Danilo e Sebá estão ”unidos” como o gato e o rato

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) abriu para debate em audiência pública, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria nº 712/2017 que proíbe as concessionárias de água e luz elétrica de cobrarem a tarifa mínima de consumo aos cidadãos. Participaram da discussão o superintendente de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Rodrigues; o assessor da Diretoria de Articulação e Meio Ambiente, Waldecy Farias e o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Ewerton Kleber.

O parlamentar defendeu a competência da Casa Legislativa para tratar de normas do direito do consumidor. “Não se pode interferir em questões técnicas de distribuição de energia e abastecimento de água porque são de competência da União. Mas, temos atribuição constitucional concorrente para trabalhar em matérias referentes à relação consumerista, que é o caso da tarifa mínima de consumo que vem sendo cobrada”, explicou. Foi destacado, ainda, as leis sobre direito do consumidor que já foram aprovadas pela Casa Legislativa, a exemplo da 16.259/2018 e 16.055/2017.

“É algo muito injusto o que acontece com os usuários dos serviços das concessionárias, o cidadão ter que pagar por um produto que não consumiu”, criticou Novaes. Para ele, o fato de disponibilizar o serviço potencialmente ao indivíduo não legitima a cobrança da tarifa. “Não estamos falando de taxa ou tributo. Falamos de tarifa e isso é preço. Preço se paga quando existe o consumo do produto”, afirmou.  E acrescentou: “O fato de você ter um serviço disponível não te faz devedor dele, é preciso que o produto seja entregue”.

O deputado ressaltou que o valor, de investimentos que a Celpe ou a Compesa faça na rede elétrica ou encanação, deve estar compreendido dentro dos investimentos naturais como em qualquer outra empresa faz. “O fato de ser uma concessionária de prerrogativa do poder público não a faz diferente de uma empresa comum neste quesito. O que eu imagino é que o lucro dessas concessionárias sirva de pagamento para expansão de suas redes”, pontuou.

No decorrer da reunião, os representantes das concessionárias explicaram a base legal da arrecadação e a razão técnica de, atualmente, empresas de todo o Brasil exigirem o pagamento, mesmo daqueles que não utilizam o serviço. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) foram convidadas para a audiência, mas só a última enviou representante.

São José do Egito e Itapetim registraram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (28), treze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município.

Serra Talhada (77), Afogados da Ingazeira (13), Tabira (3), São José do Egito (9), Carnaíba (5), Santa Terezinha (1), Flores (13), Triunfo (2), Itapetim (16), Brejinho (4), Iguaracy (1) Solidão (5) e Quixaba (2). Foram mais 151 casos, totalizando 14.717 casos da doença na região.  

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 5.640; Afogados da Ingazeira, 2.042; Tabira 1.607, São José do Egito, 1.138; Carnaíba,  603; Santa Terezinha, 585 e Flores, 476 casos.

Triunfo, 461, Itapetim, 460; Brejinho, 305; Calumbi, 265; Iguaracy, 264; Tuparetama, 253; Solidão, 197; Quixaba, 178; Santa Cruz da Baixa Verde, 137 e Ingazeira, 106 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito confirmado em São José do Egito e outro em Itapetim, a região conta agora com 245 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (73); Afogados da Ingazeira (23); Flores (20); Tabira (18); São José do Egito (18); Carnaíba (17); Santa Terezinha (14); Triunfo (14); Tuparetama (12); Itapetim (11); Iguaracy (10); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes dos óbitos

Em São José do Egito, uma paciente de 77 anos, possuía várias comorbidades e estava internada no Recife, contraiu a Covid-19 no hospital da capital e, em virtude de várias complicações, veio a óbito na manhã desta segunda-feira (28).

Em Itapetim, A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito no boletim epidemiológico.

Recuperados – Foram mais 290 pacientes recuperados da Covid-19 na região, que conta agora com 13.745. O que corresponde a 93,39% dos casos confirmados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um ultimato aos prefeitos que se recusarem a cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A instituição propôs aos 184 municípios de Pernambuco um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estendendo em um ano o prazo para que os gestores se adequem à nova legislação que prevê, entre outros pontos, o fim dos lixões. Apenas 35 cidades assinaram o documento.

Nesta quinta-feira (02), o procurador-geral, Aguinaldo Fenelon, disse que, dentro de uma semana, começará a denunciar criminalmente os prefeitos que não assinarem o documento, que tem o mesmo valor jurídico de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os gestores poderão responder também por ações de improbidade administrativa, o que os tornariam inelegíveis, de acordo com a Lei de Ficha Limpa, em caso de condenação.

No último mês, a Zona da Mata contabilizou a maior redução no número de casos de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), seguida pela Capital pernambucana

Segundo dados fornecidos pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da SDS (GGACE), Pernambuco, em abril deste ano, registrou uma queda de mais de 14% no número de roubos quando comparado com o mesmo período de 2023. Resultado das atuações estratégicas estabelecidas pelas Forças de Segurança Pública, o quarto mês de 2024 registrou 3.834 casos, o que representa 644 casos a menos em relação a abril do ano anterior, quando foram registradas 4.478 ocorrências. 

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, considera que esses números refletem o trabalho de fortalecimento entre as Forças de Segurança Pública. “Essa queda mostra os esforços contínuos do governo do Estado e a eficácia das medidas de segurança implementadas”, declara.

