Para Lewandowski, atos imputados a Dilma podem ser contestados no STF

Inauguração do equipamento será nesta terça-feira, em Caetés, com a presença do governador

O governador Paulo Câmara participa, nesta terça-feira (29), às 11h, da inauguração do Complexo Eólico Ventos de Santa Brígida, um investimento de R$ 1,1 bilhão da empresa Casa dos Ventos. O evento acontecerá no município de Caetés, que, juntamente com Pedra e Paranatama, recebeu as 107 turbinas que formam os parques Santa Brígida I a VII. A implantação do empreendimento gerou 1.200 empregos na região.

Os sete parques do Complexo Ventos de Santa Brígida têm uma potência instalada de 182 MW e produzirão, em média, 922 milhões de Kwh de energia por ano. O volume é suficiente para abastecer 385 mil unidades habitacionais.

A Casa dos Ventos já iniciou obras de um segundo empreendimento no Agreste, o Projeto Ventos de São Clemente, com 220 MW. Quando for inaugurado, em 2016, resultará, juntamente com o Complexo Ventos de Santa Brígida, em uma capacidade instalada total de 550 MW de geração.

“Em menos de uma semana, Pernambuco adiciona 280 MW de energia limpa à matriz energética do País. Inauguramos o primeiro parque híbrido do Brasil, com 91 MW de energia solar e eólica na última sexta-feira. E agora cortaremos a fita de um complexo que, sozinho, ampliará em mais de 50% a participação da fonte eólica na base de geração do Estado. Em um momento em que o País anuncia ao mundo metas arrojadas de redução de emissões, Pernambuco larga na frente e contribui de forma consistente para o desenvolvimento sustentável a partir de uma política pioneira de incentivo às energias renováveis”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

O escritório Andrade & Teixeira Advogados Associados realizou um coquetel de inauguração oferecido pelos profissionais do direito  Augusto Cesar Andrade de Brito e Mozart Ramon de Andrade Teixeira.

O espaço recebeu clientes, familiares, amigos e autoridades de São José do Egito e região. Estiveram presentes os advogados Gilberto Costa, Tarcísio Viberto e Felipe Aragão, o Delegado Édson Andrade e seus familiares, a odontóloga Milena Rayanne, os professores Genaldo Brito e Bruno Vinicius, a enfermeira Angélica Jucá e familiares.

Ainda familiares dos responsáveis pelo espaço, Roseane Andrade, Rosimar Lins e Novo Teixeira, contando também com a presença do Diácono Everaldo, no qual realizou a benção do ambiente.

Os advogados Augusto Andrade e Mozart Ramon agradeceram às presenças e prometeram compromisso com valores éticos e profissionais da advocacia, justiça e ética na profissão.

A sede do novo escritório fica localizada na Galeria Perfil, Sala 06, Rua Pedro Paes de Lira, nº 32, Centro de São José do Egito. Também terá atuação no Estado da Paraíba, com foco nas áreas Cíveis, Criminais, Trabalhistas e Previdenciárias.

Por Inácio Feitosa* e Luiz Melo Jr**

Decidimos escrever algo sobre o desafio que os novos Prefeitos (e os reeleitos) terão a partir de 1^o de Janeiro de 2017. Passado o calor da eleição é hora de pensar na realidade que os aguarda.

Para não repetirem no futuro erros clássicos, os novos gestores devem estabelecer um conjunto de providências a serem tomadas, definindo suas prioridades. Para tanto necessitarão de um processo decisório que deverá ocorrer por consciência precedente, e ainda, durante e depois da elaboração e implantação de um plano de estratégias para o município.

Saber ouvir é de fundamental importância para saber planejar. Quais são as necessidades da sua cidade? Da resposta a essa assertiva surgirão outras indagações, outros questionamentos sobre o que deve ser feito, como, quando, quanto, para quem, por que, por quem e onde.

Daí a necessidade de desenvolver-se processos, técnicas e atitudes administrativas. A existência da cultura do planejamento auxiliará o processo decisório, diminuindo as suas chances de erro. Para lograr êxito é preciso focar nos objetivos, desafios e metas estabelecidas. Portanto, planejar deve ser visto como um processo constante de pensar o futuro, e de se ter como diretriz máxima a busca pela eficiência.

Determina-se a eficiência quando se faz algo de maneira adequada, solucionando problemas que surgem a cada instante, sem esquecer de salvaguardar os recursos aplicados, e sempre tendo o objetivo de reduzir custos e cumprir deveres e responsabilidades assumidas, inclusive as fiscais.

Para isso, é necessário ter-se eficácia em seu planejamento, deve-se buscar fazer a coisa certa (para a coletividade), fazer aquilo que é preciso ser feito; saber inovar diante dos desafios; maximizar seus recursos; buscar obter os resultados almejados; e aumentar a satisfação de seus clientes, ou seja, a população de seu município.

