Do G1

No despacho em que retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro justificou a medida afirmando que o sigilo não é mais necessário “a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade” e o “saudável escrutínio público”. Segundo ele, essa é a forma como tem decidido “em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lavajato”.

Segundo Moro, o “levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”. “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.”

“Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à justiça, como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Ainda segundo o magistrado, o sigilo também não se justifica em razão de a “prova ser resultante de interceptação telefônica”. “Sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública”, argumentou.

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês. Leia a íntegra do despacho.

O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula é uma ‘arbitrariedade’ e estimula uma ‘convulsão social’.

Leia a decisão de Moro que revelou conversa entre Dilma e Lula

“Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lavajato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados.

A interceptação foi interrompida.

Juntou a autoridade policial relatórios e áudios nos eventos 109, 111, 116 e 133.
Ouvido, o MPF manifestou-se pelo levantamento do sigilo sobre estes autos e a remessa deles à Procuradoria-Geral da República (evento 123). Decido.

Com a efetivação das buscas e diligências ostensivas da investigação em relação a supostos crimes envolvendo o ex-Presidente (processo 5006617-29.2016.4.04.7000), não há mais necessidade de manutenção do sigilo sobre a presente interceptação telefônica.

Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos.

Da mesma forma, alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas efetivadas em 04/03/2016.

Observo que, apesar de existirem diálogos do ex-Presidente com autoridades com foro privilegiado, somente o terminal utilizado pelo ex-Presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente.

Rigorosamente, sequer o terminal do ex-Presidente foi interceptado, mas apenas o terminal telefônico utilizado por acessor dele (11XXXXXXXXX), do qual ele fazia uso frequente.

Mantive nos autos os diálogos interceptados de Roberto Teixeira, pois, apesar deste ser advogado, não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-Presidente e referida pessoa.

Rigorosamente, ele não consta no processo da busca e apreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores cadastrados no processo do ex-Presidente. Além disso, como fundamentado na decisão de 24/02/2016 na busca e apreensão (evento 4), há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do Sítio em Atibaia do ex-Presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação.

Observo que, em alguns diálogos, fala-se, aparentemente, em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente. Cumpre aqui ressalvar que não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes citados teriam de fato procedido de forma inapropriada e, em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada. Ilustrativamente, há, aparentemente, referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente.

De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente, a referência ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão (“parece nosso amigo”) está acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílo.

Faço essas referências apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos, o contrário transparecendo dos diálogos. Isso, contudo, não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação.

Não havendo mais necessidade do sigilo, levanto a medida a fim de propiciar a ampla defesa e publicidade.

Como tenho decidido em todos os casos semelhantes da assim denominada Operação Lavajato, tratando o processo de apuração de possíveis crimes contra a Administração Pública, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.

Isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à justiça, como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-Diretor da Petrobrás Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal.

Não muda esse quadro o fato da prova ser resultante de interceptação telefônica. Sigilo absoluto sobre esta deve ser mantido em relação a diálogos de conteúdo pessoal inadvertidamente interceptados, preservando-se a intimidade, mas jamais, à luz do art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal, sobre diálogos relevantes para investigação de supostos crimes contra a Administração Pública. Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública.

Portanto, levanto o sigilo sobre estes autos. Vincule a Secretaria este processo ao aludido 5006617-29.2016.4.04.7000.

Da mesma forma, levanto o sigilo sobre os inquéritos vinculados ao aludido 5006617-29.2016.4.04.7000.
Concomitantemente, diante da notícia divulgada na presente data de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria aceito convite para ocupar o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, deve o feito, com os conexos, ser remetido, após a posse, aparentemente marcada para a próxima terça-feira (dia 22), quando efetivamente adquire o foro privilegiado, ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Intime-se o MPF para indicar os processos a serem encaminhados.
Curitiba, 16 de março de 2016.”

Leia a transcrição da conversa entre Dilma e Lula
– Dilma: Alô
– Lula: Alô
– Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
– Lula: Fala, querida. Ahn
– Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
– Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.
– Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
– Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
– Dilma: Tá?!
– Lula: Tá bom.
– Dilma: Tchau.
– Lula: Tchau, querida.

O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o diálogo de Dilma, ao contrário da interpretação da oposição, não estava dando a Lula um documento para ele se livrar de possível ação policial.

Segundo o ministro, a presidente estava enviando a Lula o documento chamado termo de posse, para ele assinar. Isso porque Lula, de acordo com Cardozo, estava com problemas para comparecer à cerimônia de posse marcada para quinta-feira (17).

O Planalto emitiu nota em que afirma que vê ‘afronta’ a direito de Dilma na divulgação do telefonema.

Envio ao STF
Ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

Da Rádio Jornal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou, após receber denúncia, que as prefeituras dos municípios de Santa Cruz, Ouricuri e Santa Filomena, todos no Sertão do Araripe, devem realizar melhorias no transporte escolar que oferecem. Segundo o MPPE, os municípios não estão prestando serviço de transporte escolar em algumas áreas das cidades.

As prefeituras terão até cinco dias para encaminhar os comprovantes de cumprimento da medida. O MPPE determinou que os municípios devem disponibilizar o serviço de transporte para as áreas ainda não atendidas, independente da distância entre as casas dos estudantes e as escolas, e da quantidade de alunos.

Ainda de acordo com as determinações do Ministério, a Secretaria de Educação de cada município deve criar uma comissão especial para auxiliar na fiscalização.

O Brasil 247, uma das plataformas on line dos governistas, acusa a Rede Globo de usar seus telejornais para incitar a população a ir às ruas para tentar derrubar a presidente Dilma Rousseff na noite de ontem. Esse tem sido o discurso de muitos petistas contra a emissora.

A Globo foi também a primeira a receber o grampo ilegal contra a presidente Dilma Rousseff divulgado pelo juiz Sergio Moro. Nos conflitos registrados ontem, ciclistas e um casal foram agredidos porque tinham a aparência de petistas.

“Era isso que queria a Globo com a divulgação de vazamentos sem apuração e a cobertura de protestos com todos os links e câmeras dando palco para animais raivosos em bandos?”, questiona o jornalista Kiko Nogueira, diretor do DCM.

“É para isso que um juiz divulga um grampo obtido ilegalmente? A gravação da ligação de Dilma e Lula foi feita pela PF depois que ele determinou a interrupção das escutas — e mesmo assim elas foram feitas. E mesmo assim ele vazou o conteúdo. Em nome de quê? Lucas e Isadora [o casal agredido] vão recorrer a quem? À polícia? À justiça? Ao Moro? Ao Gilmar? E quando forem seus filhos?”, questiona Nogueira (leia a íntegra do seu artigo).

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, tem acompanhado e debatido a crise nacional com vários agentes políticos locais, do estado e do país. Ontem, ouviu várias pessoas sobre o momento do Brasil e a delação de Delcídio do Amaral. Muitos foram os ouvintes que relataram a desesperança com muito do que tem ocorrido.

Hoje, o assunto tratado será o da posse de Lula na Casa Civil, os áudios gravados por Moro e as manifestações contra e pró Impeachment ou renúncia da presidência e prisão de Lula. Vários nomes da política e ouvintes debaterão o tema.

Participe : Você pode participar e sintonizando AM 1500 ou pelo Portal Pajeú Radioweb : www.radiopajeu.com.br . Também pelo aplicativo com tecnologia Android que você baixa pelo Google Play, procurando na área de busca por Pajeu, ou no Aple Store. Ainda no Tunein Rádio ou aplicativos similares. Opine  portal ou pelo (87) 3838-1213 e pelo zap da Pajeú (87) 9-9658-0554.

Um secretário municipal de Tabira, que pediu para preservar seu nome, procurou o PE Notícias para externar suas ciumeiras com relação às aparições na mídia do secretário de Administração daquele município, Flávio Marques.“O que estamos vendo é o secretário aparecendo mais que o próprio prefeito, não podemos dizer se com a conivência deste”.

Posto ao denunciante, que realmente o secretário está fazendo o papel que deveria ser de Sebastião Dias, que é trazer diversas concessões para o município, a exemplo de carro para o Conselho Tutelar, torre de telefonia para os povoados, reciclagem da guarda municipal com a guarda do Recife, tendo em vista que a imprensa tem massacrado no seu dia-a-dia o prefeito, onde afirmam que ele nada faz pelo município, sequer uma obra que possa alavancar seu governo e possa garantir que ele possa ir para sua reeleição de uma forma menos traumática.

O secretário ciumento retrucou; “Isso é fato, se Flávio Marques todos os dias usa o e-mail da sua secretaria para enviar aos meios de comunicações, desprezando assim a assessoria de comunicação do prefeito, para manifestar a população do que ele está fazendo ou trazendo para o município, ele está sim, tomando o lugar que deveria ser de Sebastião Dias. E continuou: “se o prefeito vier para imprensa e disser que tem ciência do que está se passando, ai ele estará assinando o seu registro de incompetência”, finalizou o secretário denunciante.

Com residência fixa em Afogados da Ingazeira e comercio estabelecido na cidade (uma grande Panificadora), o vereador Djalma Alves construiu uma casa em Solidão onde disputará a sucessão municipal apoiado pela atual Prefeita Cida Oliveira.

Para avisar que voltou, o parlamentar está anunciando em blogs da região um grande evento para o domingo, dia 20 de março, 10h30 da manhã. O evento será a inauguração da casa em Solidão. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O deputado Kaio Maniçoba, apoiado no Pajeú pelo Prefeito de São Jose do Egito Romério Guimarães, trocou um partido (PHS) pelo qual se elegeu com pouco mais de 28 mil votos por outro (PMDB) onde vai precisar de 100 mil para reeleger-se. Coisa de amador , segundo análise de Anchieta Santos ao blog.

Natural do município sertanejo de Floresta, Kaio Maniçoba (PHS) desbancou nomes fortes na política estadual e é o primeiro parlamentar do Sertão de Itaparica com representação em Brasília. Apesar da baixíssima votação, 28.585 votos, o sertanejo ocupou a 25ª cadeira na Câmara Federal por causa do coeficiente eleitoral. A penúltima candidata, Luciana Santos (PC do B), obteve 85.053 votos.

Filho da prefeita de Floresta Rorró Maniçoba (PSB), tem 32 anos é neófito na política. Este foi o primeiro cargo eletivo que ele assumirá. Maniçoba foi o último deputado eleito e barrou políticos cacifados como o ex-presidente do Sport Luciano Bivar (PSL), o ex-prefeito do Recife João da Costa (PT), Cadoca (PC do B), os deputados federais Augusto Coutinho (Solidariedade), Pedro Eugênio (PT) e Fernando Ferro (PT).

Após vir à tona o conteúdo de um diálogo telefônico entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, o deputado federal Gonzaga Patriota defendeu a renúncia da presidente Dilma Rousseff.

“Eu disse sempre que até hoje a gente não tinha algo que pudesse implicar a presidente Dilma no impeachment, apenas o meu partido pediu a abertura do processo de investigação, agora com essa gravação que foi divulgada hoje não tem mais como deixá-la no cargo”, avaliou.

