Lula terá os ‘poderes necessários’ para ajudar, afirma Dilma

Advogado e procurador do Estado de Pernambuco, Jayme Asfora foi nomeado novo secretário executivo de Direitos Humanos da gestão Raquel Lyra, com início das atividades a partir de 1º de fevereiro. 

A formalização foi feita no Diário Oficial desta sexta-feira (27/01). O também ex-vereador é o segundo nomeado para compor a equipe de executivos da secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, que já nomeou o policial penal Paulo Paes como executivo de Ressocialização.

Militante atuante nas pautas voltadas para os Direitos Humanos, Asfora é graduado pela Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1992, foi promotor de Justiça do Estado e acumula no currículo experiências como ex-presidente a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), de 2003 a 2006, e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Pernambuco, durante o triênio de 2007 a 2010.

SEDH: A Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) é formada por programas de promoção (Balcão de Direitos, É Meu Direito, Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Violência da Pessoa Idosa (CIAPPI), Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV) e Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH)) e de proteção aos Direitos Humanos (Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP), Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH), Programa de Mediação de Conflitos (PMC), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM) e Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita).

A Prefeitura de Itapetim realiza, entre os dias 2 e 8 de março, a Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher. A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Mulher e integra as ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher.

A programação reúne atividades de orientação, capacitação e atendimento ao público feminino, com oferta de serviços de saúde, apoio psicológico, palestras, ações educativas e atividades culturais.

As ações têm início na segunda-feira (2), às 9h, na sede da Secretaria da Mulher, com palestra, orientação jurídica, exames preventivos e testes rápidos. Na terça-feira (3), às 18h, será realizado tutorial de maquiagem e o Bazar do Desapego, no mesmo local.

Na quarta-feira (4), a programação prevê escutas psicológicas e testes rápidos no período da manhã, na sede da secretaria. Às 18h, haverá palestra voltada ao público masculino, ministrada pelo promotor de Justiça da Comarca de Itapetim, Samuel Farias, no auditório da Secretaria de Saúde.

Na quinta-feira (5), às 9h, será promovido curso de capacitação em atendimento, com Ruana Furtado, na sede da Secretaria da Mulher. À noite, ocorre feira de artesanato no Centro de Cultura Gera Marques. Na sexta-feira (6), a programação inclui dia de beleza pela manhã e à tarde, além de feira de artesanato e mesa de glosas no período da noite, também no Centro de Cultura.

No sábado (7), às 19h, está prevista apresentação do grupo Forrozão Três Marias, além de feira de artesanato. O encerramento será no domingo (8), às 5h, com a Segunda Caminhada das Mulheres, com concentração na Praça Simão Leite e destino ao Cruzeiro Mirante.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca ampliar o debate sobre a prevenção da violência contra a mulher e fortalecer as políticas públicas de proteção e apoio no município.

Pagamento de fevereiro

A Prefeitura de Itapetim também informou que realizou, nesta sexta-feira (27), o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro para servidores ativos, aposentados, pensionistas e integrantes do Conselho Tutelar. O repasse foi efetuado por meio da Secretaria de Administração e Finanças.

De acordo com a gestão, foi aplicado o novo piso salarial aos professores da rede municipal. O pagamento dentro do mês trabalhado é adotado pela administração, que mantém a folha salarial regular, com impacto na circulação de recursos no comércio local.

A Codecipe apresentou  em Petrolina a logística da Operação Carro Pipa  a uma banca de promotores de Justiça de Defesa do Consumidor. O encontro ocorreu na Quarta Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, também em Petrolina.

O Objetivo foi esclarecer o processo de gestão aos representantes do Ministério Público, cumprindo todas as etapas do abastecimento de água através da Codecipe. As inscrições estão abertas até esta sexta e podem ser feitas em Petrolina (Quarto Grupamento de Bombeiros em Petrolina); Afrânio e Dormentes (Terceira Companhia de Polícia Militar de Afrânio); Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó (Sétima Companhia Independente Capitão Natanael Silva Barros, em Santa Maria da Boa Vista).

Cumprindo a convocação, os pipeiros serão selecionados para a prestação de serviço e contratados de acordo com a ordem de classificação. A Codecipe cumprirá rigorosamente os critérios de escolha, para deferir os profissionais capacitados na oferta de água e garantir o abastecimento efetivo às comunidades rurais.

Todo o sistema de captação e distribuição obedece aos fundamentos do georeferenciamento, fato elogiado pela promotoria. A Codecipe monitora, via satélite, a captação da água nos pontos cadastrados de coleta, até a distribuição aos moradores. Estão aptas a receber e armazenar água, até o final deste mês, cerca de 6 mil cisternas.

Eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, o Cacique Marquinhos Xukuru terá de aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade que contesta um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para saber se poderá tomar posse do cargo. A informação é do Conjur.

Na manhã desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A corte eleitoral estadual o considerou inelegível devido a uma condenação criminal em segunda instância por ter participado do incêndio de uma casa em 2003, no contexto de conflitos inter-étnicos na região.

No recurso, o Cacique Marquinhos contesta seu enquadramento como inelegível. O problema é que, mesmo com a inelegibilidade de oito anos mantida, não se sabe quando ela começaria a ser contada: se a partir da decisão condenatória de segundo grau no processo criminal ou após o cumprimento integral da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o termo inicial é o fim do cumprimento da pena. Esse trecho, no entanto, é contestado em ADI no Supremo e foi suspenso por decisão liminar do relator, ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão.

Por isso, Cacique Marquinhos pediu para o TSE fatiar o julgamento: que primeiro decida se a condenação por incêndio caracteriza inelegibilidade ou não, deixando para depois a análise do termo inicial para o prazo de oito anos.

O pedido foi negado por maioria de votos, conforme posição do relator, ministro Sergio Banhos. Votaram com ele os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, para quem o fatiamento é possível diante das especificidades do caso. Se o TSE entendesse que o crime de incêndio não gera inelegibilidade, o processo se resolveria, pois não faria diferença o termo inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Imbróglio de causas

O episódio que gerou a condenação criminal de Cacique Marquinhos ocorreu no contexto de conflitos étnicos indígenas na região pernambucana e, inclusive, gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal considerou que houve perseguição política e que o governo não garantiu proteção e propriedade coletiva da terra das populações tradicionais.

A pena final do cacique foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região em 4 anos de reclusão, mas a punibilidade foi extinta por indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Para o TRE pernambucano, essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos.

O enquadramento do cacique se deu pelo artigo 1º, inciso I, alínea E da Lei Complementar 64/1990, que considera inelegível os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, por alguns crimes — dentre eles, contra o patrimônio privado.

Para a defesa do Cacique Marquinhos, o caso dele não se enquadra na hipótese porque o artigo 250, parágrafo 1º, alínea A do Código Penal — causar incêndio em casa habitada — protege a incolumidade pública. Logo, não pode ser equiparado para fins de incidência de inelegibilidade a crimes contra o patrimônio privado.

A defesa também defende que a o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da decisão condenatória de segundo grau, e não do cumprimento da integral da pena. Aponta ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Esse trecho foi incluído na alínea E do artigo 1º, inciso I da LC 64/1990 pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). É exatamente a matéria alvo da ADI 6.630 no STF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A liminar do ministro Nunes Marques foi deferida para suspender a expressão “após o cumprimento da pena” tão somente “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”. O caso está concluso ao relator desde 7 de junho de 2021 e ainda não tem previsão de pauta para julgamento.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, realizou na noite desta quinta-feira (27) uma carreata em apoio às candidaturas de Lula e Marília. A concentração aconteceu em frente ao Ginásio de Esportes Miguel Arraes de Alencar e contou com um grande número de carros e motos, que saíram em carreta pelas principais ruas até o Centro da cidade, onde apoiadores se concentraram na Praça Poeta Rogaciano Leite para participar do ato político.

O deputado eleito José Patriota, apoiado por Adelmo, esteve participando do comício e agradecendo os mais de 3 mil votos obtidos no município na eleição de 2 de outubro.

Além do apoio de Adelmo e do vice Chico de Laura, Lula e Marília também são apoiados em Itapetim pelos vereadores Júnior de Diógenes, Carlos Nunes, Romão de Piedade, Jordânia Siqueira, Lailton Brito, Silvanio de Salvador, Antônia Batista, além do vereador licenciado Júnio Moreira, sindicatos, associações e outras lideranças.

“O povo de Itapetim confirma em mais esse grande ato, que está do lado de quem trabalha e quer o melhor para o nosso município. Gratidão aos sindicatos, associações, lideranças locais, coordenação da campanha, equipe de governo e a população em geral pelo grandioso apoio nessas eleições. Agradeço ao nosso deputado eleito José Patriota, que esteve abrilhantando ainda mais o evento, ao vice-prefeito Chico de Laura e aos vereadores Júnior de Diógenes, Carlos Nunes, Romão, Jordânia, Lailton, Silvanio de Salvador, Antônia Batista, além do vereador licenciado Júnio Moreira”, disse Adelmo.