Dilma não precisa esperar resultado do impeachment para mudar, diz Ciro Gomes

O vice-presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou nesta terça-feira (20) ao G1 que o partido decidiu adiar para março de 2016 o congresso nacional extraordinário que faria em novembro deste ano para, entre outros assuntos, discutir o eventual rompimento com o governo Dilma Rousseff. A direção peemedebista aproveitará a convenção nacional da legenda, agendada para março, para tratar do fim da aliança com o PT.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem defendido o fim da aliança com o PT desde querompeu oficialmente com o Palácio do Planalto, em julho deste ano. Desde então, ele passou a defender abertamente que o PMDB desembarque da gestão petista, entregando os ministérios que comanda atualmente.

Inicialmente, o encontro para tratar da eventual saída do governo estava marcado para agosto, porém, foi transferido para novembro. Na época em que a direção confirmou o primeiro adiamento da reunião, Cunha já havia criticado a cúpula peemedebista, afirmando que o PMDB “empurra com a barriga” a decisão sobre romper com PT.

Segundo Raupp, em vez do congresso extraordinário, o partido vai realizar em novembro apenas um seminário promovido pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB. O vice-presidente da legenda justificou o adiamento do encontro a dificuldades logísticas para organizar o evento que deve reunir até 5 mil peemebedebistas.

“Não vai ter mais o encontro deste ano, apenas um seminário da Fundação Ulysses Guimarães. A informação que tive é que não está fácil organizar o encontro [extraordinário do PMDB], até porque tem de juntar de 4 mil a 5 mil pessoas. Eu já fui presidente do PMDB e, realmente, não é fácil organizar encontro assim, tem de ter dedicação”, alegou Raupp.

“Até preocupado com a questão do quórum, o partido preferiu transformar o encontro de novembro em um seminário da fundação e deixar para março do ano que vem o encontro nacional, no qual nós comemoraremos os 50 anos de fundação do PMDB”, acrescentou o vice-presidente do partido.

Desde o início do ano, a bancada do PMDB na Câmara – que integra oficialmente a base aliada a Dilma – tem votado de forma independente das orientações do Palácio do Planalto, comandando algumas das principais derrotas da presidente da República no Congresso Nacional.

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) lançou uma campanha em suas redes sociais convocando todos e todas que apoiam a educação a enviar suas mensagens aos deputados e deputadas reforçando a pauta contra o Projeto de Lei Complementar 712/2023 do Governo de Pernambuco, que trata do piso dos professores do estado.

Segundo o Sintepe, o projeto rasga o Plano de Cargos e Carreira da Educação e prejudica profundamente professores(as), analistas e administrativos(as) da rede pública estadual de Pernambuco.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, ressaltou que o PL 712/2023 só contempla 32% da categoria com o reajuste do Piso Salarial do Magistério, que neste ano de 2023 foi estabelecido em 14,95%.

Exposição – Na semana passada a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, afirmou que os deputados que apoiaram o recurso da proposta do Governo do Estado para o piso dos professores sofrerão pressão e desgaste.

“Suas fotos não serão apenas divulgadas em todo o estado; vídeos serão feitos e uma luta será travada para desgastá-los o máximo possível. Afinal, um deputado que reconhece que o Projeto de Lei é ruim e mesmo assim vota a favor do requerimento para dar andamento à tramitação desse projeto não é um deputado, mas sim um capacho da governadora. Precisamos dizer isso abertamente, pois sabemos que ela chamou os deputados individualmente para conversar”, destacou Ivete.

O Sindicato está divulgando os nomes dos deputados e deputadas que garantiram a continuidade da tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na quarta-feira (21), quando votaram um recurso apresentado pelo líder do Governo na Casa, Izaías Régis (PSDB) sendo aprovado por 25 votos a 15.

O recurso teve o objetivo de derrubar os pareceres das Comissões de Finanças e de Educação, que haviam rejeitado o Projeto de Lei (PL) nº 712/2023 proposto pelo Executivo.

No Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra realizou uma vistoria nas obras do Aeroporto Santa Magalhães, localizado no município de Serra Talhada.

A primeira etapa da requalificação, que conta com o investimento de R$ 17 milhões, já foi concluída. Ainda nesta quarta-feira (31), a gestora informou que o Governo de Pernambuco concluiu o projeto para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, no Agreste.

“Atualmente, o aeroporto de Serra Talhada tem recebido voos da Azul com porte para doze passageiros. Com a requalificação, o terminal terá capacidade para receber aviões com até cento e vinte passageiros. Essa ampliação garante uma maior escala não só para o Recife, mas para todo o Brasil. Essa é uma região que cresce muito e este equipamento será uma alternativa para o aeroporto de Petrolina, que atende a toda a região. Com relação à obra do aeroporto de Caruaru, o projeto já está com a Secretaria Nacional da Aviação Civil e, em breve, poderemos dar início a mais essa iniciativa que irá impulsionar o crescimento econômico de todo o Agreste”, destacou Raquel Lyra, acompanhada do deputado estadual Luciano Duque.

Executada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a segunda etapa da obra do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, está recebendo os serviços de ampliação da pista de táxi e pátio das aeronaves, e a instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea. Na primeira etapa já foram concluídos os serviços de terraplenagem da pista e nas áreas de escape, além da proteção de todo o sítio por meio de cerca operacional. O prazo de conclusão desta segunda fase é de seis meses.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, as melhorias irão fortalecer a logística do Sertão. “Essa obra irá ampliar a capacidade logística local, ligando o Sertão ao restante do Estado e ao mundo. Investir na aviação e na infraestrutura regional é um compromisso do Governo do Estado”, afirmou.

CARUARU – O Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, ganhará um novo terminal com 6 mil m², ampliação da pista de pouso e decolagem, passando de 1.800 para 2.250 metros, implementação de novas pistas de taxiamento de aeronaves e a construção de um novo pátio de aeronaves. A previsão é de que, após ser iniciada, a obra seja entregue em 24 meses. Anunciada em março, a requalificação está em análise pelas equipes da Secretaria Nacional da Aviação Civil. O objetivo da ampliação, orçada em R$ 140 milhões, é ofertar mais voos diários saídos de Caruaru, atraindo maior desenvolvimento para o Agreste.

Remessa será destinada à aplicação das primeiras e segundas doses na população a partir dos 18 anos.

Pernambuco recebeu mais um reforço para a campanha de vacinação contra a Covid-19. Foram desembarcadas, por volta das 10h deste sábado (23.10), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, mais 68.200 doses do imunizante da Coronavac/Butantan. A remessa foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para divisão de quantitativo por município.

Esta nova remessa deverá ser destinada à aplicação de primeiras e segundas doses na população em geral a partir dos 18 anos. O lote seguirá para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), já na madrugada deste domingo (24), onde as vacinas ficarão disponíveis para a retirada por parte dos gestores municipais.

“Os municípios devem ficar atentos à destinação dessa nova remessa, organizando seus estoques e planejando as estratégias mais eficazes para seguir avançando na vacinação de seus habitantes”, reforçou a superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.408.080 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.707.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.549.920 da Coronavac/Butantan, 4.977.180 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2020.

A corte considerou que a Prefeitura de Solidão respeitou todos os limites constitucionais e legais relacionados às contas de governo e que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS municipal, bem como o resultado superavitário da execução orçamentária e financeira no exercício e a capacidade de pagamento dos compromissos do município no curto prazo. Para o tribunal, as falhas remanescentes identificadas não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo a prefeitura adotar medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Entre as determinações, a prefeitura deverá reavaliar a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária; elaborar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, baseado em estudo técnico-financeiro; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais; registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superavit/Deficit Financeiro; fortalecer o sistema de registro contábil; atentar para a classificação das despesas decorrentes da contribuição suplementar ao RPPS como obrigações patronais; e aprimorar as avaliações atuariais anuais.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo TCE-PE N° 21100367-0. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal.