Humberto pede pressão popular contra o Impeachment

Hoje o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Rodrigo Novaes analisou consulta formulada pelo Município de Ibimirim (Processo TC nº 25101316-9) e reconheceu a possibilidade de pagamento da alíquota suplementar e da contribuição suplementar com recursos do Fundeb, quando vinculadas à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Segundo gestores, “trata-se de decisão de grande relevância para os municípios que possuem RPPS e enfrentam déficit atuarial, pois confere segurança jurídica ao enquadrar essas contribuições como encargos sociais, compatíveis com a destinação constitucional e legal do Fundeb para valorização dos profissionais da educação”. Amanhã sai a publicação do inteiro teor do acórdão a exata compreensão do tema.

A mudança de entendimento do conselheiro Rodrigo Novaes, caso solidificada, dará posição diferente por exemplo da informada ao Conselho Municipal de Afogados da Ingazeira em maio. A Presidente do Conselho, Izilda Sampaio, tem sustetado que a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024, por exemplo.

O tema também envolve a AMUPE. A entidade vem dialogando com o TCE-PE sobre as regras e dificuldades na aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), buscando segurança jurídica para os gestores, especialmente em relação ao uso de verbas para pessoal e encargos sociais. O posicionamento de Rodrigo está na sessão do pleno de hoje, às 13h25:

A ocorrência de três assaltos com explosões, uso de reféns e ataques a prédios públicos do Estado, apenas nesta semana, foi destacada pelo deputado Augusto César (PTB) na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, no dia 1º (terça), agências bancárias em Flores (Sertão) e Itamaracá (Região Metropolitana) sofreram explosões e alguns prédios públicos foram metralhados. O deputado também informou que, na madrugada desta quinta, um assalto a uma agência bancária no Brejo da Madre de Deus (Agreste) teve explosões, uso de reféns e uma viatura da Polícia Militar metralhada pelos criminosos.

“Até quando vamos assistir a nossa população ser refém de bandidos com ações cada vez mais estruturadas? Não adianta o Governo apenas entregar carros e fazer propaganda”, criticou Augusto César. Para ele, “os assaltos a bancos vão diminuir a partir de agora, mas não é pelo esforço do Executivo, mas porque vão restar poucas agências que não tenham sido destruídas pelos bandidos”.

O deputado afirmou que falta estrutura para os agentes públicos de segurança combaterem esse tipo de crime. Um exemplo apresentado por ele foi o da delegacia da cidade de Serrita, no Sertão. Segundo o parlamentar, o imóvel está com o aluguel atrasado há sete meses. “Já fizemos apelo sobre isso e nada foi feito pelo Governo. Só falta agora a gente ver delegacias sendo desativadas por esse motivo”, declarou.

Exclusivo

Falta apenas um detalhe para o acerto entre o candidato a prefeito da ala governista, o empresário Wellington Maciel, do Grupo LW e o Delegado Israel Rubis. O nome do detalhe é Célia Galindo, Presidente da Câmara.

Apesar de governistas afirmarem que a formação da chapa dará um gás ao projeto governista contra Zeca Cavalcanti e Cybele Roa, a animosidade entre Célia e Israel está atrapalhando o apertar de mãos final. Rubis já disse várias vezes não ter problemas pessoais contra a presidente da Câmara.

Ao contrário, Célia tem feito de tudo para não abonar a coalisão. A dúvida é até quando vai a resistência. “Só falta ela pensar em Arcoverde e não nela pra gente fechar essa chapa que é imbatível”, disse um aliado da prefeita Madalena Britto ao blog.

A vereadora Iranilda Lira morreu de Covid-19, aos 47 anos, na tarde desta quarta-feira (03.03). Ela estava no segundo mandato como parlamentar, em Teixeira, município do Sertão da Paraíba. 

O óbito de Nilda, como ela era popularmente conhecida, aconteceu quatro dias após o marido dela morrer pela mesma doença. Nilda estava internada no Complexo Regional Hospitalar de Patos, também no Sertão do estado, desde o último domingo (28). 

O marido da vereadora, Marcos Antônio Alves Martins, mais conhecido como Marcos de Totó, de 46 anos, morreu no último sábado (27). Ele tinha obesidade e também estava internado na mesma unidade de saúde. 

O estado de saúde da vereadora, que não tinha comorbidades, se agravou durante a internação, quando ela chegou a ter 90% dos pulmões comprometidos. 

A parlamentar precisou usar máscara de ventilação não invasiva (VNI), mas o organismo não respondeu ao tratamento e a saturação não aumentava. 

Por isso, os médicos resolveram intubar a paciente, que não resistiu e morreu. O filho da vereadora, Erick Lira Martins, que também foi infectado pelo novo coronavírus, está em observação na ala verde do Complexo Hospitalar Regional de Patos.