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Projeto aumenta prazo para adequação do serviço de transporte alternativo às novas regras

Por Nill Júnior

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado.

O texto atual da referida legislação, já em vigor desde 8 de julho de 2019, publicado em 9 de julho de 2019, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, até 9 de outubro de 2019, para as devidas adequações. A partir desta data, incidirão multas gravíssimas e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do potencial infrator.

A proposta de modificação atende à demanda da categoria, apresentada em assembleia do grupo com as presenças do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), no último mês de setembro em Surubim (PE).

“São exigências e penas muito graves para um prazo tão curto de adequação por parte dos motoristas de transporte alternativo. A proposição visa a exatamente ampliar esse prazo para 12 meses a fim de assegurar o tempo necessário ao seu cumprimento, evitando a penalização daqueles que estão tentando buscar uma alternativa de sobrevivência em um universo de mais de 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados”, avalia Carlos Veras, um dos autores da proposta. O parlamentar destaca ainda que um prazo maior é necessário para a realização de atividades de divulgação, educação e conscientização dos motoristas e da população em geral acerca da nova legislação.

Também subscrevem a proposição os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE) e André de Paula (PSD-PE).

Outras Notícias

Artur Amorim avalia 2022 e fala sobre as perspectivas para o próximo ano

Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou que análise para concurso público na área da saúde está quase pronta Por André Luis Nesta sexta-feira (23), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim. Ele fez uma avaliação sobre os avanços e os […]

Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou que análise para concurso público na área da saúde está quase pronta

Por André Luis

Nesta sexta-feira (23), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, recebeu o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim. Ele fez uma avaliação sobre os avanços e os gargalos da saúde no município. Também falou sobre as perspectivas para o próximo ano.

Artur informou que após seis meses o município completou o quadro de médicos, que foi drasticamente reduzido após o fim do Mais Médicos.

Como avanços na área da saúde de Afogados, o secretário citou a entrega gratuita de próteses e órteses, destacou o programa Visão de Futuro – que entrega gratuitamente óculos para pacientes carentes e ainda a ampliação da medicação fitoterápica ofertada na Farmácia Viva.

Artur destacou ainda o uso da tecnologia e parcerias internacionais como a consultoria Antackly Martinez e a Find – Diagnosis for All, articulação internacional para a saúde, com atuação em diversos países, que trouxe o autoteste de Covid-19 para o município.

“Afogados da Ingazeira é o primeiro órgão público do Brasil a utilizar o autoteste para Covid-19. Um Projeto-piloto, que será, provavelmente, apresentado ao Ministério da Saúde, para que de fato possa se tornar uma política pública na área da saúde”, destacou Artur.

O secretário citou ainda a implantação do Serviço de Urgência e Emergência – SAMU, investimentos na área da saúde mental, principalmente com a ampliação do CAPS Infantil. Também citou a saúde da mulher. “A mortalidade infantil em nosso município teve uma queda de 80%”, informou.

Ainda segundo Artur, o município avançou na organização do Centro de Vacinação e investiu em tecnologia para os agentes de endemias. Citou ainda uma das promessas de campanha do prefeito Sandrinho Palmeira com relação à saúde bucal na zona rural. 

“Na nossa rede de saúde bucal, iniciamos a qualificação dos pontos de apoio, para que possamos levar saúde bucal para todos os pontos da zona rural evitando que algumas unidades tenham que se descolar aqui para o centro. Todos os equipamentos estão licitados para poder estar fazendo a aquisição”, informou Artur.

Ele ainda destacou a Casa de Apoio no Recife. “Ampliamos as atividades, agora funciona de domingo a domingo. Temos uma demanda de 900 pessoas por mês e garantir atendimento adequado, transporte e alimentação não é fácil”, relatou.

Sobre o principal gargalo na área, que é a questão da marcação de consulta nas Unidades Básicas de Saúde, Artur disse que um dos caminhos é a implantação da telemedicina no município. 