Segundo o socialista, o ato de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria acontecer no Palácio do Planalto. “Ninguém pode ser presidente da república fazendo o que ela [Dilma Rousseff] fez hoje em Brasília, primeiro convidou Lula para ser Ministro, tudo bem. Porém, para Lula tomar posse e assinar o termo e depois a presidente assinar teria que ser no ato no Palácio e não mandar alguém do seu gabinete levar o documento no hotel onde Lula estava assinado por ela”, comentou.

Ainda de acordo com Patriota, caso a presidente Dilma Rousseff não renuncie, o caminho será acelerar o processo do impeachment.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, de 18 à 20 de Março, uma oficina direcionada a quem deseja aprender um pouco mais sobre a arte de representar. É a oficina “Arte do ator”, conduzida pelo professor de teatro e ator Albemar Araújo, proveniente do Recife.

Albemar Araújo tem pós-graduação em políticas culturais e cultura popular, formação de ator, direção teatral e dramaturgia. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na Secretaria de Cultura e Esportes, no centro desportivo, no horário comercial.

As aulas ocorrem no horário da manhã (8h), na Secretaria Municipal de Cultura; e à noite (19h), no auditório da Secretaria de Educação. A inscrição é gratuita e há um número limitado de vagas. Portanto, os interessados devem se apressar.

O resultado da oficina será a produção, criação e apresentação de um espetáculo pelos próprios participantes. A apresentação será no dia 20, a partir das sete da noite, no cine teatro São José, com entrada gratuita. Na ocasião, também será apresentado o espetáculo “Medéia – o evangelho”.

A presidenta Dilma Rousseff divulgou hoje (16) à noite  nota em que explica o teor da conversa telefônica entre ela e o ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do processo. Dilma afirma que a conversa teve “teor republicano”, repudia “com veemência” a divulgação e diz que vai adotar medidas para reparar o que classificou como “flagrante violação” da lei e da Constituição Federal.

Manifestações, panelaços e buzinaços contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil aconteceram, nesta quarta-feira (16), em ao menos 16 Estados e no Distrito Federal.

Na maioria dos casos, as pessoas foram para as ruas depois do expediente de trabalho para manifestar indignação contra a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT), sem que houvesse uma convocação prévia em dias anteriores via redes sociais (o que ocorreu nos protestos do último domingo, 13).

Os protestos começaram no início da noite e acontecem em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Goiás, Paraná, Pará, Bahia, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Ceará e Mato Grosso do Sul.

Em Brasília, houve confronto entre manifestantes e policiais, que impediam a subida à cobertura do edifício. Uma bomba foi escutada nas proximidades e há registros de feridos.

O Corpo de Bombeiros do DF informou que 15 pessoas foram atendidas até o momento na manifestação em frente ao Congresso Nacional. Não houve registro de ocorrência com ferimento grave. Entre as ocorrências estava a de um rapaz com a mão cortada e inconsciente.

De acordo com o major Lourival Corrêa, do Corpo de Bombeiros, o caso não era grave. Um policial também foi socorrido com ferimento na perna. Ele foi encaminhado ao Hospital Santa Helena, na Asa Norte.

um pequeno grupo de petistas entrou em confronto com centenas de manifestantes que protestavam contra a nomeação em frente ao Palácio do Planalto. Houve correria e a polícia agiu com truculência entre os manifestantes, com uso de cassetetes e spray de pimenta. A Praça dos Três Poderes, uma da principais vias de acesso à região central de Brasília, foi tomada por manifestantes e o trânsito no local foi parcialmente bloqueado. O grupo gritava palavras de ordem e pedia a saída de Lula e do PT.

Manifestantes chegaram a gritar que iriam invadir o Planalto, o que não ocorreu. Um cordão de isolamento da polícia foi formado em frente de toda a extensão do Palácio. O grupo que está fazendo a manifestação é formado, em sua maioria, por funcionários que, na saída do trabalho, resolveram protestar.

A assessoria do Palácio do Planalto informou na noite desta quarta-feira (16) que o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi entregue a ele à tarde pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Roberto Messias.

Lula assinou o documento e o devolveu, segundo informou em nota a assessoria da Presidência. De acordo com a nota, a entrega do termo de posse foi motivada pela possibilidade de Lula não ter condições de comparecer à cerimônia no Palácio do Planalto marcada para esta quinta-feira (17).

No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável péla Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula. As conversas captadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula falam sobre o termo de posse. A presidente diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”.

A nomeação como ministro deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (G1)

O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil. Ouça acima:

No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.

O juiz diz que algumas em algumas conversas se fala, aparentemente, “em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente”. Moro ressalta, porém, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agido “de forma inapropriada”. “Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”, observa o juiz.

Um dos casos citados por Moro faz referência à Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), “provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822”. Na ocasião, Weber negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele.

“A eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente”, afirmou Moro

O juiz registra no despacho que registrou essas referências “apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos”. Para Moro, porém, isso “não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação”.

Envio ao STF: ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).

Folha

Tão logo foi divulgada a gravação feita pela Polícia Federal de uma conversa entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, um assessor direto da petista disse, reservadamente, que o caso é grave e reclamou que o país está vivendo “um Estado policial”.

Segundo ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa assumir seu “papel moderador” no país ou então vai estar incentivando que as pessoas façam “Justiça com as próprias mãos”, “incitando um golpe” no Brasil.

Na gravação, feita nesta quarta-feira (16), Dilma diz a Lula que estava enviando para ele seu termo de posse na Casa Civil para que o ex-presidente o usasse “em caso de necessidade”.

O assessor direto da presidente falou reservadamente alegando que o caso ainda precisa ser avaliado pela equipe de Dilma para definir que medidas serão tomadas em relação ao episódio.

