Operação 1: Polícia prende acusados de participação em morte de menor em Itapetim

Prefeitos pernambucanos que não conseguiram fechar os lixões a céu aberto no tempo determinado pelo governo federal negociam com o Ministério Público Estadual prazos para alcançar a meta. Em reunião na manhã desta segunda-feira, eles apresentam contraproposta ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA) elaborado pelo MPPE, sugerindo um novo cronograma de execução das tarefas. O encontro será na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Jiquiá, Zona Oeste do Recife.

O prazo de quatro anos estipulado pelo governo para as prefeituras se ajustarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) terminou sábado passado. Nenhum município de Pernambuco conseguiu cumprir todas as recomendações. “Há cidades que atendem parcialmente, como o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão e Petrolina”, diz o promotor André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente).

Segundo José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão), dos 184 municípios do Estado, 160 continuam descartando o lixo em depósitos a céu aberto. Com 35 mil habitantes, Afogados mantém o lixão. “Por enquanto, conseguimos elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, com recursos próprios”, informa o prefeito. Ele disse que as cidades estão dispostas a assinar o TCA com o Ministério Público, mas nem todos os gestores têm condições de executar as ações nos prazos previstos.

No documento elaborado pelo MPPE há metas a serem alcançadas em 30, 60, 120, 180 e 360 dias. Para a coleta seletiva, por exemplo, o promotor indica prazo de 30 dias para a apresentação de projeto piloto numa determinada área e 120 para iniciar a coleta porta a porta na área escolhida. “Tempo os prefeitos tiveram, o que falta é eleger o tema como prioridade”, diz o promotor.

Ele avisa que o prazo começa a contar a partir da data de assinatura do TCA. “Enquanto o prefeito não assinar o termo, estará na lista dos processáveis. Quanto mais tempo ele ficar na lista, maior é o risco de receber uma citação civil e criminal”, declara. O gestor em situação ilegal pode ser alvo de Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa e responder por crime ambiental.

Além de erradicar os lixões, as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos cobram dos municípios a coleta seletiva universal, educação ambiental e fortalecimento das associações e cooperativas de catadores de recicláveis, lembra o promotor.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, a aprovação de duas importantes ações judiciais em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (19), e comunicada pela presidenta do sindicato, Ivete Caetano.

No vídeo, Ivete detalhou as medidas aprovadas. A primeira ação judicial visa reivindicar os juros e rendimentos das três parcelas dos precatórios do Fundef, referentes aos recursos destinados à educação. Esses valores, segundo o sindicato, devem ser garantidos aos profissionais da educação como parte dos seus direitos trabalhistas.

Além disso, o Sintepe também aprovou a ação coletiva declaratória intitulada “Fundeb Previdência”. 

A iniciativa contesta a utilização, pelo governo, de 70% dos recursos do Fundeb para cobrir encargos patronais. Conforme explica Ivete Caetano, a lei não permite esse tipo de uso, e o sindicato, em conjunto com outras entidades e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está mobilizando essa ação judicial para barrar a prática.

“Ao aprovarmos essas duas ações de peso, continuamos a luta pelos direitos da nossa categoria”, afirmou a presidenta do Sintepe. Ela ainda alertou para possíveis golpes e reforçou que a adesão às ações deverá ser feita exclusivamente por meio de uma plataforma que será lançada no site oficial do Sintepe.

Empresários e pessoas que desejam abrir o seu próprio negócio terão uma série de oportunidades para capacitação e orientação em gestão empresarial com a Semana do Microempreendedor Individual (MEI) 2017. O evento é realizado pelo Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em todo o país, de 8 a 13 de maio.

Em Pernambuco, a programação se estende ao longo do mês, de 02 a 28 de maio, com previsão de 278 oficinas e palestras gratuitas. Os interessados ainda vão poder ter o atendimento ao MEI – formalização, baixa, impressão de DAS, declaração de rendimentos e informações – e participar de consultorias com especialistas em pequenos negócios.

