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Rodrigo Novaes defende a proibição de cobrança de tarifa mínima de consumo por fornecedoras de água e energia

Por André Luis

03_15-RODRIGO-NOVAES-RS-31O deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou a tribuna na tarde desta última terça-feira, (15), para falar sobre o Projeto de Lei nº 712/2016, de sua autoria, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo ou práticas similares pelas prestadoras de serviços de água e energia elétrica.

Novaes disse que não acha justo que o que o morador mesmo não consumindo a água ou energia elétrica, no final do mês seja obrigado a pagar uma taxa mínima. “Às vezes a pessoa abandona sua casa, passa tempo fora, viaja, se muda e quando volta toma conhecimento de uma divida grande perante as empresas de água e energia elétrica”.

Rodrigo finalizou dizendo que a previsão de que as pessoas não paguem por aquilo que não consomem está presente no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, e não é correta a cobrança dessa taxa. “Ninguém pode pagar por aquilo que não consome, não é justo. A aprovação desse projeto será uma vitória para o povo de Pernambuco”, finalizou.

O projeto tramita na Comissão de Justiça.

Outras Notícias

Coronavírus: Tabira monta barreiras sanitárias com duração de 24h

A Prefeitura de Tabira montou três barreiras sanitárias nas entradas da cidade para quem chega de Afogados da Ingazeira, Água Branca e São José do Egito. A organização fica por conta da Secretaria de Saúde. Profissionais de Saúde, Guarda Municipal e Grupo de Socorristas Voluntários atuam nas barreiras sanitárias instaladas desde o último sábado (11). […]

Foto: Reprodução/Facebook

A Prefeitura de Tabira montou três barreiras sanitárias nas entradas da cidade para quem chega de Afogados da Ingazeira, Água Branca e São José do Egito. A organização fica por conta da Secretaria de Saúde.

Profissionais de Saúde, Guarda Municipal e Grupo de Socorristas Voluntários atuam nas barreiras sanitárias instaladas desde o último sábado (11).

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a Secretária de Saúde, Zeza Almeida informou que o funcionamento das barreiras com ações restritivas a todos os carros que chegam a cidade, passou a ser de 24h.

Zeza disse que o caso suspeito de uma profissional de saúde, existente no município segue em investigação.

Rogério Leão coordena Audiência Pública sobre Uber

A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR-PE) vai ouvir hoje (22), em audiência pública esta manhã, no Plenário da ALEPE, os representantes da Uber. O objetivo é entender o funcionamento do aplicativo e suas prerrogativas do serviço. O aplicativo, que conecta motoristas cadastrados com o usuários através do celular, chegou ao […]

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A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR-PE) vai ouvir hoje (22), em audiência pública esta manhã, no Plenário da ALEPE, os representantes da Uber. O objetivo é entender o funcionamento do aplicativo e suas prerrogativas do serviço.

O aplicativo, que conecta motoristas cadastrados com o usuários através do celular, chegou ao Recife na última quinta-feira (3). O serviço promete preços até 40% mais acessíveis, ainda enfrenta problemas.

A Secretaria de Mobilidade do Recife aponta que a Lei Federal 12.587/2012, que trata das atividades de transporte remunerado de passageiros, seja coletivo, escolar ou individual, determina em seu artigo 2º que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.”.

A mesma lei é utilizada pelo diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fábio Sabba, para defender a legalidade do serviço.  Asim, a audiência dará indicativos importantes para operação do serviço.

Professores e Sintepe contra retirada do espanhol da Matriz Curricular

No próximo dia 14 de março, às 9h, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública para discutir a retira da obrigatoriedade do ensino de Espanhol da Matriz Curricular das Escolas de Referência e Escolas Técnicas Estaduais. O Sintepe vem denunciando na imprensa e entre a comunidade escolar esse retrocesso que […]

No próximo dia 14 de março, às 9h, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública para discutir a retira da obrigatoriedade do ensino de Espanhol da Matriz Curricular das Escolas de Referência e Escolas Técnicas Estaduais.

O Sintepe vem denunciando na imprensa e entre a comunidade escolar esse retrocesso que afeta tanto estudantes quando professores.

No último sábado (03), O Sindicato realizou uma plenária com representantes dos professores e professoras de espanhol, estudantes, acadêmicos para discutir estratégias para reverter a Portaria SEE 637, de 29 de janeiro de 2018, que trata do tema.

O clima da plenária era de indignação, pois a medida é uma contradição com os últimos investimentos na língua feitos pelos/as trabalhadores/as em educação da rede estadual e com o crescente interesse pelo idioma, falado por todos os países que fazem fronteira com o Brasil (exceto Suriname e Guianas).

Para Imara Benfica, coordenadora do Curso de Espanhol da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), a retirada o idioma da Matriz Curricular é uma ação ideológica e contrária a integração dos povos da América Latina.