Ele reclamou que o juiz Sergio Moro, que tirou o sigilo de uma parte da Operação Lava Jato, e a PF tiveram um “objetivo declarado” de tentar derrubar o governo e que isto precisa ser “coibido” pelo Supremo

Quem acompanhou a reunião com Luciano Duque e Augusto César esta manhã em Recife garante que a unidade entre eles  estaria muito próxima, praticamente selada.

Primeiro, porque Luciano reiterou, como o blog antecipou, que não sai do PT. Segundo, porque a questiúncula que emperrava o acordo, uma declaração infeliz de Duque sobre o filho de Augusto, já foi superada.

“Não é certa ainda a aliança por detalhes, mas os entendimentos avançaram muito”, disse um dos nomes presentes ao encontro. Prego batido, ponta quase virada. Ou não?

Por outro lado na cidade, continuam especulações da tentativa de aproximação do prefeito com Sebastião Oliveira, mais difícil pela permanência de Duque no Partido dos Trabalhadores. A semana ainda reserva fortes emoções.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta os Embargos de Declaração do prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, sobre a Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2013 que foi julgada anteriormente irregular.

Uma vez que não foram atendidos os pressupostos previstos no artigo 81 da Lei Orgânica da Corte, e que inexistem falhas no Acórdão embargado a serem corrigidas, o Pleno do Tribunal de Contas, à unanimidade, não conheceu dos presentes Embargos de Declaração.

Em suma, manteve inalterados   os termos do Acórdão TC nº 1961/15 – Processo TC nº 1504967-0. Com isso, o Pleno do TCE manteve a multa de R$ 22.200,00 ao gestor.

Por Zé Gomes *

O seletivismo e incoerência atingiu os dois lados, a Lava Jato serve pra indiciar Eduardo Cunha, mas não para investigar o Governo; posso repercutir que Aécio foi citado na delação premiada, mas o trecho em que cita o governo e seus membros é mentira de bandido. Claro que necessitamos dar o desconto do revanchismo da elite e do ódio de classe dessa elite contra o PT, mesmo que isso não sirva de indulgência contra os pecados cometidos por, parte dos membros, não só do PT, dos governos Lula e Dilma. Bem como os exageros midiáticos e seletivismo jurídico do juiz Moro não serve como absorvição dos crimes cometidos.

A capa do jornal carioca O DIA expressa um sentimento que tem base real, esses que hoje se encontram de forma indistinta nas delações premiadas dos autos dos processos da lava jato, tanto na justiça do Paraná, como no STF, já estão no mesmo saco faz um bom tempo.

No atendimento aos interesses do agronegócio, na politica econômica, nos privilégios aos especuladores financeiros, na aliança com setores conservadores e obscurantistas no parlamento, no atendimento do interesses dos banqueiros, no toma lá da cá do financiamento partidário e de campanhas por empreiteiras, ataques aos indígenas, criminalização e perseguição aos movimentos sociais, nos ataques ao meio ambiente para garantir lucros em grandes investimentos, na subordinação a interesses financeiros internacionais para realização de megaeventos no Brasil, na luta contra a democratização da mídia, no fortalecimento de modelos de cidades excludentes e na entrega do pré sal aos interesses econômicos privados, e em muito mais, eles estão no mesmo saco.

As revelações e descobertas nos processos da lava jato, na justiça do Paraná e no STF, apesar de um esforço da grande mídia corporativa, tornou nas duas últimas semanas impossível não tratar na totalidade os envolvidos, claro que parte substancial terá que ser comprovada, mas as evidências falam por si só e nesse momento ninguém pode ser poupado, chegou o momento de exigir que as apurações se aprofundem, que sejam imparciais, e que todos os envolvidos paguem por seus crimes.

Sim, todos esses são farinha do mesmo saco no campo politico, agora precisamos saber se estarão como réus lado a lado, que as investigações se deem dentro da legalidade, com ampla defesa, mas que nenhum fique impune perante os delitos cometidos.

O que fica desde já claro é que a casta politica se encontra em cheque, como no xadrez, só que a jogada final terá que ser dada de forma definitiva para que mudemos não só as peças, mas também o tabuleiro, ou mudamos o sistema politico ou o regime criará outras peças pra esse tabuleiro, não nos deixemos enganar e que todos paguem por seus crimes.

*Zé Gomes é da Executiva Estadual do PSOL Pernambuco. Foi candidato ao Governo de Pernambuco em 2014

Visando reforçar a segurança dos motoristas que transitarem pelas principais rodovias do Estado durante a Semana Santa, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), realizará a Operação Semana Santa, em conjunto com o Batalhão do Polícia Rodoviária, Polícia Rodoviária Federal, DETRAN, Operação Lei Seca, Polícia Militar de Pernambuco, ANTT e autarquias municipais de trânsito, entre os dias 18 e 27 de março.

A Operação Semana Santa 2016 contará com 60 agentes que atuarão, principalmente, na prevenção de acidentes, na fluidez do trânsito e na intensificação da fiscalização. Além disso, o DER, em parceria com a Operação Lei Seca, realizará ações pontuais durante o período de festividades, nas principais rodovias do Estado. A operação também contará com o monitoramento das principais rodovias do Estado, e o serviço de ouvidoria itinerante.

Durante as festividades, as principais rodovias deverão ter um aumento de 40% no fluxo de veículos nos dias mais movimentados. Destaques para a BR-232,  principal rota durante o feriado prolongado, onde o fluxo pode chegar até 45mil veículos, nos dias de maior movimentação.  Na PE-035, que leva ao Litoral Norte e ao Estado da Paraíba, e na PE-060, que liga ao Litoral Sul e Alagoas, o fluxo pode chegar a 30 mil veículos diários.

