Velório da professora Eliete Santos acontece neste domingo, em Irajaí

O TCE-PE negou cautelar contra auxílio-alimentação de prefeito e secretários, mas abriu auditoria especial

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, nesta quinta-feira (11), a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 5.371/2025, que criou o pagamento de auxílio-alimentação para o prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias de Garanhuns.

O benefício, de natureza indenizatória, prevê R$ 5 mil para o prefeito Sivaldo Albino e R$ 2,5 mil para o vice-prefeito, secretários e dirigentes de autarquias. A lei foi questionada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou desproporcionalidade nos valores, já que podem representar até 18% da remuneração de agentes políticos municipais, em possível afronta aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou em sua decisão que o Poder Judiciário já havia suspendido os efeitos da lei em ação popular ajuizada no último dia 26 de agosto, o que afasta o risco imediato de lesão ao patrimônio público e, portanto, a urgência necessária para a concessão da cautelar pelo TCE. Ou seja, na prática, ninguém vai receber o benefício por enquanto.

Apesar da negativa, o conselheiro determinou a instauração de auditoria especial para examinar em profundidade a legalidade e a proporcionalidade dos valores, além do impacto orçamentário da medida sobre as contas do município.

Com a auditoria, caberá à Diretoria de Controle Externo do TCE analisar se a lei fere princípios constitucionais da Administração Pública. O caso ainda será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras.

A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite.

O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar as vazões do São Francisco durante o período de concessão.

Intenção da visita é demonstrar para deputados pernambucanos a importância de não privatizar o equipamento público que gera lucro e tem excelente administração

Às 10h desta segunda-feira, 7 de maio, deputados estaduais visitarão o Aeroporto Internacional dos Guararapes, acompanhados de dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA). A visita é um desdobramento de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, em novembro do ano passado, a pedido da deputada estadual Teresa Leitão (PT).

A visita pretende apresentar argumentos aos parlamentares pernambucanos da importância de manter o aeroporto sob a administração da Infraero e da completa falta de necessidade de privatização desse equipamento público, um dos mais eficientes do país.

O roteiro começa por uma breve conversa com empregados da Infraero no auditório Aeroporto para logo depois segue pelos principais setores de trabalho.

“O Aeroporto Internacional dos Guararapes é administrado sob subsídio cruzado, mesmo assim, gera receita e lucro para Pernambuco”, disse Leonardo Felix, dirigente do SINA em Pernambuco. Atualmente, a Infraero administra 55 aeroportos por meio de subsídio cruzado, que é quando recursos de estruturas superavitárias são utilizados para sustentar as deficitárias.

Segundo estima o Sindicato, se o Governo Federal conceder os aeroportos mais lucrativos à iniciativa privada, o Brasil vai ter um prejuízo de R$ 3 bilhões por ano para manter as que são deficitários.

Teresa Leitão se opõe, não apenas ao modelo de privatização proposto, mas ao próprio mérito de privatizar o aeroporto recifense. “A unidade deve permanecer como patrimônio do povo brasileiro”, afirma.

A Prefeitura de Afogados inaugurou neste final de semana um Ponto de Apoio da Saúde na comunidade de Nova Brasília, às margens da PE-320.

O ponto conta com consultório médico, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de curativo, copa, recepção e banheiros. Foram investidos R$ 160 mil pelo município. A obra foi executada pela construtora Aurélio.

Além da comunidade de Nova Brasília, também serão beneficiados os moradores das comunidades rurais de Oitis, Curralinho e Várzea Cumprida. São cento e vinte famílias contempladas.

Além do atendimento de médico, enfermeiros e dentista, a população também vai contar com acompanhamento de pré-natal para as gestantes, puericultura, citologia, vacinação e curativos.  “Estamos hoje entregando mais um Ponto de Apoio da saúde em nossa zona rural, tão desejado pelos moradores de Nova Brasília e demais comunidades próximas”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Participaram da inauguração, o Prefeito Alessandro Palmeira, o vice, Daniel Valadares, o secretário de saúde, Artur Amorim, os vereadores Gal Mariano, Rubinho do São João, César Tenório, Toinho da Ponte, Erickson Torres, Douglas Eletricista, Reinaldo Lima e Cícero Miguel.

“Estamos reafirmando o nosso compromisso de levar obras e ações para a nossa zona rural. Esse ponto de apoio trará mais dignidade à população, que terá um atendimento de qualidade em saúde, sem precisar se deslocar para o centro de Afogados. E damos mais um passo importante para universalizar o atendimento odontológico em Afogados”, afirmou o prefeito Alessandro Palmeira.

Faleceu na noite desta segunda em João Pessoa, Paraíba, Verinha Veras, aos 65 anos, ex-primeira-dama do município de Iguaracy. Era casada com o ex-prefeito Dessoles Monteiro. Por conta disso também era conhecida como “Verinha de Dessoles”.

Era também concunhada do ex-prefeito Albérico Rocha. A irmã de Verinha, Vanuza Veras Valadares, esposa de Toninho Valadares e nora do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, faleceu em 20 de fevereiro de 2022 por complicações de um câncer.

Segundo informações que chegaram ao blog, a cerca de 40 dias ela teve um quadro de infecção urinária. Infelizmente a doença evoluiu para septicemia e o quadro foi piorando até o registro de infecções secundárias como pneumonia e por fim, falência de órgãos. Ainda não há ainda informações sobre velório e sepultamento.

Nas redes sociais, o prefeito Pedro Alves lamentou seu falecimento.

“Recebemos com profunda tristeza a notícia do falecimento de Verônica Veras (Verinha de Dessoles), ex-primeira-dama de Iguaracy e ex-secretária de Assistência Social do nosso município.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos os familiares, amigos e com toda a população que sente essa perda.

Pedimos a Deus que conceda conforto aos corações enlutados e força para atravessar esse momento tão difícil”, afirmou.

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