Ao final da reunião, os presentes deliberaram por crescer as mobilizações nas escolas envolvendo toda a comunidade escolar; participar da reunião do Conselho Estadual de Educação em 12 de março, buscando um diálogo com os conselheiros; buscar formas jurídicas de se contrapor à portaria; denunciar o sucateamento do Núcleo de Idiomas e participar da audiência pública. Após essas atividades, outra plenária será convocada para avaliação de resultados.

Empresário diz que falas de advogado e de Célia Galindo são “cortina de fumaça”

Essa semana,  a Câmara de Arcoverde decidiu por 8 votos a 2 suspender a ação de cassação contra o vereador Claudelino Costa. O procurador João Batista alegou que não há previsão regimental para afastamento temporário ou cassação antes do julgamento definitivo. A justiça vai avaliar ação por peculato contra o vereador, acusado de oferecer vantagem […]

Essa semana,  a Câmara de Arcoverde decidiu por 8 votos a 2 suspender a ação de cassação contra o vereador Claudelino Costa.

O procurador João Batista alegou que não há previsão regimental para afastamento temporário ou cassação antes do julgamento definitivo. A justiça vai avaliar ação por peculato contra o vereador, acusado de oferecer vantagem ao empresário Micael Lopes, que ingressou com ação. Importante destacar que esse processo pode durar um tempo, dadas as fases recursais até uma decisão com trânsito em julgado.

Apenas João Taxista e Rodrigo Roa votaram pelo prosseguimento da ação.

O advogado de Claudelino, Fernandes Braga, e a vereadora Célia Galindo classificaram Micael, que tinha uma relação política com Claudelino até estourar o escândalo, como um “marginal” e que ele “queria ter acesso a licitações na prefeitura”.

Por conta dessas falas,  o empresário emitiu nota:

Venho a público, manifestar veemente repúdio às declarações levianas, inverídicas e ofensivas proferidas na tribuna da Câmara Municipal pela Vereadora Célia Galindo e pelo advogado Fernando Braga, que atingem diretamente a honra, a dignidade e a reputação do cidadão Micael Góis.

É absolutamente inverídica a tentativa de rotulá-lo como “marginal”, expressão pejorativa e estigmatizante, incompatível com sua conduta e realidade de cidadão íntegro, trabalhador e pai de família, reconhecido por sua conduta honesta e de respeito às normas legais.Também é falsa qualquer associação do Sr. Micael Góis à prática de agiotagem, termo que se refere à cobrança de juros abusivos ou ilegais conduta que jamais praticou, inexistindo qualquer prova que sustente tal acusação.

No que se refere ao episódio mencionado sobre suposto porte irregular de arma, trata-se de processo público que esclarece que o Sr. Micael Góis possui porte regular. Na ocasião, apenas não portava o registro físico, o qual foi prontamente apresentado, resultando em sua liberação imediata, sendo o feito arquivado a pedido do próprio Ministério Público. É inadmissível que a tribuna da Câmara Municipal, espaço destinado ao debate responsável e ao interesse público, seja utilizada para propagar inverdades e ataques pessoais, capazes de macular reputações e induzir a população ao erro.

O que se viu foi uma tentativa vã de gerar uma cortina de fumaça para que a atitude leniente e corporativista da Câmara passasse despercebida, quem estava com a conduta imoral e ilegal a ser analisada era o vereador, e não o denunciante, mas confiamos na Justiça e tudo será posto no devido lugar.

Diante disso, informa-se que todas as medidas judiciais cabíveis serão adotadas, nas esferas cível e criminal, para a responsabilização dos autores das declarações, reafirmando que a liberdade de expressão não autoriza a disseminação de mentiras, sobretudo em espaços institucionais.

Respeito, verdade e responsabilidade devem prevalecer.

Micael Gois

 

O fato e a foto: Fredson Brito tem encontro com vereadores

Depois da notícia de que Vicente de Vevéi se alinhou ao projeto de Fredson Brito,  o blog teve acesso a imagens de um encontro que sugere um grupo maior em torno do empresário. Vereadores da oposição,  incluindo o atual presidente da Câmara de Vereadores,  Maurício do São João,  Albérico Thiago,  Aldo da Clips, mais o […]

Depois da notícia de que Vicente de Vevéi se alinhou ao projeto de Fredson Brito,  o blog teve acesso a imagens de um encontro que sugere um grupo maior em torno do empresário.

Vereadores da oposição,  incluindo o atual presidente da Câmara de Vereadores,  Maurício do São João,  Albérico Thiago,  Aldo da Clips, mais o ex-vereador Neném de Zé Dudu e Doutor Júnior,  ex-presidente da Câmara de Santa Terezinha,  tiveram reunião com o empresário.  Outro registro trouxe um encontro dele com a advogada Hérica Brito.

Fredson busca vencer uma disputa interna que ainda envolve o ex-deputado e ex-prefeito José Marcos de Lima,  o ex-presidente da Câmara, João de Maria e o ex-prefeito Romério Guimarães.

Esta semana também,  uma campanha publicitária está ocupando outdoors na cidade com sua imagem para tentar ampliar sua inserção na opinião pública.