Lula terá os ‘poderes necessários’ para ajudar, afirma Dilma

Uma reunião hoje  no plenário da Câmara de Vereadores de Tuparetama tratou do atraso dos pagamentos aos agricultores familiares fornecedores do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A reunião foi convocada pelo Presidente da Casa, Danilo Augusto.

Estiveram presentes os vereadores Vanda Lúcia, José Orlando e Evaldo Davi da bancada de oposição e os vereadores Valmir Tunú e Idelbrando Valdevino, além de aproximadamente 25 agricultores familiares.

Também se fizeram presentes os representantes do Prefeito Sávio Torres: Tanta Sales, Vice-Prefeito, a Secretária de Finanças Elizabeth Gomes, a Secretária de Educação Edione Feitosa e a Tesoureira Nadja .

Os  agricultores fornecedores reclamaram o pagamento de 3 meses dos repasses do programa. Segundo a versão deles, o prefeito alegou que aguardava a aprovação do PL da suplementação enviado à Câmara de vereadores para assim ter dotação e fazer os respectivos pagamentos.

Já   o Presidente, Danilo Augusto informou que a prefeitura dispõe de R$ 316 mil reais no orçamento para compra da merenda escolar e já recebeu do Governo Federal mais de R$ 67 mil  para tal finalidade. “Obrigatoriamente tem que no mínimo destinar 30% desses valores para os agricultores familiares”, afirmou.

A Secretária de Finanças informou que toda dotação para o PNAE teria sido para licitação com empresa fornecedora de gêneros alimentícios. Mas após contato do contador do município, fora informada que haveria pagamento aos agricultores .

A Secretária de Educação, segundo o presidente da Câmara, reconheceu o equívoco de colocar toda dotação para empresa, inclusive os 30% dos agricultores familiares. Ao final, problema solucionado.

Em uma longa e detalhada decisão, o juiz Federal Raphael Chaçlegre do Rego Barros julgou impricedente o pedido do Ministério Público Federal contra a gestão do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.

Em fevereiro de 2022, uma operação da Polícia Federal foi deflagrada em Princesa Isabel,com mandados de busca e apreensão. A Operação Princesa do Sertão investigou compras feitas pela prefeitura do município para o enfrentamento a pandemia. Havia suspeita de sobrepreço na aquisição de 5 mil testes rápidos para detecção de Covid-19 e 40 mil máscaras descartáveis.

Nas redes sociais, o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo do Nascimento, informou que as acusações foram feitas por um partido político diferente do dele, na campanha eleitoral passada. Segundo ele, a prefeitura tem transparência no processo de compra dos testes para detecção da Covid-19 e máscaras de proteção.

Na denúncia, o MPF apontou que a aquisição de cinco mil unidades de testes rápidos para a detecção do COVID-19 e de 40 mil  máscaras descartáveis no montante de R$ 400 mil teria tido sobrepreço de R$ 281.050,00, se comparado a Manaíra/PB, em contrato semelhante.

O gestor se defendeu afirmando em suma que o procedimento de dispensa de licitação para aquisição de insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia estava autorizado pelo art. 4º da Lei n. 13.979/2020.  Ainda que o próprio TCE/
PB voltou atrás e concluiu que Princesa Isabel/PB adquiriu os produtos por preços abaixo ou na média do valor de mercado, sem qualquer irregularidade na dispensa de licitação.

Também que  nunca tiveram possibilidade de contraditar o relatório da CGU, o qual não consta no sítio eletrônico daquele órgão. “De acordo com banco de dados da Associação do TCE-PB (Atricon), o Estado da Paraíba e vários municípios paraibanos adquiriram “kits” de testes rápidos por valores unitários superiores aos ora praticados. Foram testados servidores de outros órgãos públicos, a exemplo das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Professores dentre outros”.

Alegou tambérm que enquanto Princesa Isabel/PB comprou “kits” para teste rápido padrão IGG e IGM, devidamente homologados pela ANVISA, os adquiridos por Manaíra/PB não atendiam a essas especificações; que não há provas de que Manaíra/PB recebeu os testes em questão, visto que vários pacientes daquela edilidade e de outras, incluindo do Estado de Pernambuco, foram testados no Centro de Testagem de Princesa Isabel/PB, localizado no Hospital Regional; que houve, no sistema TRAMITA do TCE/PB, uma”denúncia” da empresa “Drogafonte” de que seriam inexequíveis os preços praticados no Pregão Eletrônico n. 001/2020 promovido por Manaíra.

