para os motoboys do Interior do Estado, a inspeção obrigatória acontece de segunda a sexta, das 8 às 13h, em uma das Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais, que são as seguintes: Goiana, Vitória de Santo Antão, Limoeiro, Carpina, Timbaúba, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Araripina, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro.

Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
Auditores identificaram gastos irregulares; instituto diz que decisão é ilegal.

Do G1

A Receita Federal suspendeu a isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011 por suspeita de desvio de finalidade. A informação está em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13.

O ato é assinado pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo. O instituto afirmou que a decisão é ilegal e vai recorrer.

Segundo reportagem do Jornal Nacional de agosto, os auditores da Receita Federal identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito por ser uma entidade sem fins lucrativos de 2011 a 2014, como, por exemplo, pagamentos sem destinatários e o pagamento de aluguel de um imóvel apontado como sendo a sede do instituto, mas que tinha endereço diferente.

Além disso, segundo a reportagem, os técnicos contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014. A Receita Federal concluiu que houve desvio de finalidade no período investigado.

O Instituto Lula negou qualquer desvio de finalidade e declarou que sempre atuou e continua atuando dentro de suas funções legais. Segundo o instituto, a notificação entregue em 30 de agosto pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

“O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações”, diz nota divulgada pelo instituto.

Segundo a entidade, a maior parte dessas despesas trata de viagem de integrantes do instituto, com destaque para pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto e de Clara Ant, ambos diretores do Instituto.

Ainda de acordo com o instituto, todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

O Instituto Lula afirmou que, em janeiro deste ano, entregou à Receita Federal todas as informações solicitadas sobre suas movimentações financeiras de 2011 a 2014, e que respondeu a novos questionamentos da Receita na quinta-feira passada, dia 25.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota do Instituto Lula:

Com relação ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, resultou na suspensão de suas isenções fiscais relativas ao exercício de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:

O Instituto Lula é uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histórico de contribuições para a causa da democracia e inclusão social.

A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.

O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações.

A maioria dessas desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.

Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.

No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.

O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.

O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.

Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.

A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.

O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa.

São Paulo, 11 de outubro de 2016