Serra Talhada: Luciano Duque repercute chegada de empresa ao município

Foto: Pedro França/Agência Senado

Estadão

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. 

Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.

O prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  Como representante do Poder Executivo Municipal, em nome de todos os sertanienses,  agradeceu em nota ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara e Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Ele comemorou por mais um pleito atendido: a Requalificação da PE – 265. “Importante obra do Governo do Estado que beneficia a população do nosso município”, disse.

A primeira etapa já foi concluída e a Ordem de Serviço para início da Segunda Etapa para recuperação da PE 265, que liga os povoados de Cruzeiro do Nordeste e Pernambuquinho, passando pela sede do município, foi assinada pelo Governador Paulo Câmara na última sexta-feira.

“O atendimento desse pleito importante representa mais qualidade de vida, mais segurança, mais desenvolvimento econômico e social, mais dignidade e respeito para os sertanienses e a população do Moxotó e Pajeú. É resultado de um olhar atento do Governador”, acrescenta.

“Seguiremos em frente, juntos, promovendo uma Sertânia cada vez mais desenvolvida em todas as áreas. O avanço e a qualidade de vida da população continuarão cada vez mais crescentes”, conclui.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve julgando nesta terça (11) Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A Prestação de Contas já havia sido julgada irregular pelo TCE.

Tratam-se os autos da Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito Guga Lins, relativa ao exercício financeiro de 2014, apresentada por meio do sistema eletrônico que disciplina a implantação da modalidade processual prestação de contas em meio eletrônico e dispõe sobre a forma de envio das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão.

Além de Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, Prefeito e Ordenador de Despesas do Município, a Auditoria aponta como responsáveis pelas irregularidades consignadas nos Relatórios de Auditoria as seguintes pessoas: Tatiana Ribeiro Mindêlo – Secretaria de Saúde; e Taciana Cordeiro Coimbra de Albuquerque – Secretaria de Assistência Social.

O Conselheiro Dirceu Rodolfo, IMPUTOU ao então prefeito, à época, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão. Ainda APLICOU a Guga Lins multa no valor de R$ 15.101,00.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, comemorou a publicação do edital de licitação da nova Maternidade do município, divulgado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nesta quinta-feira (14).

A gestora fez questão de agradecer à governadora Raquel Lyra e ressaltou que essa conquista é resultado da parceria entre as duas líderes.

“A nova maternidade de Serra Talhada é um marco para a saúde do nosso povo e um símbolo da relação de respeito e compromisso que construí com a governadora Raquel Lyra. Desde o primeiro momento, lutamos juntas para tornar esse sonho realidade, e hoje damos mais um passo concreto para garantir um atendimento digno às nossas gestantes e seus bebês”, destacou Márcia Conrado.

Em julho do ano passado, quando anunciou o equipamento para a capital do xaxado, a governadora Raquel Lyra reforçou a importância da obra e reafirmou o compromisso do governo estadual com a melhoria dos serviços de saúde em Pernambuco. O novo equipamento fortalecerá a rede materno-infantil no Sertão, garantindo atendimento especializado e infraestrutura moderna para a população.

Com a publicação do edital de licitação, o próximo passo será a seleção da empresa responsável pelas obras, que representarão um avanço significativo na saúde pública de Serra Talhada e de toda a região.

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta quinta-feira (3), o comitê gestor do Pacto pela Vida pela primeira vez em Caruaru, nesta gestão. No encontro, ficou definido um novo plano de ação do programa para o Agreste, que vai receber um reforço de 260 policiais militares, sendo 100 deles apenas para Caruaru.

Paulo inaugurou a ampliação da 89ª Delegacia Circunscricional (2ª DP de Caruaru), no bairro do Salgado, outra medida que fortalece as ações de segurança na região.

“Garantimos também a vinda de 100 policiais militares para Caruaru, e mais 160 para trabalhar em toda região, na necessidade clara e efetiva de termos mais presença da Polícia Militar”, assegurou Paulo Câmara. Os novos PMs chegam à região em outubro.

O chefe do Executivo pernambucano negou que haja redução em investimentos para segurança. “Não faltarão meios para que a Polícia trabalhe; nem a questão dos carros, diárias, gasolina ou equipamentos. Não houve redução, mas ajustes necessários porque estamos em época de crise e temos que evitar desperdícios. Já autorizei o concurso da Polícia Civil. Eles devem preencher as escalas de delegados e agentes”, completou Paulo Câmara.