Os microempreendedores individuais são aquelas pessoas que trabalham por conta própria e desejam transformar seu comércio, fábrica ou serviço em uma empresa formalizada. Para isso, a Receita Federal oferece uma modalidade tributária reduzida, o Simples Nacional, taxa unificada de impostos que cede ao microempreendedor um CNPJ, permite a emissão de nota fiscal e facilita o acesso a crédito como pessoa jurídica. Desse modo, o MEI terá direito a benefícios trabalhistas como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e, ainda, a possibilidade de contratar até um funcionário. Estão dentro dessa faixa de contribuição as empresas que faturem até R$ 5 mil por mês ou R$ 60 mil por ano.

De acordo com pesquisas desenvolvidas pelo Sebrae, a maioria dos microempreendedores individuais trabalha com serviços e comércio, não possuem outra fonte de renda, se formalizam para ter uma empresa formal e benefícios do INSS. As pesquisas também apontam que, com a formalização, 68% aumentaram as vendas, 78% melhoraram condições de compra junto aos fornecedores e 50% passaram a vender para outras empresas. “O MEI responde hoje por quase 300 mil da força empreendedora no estado. Dessa forma, a importância da Semana do MEI será voltada para o aperfeiçoar a gestão e estimular o crescimento desses negócios por meio da inovação”, afirma Ana Cláudia Dias, diretora técnica do Sebrae em Pernambuco.

Para quem deseja saber mais, a programação da Semana do MEI 2017 vai abordar as etapas pertinentes à abertura e desenvolvimento de uma empresa individual. Quem ainda não deu entrada no MEI vai se informar sobre planejamento, organização e conhecer as pesquisas de mercado. Nesta edição, o evento estará unido à 4° Semana Nacional da Educação Financeira, uma parceria com o Banco Central. A programação foi baseada nas pesquisas do Sebrae Nacional quanto à carência do MEI, que engloba marketing e vendas, finanças, planejamento e empreendedorismo.

Além disso, os microempreendedores que já estão no mercado vão ter capacitações sobre o uso das mídias sociais para empresas, sobre como evitar as dívidas e inadimplência, conhecer as tendências de mercado e como aumentar as vendas através do planejamento de marketing. Também estarão dentro da Semana do MEI as palestras que compõem o programa SEI (Sebrae Microempreendedor Individual), que esclarece sobre estratégias de vendas, administração, compras e planejamento. “O intuito do Sebrae é ampliar a informação e a orientação para a formalização desses negócios, principalmente nesse momento da economia, quando muitas pessoas buscaram atuar em uma atividade produtiva”, declara Ana Dias.

INTERIOR–O Sebrae também terá programação por todo o interior de Pernambuco, por meio das suas unidades que estão presentes na Mata Norte (Goiana), Mata Sul (Cabo de Santo Agostinho), Agreste Central e Setentrional (Caruaru), Agreste Meridional (Garanhuns), Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica (Serra Talhada), Sertão do Araripe (Araripina) e Sertão do São Francisco (Petrolina). Cada praça também irá trabalhar capacitações, palestras e consultorias nas cidades vizinhas, tudo gratuito e com certificado digital.

SERTÃO CENTRAL, MOXOTÓ, PAJEÚ E ITAPARICA – A unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica estará realizando atividades nas cidades de Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Serra Talhada e Triunfo onde cursos e palestras serão oferecidas em praça pública, o no dia 10/05 terá início a Feira de astesanato, economia e apresentações artísticas dos Microempreendedores locais. Abaixo podemos conferir a programação da sua cidade:

SEMANA DO MEI 2017 AFOGADOS DA INGAZEIRA

 08 a 10 de maio

Local: Praça Monsenhor Arruda Câmara

Programação:

08 de maio de 2017

19h às 21h

– Palestra Rodada de informações: Instituições Financeiras do município, órgãos públicos federais, estaduais e municipais

09 de maio de 2017

19h às 21h

– Palestra Whatsapp como ferrramenta de vendas

10 de maio de 2017

18h às 22h

– Oficina Administrando as contas de sua empresa

10  à 13 de maio

18h às 22h

Feira de artesanto, gastronomia e apresentações artísticas

ENDEREÇO: Praça Monsenhor Arruda Câmara

A programação completa pode ser consultada no site www.sebrae.com.br/semanadomei. Para mais informações, o telefone é 0800 570 0800.

