Novo Comandante de Batalhão quer sociedade ajudando contra criminalidade

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), iniciou a recuperação e modernização das barragens que irão receber a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Já foram lançados os editais para obras em Curema, Mãe D’água, Epitácio Pessoa (Boqueirão), Poções e São Gonçalo, no estado da Paraíba. A previsão é de que as estruturas físicas do Eixo Leste do projeto sejam entregues em dezembro de 2016 para que a água do rio corra pelos canais ao longo de 2017.

As empresas interessadas em executar as obras já poderão apresentar suas propostas a partir desta terça-feira (27). As recuperações não irão comprometer o calendário de chegada da água do rio São Francisco.

A previsão do investimento federal nas cinco barragens da Paraíba é R$ 74 milhões. A licitação será realizada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), utilizado para dar celeridade ao processo. A previsão do prazo de execução das obras varia de 6 a 16 meses.

Neste momento, as empresas podem estudar os editais publicados nos sites do Dnocs e do Compras Governamentais e, em seguida, preparar seus lances de acordo com as exigências, condições e especificações dos documentos. Cada barragem possui uma data diferenciada de abertura para o início da concorrência. Confira abaixo as datas:

Após recebimento das propostas, a equipe técnica do Dnocs irá selecionar a empresa vencedora de acordo com os critérios do edital e solicitará documentação comprobatória para  avaliar se as empresas estão aptas a oferecer o serviço. A  escolha será pelo maior desconto. Com os documentos em acordo, os contratos serão assinados para que as obras sejam iniciadas o quanto antes.

Com investimentos federais, o Dnocs irá recuperar 24 barragens estratégicas, que receberão a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Além das barragens com licitação aberta, o restante das estruturas já possui estudos e projetos executivos elaborados em análise ou estão em fase final de elaboração.

Essas barragens foram priorizadas por apresentarem necessidade de recuperação emergencial. O objetivo do Ministério da Integração Nacional é não comprometer a operação do Projeto São Francisco e o abastecimento da população.

Garantia de abastecimento: o Projeto de Integração do Rio São Francisco entrou em sua reta final e apresenta  89,9% de execução física, sendo 88,7% no Eixo Leste e 90,7% no Eixo Norte. A água chegará ao estado da Paraíba por meio enchimento do Açude Poções. Após essa etapa, a água segue pelo rio Paraíba percorrendo mais 130 km até chegar ao Reservatório Boqueirão, que atende Campina Grande.

Sede de uma chacina que marcou a história do município e de todo o Estado, a cidade de Poção, no Sertão, se transformou, hoje, também em marco do fortalecimento dos conselhos tutelares de Pernambuco. Foi lá que o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), o representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), prefeitos e várias lideranças políticas fizeram a entrega de equipamentos para conselhos de 25 municípios todas as regiões de Pernambuco.

Em 2015, três conselheiros foram assassinados enquanto escoltavam uma criança de três anos. A avó materna da criança também estava no carro e morreu. A criança foi a única sobrevivente. Familiares das vítimas participaram da cerimônia. “Estou emocionado por estar aqui em Poção neste ato que também um reconhecimento ao trabalho de pessoas que dedicam a sua vida pelo futuro das crianças e adolescente e são exemplo de entrega, nobreza e coragem. O exemplo vem aqui mesmo do município, onde quatro pessoas foram chacinadas por estarem defendendo os direitos de uma criança que estava sendo ameaçada”, lembrou o senador.

Segundo o senador os novos equipamentos vão ajudar na ampliação e na melhoria do atendimento dos conselhos tutelares no Estado. O equipamento é composto por carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro. “Agora tenho certeza de que os Conselheiros vão poder se dedicar melhor o salvamento de tantas crianças”, afirmou o parlamentar

Ao todo, o senador Humberto Costa já destinou R$ 1,260 mi em emendas para o município. Hoje, 19 dos 25 kits entregues foram oriundos de ação do senador: Água Preta, Marial, Camocim de São Félix, Ferreiros, Jaqueira, Ibirajuba, São José da Coroa Grande, Parnamirim, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Tabira, Bezerros, Chão de Alegria, Floresta, Sanharó, Santa Terezinha, São Joaquim do Monte. Os outros seis são fruto de emenda do hoje superintendente da Sudene e ex-deputado federal, João Paulo (PT): Timbaúba, Araiçoaba, Iati, Palmares, Paudalho, Paulista.

Além da entrega do material, foram anunciados R$ 3 milhões em investimentos para os conselhos tutelares de outros 23 municípios. Os recursos foram garantidos por Humberto junto a Secretaria dos Direitos Humanos. As cidades de São José do Egito, Poção e Serra Talhada devem ganhar novas sedes. Cada uma deverá custar cerca de R$ 600 mil.Estão previstos, ainda, 22 novos kits para outros conselhos tutelares do Estado.

Durante o ato, prefeitos, parlamentares e lideranças políticas condenaram a tentativa de impeachment da presidente Dima Rousseff (PT). A questão é que está sendo desrespeitado o voto do povo. A oposição tem que deixar a gente trabalhar porque quem se prejudica é a gente. A gente tem fazer reinar a democracia”, disse o prefeito de Poção, Padre Cazuza (PSB).

Presente ao ato, a deputada Luciana Santos ressaltou que a luta precisa ser permanente.“Vamos barrar o golpe nas ruas, nas redes e no Senado”, disse a parlamentar.

O líder do governo, Humberto Costa, também defendeu a mobilização e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). “Precisamos a vigilância para que a democracia seja mantida e isso significa garantir o mandato da presidente que foi eleita com 54 milhões de votos. Não pode um conspirador acusado de envolvimento em vários crimes, como Eduardo Cunha impedir uma presidente honesta e descente de governar para colocar alguém que não teve um único voto na Presidência da República”, disse Humberto.