“Fechamos uma parceira com o Porto Digital no Recife, que vai permitir que possamos implementar esse serviço. Não resolve todo o problema, mas ajuda. É bom lembrar que esse problema também foi causado por um represamento por conta da pandemia. Outro ponto é que temos dificuldades com especialistas no município, por exemplo, pneumologista”, destacou Artur. 

Falando sobre as perspectivas para 2023, o secretário destacou o piso da enfermagem. “Assim que os recursos forem disponibilizados, iremos implementar”.

Falou ainda sobre um novo espaço para a Secretaria de Saúde, citando a falta de espaço e de mobilidade no acesso de pessoas com algum grau de deficiência e diz esperar a volta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Grande parte das nossas obras na área da saúde foram realizadas por meio desse programa”, informou.

Por fim, o secretário de saúde falou sobre o concurso público. “Já estamos fazendo a análise para passar ao prefeito Sandrinho. Isso foi uma promessa de campanha e estamos preparando as informações para que ele possa lançar o concurso que vai contemplar a área da saúde também”, finalizou Artur.

Anchieta Patriota cumpre agenda no Recife

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), cumpriu nesta quarta-feira (20) agenda na capital pernambucana em busca de mais benefícios para o município. O primeiro encontro do gestor foi com o presidente do DER, Maurício Canuto, e na ocasião, o chefe do executivo municipal, assinou comodato de equipamentos que serão restaurados e utilizados na Secretaria […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), cumpriu nesta quarta-feira (20) agenda na capital pernambucana em busca de mais benefícios para o município.

O primeiro encontro do gestor foi com o presidente do DER, Maurício Canuto, e na ocasião, o chefe do executivo municipal, assinou comodato de equipamentos que serão restaurados e utilizados na Secretaria de Infraestrutura, que tem como secretário, Tiago Arruda. Também um compactador para a usina de asfalto e um veículo F4000, que serão somados à Secretaria.

Participaram da reunião: Alexandre Arruda, diretor-executivo de Obras, Artur Maciel, diretor de Planejamento e Projetos, e Augusto Prado, diretor-executivo.

Serra: Prefeitura diz estar pronta para assumir iluminação pública em junho

Agora está confirmado. A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, assim como todas no Estado, vai assumir a iluminação pública do município a partir do dia 22 de junho. O acordo foi assinado pelos prefeitos de Pernambuco e a Celpe, na manhã de ontem (22), na sede da Amupe, em Recife. Segundo o acordo firmado entre […]

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Agora está confirmado. A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, assim como todas no Estado, vai assumir a iluminação pública do município a partir do dia 22 de junho.

O acordo foi assinado pelos prefeitos de Pernambuco e a Celpe, na manhã de ontem (22), na sede da Amupe, em Recife.

Segundo o acordo firmado entre Celpe, Aneel, Ministério Público e a Amupe, que representa todos os municípios de Pernambuco, a Celpe vai realizar todos os procedimentos necessários para corrigir as irregularidades, como a recuperação de todo acervo de cada município, de acordo com as normas, para então, repassar, de fato, a iluminação pública para os municípios.

O município de Serra Talhada diz em nota já estar preparado para assumir a iluminação pública. “Toda a equipe já está sendo treinada e capacitada para trabalhar e um veículo já está totalmente adequado para a atividade”, diz em nota.

Jurídico da Câmara dá parecer pela legalidade do pedido de impeachment contra Wellington Maciel

Agora, será sorteada Comissão Prévia para avaliar denúncia e caso irá a plenário O parecer jurídico da Câmara de Vereadores de arcoverde sobre o pedido de impeachment assinado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo foi apreciado pelo jurídico da Casa. O parecer foi assinado por Pedro Melchior de Melo Barros, Rivaldo Leal de Melo e […]

Agora, será sorteada Comissão Prévia para avaliar denúncia e caso irá a plenário

O parecer jurídico da Câmara de Vereadores de arcoverde sobre o pedido de impeachment assinado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo foi apreciado pelo jurídico da Casa.