Em parceria com o Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), da Polícia Militar, O DER estará monitorando as principais rodovias do Estado, por meio de câmeras de monitoramento, posicionadas na BR-232, e também na PE-145, que dá acesso ao Espetáculo. O DER-PE disponibilizará no Pátio de Eventos, um local onde as pessoas poderão dar sugestões, tirar dúvidas e fazer reclamações.

Além das equipes de trânsito, o DER disponibilizará um ponto fixo onde será realizado todo o monitoramento das rodovias. As informações serão disponibilizadas nas redes sociais e veículos de comunicação, com boletins a cada 30 minutos, durante o dia, e flashs in loco, com as situações das estradas.  O objetivo é facilitar a vida do motorista, que poderá optar por rotas alternativas, evitando possíveis congestionamentos.

Lombadas eletrônicas – Visando facilitar a fluidez do trânsito nas rodovias mais procuradas durante o feriadão santo, o DER vai manter desligadas algumas lombadas eletrônicas. Os equipamentos serão desligados às 22 horas da próxima quarta-feira (23) e religados somente às 5 horas da segunda-feira (28).

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) informa que os pipeiros de todo o Estado receberam o pagamento de duas parcelas em fevereiro e que os demais pagamentos entrarão na programação financeira. Esta semana, pipeiros fizeram cobrança ao blog e à Rádio Pajeú.

Segundo o Ministério da Integração, o Exército é o responsável pelo abastecimento na zona rural dos estados nordestinos, com 8 mil caminhões-pipa  contratados. No Ceará, de janeiro a dezembro/2015, o número de pipas contratados pelos militares subiu de 1.1 mil para 1.5 mil, aproximadamente.  Enquanto em Pernambuco, o Exército reduziu de 1.2 mil para 1.1 mil caminhões no mesmo período, diz a nota.

Além da operação do Exército, o Nordeste conta ainda com 800 caminhões-pipa mantidos pelos próprios estados nordestinos. Deste total, cerca de 700 estão em Pernambuco e são contratados com recursos do Estado com investimento de R$ 50 milhões por ano.

Hoje, devido as últimas chuvas registradas, o Estado suspendeu 389 contratos e mantém 223 caminhões-pipa em operação na zona rural do Agreste e Sertão. Pernambuco vem pleiteando que o Exército assuma a operação, como ocorre em outros estados nordestinos que convivem com longos períodos de estiagem., conclui o texto

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, anunciada nesta quarta-feira, enfrentará resistência de congressistas da oposição.

Da BBC Brasil

Deputados e senadores se articulam em três caminhos distintos para derrubar a medida: ações populares na Justiça Federal, um projeto de lei que restringe o cargo de ministro a pessoas com ensino superior e apelos para que o Supremo Tribunal Federal invalide a nomeação.

O senador Alvaro Dias (PV-PR) disse à BBC Brasil que entrou com uma ação popular sob a justificativa de “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pelo Planalto.

“Está explícito que o objetivo é escapar do foro de primeira instância para escapar da alçada do juiz Sergio Moro, em razão do seu vigor e sua competência”, afirmou. “Agora é guerra, a Justiça precisa se posicionar.”

Entusiasmado com a indicação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PE), aplaudiu a iniciativa acertada entre os dois e declarou nesta quarta-feira (16) que, juntos, num grande esforço nacional, eles poderão tirar o Brasil da crise, recuperar a economia e retomar as discussões sobre crescimento e futuro.

“Lula jamais faltou ao Brasil e, agora, num momento em que o nosso Governo precisa recompor a sua base parlamentar e social para tirar o país da crise em que esse impasse político nos meteu, ele atende mais uma vez ao chamamento e assume o desafio de somar esforços para contribuir num momento de extrema dificuldade nacional”, afirmou.

Humberto também elogiou a postura do agora chefe de gabinete da presidenta, Jaques Wagner, por acreditar que o companheiro teve grandeza ímpar no processo de convencimento para que o ex-presidente assumisse a sua própria cadeira.

Para o senador, Lula vai para o Governo para dialogar, inclusive com a oposição, e leva a larga trajetória de lutas, a capacidade singular para o diálogo com todas as forças, a experiência mundialmente reconhecida de oito anos como presidente da República e, acima de tudo, um capital político inigualável construído no coração e na confiança dos brasileiros.

O parlamentar também mandou um recado à oposição, que, “nervosa com o poder político de Lula”, considera que a ida de Lula ao ministério tem como objetivo alcançar o foro privilegiado e se blindar da Operação Lava Jato.

“Não há mentira maior. O ex-presidente que – assim como Dilma, foi preso político da ditadura militar – jamais se colocou acima da lei ou deixou de responder a qualquer demanda sobre esclarecimentos dos seus atos”, ressaltou.

O líder do Governo lembrou que o comportamento republicano de Lula ocorreu mesmo quando as ações de investigadores foram absolutamente abusivas, como a sua condução coercitiva para depoimento à Polícia Federal no último dia 4 em São Paulo, em um processo com o qual ele sempre cooperou.

Humberto avalia que as acusações “diretas e descabidas” da oposição atingem em cheio os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Elas trazem implicitamente a perigosa ilação de que os integrantes da Suprema Corte julgam para proteger detentores de foro privilegiado”, observou.

Humberto classificou esse entendimento como repulsivo e passível de dura contestação, pois macula a imagem da mais alta Corte do país, que já deu reiteradas demonstrações de independência como no julgamento da Ação Penal 470, chamada de mensalão, ou mesmo nas decisões referentes a Lava Jato.

“Aliás, essa operação, o país fique tranquilo: ela não vai parar. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário não estão mais submetidos às interferências do Governo, como estavam no passado”, analisou. “No governo tucano, o chefe da Polícia era filiado ao partido do presidente e o comando da Procuradoria-Geral da República e as nomeações para o Judiciário saiam da caderneta pessoal do Chefe do Executivo, onde constavam nomes de correligionários”, disparou.