A cantora Paula Fernandes capotou o carro na rodovia Castello Branco no sábado (27), quando dirigia para São Paulo ao lado do namorado, o empresário Rony Cecconello.

Ela publicou na tarde deste domingo (28) uma foto do carro capotado e escreveu: “Eu só sei que estou viva e que ontem renasci”.

Ela diz que estava voltando para casa do interior quando um carro desgovernado bateu na traseira do veículo dela. Ela perdeu o controle da direção com a força da batida e seu carro capotou algumas vezes e arrastou no asfalto até parar.

“Dia 27/08/2022, dia em que renasci para uma vida mais feliz, mais plena, mais leve e cheia de gratidão. Eu quero estar mais com quem eu amo e fazer dos meus próximos dias os melhores da minha vida”, disse Paula Fernandes, que sofreu ferimentos leves.

Neste domingo a cantora completa 38 anos de idade. “Hoje é meu aniversário e Deus me deu de presente a oportunidade de continuar viva! É um recomeço…”, ela escreveu.

Na sessão desta terça (9), os vereadores da base da prefeita Márcia Conrado (PT), adversária política de Duque, rejeitaram as contas referentes ao exercício de 2019, mesmo com parecer prévio favorável — ainda que com ressalvas — do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O placar foi de 13 votos contra e apenas quatro a favor da aprovação das contas, o que, na prática, pode tornar Duque inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Sem se ater ao fato específico, getores com indicação de aprovação do TCE, mas rejeição das Câmaras podem garantir ainda assim o direito de disputar?

O esperiente e renomado advogado especialista no tema, Walber Agra, diz que em casos assim é necessário ao gestor recorrer à Justiça. “Há caminhos como a ação de anulação da decisão da Câmara para se obter uma liminar”, afirmou.

“A questão principal em casos assim não é dolo. É provar que não há vício inexorável. O dano provocado não é um dano com repercussão fulcral. Então, dependendo de sua defesa, de como isso for manejado, pode se reverter uma decisão assim”, afirmou Agra, sem se deter ao caso específico.

O ex-deputado Alencar Furtado, expoente da luta contra a ditadura militar e último político cassado no governo de Ernesto Geisel, morreu às 4h30 da madrugada desta segunda-feira (11), em Brasília. Ele tinha 95 anos e foi vítima de insuficiência renal. O sepultamento aconteceu esta tarde, no Cemitério Campo da Esperança, na capital federal.

As informações foram confirmadas ao Estadão pelo deputado Uldurico Pinto Junior (PROS-BA), neto de Furtado.

“Ele deixou um legado muito grande. Foi um deputado muito atuante e representou muito bem o seu Estado e o nosso País. Foi cassado por ter discursado no momento em que o País não aceitava qualquer argumento contra o que se vivia. Ele teve uma história marcada por muita integridade e muita luta. A família e os amigos vão lembrar seu legado para sempre”, afirmou.

Em 27 de junho de 1977, Furtado, que era filiado ao MDB, protestou em rede nacional, no programa de rádio e TV do partido, contra a cassação do correligionário Marcos Tito – penúltimo parlamentar cassado no governo Geisel –, contra a cassação de outros congressistas e denunciou o drama dos desaparecidos. “Para que não haja esposas que enviúvem com maridos vivos, talvez; ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe ou do talvez”, disse à época.

Três dias depois do discurso, Furtado se tornou o 173.º – e último – parlamentar cassado no País com base no AI-5.

Em 1978, Depois que foi forçado para fora da vida política, ajudou seu filho, Heitor Alencar Furtado, a se eleger deputado estadual pelo Paraná com apenas 22 anos. Após a anistia, voltou à vida pública, sendo reeleito deputado federal em 1982 pelo PMDB. Ao longo da campanha, Heitor, que também buscava a reeleição na Assembleia Legislativa paranaense, foi assassinado a tiros por um policial.

Furtado deixa a esposa, Miriam Alencar Furtado – com quem se casou em 1950 depois de os dois cursarem juntos a Faculdade de Direito do Ceará – e as filhas Stael, Thais e Dioneé. Ele era sogro dos ex-deputados federais Uldurico Pinto e Francisco Pinto.

Repercussão

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno, lamentou a morte. “Alencar Furtado foi, no Paraná e no Brasil, um grande aliado no combate ao regime nefasto que restringia liberdades e perseguia, cassava, torturava e assassinava adversários políticos. Sua atuação firme ajudou de forma decisiva em nossa luta pela abertura política e serviu de exemplo para vários jovens que lutavam por liberdade e democracia”, disse Bueno, que é presidente estadual do Cidadania no Paraná, Estado que Furtado representou como deputado federal.

Rubens Bueno lembra ainda que Alencar Furtado fazia parte dos chamados “autênticos” do MDB, em referência ao grupo mais incisivo do partido na luta contra a ditadura.

O ex-senador emedebista Roberto Requião escreveu, em sua conta no Twitter: “O verdadeiro MDB do Paraná está de luto com o falecimento de Alencar Furtado”. O senador Álvaro Dias (Pode-PR) também lamentou a morte. “Há dois anos reencontrei-me com ele e sua lucidez e inteligência ímpar”, postou.

“Morreu Alencar Furtado, um guerreiro firme e moderado que depois da luta e do fim da ditadura optou pelo recolhimento”, publicou o senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF).

A direção nacional do MDB também emitiu uma nota em que o presidente do partido, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), lamenta o falecimento.