Arcoverde adere ao projeto Abraçando a Escola do Ministério Público

A Câmara Municipal de Tuparetama recebeu hoje parecer prévio do TCE-PE rejeitando as contas do ex-prefeito Deva Pessoa (PSD), referentes ao exercício de 2015.

O tribunal verificou  déficit de execução orçamentária de mais de R$ 1 milhão e 700 mil reais, além da omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU).

O órgão também identificou distorções na LOA com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase R$ 8 milhões, correspondente a 26,66% do orçamento anual.

Agora, Deva precisa de maioria qualificada, de dois terços, para reverter o parecer. A oposição tem maioria de 5 membros, mas não tem o número necessário para virada de mesa.

O Partido Verde (PV) anunciou apoio ao candidato a prefeito de Arcoverde Wellington da LW (MDB) e ao vice Delegado Israel (PP). Com propostas muito bem estruturadas em seu Plano de Governo o candidato ganha a cada dia mais admiradores, seja na população ou no meio político.

O presidente do Partido em Arcoverde, Arnaldo Tenório (PV), disse que o apoio a Wellington da LW veio pela admiração ao candidato e pelas propostas de campanha, que acredita que levarão a cidade ao caminho do desenvolvimento.

“O apoio do Partido Verde à Wellington da LW se dá por que nós comungamos das mesmas ideias em relação a geração de emprego e renda, a saúde, a segurança, a família, a agricultura familiar e a zona rural, que necessita muito. A gente não quer que Arcoverde volte ao atraso, as perseguições. Arcoverde é uma cidade familiar e essa família não pode deixar a cidade voltar ao passado com o amarelo. Vamos com Wellington por uma Arcoverde melhor, mais sustentável. Nada muda se a gente não mudar. Vamos com o quinze”, disse Arnaldo.

O candidato Wellington da LW (MDB) ficou agradecido pelo apoio e afirmou que ao lado do vice Delegado Israel, vai fazer o melhor por Arcoverde.

“Fico muito feliz em saber que a cada dia a força da nossa campanha aumenta, que a cada dia o número de pessoas que estão conosco sobe. O Partido Verde é um importante aliado nessa luta pelo melhor para a nossa cidade. Não vamos deixar que Arcoverde caia nas mãos de uma política de inverdades, de uma política de vaidade e interesse. Eu tenho decência, vou fazer uma nova política ao lado do Delegado Israel, um política que será histórica em Arcoverde. Vou trazer mais emprego e renda para nossos jovens e para aqueles que necessitam de um trabalho, valorizar nosso turismo e cultura, estruturar a saúde e educação com novas propostas, vou olhar para os mais necessitados e para toda a população. Vou trabalhar para o povo de Arcoverde. Tenho certeza que no dia quinze a vitória será nossa”, disse Wellington da LW.

Recurso Ordinário interposto por Clebel Cordeiro resulta em recomendação de aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2018

Por: André Luis

Primeira mão

O ex-prefeito do município de Salgueiro, Clebel Cordeiro, teve seu Recurso Ordinário acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultando na recomendação de aprovação, com ressalvas, de suas contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2018.

O relator do processo, Conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer e o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao Recurso Ordinário interposto por Clebel Cordeiro. O julgamento culminou na recomendação à Câmara Municipal de Salgueiro para que aprove as contas do ex-prefeito, considerando as ressalvas pertinentes.

O advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Junior, inscrito na OAB sob o número 29754PE, representou Clebel Cordeiro no processo.

As contas de governo de um gestor público são um importante instrumento de prestação de contas à sociedade e aos órgãos de fiscalização. A recomendação do TCE-PE destaca a aprovação com ressalvas, o que indica que algumas observações e ajustes foram identificados nas contas, mas que, no geral, a gestão do exercício financeiro de 2018 está dentro dos parâmetros legais.

Em Serra Talhada, o vereador Vandinho da Saúde se ajoelhou cobrando o pagamento das emendas impositivas pela gestão Márcia Conrado.

De um lado, a obrigação de pagar as emendas. Do outro, a forma de cobrar, que deve respeitar uma liturgia e mecanismos institucionais, inclusive, liderados pelo presidente e aliado Manoel Enfermeiro.

Ouça a posição desse jornalista,  de maneira direta, sobre essa questão, para concordar ou discordar.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).