“Princesa Isabel/PB adquiriu máscaras cirúrgicas de quatro camadas, enquanto Manaíra/PB comprou máscaras simples, inexistindo provas de que essa municipalidade recebeu os bens em comento. À época, mais de 7.000 (sete mil) testes foram aplicados em Princesa Isabel/PB, chegando a quase 9 mil, se contados com os fornecidos pelo Estado da Paraíba; eventual infração tributária decorrente da ausência de registro de entrada dos produtos pelo fornecedor não pode ser imputada à edilidade”.

Na análise, o magistrado analisa inclusive uma assinatura falsa de reprentante da EVERTON BARBOSA FALCAO – EBF Representações, além de analisar como a gestão conduziu o processo.

“De mais a mais, no caso em tela, em que pese a confirmação de que a empresa ré possuía sede física, surpreende que a Administração de Princesa Isabel/PB tenha se preocupado com o risco de ter contratado empresa fantasma somente após, como se verá, ter feito o pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor do parceiro privado”. DDDe toda forma , a empresas entregou o acordao através deuma terceira. “Logo, procede a alegação ministerial de que os testes entregues por EVERTON BARBOSA FALCAO a Princesa Isabel/PB foram aqueles adquiridos da Wama Produtos para Laboratório LTDA.”

E mais: “E partindo-se da exegese mais favorável à Defesa – segundo a qual, todas as máscaras adquiridas por EVERTON BARBOSA FALCAO em 2020 verteram em favor de Princesa Isabel/PB – há um passivo de 8.000 (oito mil) unidades cuja entrega não foi comprovada documentalmente”.

“Diante desse cenário, duas são as explicações possíveis. Ou, conforme apregoa a Defesa, EVERTON BARBOSA FALCAO comprou máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem documentação fiscal de entrada, e as repassou a Princesa Isabel/PB; ou, segundo o MPF, houve simulação de venda, por meio da qual a Prefeitura pagou à empresa por produtos que verdadeiramente não foram entregues. Nesse embate argumentativo, a prova oral favoreceu a Defesa.”

“A dúvida decorrente da divergência de quantitativos entre as notas fiscais de entrada e saída, embora consubstancie indício de malversação de recursos públicos, não pode ser erigida à categoria de prova cabal da ausência de entrega das máscaras. Veja-se que, de acordo com as máximas da experiência (art. 375, CPC), não é absolutamente despropositada a alegação defensiva de que o verdadeiro titular da empresa EVERTON BARBOSA FALCAO pode ter comprado máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem a correspondente emissão de documentação fiscal”.

Acrescenta que na realidade brasileira, embora ilícita, a circulação de mercadorias desacompanhada da competente nota fiscal é fato que não se pode, simplesmente, ignorar, ainda mais quando se esteja diante da possibilidade de aplicar graves sanções por ato de improbidade administrativa.”Carece de provas, portanto, a assertiva ministerial de que houve entrega a menor dos produtos discriminados no Contrato n. 00153/2020″.

Quanto à denúncia de possível sobrepreço, diz o magistrado: “É que, se de uma maneira geral, os fornecedores de dispositivos de proteção contra o Coronavírus estivessem se aproveitando da situação de emergência e calamidade vivenciada durante a pandemia, naquele momento, nada podiam fazer os Administradores Públicos. Deles exigia-se resposta pronta e rápida no combate à patologia, mesmo que a um custo mais alto. Não se pode ignorar a dialética oferta e demanda experimentada naquela conjuntura”. Ou seja, na pandemia houve enorme variação de preços entre itens como máscaras, respiradores e testes, sendo impossívek dizer se na situação houve proveito do recurso público ou se foi uma oferta mais alta pela falta sazonal dos itens.

Ainda considerou que a reanálise pelo TCE/PB no Acórdão TC n. 1.515/2021. “Se a própria Corte de Contas reviu posição anterior e afirmou que os valores praticados no Contrato n. 00153/2020 eram compatíveis com os de mercado, desconstituída restou a premissa central sobre a qual se assentou o MPF para afirmar o sobrepreço na espécie”.