O congressista finalizou o discurso expressando a sua profunda confiança no talento de Lula para contribuir com o governo da presidenta Dilma e estabelecer, por meio dessa afinada pareceria entre ambos, um novo caminho para o Brasil.

Investigado na Lava Jato, ex-presidente foi anunciado como ministro.
‘Investigação do Sérgio Moro é melhor que a do Supremo?’, indagou Dilma.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou durante entrevista coletiva (assista na íntegra em vídeo no final desta reportagem) nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá “os poderes necessários” para ajudar o país.

Ela fez a afirmação ao ser questionada sobre a possibilidade de Lula vir a se tornar um “superministro” e ter “superpoderes”.

“Tem seis anos que vocês tentam porque tentam me separar do Lula. A minha relação com o Lula não é de poderes ou superpoderes. É uma sólida relação de quem constrói um projeto junto”, declarou a presidente.

“O presidente Lula, no meu governo, terá os poderes necessários para nos ajudar, ajudar o Brasil. tudo o que ele puder fazer para ajudar o Brasil será feito, tudo”, afirmou.

Segundo ela, um dos motivos para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido convidado para integrar o ministério é compromisso dele com a estabilidade fiscal e o controle da inflação.

Dilma afirmou que esse compromisso não é “meramente retórico” e, segundo ela, “se expressa numa situação muito signinficativa que é atuação ao longo dos oito anos do governo dele”.

Dilma afirmou que Lula teve dúvida se deveria assumir o cargo de ministro, em razão “da situação de confronto que a oposição poderia fazer” devido à investigação do ex-presidente na Operação Lava Jato.

Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a consequência prática mais imediata da nomeação de Lula é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Até que ponto você acha que a investigação do Sérgio Moro é melhor que a do Supremo?”, indagou a presidente. “É inversão de hierarquia, me desculpa”, afirmou.

Ela disse ainda não entender porque “criam” a hipótese de que Lula estaria tentando se “esconder” de Sérgio Moro.

“Por trás dessa afirmação, de que iria ele [Lula, ao ser nomeado] se esconder [do juiz Moro], está a desconfiança sobre a Suprema corte do país. É isso que as oposições querem colocar? Por quê?”, acrescentou.

Dilma se declarou “muito feliz” com a incorporação do ex-presidente ao ministério porque, segundo ela, ele é “um hábil articulador”. “Convivi com ele, ele me deixa muito confortável. Temos seis anos de trabalho cotidiano juntos durante a segunda fase do governo dele”, afirmou.

Condução coercitiva – Como na semana passada, Dilma voltou a criticar a condução coercitiva do ex-presidente Lula pela Polícia Federal – ela já havia dito que avaliava a ação como algo que “ultrapassou todos os limites”.

A presidente classificou como algo “estranho” a operação da PF, uma vez que, segundo ela, “sempre que chamado, Lula deu as explicações suficientes e nunca se recusou a dar explicações.”

“O presidente Lula é uma pessoa que não pode ter sua biografia destruída desta forma. Não está certo isso. [Chamá-lo para a Casa Civil] mostra minha confiança sobre a trajetória dele, a biografia dele e no compromisso dele com todas as práticas corretas e idôneas”, disse.

Economia – Dilma afirmou que os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Alexandre Tombini (Banco Central) não deixarão o governo com a entrada de Lula no ministério. Segundo a presidente, os dois “estão mais dentro do governo do que nunca”.

A presidente afirmou também que as reservas superiores a US$ 370 bilhões que o Brasil acumulou ao longo dos últimos 13 anos “jamais” serão usadas “para algo que não seja a proteção do país contra flutuações internacionais”.

“As reservas também podem ter papel em relação à dívida, mas nao são a forma adequada de se solucionar as questões de invesitmento. As especulações que existem sobre uso das reservas são especulações e só beneficiam uns poucos que lucram com ela e tentam criar situação de especulação. Sabemos porque criamos esse volume de reservas, e isso signfica proteção contra flutuações internacionais e funcionaram muito bem”, declarou.

Mercadante – Em outro trecho, Dilma disse não ter motivos para perder a confiança no ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O petista foi citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), homologada pelo STF e divulgada nesta terça (15).

No depoimento, Delcídio afirmou aos procuradores que Mercadante lhe ofereceu ajuda política e financeira para não fechar o acordo de delação. Após o conteúdo do depoimento ser noticiado, o ministro da Educação convocou a imprensa para negar as acusações do senador.

Mais cedo, Mercadante esteve no Alvorada convocado por Dilma para uma reunião. Ele deixou o encontro sem falar com a imprensa.

“O ministro Mercadante deu explicações satisfatórias. O que contava na revista ‘Veja’ não colocava todas afirmações do ministro. […] E eu suponho que seria importante que divulgassem a íntegra. É que nem você divulgar uma parte e, desta parte, você tirar a conclusão. […] Eu não tenho porque não manter a confiança no ministro Mercadante”, declarou.

Relatório de Telmário Mota foi aprovado por unanimidade; processo é por quebra de decoro do ex-líder no Senado

Da Agência Brasil

O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) para abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra Delcídio do Amaral (MS), que pediu na terça-feira (15) desligamento do PT.

Logo após a aprovação do relatório preliminar, os senadores definiram um cronograma para o processo, que prevê a primeira oitiva de Delcídio em 23 de março, às 10h. Os conselheiros chegaram a cogitar que o quórum pudesse ficar prejudicado em razão do feriado de Páscoa, mas decidiram convocar a sessão mesmo assim. O quórum mínimo necessário para a reunião é de oito senadores.

