Para Lewandowski, atos imputados a Dilma podem ser contestados no STF

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Administração, realizou nesta terça-feira (28), a solenidade de posse de novos 107 servidores concursados, conforme nota ao blog. Os cargos preenchidos são para auxiliar de serviços gerais, auxiliar de creche, agente administrativo, professor I (Educação Infantil), professor II (Matemática e Letras), auditor fiscal, agente de trânsito e médico clínico geral.

Os novos servidores vão atuar nas secretarias de Administração (52), Desenvolvimento Econômico e Turismo (02), Saúde (03), Educação (47), Finanças (02) e na STTRANS – Superintendência de Trânsito e Transportes (01). “São cento e sete novos servidores que chegam para diversas secretarias, e já estamos concluindo um estudo multidisciplinar de necessidade de vagas, e esperamos que em breve um novo projeto já seja enviado à Câmara para uma nova convocação, até porque nossa meta é chamar o máximo de servidores, considerando que esse concurso vale por até quatro anos”, explicou o secretário de Administração, Renato Godoy.

O prefeito Luciano Duque comentou a renovação do quadro de servidores efetivos do município nos últimos sete anos. “Com essa convocação já renovamos em mais de cinquenta por cento o número de servidores da Prefeitura de Serra Talhada. Em apenas sete anos foram dois concursos sérios, corretos, onde valorizamos as pessoas que estudaram, que são capacitadas, e que estão assumindo essas vagas. Aos empossados nesta oportunidade desejamos boas-vindas, temos certeza que muito vão contribuir com a nossa cidade atendendo bem a população”, disse.

O gestor destacou ainda o crescimento econômico de Serra Talhada e a ampliação da rede de atendimento público. “Serra Talhada tem se afirmado com um dos municípios que mais cresce no interior de Pernambuco. Foi um dos municípios que mais gerou emprego em dois mil e dezenove, temos um crescimento de PIB nos últimos sete anos, onde dobrou o PIB da cidade, saindo de setecentos milhões para um bilhão e quatrocentos milhões, e isso mostra que nós tivemos capacidade na crise, porque o país desde dois mil e quatorze vive uma de suas maiores crises, com quatorze milhões de desempregados, com muitas dificuldades, e nós não ficamos choramingando não, fomos trabalhar, e com isso entregamos novas escolas, novas creches, dez praças, aumentamos mais de quarenta por cento a capacidade de atendimento da rede de educação, dobramos a capacidade da rede de saúde, implantamos novas políticas, como a STTRANS, Agência de Meio Ambiente, política do idoso, entre tantas outras ações que vieram para melhorar a vida das pessoas e transformar Serra Talhada”, pontuou.

HOMENAGEM

Antes da solenidade de posse dos concursados, a secretária de Educação, Marta Cristina, e a secretária Executiva da pasta, Neuma Antunes, prestaram homenagem à professora da Rede Municipal, Janiele Amorim, que faleceu na terça-feira (21), em grave acidente na PE 320. Ela havia sido aprovada no último concurso do município e estava lecionando na Escola Nossa Senhora da Penha, na Cohab. Direção e professores da escola participaram da homenagem.

As prefeituras de São José do Egito e Solidão anunciaram, nesta quinta-feira (23), o pagamento antecipado do mês de dezembro aos servidores municipais.

Em São José do Egito o pagamento de Natal foi liberado para todas as secretarias e segundo a Secretaria de Finanças o dinheiro já está na conta de todo o funcionalismo.

Em Solidão, hoje foi antecipado o pagamento para os efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. No dia 30 recebem todos os contratados.

A presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista hoje (13.abr.2016) e disse que vai resistir “até o último minuto” ao processo de impeachment. Afirmou ter uma contabilidade que lhe daria a vitória na votação marcada para domingo. E que no dia seguinte, derrotando a proposta do impedimento, vai propor um “pacto” sem considerar “vencedores nem derrotados”.

Será “uma proposta de nova repactuação de todas as forças políticas sem ter vencidos nem vencedores. Não se faz pacto com ódio”. Convidaria a oposição? “Convido todos (…) Oposição existe”, responde Dilma.

No que consistiria a proposta? “Vou oferecer um processo de diálogo. Temos de olhar todos os lados do Brasil. Mas respeitar as conquistas já adquiridas”. Estariam presentes “trabalhadores e empresários. Todas as forças econômicas e as representadas nos movimentos sociais”.

