Arcoverde adere ao projeto Abraçando a Escola do Ministério Público

Em mais uma ação junto às gestantes inseridas no Programa Criança Feliz, a secretária de Assistência Social, Raquel Torres, realizou a entrega de kits maternidade para as vinte e duas futuras mães, que são acompanhadas pela equipe do programa.

Para reforçar o enxoval das grávidas, foram entregues kits contendo itens essenciais para os primeiros meses dos bebês, a exemplo de banheira, roupas, toalha de banho, fraldas, mamadeiras e materiais de higiene.

Antes de distribuir os kits, Raquel promoveu um momento de diálogo com as gestantes, onde falou sobre a importância do pré-natal na gravidez e os cuidados necessários para o desenvolvimento das crianças na primeira infância.

“Foi um momento de acolhimento e de diálogo, onde reforçamos que a Secretaria de Assistência Social, está de braços abertos e de prontidão para ajudá-las no que for preciso neste período que merece uma atenção especial.”, frisou Raquel.

Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD terão a oportunidade de negociar os seus débitos.  

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, lança o Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023) que concede redução de até 100% em multas e juros em dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022.  Os pernambucanos têm até o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual.

Estimular o contribuinte com a autorregularização e facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas.  Este é o objetivo principal do Dívida Zero que vai oferecer condições excepcionais, com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  O Dívida Zero permite ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero é, sobretudo, um programa de cidadania, onde o governo oferece formas e facilidades à população de regularizar suas dívidas. 

“Com o Dívida Zero, estamos beneficiando cerca de 47 mil contribuintes que gera um total em R$ 5.8 bilhões em dívidas. Esta oportunidade do contribuinte ficar em dia com a Fazenda vai permitir um incremento na arrecadação do Estado prevista em 250 milhões ainda em 2023”, explica Wilson de Paula.

O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.  Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.

O benefício fiscal aplica-se a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Os inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem ser beneficiados também pelas reduções de multa e juros, bem como saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado do débito, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas e limitativas comumente previstas na legislação geral relativa ao parcelamento. 

Como aderir?

Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, neste domingo (21), a região totaliza 20.672 casos confirmados de Covid-19. Foram 40 novos casos nas últimas 48 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.393; Afogados da Ingazeira, 3.221; Tabira 1.925, São José do Egito, 1.556; Carnaíba,  1.080; Flores, 760; Santa Terezinha, 699; Itapetim, 683; Triunfo, 673; Iguaracy, 497; Calumbi, 376; Brejinho, 367; Solidão, 344; Quixaba, 313; Santa Cruz da Baixa Verde, 313; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 171 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 350 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (106); Afogados da Ingazeira (36); São José do Egito (27); Flores (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (20); Tuparetama (17); Iguaracy (15); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 19.739 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,48% dos casos confirmados.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota que foram confirmados mais 18 casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira (23), sendo sete pacientes do sexo feminino e 11 do sexo masculino, totalizando 401 casos.

O município, infelizmente, registrou o nono óbito pela doença. O caso é de uma senhora de 86 anos, moradora do Mutirão, que deu entrada no Hospam na última quinta-feira (18) e faleceu no sábado, dia 20.

O resultado do Swab saiu na noite de ontem e confirmou o diagnóstico de Covid-19. A idosa não estava na relação de casos suspeitos e apresentava comorbidades, sendo diabética, hipertensa e fumante.

O número de casos suspeitos aguardando resultados subiu para 34 e o número de casos descartados subiu para 1.878. O município tem 264 pacientes recuperados, 124 em isolamento domiciliar monitorado e quatro em leitos de internamento.

Em relação aos profissionais de saúde contagiados, o número de recuperados subiu para 27, enquanto outros 05 permanecem em isolamento domiciliar.

O boletim diário, portanto, fica com 401 casos confirmados, 34 casos suspeitos, 264 recuperados, 1.878. descartados e 09 óbitos.

DISTRIBUIÇÃO CASOS NA ZONA URBANA: Cohab/Tancredo Neves (25), Bom Jesus (51), Cagep (17), IPSEP (62), Caxixola (09), São Cristóvão (50), Borborema (03), Vila Bela (16), Alto da Conceição (15), AABB/Várzea (48), Centro (41), Malhada Cortada/Baixa Renda (12) , Universitário (06) e Mutirão (13).

DISTRIBUIÇÃO CASOS NA ZONA RURAL: Fazenda Icós (01), Barra do Exú (10)
Varzinha (09), Sítio Conceição de Cima (02), Lagoa da Pedra (01), Caiçarinha da Penha (03), IPA (01), Fazenda Joazeiro (01), DNOCS (02) e Sítio Poço Escuro (03).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Como o segundo turno da proposta e sua promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

Valores

Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.

*Com informações da Agência Câmara