Ele ainda revogou a medida de indisponibilidade de bens aplicada, cautelarmente, aos réus, haja vista que a decisão proferida com base em cognição exauriente, sobrepõe-se à proferida com base em juízo de probabilidade. Clique aqui e veja a sentença.

O prefeito comemorou a decisão em sua rede social:

 

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Amannda Oliveira, para o Blog

Após quatro dias de intensa programação, com gincana cultural, cortejos, apresentações de teatro, samba de coco, poesia, concurso de quadrilha, e nomes da música como Targino Gondim, Quinteto Violado, Geraldinho Lins, Nádia Maia e André Rio, o 2.º Festival Cultural da Juventude da Pedra se consolidou no calendário dos eventos no agreste e sertão do estado.

O encerramento do II FEJUPE aconteceu neste domingo, 15 de julho, no Palco Multicultural que recebeu o projeto “Viva Pernambuco” comandado pelo cantor e compositor André Rio, que recebeu no palco nomes como Luciano Magno, Cezzinha, Carla Rio e Thiago Kherle.

O show faz um passeio pela pelo cancioneiro pernambucano, através clássicos de compositores que influenciaram a sua carreira como Capiba, Nelson Ferreira e Alceu Valença, além de composições próprias. O resultado não poderia ser diferente. A praça se transformou em um grande carnaval fora de época com famílias inteiras dançando na rua.

Luciano Magno trouxe a “A Máquina”, “ Festa do interior” e fez o público cair no maracatu com “ Recife Nagô”. Já Cezzinha do Acordeon, passeou pelo repertório do mestre Dominguinhos com as músicas “Eu só quero um xodó”, “Gostoso Demais”, “Pedras que Cantam” e pelo universo de Luiz Gonzaga. O cantor Thiago Kehrle vencedor do prêmio da Associação dos Cantores e Intérpretes de Pernambuco(Ancipe), na categoria CD MPB, pelo CD “Te Amar” cantou com Luciano Magno e André Rio.

A sambista Carla Rio mostrou que o DNA da música não brinca na família, e com um vozeirão, trouxe ao palco músicas do disco “De Olho no Samba”. O disco é uma seleção de composições presenteadas pelos irmãos Alírio Moraes Filho e André Rio, além de canções de Chrigor Lisboa, Cezzinha, Belo Xis e Hélio Machado. Entre as 12 faixas está a canção “Verso e Melodia”, do pai da sambista, Alírio Moraes, além da participação especial de Chrigor Lisboa com “Deixa Assim” e do sanfoneiro Cezzinha, em “Cem Anos de Solidão”.

Um dos monstros da música pernambucana /brasileira, André Rio encerrou as apresentações cantando músicas como “Caldeirão do Nordeste” (André Rio e Luciano Magno), “Memória Popular” André Rio)  e “Ai que calor” André Rio). “A ema gemeu”(Alventino Cavalcante/João Do Vale), “Voltei Recife”(Luiz Bandeira), “Hino do Batutas de São José(João Santiago) e o “Hino do Galo da Madrugada”(Mário Chaves).

Parabéns ao Prefeito Osório Filho, ao Diretor de Cultura Valdinho Paes, a Flávio Eduardo pela produção desse evento lindo e tão importante para a nossa arte.

Loja de Afogados da Ingazeira está entre as lojas que voltam a atender de forma presencial.

A partir da próxima segunda-feira (03), 144 das 157 lojas de atendimento da Compesa no Estado voltarão a funcionar de forma gradativa e outras exclusivamente através de agendamento. As 13 restantes aguardam os últimos ajustes para a reabertura. 

A retomada das atividades seguirá um rigoroso protocolo de higiene e de distanciamento a fim de prevenir a disseminação do novo coronavírus. O agendamento deverá ser realizado no Portal do Cidadão. 

Os horários de atendimento continuarão de segunda a sexta, das 08h às 17h, e aos sábados, das 08h às 12h. Apesar da reabertura das lojas físicas, os clientes continuam dispondo dos serviços on-line na Loja Virtual da Compesa acessando o site www.compesa.com.br e também do App Compesa Mobile.

A Compesa montou esquema especial para o retorno das atividades com segurança para clientes e funcionários. De acordo com o diretor de Mercado e Atendimento, Carlos Júnior, cartazes com orientações para os colaboradores e clientes foram afixados em todas as lojas, além de readequações do espaço físico para respeitar a distância mínima. 