Delcídio do Amaral está em licença médica para realização de exames até a próxima terça-feira (22). O depoimento no Conselho de Ética, portanto, deverá ser a primeira atividade de Delcídio na volta ao Senado após sua prisão, em 25 de novembro do ano passado. o ex-líder do governo no Senado foi solto em 18 de fevereiro, com a condição de que faça recolhimento domiciliar e saia apenas para cumprir atividades no Senado Federal.

No entanto, Delcídio ainda não retomou os trabalhos parlamentares porque, logo depois de deixar a prisão, pediu licença para fazer exames médicos. Ele sofreu a representação no Conselho de Ética da Casa após ter sido flagrado oferecendo propina e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público. O filho de Cerveró, para quem Delcídio fez a proposta, entregou um áudio da conversa às autoridades, o que provocou a prisão em flagrante do senador.

Após a oitiva de Delcídio, o relator deve apresentar novo parecer para votação no conselho. Depois disso, Delcídio ainda terá direito a apresentar recurso contra o parecer, que poderá ser alterado e novamente votado pelo conselho. O relatório final, que poderá pedir a cassação ou outra sanção disciplinar contra o senador, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e retornar ao Conselho de Ética para ser finalmente encaminhado ao plenário.

A expectativa é que todo o processo seja concluído no conselho em 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Em seguida, os senadores decidem no plenário se concordam com a decisão do conselho.

Cuidar bem da alimentação é fundamental para o desenvolvimento saudável das crianças, principalmente na fase escolar. Pensando nisso, a Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria de Educação, está promovendo o Projeto Alimentação Saudável nas Salas de Aula.

O projeto teve inicio nesta terça-feira (15) na Escola Municipal Isaura Xavier, no centro da cidade, e irá beneficiar ao todo 450 alunos da escola. Foram realizadas brincadeiras e dinâmicas para conscientizar a criançada acerca da importância dos legumes e das frutas na alimentação.

“O objetivo é levar educação nutricional para as escolas, apresentando aos alunos de forma lúdica quais alimentos são adequados e quais podem prejudicar a saúde, provocando, inclusive, obesidade infantil. Então, como é Páscoa estamos trabalhando o mês da cenoura, onde as crianças aprendem a preparar um delicioso e saudável brigadeiro de cenoura”, explica a nutricionista Thais Torres, responsável pelo programa de Alimentação Escolar no município.

Além da Escola Isaura Xavier, o projeto será levado para outras escolas da Rede Municipal. “Vamos visitar as escolas mensalmente, pois a prevenção é essencial para favorecermos um desenvolvimento saudável às nossas crianças, evitando que elas sofram no futuro com obesidade, diabetes, hipertensão, entre outros males provocados por uma alimentação inadequada”, reforça Thais Torres.

A diretora da Escola Isaura Xavier, Silvana Oliveira, aprovou a iniciativa. “Nossos alunos ficaram encantados com as atividades, inclusive com a degustação do brigadeiro de cenoura que eles não conheciam. É uma atividade importante, pois reforça o trabalho de conscientização alimentar que a escola busca fazer junto aos alunos no dia a dia”, disse.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu o secretário geral e promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, Agnaldo Fenelon de Barros e o promotor Felipe Wesley, que apresentaram o projeto Abraçando a Escola. A proposta do MPPE é reduzir os índices de evasão escolar na rede municipal de ensino, diminuir as tensões entre alunos e professores e construir uma consciência cidadã entre a juventude estudantil.

Madalena já aderiu ao Abraçando a Escola e marcou a data do lançamento em Arcoverde, no dia 12 de abril, às 9h, no auditório da AESA. O projeto consiste na realização de palestras proferidas quinzenalmente por diversas autoridades nas escolas da rede de ensino. A prefeita, que estava acompanhada pelo secretário de Educação Kerley Lafayette, explicou que a Municipalidade vai executar o projeto, que vai contar com o monitoramento do MPPE. “No nosso programa governamental consideramos a Educação como prioridade. Este projeto fortalece as nossas escolas, estudantes, professores e gestores”, disse Madalena.

A iniciativa do secretário-geral e promotor de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon, busca integrar instituições parceiras do Ministério Público às escolas públicas, fortalecendo o papel institucional de cada uma dessas unidades de ensino na sua função principal de socialização e construção de saberes. “A evasão escolar é uma das principais causas da violência envolvendo crianças e adolescentes. Com este projeto, vamos conseguir reduzir esse fenômeno social e, por conseguinte, diminuir os índices de criminalidade”, argumentou.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou a tribuna na tarde desta última terça-feira, (15), para falar sobre o Projeto de Lei nº 712/2016, de sua autoria, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo ou práticas similares pelas prestadoras de serviços de água e energia elétrica.

Novaes disse que não acha justo que o que o morador mesmo não consumindo a água ou energia elétrica, no final do mês seja obrigado a pagar uma taxa mínima. “Às vezes a pessoa abandona sua casa, passa tempo fora, viaja, se muda e quando volta toma conhecimento de uma divida grande perante as empresas de água e energia elétrica”.

Rodrigo finalizou dizendo que a previsão de que as pessoas não paguem por aquilo que não consomem está presente no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, e não é correta a cobrança dessa taxa. “Ninguém pode pagar por aquilo que não consome, não é justo. A aprovação desse projeto será uma vitória para o povo de Pernambuco”, finalizou.

O projeto tramita na Comissão de Justiça.

Anúncio foi feito depois de reunião do ex-presidente com Dilma Rousseff.
Agora, investigações sobre Lula na Justiça ficarão com o Supremo.

Do G1

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (16) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner, que será deslocado para a chefia de gabinete da presidente Dilma Rousseff.

O anúncio foi feito depois de reuniões de Dilma e Lula na noite da terça-feira (15) e na manhã desta quarta.

