Humberto pede pressão popular contra o Impeachment

O caso da bebê Ayla Vitória será o centro do Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (23). A discussão ocorre após a repercussão das informações divulgadas pelo blogueiro Jefferson Almeida, que participou mais cedo do programa Rádio Vivo.

Ayla Vitória, de 38 dias, deu entrada na última sexta-feira (20) no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Segundo relato apresentado por Jefferson, a bebê chegou desfalecida, precisou ser reanimada e, após exames, foram identificadas escoriações no rosto e múltiplas fraturas, conforme informações atribuídas a um profissional de saúde.

O caso mobilizou a equipe médica e levou ao acionamento das autoridades. Paralelamente, surgiram versões divergentes. Uma pessoa ligada à família afirmou ao blogueiro que os pais não teriam agredido a criança e negou qualquer hipótese de queda. Por outro lado, mensagens recebidas pelo blog relataram questionamentos sobre o comportamento do pai, embora sem relação direta comprovada com as lesões.

Participam do Debate das Dez o blogueiro Jefferson Almeida e as conselheiras tutelares Renata Torres e Hávila Oliveira. O objetivo é discutir os desdobramentos do caso, os procedimentos adotados e as responsabilidades na apuração dos fatos.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br/portal ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

por Anchieta Santos

Realizada pela primeira vez em 1959 a Festa dos Motoristas de Tabira vive este ano a sua 55ª edição, homenageando o Padroeiro São Cristóvão. Na programação 5hs aconteceu Alvorada; ás 16hs Carreata com bênção dos motoristas pelo Padre Aldo.

A Concentração será na Frente do Forum; Ás 22 hs no Cordeirão: shows de Veltinho, Harry Estigado e Yegor Bandoleiro. Os Padrinhos da Festa 2014 são Nício Valério e Edelvânia.

A Festa dos Motoristas este ano tem Palco e Som Profissional, Gerador de alta Potência; Canhão de luz Sky demarcando a festa; Área Vip e dois bares.

Somadas, bancadas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa; atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não se diz candidato à reeleição, mas está em campanha informal.

Do G1

A cinco dias da eleição que vai definir a nova mesa diretora da Câmara, nove partidos já anunciaram apoio à reeleição do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Somadas, as bancadas dessas nove legendas contam com 266 parlamentares, mais da metade da Casa (257).

Até a noite desta sexta (27), os seguintes partidos haviam anunciado apoio a Maia: PV, PP, PRB, PSD, PR, PSB, PHS, PSDB e DEM.

Rodrigo Maia assumiu a presidência da Câmara para um mandato-tampão em julho do ano passado, após o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter renunciado ao posto. Na ocasião, o parlamentar do DEM derrotou no segundo turno o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que tinha o apoio do Palácio do Planalto.

Embora falte menos de uma semana para a votação que definirá o novo presidente da Câmara, Maia ainda não oficializou sua candidatura à reeleição.

No entanto, o deputado do DEM aproveitou o recesso parlamentar para fazer uma campanha informal pelo país. Além de viajar para as bases políticas dos colegas de Legislativo, ele tem oferecido jantares a parlamentares.

O fato de os partidos terem anunciado apoio à reeleição não significa que todos os deputados dessas legendas são obrigados a votar em Maia.

Para ser eleito, um candidato à presidência da Câmara precisa obter a maioria dos votos, desde que estajam presentes à sessão, pelo menos, 257 dos 513 deputados. A eleição é secreta e está marcada para 2 de fevereiro.

Em 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que foi preso após ter o mandato cassado pela Câmara – foi eleito para o comando da Casa no primeiro turno, com 257 votos.

Os candidatos

Além de Maia, estão na corrida pela presidência da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). As candidaturas, porém, só são registradas no dia da eleição, portanto, podem surgir novos candidatos até a última hora.

Rogério Rosso também chegou a lançar candidatura, mas, sem o apoio da própria bancada, ele anunciou nesta semana que iria suspender a campanha até que o Supremo Tribunal Federal analisasse se a candidatura de Maia é constitucional.

Ações na Justiça – Os adversários do atual presidente da Câmara argumentam que o regimento interno da Casa impede a reeleição na mesma legislatura (a atual termina somente em 2018).

Aliados do atual presidente da Câmara, por outro lado, defendem que o fato de ele ter sido eleito para um “mandato-tampão” de seis meses permitiria que ele disputasse um novo mandato.

Atualmente, há três ações em andamento no STF contra Maia:

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) pediu que a Suprema Corte impeça o presidente da Câmara de conduzir o processo eleitoral. A assessoria do parlamentar já disse que, se Maia for candidato, não comandará a sessão que vai eleger o novo presidente da Casa;

O Solidariedade pediu ao Supremo que proíba o atual presidente da Câmara de se reeleger;

O deputado André Figueiredo, candidato a presidente da Casa, solicitou ao STF que Maia sequer seja autorizado a disputar a reeleição.

Bancadas – Veja abaixo o tamanho das bancadas que já anunciaram apoio a Maia:

PP: 46

PV: 6

PSDB: 48

PSB: 34

PHS: 7

DEM: 28

PSD: 36

PR: 39

PRB: 22

Total: 266

Nove partidas ao longo desse final de semana, serão disputadas, para aí sim, conhecermos o campeão da sede, que se juntará aos campeões das outras cidades-sedes. Disputam a fase da Copa do Nordeste na sede de Ouro Velho as equipes do Ouro Velho F.C (Equipe anfitriã), Agility Monteirense – Monteiro-PB, Atlético Pratense – Prata-PB EPRF – Sumé-PB MV Futsal – Jataúba-PE e a Seleção do Congo – Congo-PB.

O campeão da Sede Ouro Velho se juntará às equipes do Sertecon da cidade de Patos-PB, SF League da cidade de São Fernando-RN e São Bento de Boa Vista-PB, campeões das Sedes Desterro, Brejo do Cruz e Boa Vista, respectivamente, onde vão aguardar o campeão da Sede Ouro Velho, para enfim, se enfrentarem na fase final da competição, no dia 22 de outubro na cidade de Desterro-PB.

Os jogos da sede de Ouro Velho terão início às 14 horas deste sábado, com o jogo de abertura entre as equipes do Atlético Pratense e Ouro Velho F.C, equipe anfitriã da sede. Os jogos serão realizados no Ginásio de Esportes ‘Deputado Rômulo Gouveia’, no centro da cidades, e prometem sacudir os desportistas e ‘amantes de futsal’ de toda a região.

O campeão da sede leva o Troféu NETO CARAÚBAS (homenageado da competição), e ainda conquista a premiação de R$ 1.000,00, além de garantir acesso à Fase Final, que será disputada na cidade de Desterro. Lembrando, que o Campeão do Nordeste de Futsal ganhará Troféu, medalhas, além de uma premiação em dinheiro no valor de R$ 9 mil.

Os jogos da Copa do Nordeste de Futsal da sede Ouro Velho serão transmitidos ao vivo pela internet e a equipe esportiva da STV Desterro transmitirá ao vivo todos os jogos da competição.

Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito

Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.

A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.

Filiação

Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.

Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.

Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.

A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.

As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.

Estatística dos filiados

Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.

Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.

Desfiliação

Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.

A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).

Perda de mandato

A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são:  o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Janela partidária

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.