“Estamos cumprindo um rigoroso controle para essa retomada e atendendo às orientações do Governo do Estado em relação ao distanciamento, higienização e uso de máscaras e protetores faciais”, garantiu.

Segundo ele, as lojas estarão totalmente readequadas e com os espaços sinalizados a cada dois metros para manter o distanciamento entre as pessoas. “Para evitar aglomeração só será permitida a entrada nas lojas de um cliente por vez e utilizando a máscara de proteção. Nos locais, os clientes encontrarão recipientes com álcool em gel para a higienização das mãos”, destaca Carlos Júnior.

Os colaboradores estão sendo devidamente orientados para conservar os ambientes arejados e ventilados, manter o distanciamento recomendado pela Organização Mundial de Saúde, higienizar as mãos após o atendimento a cada pessoa e realizar a desinfecção de bancada, maquinário, maçaneta, interruptores e demais objetos tocados com frequência.

EXPRESSO CIDADÃO – As sete lojas que funcionam nas unidades dos Expressos Cidadão foram reabertas na última segunda-feira (27), com exceção de Vitória de Santo Antão que será reaberta amanhã (01/08). Assim, as lojas de Salgueiro, Caruaru, Garanhuns, Recife (Shopping Rio Mar e Boa Vista) e Olinda (Shopping Pateo) já retomaram suas atividades.

Da coluna de hoje de Magno Martins

Na era Temer, instalada ontem com a posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na Presidência da República, decorrente da aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma pelo Senado, Pernambuco ganhou um baita espaço na Esplanada dos Ministérios. Quatros pastas ou cinco se levar em conta que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, também é pernambucano, embora seja Roraima seu Estado de representação política no Congresso como senador.

Ganham relevância e gabinetes fortes e estratégicos Mendonça Filho, na Educação, Fernando Bezerra Filho, em Minas e Energia, Bruno Araújo, em Cidades, e Raul Jungmann, na Defesa. Todos eles chegam por indicação partidária, com exceção de Fernando Filho, que é do PSB, partido que fechou questão contra cargos no Governo Temer. Mendonça foi bancado pelo DEM, Bruno pelo PSDB e Raul pelo PPS.

Pernambuco sempre teve uma participação relevante em Brasília. Ex-governador, deputado federal e estadual, Agamenon Magalhães foi ministro da Justiça e Trabalho do governo Getúlio Vargas na década de 30 do século passado. Ele está na lista dos políticos locais que tiveram a honra e o desafio de conduzir um ministério. O senador Armando Monteiro é neto do ex-ministro e foi convocado recentemente para assumir a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Após a redemocratização, na década de 80, Pernambuco sempre marcou presença no primeiro escalão da presidência da República independente do partido que estava no poder. Marco Maciel foi um dos ministros mais influentes na era Sarney, ocupando o Ministério da Educação e a Casa Civil, sendo depois vice-presidente na chapa de FHC.

Fora Armando, o último ministro do Estado foi Fernando Bezerra Coelho (PSB), que esteve à frente da pasta de Integração Nacional de 2011 a 2013 no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele deixou o posto e pouco tempo depois passou a fazer oposição à petista. Com o PT à frente do governo federal, aliás, não faltaram ministros pernambucanos. O senador Humberto Costa (PT), embora tenha nascido em Campinas (SP), tem sua história política atrelada ao Estado.

Ele chefiou o ministério da Saúde de 2003 a 2005 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No cargo, criou a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e coordenou programas importantes, mas ficou marcado por ter seu nome envolvido em fraudes na contratação de hemoderivados.

O esquema foi batizado como Operação Vampiro e Humberto foi inocentado pelo Ministério Público das suspeitas de envolvimento com o desvio de recursos. Quem também teve espaço no governo Lula foi Eduardo Campos, falecido este ano em um acidente aéreo em Santos. Ele foi o titular do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 2004 e 2005 se aproximou bastante do petista nesse período. Após deixar o cargo, Eduardo começou a pavimentar o seu caminho para disputar o governo estadual em 2006.

Já José Múcio, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), dirigiu o Ministério das Relações Institucionais entre 2007 e 2009. Gustavo Krause passou pelo ministério da Fazenda em 1992 no governo Itamar Franco e depois assumiu a pasta de Meio Ambiente na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Outro pernambucano que foi ministro da era FHC é Raul Jungmann (PPS), encarregado do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 1999 e 2002.