Novo Comandante de Batalhão quer sociedade ajudando contra criminalidade

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira protocolou ofício junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores um enfrentamento à pandemia que concilie os interesses dos empreendedores e resguarde os comerciantes. 

A entidade, que desde o início da pandemia, vem tendo postura pautada no diálogo, requer incentivos fiscais para os lojistas, tão massacrados com as medidas restritivas estaduais e municipais, maior transparência na fiscalização e clareza nas normas e ações de saúde voltadas para os comerciantes.

Na íntegra, as medidas solicitadas ao Poder Executivo:

Envio de projeto à Câmara de Vereadores para alteração da Lei Municipal que exige ‘porteiro’ em todas as lojas, especificando-se expressamente quais comércios tem de cumprir a exigência, levando-se em conta que 12% das lojas possui apenas um colaborador e 23%, apenas dois;

Estruturação de protocolo de testagem em massa e periódica (quinzenal) dos integrantes do comércio para apuração de casos de contaminação e isolamento precoce das pessoas contaminadas, permitindo, assim, redução exponencial da curva de contaminação;

Disponibilização de equipes de apoio para ajudar a organizar as filas e entradas dos comércios, e não apenas dos bancos, reduzindo-se, assim, os riscos de aglomeração;

Cancelamento de todos os feriados municipais que estão por vir em 2021;

Abatimento do valor do IPTU à razão de 1/12 por cada mês de vigência dos decretos estaduais ou municipais que determinam restrição de abertura do comércio;

Isenção do pagamento da taxa de alvará e correlatos (vigilância sanitária, bombeiros) de 2020;

Prorrogação do pagamento do ISS por 5 meses;

Disponibilização de lista com os municípios de origem das pessoas ocupantes dos leitos do Hospital Regional Emília Câmara para estudo da CDL e cobrança de ações efetivas dos demais gestores nos moldes implementados em Afogados da Ingazeira, conforme acordado em reunião do dia 2 de junho de 2021;

Obrigação de que a ação de fiscalização e autuação dos comércios seja imediata à possível infração cometida, impedindo-se que haja apuração em um momento (fotos obtidas pela fiscalização) e  autuação dos comércios apenas horas depois; 

Impossibilidade de a fiscalização se utilizar de fotos enviadas por denúncia de terceiros, sem efetiva comprovação de data e hora, haja vista ausência de fé pública.

A entidade destaca que “ofício semelhante foi enviado à Câmara de Vereadores de Afogados, endereçada ao seu presidente, Rubinho do São João; neste, a CDL trata especificamente das medidas de competência da casa legislativa”.

A entidade solicitou também ao Ministério Público apoio nos pleitos apresentados, destacando a necessidade de assegurar condições mínimas também para os lojistas.

No último sábado (20), houve o encerramento dos Jogos Escolares Municipais 2024 de Sertânia, no Ginásio de Esportes Epaminondas Morais. Estiveram presentes na entrega dos troféus e medalhas o prefeito Ângelo Ferreira, a secretária de Educação Simoni Laet, o secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo Tácio Henrique, os responsáveis diretos pelos jogos, secretários e vereadores.

O público compareceu em peso para assistir aos jogos. “A nossa gestão segue incentivando a juventude para a prática de esportes. Foram seis dias de competição e parabenizamos as escolas e os atletas participantes, além dos representantes das secretarias envolvidas e toda a coordenação técnica que fizeram essa linda festa, desde a abertura até o encerramento”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.

Mais de 1.700 pessoas estão internadas em leitos destinados a casos suspeitos ou confirmados da Covid-19 nas redes de saúde pública e privada de Pernambuco. Desse total, 1.055 ocupam vagas em unidades de terapia intensiva (UTIs). A reportagem é de Irce Falcão/Folha de Pernambuco.

Os dados foram passado, nesta quarta-feira (13), pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, em entrevista coletiva concedida de forma remota.

De acordo com ele, houve aumento na demanda por esses leitos destinados a pacientes na primeira semana de janeiro. As solicitações por leitos de terapia intensiva (UTI) subiram 5%, enquanto a requisição por enfermarias teve um acréscimo de 14%.

Na rede pública, são 957 leitos de UTI para a Covid-19, com ocupação atual de 83%. Já as enfermarias somam 892 vagas e têm ocupação de 66%. 