O parecer foi assinado por Pedro Melchior de Melo Barros, Rivaldo Leal de Melo e Edimir de Barros Filho.

Ao jurídico, cabe dizer se o pedido atende os requisitos legais ou não. ”   Com efeito, após a realização de análise minuciosa na pretensão do denunciante, entende-se pelo preenchimento das condições de procedibilidade quanto à forma, exigidas pelo Regimento Interno da Casa de Leis, no que tange ao preenchimento dos requisitos exigidos pelo regimento interno, eis que não cabe aos pareceristas emitir posicionamento meritório e material, eis que essa é tarefa única e exclusiva das nobres vereadores e eminentes vereadores que compõem o parlamento, a ocorrer no momento apropriado”.

E segue: “Assim, opina-se pela realização de sorteio a ser realizado de forma pública para composição da comissão prévia a ser realizada em data a ser aprazada pela Presidência do Parlamento, após a emissão do presente opinativo, para escolha de três vereadores, excluído o chefe do legislativo”.

O sorteio observará a seguinte ordem: O primeiro escolhido ocupará a Presidência da Comissão, o seguinte será responsável pela relatoria e o remanescente, a condição de terceiro membro, mesmo princípoio usado no processo de cassação contra a ex-vereadora Zirleide Monteiro. “Com a emissão do parecer pela comissão prévia, o Presidente da Câmara realizará a inclusão em pauta para o recebimento ou não da denúncia”.

Por fim, o Jurídico opinou pelo conhecimento da representação, haja vista o preenchimento das condições iniciais de procedibilidade em razão da obediência aos ditames regimentais; pela realização de sorteio para formação de comissão prévia para fins de avaliação da substância ou não da denúncia; e por fim.

Uma vez expedido parecer pela referida comissão, que o mesmo seja incluído em pauta para fins da deliberação do Parlamento sobre o prosseguimento ou interceptação da denúncia.

Esse pedido teve por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual. Há um segundo pedido a ser apreciado, assinado pelo presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde, Caio Magalhães.

Dentre as motivações, impedir acesso à informações do executivo, descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática e proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo.

Clique aqui e veja o Parecer da Câmara Arcoverde sobre a denúncia de Israel Rubis contra Wellington Maciel.

Conversa de João Campos com Lula esquenta tabuleiro político em Pernambuco

O tabuleiro político de Pernambuco ganhou novas peças e movimentos decisivos após o encontro entre o presidente Lula e o prefeito João Campos. ​Seria esse o selo definitivo da aliança para 2026? No comentário desta quarta-feira (11), analiso como essa proximidade mexe com as peças do xadrez local, os impactos na oposição e o que […]

O tabuleiro político de Pernambuco ganhou novas peças e movimentos decisivos após o encontro entre o presidente Lula e o prefeito João Campos.

​Seria esse o selo definitivo da aliança para 2026?

No comentário desta quarta-feira (11), analiso como essa proximidade mexe com as peças do xadrez local, os impactos na oposição e o que o “fator Brasília” projeta para o futuro do estado.

João Campos, que é presidente nacional do PSB, publicou a pouco nova imagem de um encontro com o presidente Lula. No texto, João tratou a reunião como “extraordinária” e disse que ele e o presidente estão “alinhados e sintonizados”.

“Acabo de sair de mais uma extraordinária reunião com o presidente Lula. Estamos alinhados e sintonizados. Muito feliz de poder construir conjuntamente um caminho que vai nos ajudar a consolidar importantes conquistas para o futuro de Pernambuco e do Brasil”, disse.

O presidente Lula confirmou a João Campos que estará sábado no desfile do Galo da Madrugada, depois de muita especulação e “vai não vai”. João espera ter o apoio exclusivo de Lula nas eleições desse ano contra a governadora Raquel Lyra, do PSD.