Nos últimos dias, ministros do núcleo político do governo têm repetido que o objetivo da ida de Lula para o ministério seria ajudar a presidente da República a recompor a base política no Congresso Nacional e tentar barrar o processo de impeachment.

A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério, no entanto, é que o ex-presidente sai do alcance do juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF. Assim, o comando das investigações sobre Lula sairá de Curitiba e passará a ser do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o juiz do caso passará a ser o ministro do Supremo Teori Zavascki.

O ex-presidente da República chegou a Brasília na tarde de terça e, poucas horas depois, iniciou uma reunião com Dilma por volta das 19h na residência oficial da Presidência.

O encontro durou mais de quatro horas, mas terminou sem uma definição sobre a ida de Lula para o ministério. Ele e Dilma, então, decidiram continuar a conversa na manhã do dia seguinte.

Investigações
A nomeação de Lula para ocupar um cargo no governo se dá em meio a investigações conduzidas pela Justiça Federal para apurar se o ex-presidente recebeu vantagens indevidas do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O ex-presidente também é investigado por, supostamente, ter omitido das autoridades ser o dono de um apartamento triplex em Guarujá (SP) e de um sítio em Atibaia (SP), o que a defesa dele nega.

Em razão das suspeitas, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula na semana passada. Na segunda-feira (14), a juíza Maria Priscila Oliveira remeteu o pedido ao juiz federal Sérgio Moro.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:

Nota à Imprensa

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Assumirá, ainda, o cargo de ministro de Estado Chefe Secretaria de Aviação Civil, o Deputado Federal Mauro Ribeiro Lopes.

A presidenta da República presta homenagem e agradecimento ao Dr. Guilherme Walder Mora Ramalho pela sua dedicação.

Segundo governo, ex-presidente ajudará na superação da crise.
Oposição diz que objetivo é blindá-lo de investigações da Lava Jato.

Do G1

Após muitas horas de reunião, a presidente Dilma Rousseff decidiu na manhã desta quarta-feira (16) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ocupar o ministério da Casa Civil, posto chave no governo. O atual ministro da pasta, Jaques Wagner, passará a ser chefe de gabinete da Presidência.

Enquanto o governo afirma que a nomeação é uma medida para conter a crise política, a oposição diz ser uma forma de blindar o ex-presidente de investigações da Operação Lava Jato e do Ministério Público de São Paulo.

Como ministro, Lula passa a ter foro privilegiado e só pode ser investigado com aval do Supremo Tribunal Federal.

Veja o que disseram políticos governistas e de oposição:

Afonso Florence (PT-BA), deputado, líder do PT na Câmara
“O presidente Lula vai para a Casa Civil para ajudar na saída da crise. Ele veio na hora certa que o Brasil precisa. O compromisso do presidente Lula ao assumir a Casa Civil se restringe especificamente à contribuição que ele poderá dar ao Brasil para ajudar o país a sair da crise política e da crise econômica. E há a nossa solidariedade e apoio a esse compromisso do presidente Lula ao assumir o convite da presidente Dilma. Sem dúvida, é uma boa notícia pra o povo brasileiro.”

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
“Não dá para fazer essa avaliação se ele teria ou não condição de resolver a crise. Seria muito essa projeção, mas ele tem boa relação com o Congresso e eu torço que o Brasil melhore, que as coisas comecem a dar certo.”

Ronaldo Caiado (DEM/GO), líder do DEM no Senado
“Isso é uma fuga e não prestação de serviços à população brasileira. Ele não tem nada a contribuir nesTe momento em que ele está envolvido em todos os escândalos que causavam perplexidade no país. [Lula ministro] Não vai minimizar a crise, não vamos perder o foco. Vamos dar atenção àquilo que foi a mensagem das ruas ao Congresso: focar o impeachment. Em momento de desespero as pessoas tomam essas atitudes irresponsáveis, ilegais e afrontosas pra todos os brasileiros. Eles não merecem mais aquilo que tiveram, como votos, credenciais e eleições. É um momento de decepção, perda de confiança, ele não vai recuperar porque pode falar com um senador ou deputado federal.”

Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM na Câmara
“Esperamos que um juiz de primeira instância nos conceda uma liminar suspendendo a nomeação do Lula. A Casa Civil é um lugar onde os ministros que entram lá saem queimados. O Lula já chega queimado. A presidente Dilma renuncia o seu mandato de presidente e o entrega ao Lula porque a Casa Civil é o ministério mais importante do governo. A presidente comete desvio de finalidade porque está se utilizando de um ato ilícito para promover um ato lícito apenas para blindá-lo, além de fraude à lei. Pelo que tenho ouvido, as mudanças fazem parte da nova matriz econômica do PT para usar as reservas para movimentar a economia. É um erro grave.”

Rubens Bueno (PPS-PR), líder do PPS na Câmara
“A Casa Civil nos governos do PT se transformou nos capitães do time da fraude e da mentira, com José Dirceu, Antônio Palocci e Erenice Guerra. É o pior exemplo que o PT pode dar. De outro lado, a presidente está dizendo que não quer mais governar porque não tem mais apoio e que agora o Lula vai tentar sair da situação delicada em que o governo se encontra. Uma decisão desta é para fraudar a lei e tirar Lula do caminho da polícia e da justiça de primeira instância e vai ter uma reação muito forte por parte da população que disse muito claro agora nas ruas que não quer mais o PT.”

Sílvio Costa (PTdoB-PE), deputado, vice-líder do governo na Câmara
“Estou muito feliz com a nomeação do ex-presidente Lula para um ministério. O Brasil está muito maior hoje. O discurso da oposição de que ele assumiu para ter foro privilegiado é irresponsável porque, se assim fosse, ele poderia ter assumido desde o ano passado.”