Na rede privada, segundo longo, há um total de 449 leitos para a Covid-19, entre UTIs e enfermarias, sendo monitorados. A ocupação média está em torno de 60%, sendo 76% nas UTIs de adulto e 60% nas enfermarias.

A quantidade de internados no momento nas UTIs já é maior do que em junho, quando, até então, havia sido registrado o pico de hospitalizações pela doença. 

“A situação não é confortável em nenhuma das redes. Houve um aquecimento na procura pelos hospitais privados, mas acompanhamos constantemente e as taxas de ocupação já estiveram maiores do que as que temos acompanhado atualmente”, disse André Longo.

“Uma parte dessa rede (privada) tem convênio com determinados planos de saúde. É preciso que cada cidadão conheça adequadamente a rede assistencial do seu plano de saúde para saber que hospital pode procurar”, completou. 

Nesta quarta, foram abertos 10 novos leitos de UTI para atendimento a pacientes com Covid-19 na rede pública, no Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa (HECPI), no bairro da Estância. A ativação dessas novas vagas é resultado de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife. 

Com esses 10 novos, a capital pernambucana passará a contar com 130 leitos para tratamento intensivo de pacientes portadores da doença provocada pelo coronavírus. Segundo o governador, a expectativa é que de, até o final de fevereiro, outros 70 novos leitos de UTI sejam instalados no HECPI.

Boletim

Na primeira semana de 2021, Pernambuco voltou a apresentar aumento nos casos graves da Covid-19, com maior demanda por internação hospitalar. Nesta quarta, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) notificou mais 93 pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em decorrência de infecção pelo coronavírus. 

O total de novos casos notificados no dia foi de 1.803, mantendo a média elevada de confirmações diárias que tem sido vista desde dezembro. Pernambuco soma, até o momento, 236.041 casos confirmados da doença com diagnóstico e notificação oficial desde março de 2020. 

Também foram confirmados, nesta quarta, mais 30 novos óbitos (12 masculinos e 18 femininos), registrados entre os dias 1º de dezembro e 12 de janeiro. Essas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Alagoinha (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Carnaíba (1), Caruaru (4), Exu (1), Garanhuns (3), Parnamirim (1), Pesqueira (1), Recife (14), Surubim (1) e Venturosa (2). 

Os pacientes que faleceram tinham idades entre 35 e 95 anos – 30 a 39 (1), 40 a 49 (3), 50 a 59 (4), 60 a 69 (7), 70 a 79 (7) e 80 ou mais (8). Das 30 vítimas, 25 tinham doenças pré-existentes: doença cardiovascular (16), diabetes (14), hipertensão (6), obesidade (5), tabagismo (3), Alzheimer (2), doença respiratória (2), câncer (1), doença hepática (1), doença renal (1), imunossupressão (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidade e os demais estão em investigação.

Pernambuco já tem 9.919 vítimas fatais da Covid-19. Os recuperados, por sua vez, somam 200.524. Os casos ativos, ou seja, pacientes com a doença em curso, somam, nesta quarta, 25.598, mantendo um ritmo crescente desde a segunda quinzena de dezembro.

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, o projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, conquistou, nesta quarta-feira (9), em Brasília, a sua primeira vitória, com a aprovação da Comissão de Minas e Energias da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa provocar mudanças na distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.

Confiante que o projeto será aprovado em todas as comissões, o parlamentar pernambucano explica que a sua proposta pretende redistribuir a divisão do dinheiro proveniente desses recursos, que passará a ser feita com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).

“Vamos substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis. Com isso, reforçaremos a receita da imensa maioria das unidades da Federação e municípios que não produz petróleo, xisto e gás natural. É dinheiro que pode ser investido na saúde, na educação, na infraestrutura e na segurança pública, por exemplo”, destacou o deputado.

Para atenuar o impacto que a medida terá sobre as localidades beneficiadas atualmente, Sebastião frisou que o PL contempla um dispositivo que será introduzido, levando em consideração o período de transição. Segundo ele, será realizada a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.

“Reduziremos as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Haverá uma divisão justa, que beneficiará mais estados, cidades e, consequentemente, mais brasileiros e brasileiras”, concluiu Sebastião Oliveira.

A próxima etapa do PL será conquistar a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.