A presidente fez questão de controlar suas declarações ao longo da entrevista para não admitir a possibilidade de derrota. Bem no final, voltou a falar sobre o pacto que pretende oferecer se barrar o impeachment no domingo. Foi confrontada então com a possibilidade de derrota e indagada se também se ofereceria para fazer um pacto. Nesse cenário Dilma disse que seria “carta fora do baralho”, mas deixando claro que não acredita nessa hipótese.

A presidente em alguns momentos pareceu estar confusa a respeito dos próximos capítulos da crise política. Falou em vencer na Câmara e depois no Senado. Foi informada então que se barrar o processo de impeachment na Câmara não haveria necessidade de enfrentar uma votação dos senadores. Pareceu surpresa ao conhecer esse trâmite.

A petista também disse não saber exatamente se poderia morar no Palácio da Alvorada no meio do processo de espera de um julgamento pelo Senado –quando ficaria afastada da função por até 180 dias. “Não existe uma regra”, declarou. Na realidade, há uma interpretação firmada desde 1992: o presidente afastado pode morar na residência oficial enquanto não perder o cargo em definitivo.

Ao mesmo tempo em que fala em vencer e barrar o impeachment, a petista flerta com a ideia de novas eleições.

“Não vou ficar neste momento discutindo uma hipótese [convocar novas eleições] que contraria o que eu defendo. Acho que temos todas as condições de ganhar no Congresso Nacional”, declarou a presidente. Em seguida, fez uma ressalva: “Eu respeito a proposta que passe pelo voto popular. A minha visão não é essa, mas eu respeito”.

A petista repetiu várias vezes durante a entrevista as críticas que fez nos últimos dias ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB. Referindo-se aos dois, disse:

“Chamei de chefe do golpe e de vice-chefe do golpe. Só não sei quem é o chefe e o vice-chefe. Vocês também não sabem. São associados. Um não age sem o outro. Aqui ninguém é ingênuo”.

Diante da pandemia de Covid-19, o mundo precisou parar para rever as estratégias não só de preparação para lidar com uma epidemia de amplitude global, mas também nos processos de vacinação, capazes de imunizar a população.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP) em parceria com a London School of Economics and Political Science (LSE) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os conflitos políticos entre presidente e governadores e a falta de definição de grupos prioritários de vacinação dificultaram a estratégia de vacinação no Brasil, além de outras decisões tomadas durante processo de produção ou aquisição das doses.

Publicada na revista “Social Science & Medicine”, a pesquisa traz três dimensões que influenciaram  a vacinação de países de renda média, como o Brasil: a produção e aquisição de vacinas; a regulação do registro para comercialização das vacinas; e o processo de vacinação propriamente dito.

As análises, feitas a partir de uma pesquisa qualitativa, mostraram que as conexões entre produção, regulação e distribuição de vacinas são decisivas para a eficácia das  estratégias de vacinação contra a Covid-19. É o caso das decisões regulatórias, que têm implicações para a velocidade de disponibilização das vacinas no país.

Ainda que a Anvisa tivesse pronta capacidade de se adaptar e responder às demandas regulatórias durante a pandemia, a agência ficou à mercê de conflitos políticos que prejudicaram a reputação organizacional, além de semear dúvidas e desconfianças sobre as vacinas.

Outro ponto abordado pela pesquisa foram os processos de transferência de tecnologia para a produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), que costumam ser uma alternativa para países de renda média obterem maior acesso às vacinas. No entanto, o caso brasileiro ilustra que a teoria é bastante diferente da prática, já que a transferência de tecnologia é um processo que exige adaptação das fábricas e acordo legal (inclusive sobre o pagamento de royalties), e que levam tempo para acontecer.

“O caso do Brasil demonstra que capacidades estatais não são suficientes para garantir uma preparação para pandemia, sendo necessário considerar as implicações das contestações políticas ao longo da cadeia de produção, regulação e distribuição de vacinas”, pondera Elize Massard da Fonseca, uma das autoras do estudo.

Para a pesquisadora, além do investimento em desenvolvimento industrial, é crucial integrar os sistemas de saúde às iniciativas de pesquisa e desenvolvimento de vacinas.

“Essa integração não pode ser construída da noite para o dia, durante uma pandemia, mas precisa ser fruto de investimentos de longo prazo em produtos estratégicos, que possam ser mobilizados em casos de crises de saúde pública”, alerta a pesquisadora. Fonseca destaca que esse tipo de diretriz é importante especialmente para os países que não têm capacidade de fazer reserva de mercado ou grandes investimentos em produtos em fase de pesquisa ou, ainda, que não se classificam para o recebimento de doações de vacinas para países de baixa renda.

Fonte: Agência Bori