Em abril, todas as regiões do Estado apresentaram reduções. A maior redução ocorreu na Zona da Mata, com um percentual de 26,3%, ao registrar 327 ocorrências, em 2023, enquanto em 2024, foram 241. Seguida por uma redução de 16,8%, a Capital foi a segunda com maior redução, caindo de 1.867 (2023) para 1.553 (2024). A Região Metropolitana do Recife (RMR) apresentou uma queda de 11,6%, com 160 casos a menos que em 2023 (1.217 ocorrências em abril/24). Os municípios que compõem o Agreste pernambucano fecharam o último mês com 642 casos, ou seja, redução de 10% com 71 ocorrências a menos que o contabilizado no mesmo período em 2023 (713). Por fim, o Sertão pernambucano fechou o quarto mês do ano com uma redução de 6,7%, caindo de 194 (2023) para 181 (2024).

No acumulado do ano, Pernambuco apresentou uma redução de 12% nos índices, quando comparado com os primeiros quatro meses de 2023. Com uma diferença de mais de 2 mil casos, o Estado caiu de 17.441 (2023) para 15.347 (2024) casos de CVP. O resultado, conforme o secretário Alessandro, estimula a continuidade das ações e novas estratégias nos próximos passos da Segurança Pública. “Seguiremos buscando formas de ampliar a segurança da população. Seja por meio de ações preventivas ou ostensivas, tudo que fazemos é firmado no compromisso de zelar pelo povo pernambucano”, finaliza.

REDUÇÃO DE CELULARES SUBTRAÍDOS – Em abril de deste ano, as ocorrências de roubo de celular apresentaram redução de 10,5%, ou seja, 466 casos a menos do que o registrado no mesmo período de 2023 (4.449). E seguindo as atuações, as Forças Policiais, através do programa Alerta Celular, recuperaram mais de 3.900 celulares desde janeiro de 2024. 

DINTER 1 TÊM ABRIL COM MENOR ÍNDICE DE MVI DOS ÚLTIMOS 11 ANOS – As ocorrências de mortes violentas intencionais (MVI) na Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, composta por 109 municípios da Zona da Mata Sul, Zona da Mata Norte, Agreste e a parte do Litoral, apresentaram a maior queda dos últimos 11 anos. Em abril deste ano, a área contabilizou 99 registros de MVI, melhor resultado desde 2013, quando ocorreram 96 registros.

A Dinter 1, onde os dados apontam redução dos índices de MVI, é composta por municípios como Caruaru, Belo Jardim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns e também Goiana, Vitória de Santo Antão, Palmares e Nazaré da Mata.

PANORAMA DE MVI –  No último mês de 2024, Pernambuco apresentou um aumento de 1,9% nos casos de Mortes Violentas Intencionais (MVIs), quando comparado com o mesmo período em abril de 2023. Com uma diferença de seis casos, sendo 317 (abr/2023) e 323 (abr/2024). 

Apesar do aumento, a Zona da Mata registrou uma queda de 28,3%, (46 em abr/23 e 33 casos em abr/24). O Sertão apresentou estabilidade, contabilizando 45 casos tanto em abril de 2023, como em abril deste ano. A RMR saiu de 107 (abr/23) para 117 (abr/24). O Agreste apresentou uma variação de 3 casos, saindo de 66 (abr/23) para 69 (abr/2024). Já a Capital, apresentou seis casos a mais que no ano passado, saindo de 53 (abr/23) para 59 (abr/24).

2º MELHOR MÊS DA SÉRIE HISTÓRICA DE ROUBO DE CARGAS –  O ano de 2024 apresentou o 2º melhor mês de abril na série histórica de roubo de cargas, caindo de 36 (abr/23) para 19 (abr/24), o que representa uma redução de 47,2%. Quanto aos índices referentes aos furtos de cargas, Pernambuco alcançou uma redução de 50% em abril deste ano quando comparado com o mesmo período do ano passado, reduzindo de 8 (abr/23) para 4 (abr/24).

MULHERES – Pernambuco contabilizou em abril deste ano sete casos de feminicídio, ante dois registros no mesmo período em 2023. Quanto aos dados de Violência Doméstica contra Mulher, o Estado totalizou, no quarto mês do ano, 4.418 vítimas, uma variação de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior (4.296 abr/23).

A SDS reforça o alerta para este tipo de crime, considerado um dos poucos em que o criminoso dá indícios de que cometerá, assim, a SDS, em parceria com a Secretaria da Mulher, tem investido em campanhas de conscientização para que a mulher denuncie logo a primeira agressão que sofre. 

SIMULAÇÃO DE DESASTRE EM JARDIM MONTE VERDE – A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado, juntamente com o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Polícia Militar (PMPE), Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes e Guarda Municipal, realiza, nesta sexta (17) a  primeira simulação de desastres com o objetivo de treinar o tempo de resposta das Forças de Segurança em catástrofes. A simulação começará a partir das 6h, com deslizamento de barreira em Jardim Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes, local escolhido por ter sido um dos mais afetados nas chuvas do ano de 2022 com diversos óbitos.

O presidente da Câmara Municipal de São José do Egito, Antonio Andrade Ferreira, o Antonio do Milhão, acompanhado por mais seis vereadores, protocolou nesta terça-feira (12) no Tribunal de Contas uma denúncia contra o seu antecessor, José Vicente de Souza, conhecido como “Doido de Zé Vicente”, pela suposta prática de irregularidades e sonegação de documentos.

Os vereadores fizeram uma visita protocolar ao gabinete do conselheiro Dirceu Rodolfo, que, juntamente com a diretora do DCM (Departamento de Controle Municipal), Maria Elza Galizza, orientou sobre como deveriam proceder. Antes, assistiram à sessão da Câmara, presidida pelo conselheiro Marcos Loreto.

Ao serem informados de que o relator das contas da Câmara, do presente exercício, é o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, eles pediram que fosse anexada à prestação de contas do biênio 2015/2006 um relatório elaborado pela nova gestão sobre a situação em que o Legislativo Municipal foi encontrado, solicitando também a realização de inspeções e diligências para apurar os fatos relatados.