AGU recorre ao STF contra processo de impeachment

Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação aprovaram em assembleia, na manhã desta sexta-feira (23), acatar decisão judicial e suspender a Greve em Defesa da Vida. A reunião com mais de 1.300 participantes também aprovou a continuidade das visitas às escolas e locais de trabalho, verificando as condições estruturais e denunciando possíveis descumprimentos de normas sanitárias.

A indicação foi da suspensão da greve por determinação judicial e diante da opção do Governo do Estado em recorrer à Justiça impondo uma série de medidas punitivas e multas estratosféricas ao Sindicato.

O Sintepe não desistiu da luta pela vida e continua advertindo o governo de que este não é o momento do retorno às atividades presenciais. Reiteramos que o Governo de Pernambuco será responsável por casos de contágio e agravamentos decorrentes da reabertura precoce das escolas. Nova assembleia já está marcada com indicativo de data para 30 de outubro.

A Direção

Está definida a programação da 14ª. SEMEIA – Semana do Meio Ambiente, durante os dias 01, 02 de junho de 2016 em Afogados da Ingazeira, na Faculdade de Formação de Professores – FAFOPAI.

Nessa edição a SEMEIA pretende analisar a conjuntura política atual e suas implicações para agricultura familiar agroecológica e para o meio ambiente e contribuir com o debate das eleições municipais.

A programação prossegue com Exposições Fotográficas sobre a sócio–biodiversidade da Caatinga no Sertão do Pajeú e a degradação ambiental, dia 03 de junho no Teatro José Fernandes de Andrade – Carnaíba, às 8h e na Praça Gonçalo Gomes em Tabira a partir das 20h.

A programação também abordará temas políticos: Saulo Gomes  vai tratar do Estado Democrático de Direito e a Conjuntura Política no Brasil, a partir das  19h15.

Dia 2, o debate é sobre o Contexto Ambiental do Semiárido Impactado pelas Mudanças Climáticas Globais , a partir das   9h20.

Realização: Diaconia em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste, COMDEMAS de Carnaíba, São José do Egito e Tabira, STRs de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, Centro Sabiá, Projeto Dom Helder Câmara, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, Grupo Mulher Maravilha, Grupos Ecológicos Olho de Águia e Corujão, Associação Ambiental Poço Escrito, FAFOPAI, Pastoral da Juventude Rural, Associação Agroecológica do sertão do Pajeú.

Caro amigo Nill Júnior,

O ex-prefeito Lino Olegário de Morais informa em relação à publicação da nota referente ao Auto de Infração do TCE com aplicação de multa.

1º – A decisão do TCE aplicando multas à grande maioria de todos os prefeitos do estado é desrazoada e desproporcional. A suposta irregularidade de condução da gestão em tema tão controverso como a destinação de resíduos sólidos e lixões;

2º – Nenhum dos municípios do Pajeú tiveram condições de atender às exigências do Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos de controle. Primeiro o Consórcio Cimpajeú, dos prefeitos da região, assumiu a responsabilidade de resolver a questão construindo lugar adequado para depósito dos resíduos e que seria em um dos municípios. Assim, aos municipios, restou tomar medidas paliativas, tais quais: contratação de empresa de engenharia construçao de valas e armazenamento dos resíduos até então depositados nos lixoēs e outras medidas, o que foi feito pela prefeitura da Ingazeira. Ocorre que terminou o mandato e o consórcio não realizou o que se programara entre todos os prefeitos do Pajeú. Hoje em em dia não tem mais lixão e os resíduos são transportados para outro local.

3º – o ex-prefeito Lino Olegário de Morais vai recorrer, ou seja, embargará e em seguida recorrerá para o pleno do egrégio TRE-PE. Tem convicção que tudo será revertido por conta das razões de fato e direito que expiram nos recursos competentes.

Grato pela atenção,

Roberto de Freitas Morais – Advogado de Lino Olegário de Morais 

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para anunciar uma nova conquista para o município. Desta vez, uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil foi assegurada, sendo destinada pela senadora Teresa Leitão (PT). O recurso será direcionado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com o objetivo de custear ações voltadas para a Proteção Social Básica.

A confirmação do crédito em conta foi realizada durante a visita do prefeito e da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, ao Gabinete da Senadora Teresa Leitão, no Senado Federal, nesta quarta-feira (22). A emenda representa um importante aporte financeiro para fortalecer iniciativas que visam aprimorar os serviços e atendimentos no âmbito social em Iguaracy.

O prefeito Zeinha Torres expressou sua gratidão à senadora Teresa Leitão pela destinação dos recursos e ressaltou a importância desse investimento para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município. A verba será aplicada em ações estratégicas que buscam fortalecer a rede de proteção social básica, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade iguaraciense.

Após o piso salarial enfermagem ser aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez declarações contra o piso enfermagem. A informação é de Cinara Mayra,  no NE 10.

Barroso, que também é relator do piso salarial enfermagem no STF, disse nesta quarta-feira (26), na última sessão da Corte, que a nova regra sobre o piso enfermagem não poderia ter o poder de “quebrar os municípios”.

Segundo Luís Roberto Barroso, as mudanças realizadas pelo governo Lula (PT) para garantir as fontes de custeio do piso salarial enfermagem, acabam por “criar ônus para outro ente da federação”.

O ministro do STF também se posicionou contra a existência de um piso salarial enfermagem igual para todo o país. Ao justificar o posicionamento sobre o piso enfermagem, Barroso relatou que “pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia”.

Barroso ainda disse que o estabelecimento do piso salarial enfermagem poderá “engessar completamente a economia”.

Essa fala do relator poderá indicar que a tramitação do piso salarial enfermagem no STF não será tão positiva quanto o governo Lula e os enfermeiros desejam.

A meta da gestão de Lula é que o piso salarial enfermagem esteja liberado até 12 de maio, o dia da Enfermagem. Como ainda falta o presidente sancionar a PLN aprovada no Congresso Nacional esta semana, o STF teria cerca de duas semanas antes do prazo para julgar o piso enfermagem.

Se a maior parte dos magistrados do STF seguirem a linha de pensamento do ministro Barroso, tudo indica que mais uma meta do governo Lula sobre o piso salarial enfermagem não será cumprida.