São José do Egito: Assistência Social nega extinção de programas

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.

Três em cada quatro pessoas no mundo vivem em uma autocracia

Foto: José Cruz

Por Bruno Bocchini/Repórter da Agência Brasil

As autocracias passaram a ser maioria no mundo, segundo o Relatório da Democracia 2025, do Instituto V-Dem, ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Os dados do estudo mostram que o mundo tinha, ao final de 2024, 88 democracias e 91 autocracias, uma inversão em relação ao ano anterior. Anualmente, o instituto publica dados sobre a situação da democracia no mundo.

O levantamento considera autocracia o regime político em que o poder está concentrado em uma pessoa ou grupo político, com pouco ou nenhum controle democrático, e liberdades civis e políticas restringidas. No caso da democracia, há eleições multipartidárias, livres e justas; graus satisfatórios de sufrágio, liberdade de expressão e liberdade de associação e restrições judiciais e legislativas ao Poder Executivo são cumpridas, juntamente com a proteção das liberdades civis e a igualdade perante a lei.

De acordo com o relatório, cerca de três em cada quatro pessoas no mundo, ou 72% (5,8 bilhões de pessoas), vivem atualmente em autocracias – o nível mais elevado desde 1978. Os pesquisadores analisaram 179 países em 2024.

Segundo o texto, os regimes autocráticos estão concentrados no Oriente Médio, norte de África, Ásia do Sul e Central, e na África Subsariana. Já os países democráticos são mais comuns na Europa Ocidental e na América do Norte, assim como em algumas partes do Leste Asiático e do Pacífico, na Europa do Leste e na América do Sul.

Polarização e desinformação

O levantamento coloca a desinformação e a polarização política entre as principais ameaças às democracias. De acordo com o estudo, a desinformação é utilizada pelos governos autocráticos para inflacionar propositadamente sentimentos negativos na população e criar um sentimento de desconfiança.

Já a polarização serve para reduzir a confiança nas instituições governamentais.

“Estudos sugerem que a polarização se torna frequentemente uma ajuda para os governos espalharem a desinformação, enfraquecendo a democracia. Se a polarização for elevada, os cidadãos estão mais dispostos a trocar os princípios democráticos por outros interesses ou a ajudar o seu lado a ganhar. A votação do Brexit e as eleições presidenciais de 2016 nos EUA são dois exemplos proeminentes em que este padrão se verificou”, aponta o estudo.

De acordo com o relatório, a polarização política aumentou significativamente em nove países, considerando eleições ocorridas em 2024.

O relatório faz menção ao cenário político nos Estados Unidos, “onde níveis tóxicos de polarização definiram, em grande parte, os debates durante as eleições de 2024”. O estudo faz uma observação que “alguns aspectos da democracia nos EUA já estivessem a ser afetados em 2024, os dados do V-Dem ainda não captam os desenvolvimentos recentes e extremamente preocupantes”.

Violência política e ataque à imprensa

O levantamento mostra ainda que a violência política e o aumento dos ataques aos meios de comunicação social foram os componentes da democracia que mais sofreram durante os pleitos eleitorais de 2024 no mundo.

“Quase um quarto de todas as eleições realizadas em 2024 – 14 em 61 – foram marcadas por um aumento na violência política. Por exemplo, o México realizou a sua eleição mais sangrenta da história recente, com pelo menos 37 concorrentes assassinados, e existiram tentativas de assassinato do primeiro-ministro na Eslováquia e do, então, candidato Trump”.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), comemorou a vitória de seus candidatos no município com uma carreata realizada nesta terça-feira (31).

A passeata saiu de frente ao Ginásio de Esportes Miguel Arraes de Alencar passando pelas principais ruas da cidade até a praça Rogaciano Leite, onde o gestor agradeceu a votação obtida pelos candidatos apoiados por ele e seu grupo político.

Em Pernambuco, a candidata Marília Arraes não chegou. Mas foi majoritária obtendo 5.325 votos, vencendo Raquel Lira com 1.838 votos de frente. O presidente Lula, também apoiado pelo prefeito, obteve 7.400 votos dos itapetinenses, 5.806 votos de diferença.

“Nesta eleição o povo mostrou que está do lado de quem transformou Itapetim. Agora é trabalho, vamos à luta para que a nossa amada terra possa seguir se desenvolvendo. Podem ficar certos que não descansaremos porque o nosso compromisso é melhorar cada vez mais a vida dos itapetinenses”, disse Adelmo. Também participaram do evento o vice-prefeito Chico de Laura, vereadores, secretários municipais, representantes sindicais, associações e outras lideranças.

por Anchieta Santos

Está proibida a venda de bebidas alcoólicas nas festas religiosas (festas de padroeiros) da diocese de Afogados da Ingazeira promovidas pelas comissões organizadoras. A decisão foi tomada durante a realização da 9ª Assembleia Diocesana de Pastoral que aconteceu na cidade de Triunfo no último final de semana.

Com isso, as 24 paróquias da diocese não poderão mais negociar bebidas alcoólicas em seus espaços. Algumas paróquias já estão adequadas nesse sistema. A informação é do Blog Afogados online. Também foi aprovada a dissociação das festas religiosas com as festas profanas.

A partir de agora, festa religiosa não terá mais nenhum vínculo com contratações de bandas feitas em sua maioria pelas prefeituras.

O prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel, mantém a estratégia de ignorar os dois pedidos de impeachment apresentados contra ele esta semana.

Na sessão de segunda na Câmara de Arcoverde,  o presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães, apresentou pela entidade mais um pedido de impeachment do prefeito Wellington Maciel.

Outro pedido, tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.

O apresentado por Caio invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.  Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato,  com pelo menos dois terços dos seus membros.

Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.

Agora é com a Câmara. São necessários dois terços para aceitar o pedido. O blog buscou ouvir a procuradoria do município, mas foi informado que a gestão não deverá se manifestar neste primeiro momento.

A orientação da gestão é mesmo ignorar. O prefeito busca nas redes sociais busca imprimir uma imagem desenvolvimentista, de tocador de obras.

“Arcoverde mudou, com mais de 80 ruas beneficiadas com 145 mil metros quadrados de calçamento e asfaltamento”, disse.

“São quase R$ 14 milhões em investimentos, a partir de recursos próprios e de emendas parlamentares, em obras que transformam vidas e mudam a cara da nossa cidade e a vida da nossa gente. Com trabalho e compromisso, Arcoverde vai seguir mudando e avançando sem parar”, concluiu.