Atleta chuta colega que é levado inconsciente ao Hospital Regional Emília Câmara

Um plantão de serviços presenciais para os eleitores será realizado pela Justiça Eleitoral, em Pernambuco, no sábado (30) e no domingo (1º). O público tem a oportunidade de tirar o primeiro título de eleitor, mudar o local de votação ou regularizar pendências para votar nas eleições 2022.

Nesses dois dias, as Centrais de Atendimento ao Eleitor e os cartórios eleitorais ficam abertos das 8h às 14h. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o objetivo é atender quem não conseguiu realizar esses serviços pela internet e resolveu optar pela modalidade presencial.

Ainda segundo a Justiça Eleitoral, termina na segunda-feira (4) o prazo para os eleitores tirarem ou regularizarem o título e ficarem aptos a votar nas eleições deste ano.

O atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral é realizado mediante agendamento no site do TRE-PE, onde é possível selecionar o local e o horário (veja vídeo abaixo). A Justiça Eleitoral conta com 10 Centrais de Atendimento ao Eleitor e 122 cartórios eleitorais no estado.

Em respeito às normas sanitárias estaduais devido à pandemia, o TRE também informou que é obrigatória a apresentação do cartão de vacinação para ter acesso às Centrais de Atendimento ao Eleitor e aos cartórios.

Apesar do plantão presencial no fim de semana, todos os serviços relativos ao cadastramento eleitoral para as eleições 2022 podem ser realizados na internet ou pelo celular, através do atendimento remoto.

Documentos necessários

Ao abrir a solicitação pela internet, o eleitor precisa enviar: comprovante de residência; documento oficial com foto; fotografia tipo selfie segurando o próprio documento; quitação do serviço militar (para os homens maiores de 18 anos).

Caso o eleitor opte pelo atendimento presencial, os originais dos documentos devem ser apresentados.

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

O deputado estadual Luciano Duque cumpriu, no fim de semana, uma série de compromissos em Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista, Tuparetama e Afogados da Ingazeira. A programação reuniu visitas a comunidades, entrevistas e encontros com lideranças locais.

No sábado (22), Duque iniciou a agenda em Parnamirim, onde esteve acompanhado do vereador Aurélio e das lideranças Evangelista, Cláudia do Sindicato, Mariano Cruz e do ex-vice-prefeito Renê. Pela manhã, concedeu entrevista a uma rádio local e visitou associações e comunidades da zona rural.

À tarde, seguiu para Santa Maria da Boa Vista, onde cumpriu compromissos ao lado do vereador Pica-Pau e de outras lideranças do município.

No domingo (23), o deputado esteve em Tuparetama. A agenda contou com a participação do ex-vereador Danilo, do vereador Carlos Roberto e de lideranças locais, além de visitas e encontros com moradores.

A programação foi encerrada em Afogados da Ingazeira, onde Luciano participou de um adesivaço ao lado do candidato a deputado federal Miguel Duque, de Mário Viana, do empresário Alexsandro do Avistão e de apoiadores.

“Nosso trabalho é feito assim: perto das pessoas, ouvindo cada comunidade e conhecendo de perto suas necessidades. Seguimos percorrendo Pernambuco e renovando nosso compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento do Sertão e do interior”, afirmou Luciano Duque.

Foto: Divulgação

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O secretário de Governo de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, cumpriu uma agenda intensa na capital federal nesta semana. Integrando a mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Santana atuou ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro para barrar o avanço de propostas no Congresso Nacional que ameaçam as finanças municipais.

A concentração na sede da CNM reuniu gestores de todo o país preocupados com a retomada das atividades legislativas. O foco central da comitiva pernambucana foi evitar a aprovação de medidas que criam novas despesas obrigatórias sem o devido repasse de recursos, o que compromete a capacidade de investimento das cidades de pequeno e médio porte.

Durante as articulações nas bancadas, Marconi Santana destacou que a mobilização busca proteger o atendimento à população. “Estamos aqui para defender o equilíbrio fiscal e a autonomia dos nossos municípios. A situação de Pernambuco nos preocupa muito, pois nossas prefeituras já operam no limite para manter serviços essenciais. Não podemos permitir que decisões tomadas em Brasília ignorem a realidade das cidades pernambucanas, que são quem realmente cuida das pessoas na ponta”, afirmou o secretário.

Além de monitorar projetos sobre novos pisos e encargos previdenciários, a agenda incluiu o apoio à PEC 25/2022, que busca aumentar em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. O reforço financeiro é apontado como crucial para a manutenção do desenvolvimento regional no Pajeú e em todo o Sertão.

A passagem pela capital também contou com um encontro estratégico no gabinete do deputado federal Lucas Ramos. De acordo com Santana, o diálogo fortalece a chegada de investimentos para Flores. “A articulação garante que as demandas da nossa gente cheguem com peso e prioridade à mesa das decisões”, pontuou, reforçando a parceria com o parlamentar em defesa dos interesses do estado.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco emitiu Parecer favorável pela procedência das ações por abuso de poder político-econômico contra Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias, condenados à pena de inelegibilidade pela 50ª Zona Eleitoral de Tabira.

De acordo com o Parecer 11.639/2022-PRE/PE, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PE) entende que há provas nos autos que atestam de modo seguro a ocorrência de abuso de poder político, conforme registrado na sentença de fevereiro de 2022 do juiz eleitoral de Tabira, Jorge Willian Fredi, que manteve a condenação por abuso de poder político-econômico dos dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana nas eleições de 2020.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista. Eles recorreram ao TRE-PE.

De acordo com os documentos que instruem a petição inicial da AIJE 147- 43, foram contratados 286 novos servidores públicos no período de janeiro a agosto de 2020; em janeiro havia 122 servidores e em agosto o quadro era composto por 414 servidores públicos, lotados nas diversas áreas de atuação municipal. Apesar da pandemia de covid-19, observa-se que o incremento não ocorreu substancialmente na área da saúde, razão pela qual não há justificativa plausível para o aumento considerável do número de servidores. 

Pelo Parecer, apenas o aumento das contratações poderia não caracterizar abuso de poder político, porém, tal fato, aliado às provas produzidas na AIJE 249-65, confirmam utilização da máquina administrativa em favor da candidatura, na medida em que diversos servidores públicos contratados trabalharam na campanha eleitoral, no chamado ‘porta a porta’. 

As provas produzidas indicam que, por meio de grupo de whatsapp, a investigada Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento coordenava as ações de campanha eleitoral. As relações com os nomes dos servidores públicos e a área de atuação, as fotografias enviadas pelos servidores para comprovarem o trabalho realizado e as mensagens com informações sobre os atos de campanha demonstram realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito. Cerca de 60% dos servidores participavam dos atos de campanha.

Havia também outro grupo de WhatsApp coordenado pela investigada Maria José Almeida da Silva (Zeza Almeida) chamado “Frente Saúde”, no qual eram inseridas as diretrizes para os atos de campanha em favor dos investigados.