STF rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo

Foto de arquivo

A Prefeitura de Tabira estabeleceu na tarde da terça-feira (02.03), um Decreto com medidas restritivas por período determinado em relação às atividades sociais e econômicas do município. 

Entre outras deliberações o Decreto alerta para a importância do uso da máscara na cidade. 

A orientação não parece ser importante para o ex-prefeito Dinca Brandino, marido da Prefeita Nicinha Melo. Nesta quarta-feira (03.03), dia de feira livre na cidade, Dinca desfilava pelas ruas sem máscara, cumprimentando as pessoas e causando aglomeração nas imediações da Escola Andrea Pires, no Trevo. 

O mesmo decreto assinado pela Prefeita informa que “O descumprimento do disposto nesse Decreto poderá acarretar responsabilização dos infratores, nos termos previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal”. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Nesta quarta-feira (15), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu a diretora da Vigilância em Saúde de Afogados da Ingazeira, Aline Alves. Ela apresentou o Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti – LIRAa.

O LIRAa é uma metodologia que permite o conhecimento de forma rápida, por amostragem, da quantidade de imóveis com a presença de recipientes com larvas de Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. 

Aline informou que segundo o último LIRAa, Afogados reduziu drasticamente o índice de focos do mosquito saindo de 3,9% – o que é considerado um índice de alto risco de contaminação – para 1,4%, estando agora num nível médio.

“Um dos principais resultados encontrados no último levantamento foi o caso do São Cristóvão que saiu de um índice de 11,7% para zero, o que mostra que as nossas ações têm dado resultado”, destacou Aline.

Segundo Aline, pela manhã acontecem visitas nas residências pelos Agentes de Endemias e a tarde são feitos mutirões, que são guiados pelos resultados do LIRAa. “Essa é a importância do levantamento, ele nos guia e nos dá o norte de onde precisamos focar mais as nossas ações”, informou.

Outro bom resultado informado pela diretora da Vigilância, foi com relação a queda de focos dentro das residências – local onde mais eram encontrados, segundo relato de Aline no balanço anterior – os locais mais propensos eram as bandejas dos bebedouros e das geladeiras. “Isso mostra que as pessoas tem tido mais cuidado e prestado atenção às informações que são repassadas aqui na rádio e nas nossas redes sociais”, afirmou Aline.

No entanto, um dado preocupa a diretora de Vigilância: o aumento no número de notificações. Segundo Aline, no mesmo período de 2023, o número de notificações foi de 93 casos, este ano foram 416. “Destes, metade foram descartados e 11 confirmados”, informou. 

Dados referentes ao dia 20 de maio apontam crescimento da adesão dos moradores da RMR às medidas mais restritivas de isolamento

Os dados divulgados na manhã desta quinta-feira, pela empresa de tecnologia In Loco, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, mostram que Pernambuco tem mantido a elevação dos índices de isolamento social, em ascensão desde o último sábado.

O incremento do número de pessoas em casa no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Olinda chegou a um crescimento médio de 12,8% nos últimos sete dias de vigência do decreto que tornou mais rígidas as medidas restritivas nesses cinco municípios.

Os cinco municípios da Região Metropolitana do Recife estão incluídos no decreto estadual que determina uma quarentena mais rigorosa, com a restrição de circulação de pessoas, rodízio de veículos e fiscalização em estabelecimentos comerciais que estejam funcionando fora das normas do decreto.

No dia 20, nas cinco cidades da RMR a taxa média de isolamento social chegou aos 56,3%, contra 49,9% (13), ou seja, uma semana antes da implantação da Operação Quarentena. Nos outros dias, os números seguem a tendência: 60,1% (dia 16), 63,8% (dia 17), 53,5% (18) e 52,1% (19). Números que superam os dias anteriores, quando foram registrados, respectivamente, 48,1% (09), 52,4% (10), 49,4% (11) e 50,1% (12).

Na quarta-feira, na Região Metropolitana a média foi de 56,3%, contra 49,1% da semana anterior. O levantamento apontou, no Recife, uma adesão média de isolamento social de 58,4% da população às medidas no dia 20. Uma semana antes (13.05) a média era de 51,8%. Em Olinda, no mesmo dia, as taxas subiram de 51,8% (13.05) para 58% (20.05) dos moradores colaborando com as regras da quarentena.