Serviço:

Semana do Microempreendedor Individual (MEI) 2017

Quando: de 2 a 28 de maio, em todas as regiões de Pernambuco | oficialmente de 8 a 13 de maio
Quanto: Gratuito
Mais informações: 0800 570 0800
Programação: www.sebrae.com.br/semanadomei

O  Podemos anunciou nesta sexta-feira (01.12), a filiação do jovem advogado Miguel Duque, que vai presidir o Podemos Jovem em Pernambuco. 

Miguel é advogado atuante no  direito público e eleitoral, filho do deputado estadual Luciano Duque, e agora vai liderar a Juventude do Podemos no estado. Com experiência na área jurídica e forte engajamento político desde muito novo, Miguel chega para contribuir com a renovação do Partido e fortalecer a legenda. 

Em suas redes sociais o novo presidente do Podemos Jovem celebrou o novo desafio que assume. “Pessoal, com imensa alegria comunico que assumo hoje a presidência estadual da Juventude do Podemos em Pernambuco! Missão que foi me dada pelo presidente estadual Marcelo Gouveia e pelo ex-deputado federal Ricardo Teobaldo. Feliz e ansioso por este desafio,  no qual espero contribuir para o crescimento do partido em todo o estado.” Destacou Miguel. 

Para o presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia, Miguel vai oxigenar esse segmento tão importante que é a juventude. “Miguel é um jovem que enxerga a política como instrumento de transformação e que tem a efervescência típica da nossa juventude. Sem dúvidas, a sua chegada vai proporcionar um novo momento para o Podemos Jovem, não apenas por se tratar de um profissional que vem construindo uma atuação brilhante na área jurídica, mas principalmente por ser um jovem que traz desde o berço a boa política em seu sangue. Desejo as boas-vindas a Miguel e muito sucesso em mais essa missão que assume. Estamos juntos.” destacou o presidente.

O superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, participou  do lançamento do Observatório do Mercado de Trabalho de Pernambuco (OMTE). O projeto é resultado de uma parceria entre o Departamento de Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Ministério do Trabalho. O evento aconteceu no auditório da ADUFEPE- Associação dos Docentes da UFPE.

O Observatório tem como objetivo fazer um monitoramento, produzir dados e análises sobre o mercado de trabalho formal e informal, promovendo assim o conhecimento sobre o mercado de trabalho local e auxiliando na formulação de políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

Segundo o superintendente do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, este é um espaço importante de discussão e que ainda auxilia no aprendizado do mercado de trabalho no nosso Estado. “Com o observatório, os pesquisadores e estudantes poderão conhecer de forma real e por dados sistematizados a situação do trabalho em Pernambuco”, enfatizou.

Patricia dos Anjos, que é analista Técnico de Políticas Sociais da SRT/PE, fez parte da criação do Observatório. “A implementação do Observatório demandou muito esforço para articular os parceiros e fortalecer os atores sociais, a fim de reunir dados que possam fomentar as políticas públicas em Pernambuco. O nosso grande desafio é o diagnóstico da demanda da sociedade”.

Os debates iniciaram com a apresentação de dados do mercado de trabalho pernambucano realizada pelo coordenador nacional dos Observatórios, Vinicius Gomes. Em seguida, o professor e sociólogo da UFPB, Roberto Véras de Oliveira apresentou um estudo sobre o Desenvolvimento e Trabalho em Suape e Goiânia e o professor e economista da UFPE Tarcisio Patricio de Araujo fez um debate sobre o ”Mercado de Trabalho em Pernambuco”. O encontro foi finalizado com uma palestra de Milena Prado, pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.