Inovação é outra palavra-chave, “fazer mais com menos” (título do livro de Ukeles, J. 1982, New York: Amacon) é o caminho. Nessa esteira temos a recente decisão do TCU firmando o entendimento de que os contratos de Organizações Sociais (OSs) em áreas como educação, cultura e saúde, não entram no cálculo dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O gestor municipal deve ter a capacidade de efetividade, de coordenar constantemente suas equipes, dia após dia, esforços e energias, tendo sempre em vista o alcance dos resultados planejados. Como disse Chaplin: “O sucesso é a soma de pequenos esforços (acrescentaria:  “…estratégias..”) repetidos dia após dia” .

Entretanto, muitas vezes as ferramentas para auxiliarem o gestor público estão postas, e por falta da informação adequada, ou da construção de um planejamento estratégico mínimo, ele não consegue ver seus esforços resultarem em ações bem-sucedidas para a sociedade.

Ao mesmo tempo em que a administração burocrática apresenta-se esgotada diante dos anseios da sociedade contemporânea, ela também emerge como um símbolo do atraso, da ineficiência e do engessamento da administração pública que impede o Estado de avançar, de se desenvolver diante das questões sociais, sobretudo.

Existe uma alternativa a esse quadro, falamos aqui da administração pública gerencial, também denominada de gestão pública simplesmente. Ela trás em seu fundamento um pedido claro de respeito ao cidadão, de atenção, de agilidade, de valorização da meritocracia e sobretudo, do respeito aos princípios mais caros da administração: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Um passo importante neste sentido veio do plenário do STF ao julgar parcialmente procedente a ADI n. 1.923/DF, em abril de 2015, conferindo interpretação conforme a Constituição no tocante a celebração de contrato de gestão firmado entre o Poder Público e as organizações sociais para prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde (considerados serviços não privativos do Estado).

De tão importantes esses serviços sociais não podem se perder no núcleo de uma administração pública burocrática. Núcleo este que é composto pelo Judiciário e Legislativo; além, dos órgãos de arrecadação de tributos, de manutenção da ordem e de definição de políticas públicas do Executivo, estes sim, por sua natureza e peculiaridades são atividades estratégicas e exclusivas do Estado, e devem ser burocratizados, pois é a essência do seu poder.

Entre a propriedade pública e a privada, existe a pública não-estatal, caracterizada pelas instituições sem fins lucrativos, ressaltada na decisão do STF em apreço. Este tipo de organização, garantida o seu caráter público é a mais adequada para execução de serviços sociais por trazer mais flexibilidade e agilidade para a tomada de decisões.

A gestão pública gerencial aumenta o papel da administração por resultados, “da concorrência administrada por excelência e do controle ou responsabilização social”, nas palavras de Bresser Pereira. Nesse modelo de gestão pública todos ganham. O Estado que focará em suas atividades estratégicas e exclusivas, e a sociedade que terá acesso a serviços de saúde, educação, cultura, meio ambiente e tecnologia mais eficientes.

Tem uma frase atribuída a Marion Harper Jr., que julgamos muito importante para o momento atual, com as devidas adequações: “administrar bem um negócio é administrar seu futuro; e administrar seu futuro é administrar informações.”

*Inácio Feitosa é advogado e consultor ([email protected])

**Luis Melo Jr. é advogado e consultor ([email protected] )

A categoria realizou uma assembleia nesta sexta-feira (14) para decidir os próximos passos

Rute Arruda/JC Online

Na próxima terça-feira (18), policiais civis de Pernambuco irão se reunir em uma assembleia, que será realizada no Palácio do Campo das Princesas, para decidirem se irão paralisar as atividades durante o Carnaval 2020. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realizou uma assembleia geral nesta sexta-feira (14) para definir os rumos da campanha salarial da categoria.

Em nota, o Sinpol informou que “vinha investido no diálogo como principal estratégia de negociação com o governo. Mas, diante da falta de propostas concretas por parte da gestão estadual, e dos vários prejuízos a que a categoria vem sendo submetida, inclusive com perdas salariais, o movimento começou a endurecer suas ações”.

Passeata

Antes da assembleia, na terça-feira (18), será realizada uma grande passeata, que sairá do Sinpol, localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, às 10h, até o Palácio do Campo das Princesas.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) anunciou o apoio de 27 conselheiros tutelares e suplentes de Jaboatão dos Guararapes (sendo 22 em pleno exercício do cargo e cinco suplentes).

A aliança se soma à adesão recente de dez vereadores da cidade ao palanque da Frente Popular, o que corresponde a quase metade dos parlamentares em exercício de mandato no segundo maior colégio eleitoral de Pernambuco, diz sua assessoria em nota.

“A gente está formando um time grande, forte e coeso em Jaboatão, a segunda maior cidade do estado. São pessoas que acreditam que Pernambuco pode viver um novo tempo, com mais trabalho, mais compromisso e mais responsabilidade com o povo. Por isso, fico muito feliz de estar caminhando juntos desses vereadores e conselheiros tutelares de Jaboatão, pessoas que estão em contato direto com as necessidades da população e que conseguem captar com muita precisão as expectativas delas sobre os rumos do nosso estado”, avaliou João.

Nas últimas semanas, a pré-candidatura de João Campos tem anunciado a adesão de lideranças da Região Metropolitana ao projeto da Frente Popular, em paralelo a apoios também conquistados nos giros que o pré-candidato a governador tem feito pelo interior do estado.