Ainda no dia 20 de maio, Jaboatão dos Guararapes apareceu com 55,2% de isolamento social. No dia 13, o índice de isolamento estava bem abaixo, com apenas 48,4% das pessoas se ajustando às medidas do decreto. Camaragibe passou de 49,2% para 55,3% no comparativo. A população de São Lourenço da Mata colaborou com as medidas, aumentando o percentual de 48,1% para 54,6%, na comparação do dia 13 com o dia 20 de maio.

COMPARATIVO – No dia 20, de acordo com levantamentos da InLoco, o Estado de Pernambuco atingiu uma taxa de isolamento social foi de 52%. Uma semana antes (Dia 13), esse índice era de 47,6% de moradores aderindo às regras vigentes na quarentena.

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, e pelo postulante ao Senado, André de Paula, pediu à Justiça Eleitoral a cassação das candidaturas de Danilo Cabral a governador e Luciano Santos a vice-governadora e a inelegibilidade dos dois por oito anos com base na planilha do chamado “Dia D”.

Além da cassação do registro e do pedido de inelegibilidade de Danilo e Luciana, a ação pede que sejam tomadas medidas contra Adriano Danzi de Andrade, secretário-executivo de Planejamento do Estado e apontado, segundo a peça, como autor da planilha, de acordo com os metadados do documento.

Segundo a peça, planilhas reveladas por veículos de imprensa trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor de Danilo no dia da eleição em cada uma das 11 zonas eleitorais do Recife. Expõe, ainda, o número de servidores comissionados de cada pasta a serem convocados pelos respectivos secretários, bem como o número de veículos a serem utilizados para a mobilização desse contingente de “voluntários”. E ainda detalha o uso de 792 veículos no dia da eleição.

A Ação de Pedido de Investigação Eleitoral ainda inclui como investigados o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, ambos do PSB, pedindo que a Justiça determine que os dois interrompam imediatamente as atividades irregulares junto aos comissionados e terceirizados, assim como a listagem de todos os detentores de cargos em comissão e os contratos das pessoas que prestam serviço temporariamente ao governo do Estado e à PCR.

A ação ainda solicita que a Justiça envie equipes de fiscalização aos órgãos do governo do Estado – em especial a Junta Comercial e a Secretaria de Educação, onde surgiram denúncias de ameaças a servidores comissionados e terceirizados por se recusarem a participar de eventos de campanha de Danilo -, além das estruturas oficiais da PCR.

De acordo com a apuração que deu origem à ação na Justiça, a planilha intitulada Dia D, em alusão à inicial de Danilo, foi feita em 20 de setembro em um computador usado por Adriano Danzi, usando inclusive programa licenciado à Secretaria Estadual de Planejamento – ocupada por Alexandre Rebelo e última pasta comandada por Danilo no governo Paulo Câmara. O documento cita nominalmente secretários, presidentes e diretores de órgãos das administrações estadual e municipal.

Confira a Ação de Pedido de Investigação Eleitoral:

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Trata-se de Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do prefeito, Domingos Sávio da Costa Torres. 

O processo foi autuado tendo como objetivo a análise da consistência e convergência Contábil, com foco na Gestão Fiscal, verificando o cumprimento pelo Poder Executivo Municipal das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Contextualizando, o Departamento de Controle Municipal, com o intuito de verificar o cumprimento, por parte dos municípios, das regras de contabilidade pública, quanto ao grau de convergência e consistência exigido, realizou diagnóstico para aferir o nível mínimo de informações contábeis publicadas pelos Entes Municipais, em suas prestações de contas de governo do exercício de 2018, quanto ao nível de padronização e consistência contábil, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pela contabilidade desses Entes. 

A partir do Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco (ICCPE) alcançado por cada uma das 184 prefeituras, os municípios foram classificados em 05 níveis de convergência e consistência às normas contábeis, quais sejam: Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico. 

Nessa avaliação efetuada no ano de 2019, relativamente a 2018, a Prefeitura de Tuparetama obteve nota a 65,47%, equivalente a uma pontuação de 245,5 pontos de um máximo de 375 para o seu ICCPE, sendo o município classificado no nível de convergência e consistência insuficiente. Com isso, a Segunda Câmara do TCE, durante reunião na última quinta (22), julgou irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o atual prefeito Domingos Savio Da Costa Torres e aplicou multa no valor de R$ 10.000,00 ao gestor.

As informações são do Blog Afogados Online