Lojas de atendimento da Compesa voltam a funcionar presencialmente

Servidores municipais da Prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, serão submetidos a um processo de recadastramento entre a próxima segunda (22) e sexta-feira (26).

O procedimento é obrigatório para todos os funcionários efetivos e deve ser realizado exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura.

Os documentos exigidos são RG, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor e/ou quitação eleitoral, certidões de nascimento dos filhos menores de 18 anos e portadores de deficiência, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, certificado de escolaridade, uma foto 3×4, número do NIS e documentos que comprovem a nomeação.

Aqueles que não participarem da atualização cadastral terão o pagamento suspenso até a situação ser regularizada.

Quem prestar informações incorretas ou incompletas, deliberadamente, pode responder penalmente e de forma administrativa.

Decisão é do ministro Humberto Martins

“Condenação não impede posse”, diz.

Do Poder 360

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, liberou na tarde deste sábado (20.jan.2018) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

O magistrado acatou recurso do governo e derrubou decisão liminar (provisória) concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro.

A posse estava suspensa desde 9 de janeiro. O governo recorreu 3 vezes ao TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) sem sucesso. Na noite da última 5ª feira (18.jan.2018), a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou novo recurso ao STJ, agora deferido por Martins.

O ministro afirmou que não há dispositivo legal que justifique a suspensão da posse da congressista com base em condenações na Justiça do Trabalho.

Cristiane é filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e já foi condenada em processos trabalhistas. Leia as acusações e polêmicas publicadas sobre a deputada.

“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro.

Martins afirmou na decisão que o cargo de ministro de Estado é de livre nomeação do presidente da República, “sendo descabida a suspensão da posse sem embasamento jurídico-legal que justifique tal medida”.

“Não é aceitável que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico”, afirmou o vice-presidente.

O governo pretende empossar a nova ministra do Trabalho já na 2ª feira (22.jan), antes de o presidente Michel Temer embarcar para a Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial em Davos.

O presidente da Câmara de Vereadores, João de Maria, declarou seu apoio à pré-campanha de Fredson Brito.

Com a adesão de João de Maria, a bancada de oposição na Câmara passa a ter maioria. João de Maria é vereador do PSB e foi eleito no grupo do prefeito Evandro Valadares.

Agora a bancada de oposição tem João de Maria, Albérico Tiago, Aldo da Clipsi, Maurício do Bairro São João, Damião de Carminha, Vicente de Vevéi e Jota Ferreira (Representado na foto pelo seu filho, Júnior).

João de Maria tinha seu nome cotado para a vice de George Borja na Frente Popular.  Eleito pelo PSB,se rebelou contra seu grupo na eleição da Mesa Diretora,  se unindo à oposição para se eleger presidente.

Em 2022, manteve a estratégia e conseguiu sua reeleição,  sendo depois vitorioso depois de uma longa batalha judicial.  Vinha dialogando com governistas e oposição,  antes de bater o martelo hoje.

Também hoje, o bloco anunciou o apoio do empresário egipciense Ermilton Souto.

A pré-campanha de Fredson também trata como uma baixa, já que Ermilton foi sempre presente nas coordenações de campanha da Frente Popular de São José do Egito.

A operação “Pecúnia 2”, da Polícia Civil de Pernambuco em conjunto com a sua Gerência de Controle Operacional das Especializadas (GCOI) e a Diretoria Integrada de Polícia Especializada (DIRESP), teve a participação do Delegado Cláudio Castro, que atuou anos no Pajeú.

Castro é gestor do Departamento. O DENARC, que coordena as operações é composto por 12 delegacias em Pernambuco.

A Operação de Repressão Qualificada desmontou uma quadrilha que age lavando dinheiro e traficando entorpecentes em seis estados, incluindo Pernambuco. Douglas Camilo Pereira é o delegado responsável pelo caso.

As investigações começaram em março do ano passado e durante esse período, três pessoas já foram presas. Agora, os policiais efetuarão 19 mandados, sendo quatro de prisão e 15 por busca e apreensão. Também houve um bloqueio, através da Justiça, das contas bancárias dos investigados. O montante total é de R$ 3.626.019,21.

Além de Pernambuco, os outros cinco estados em que criminosos também agem, são: Pará, Bahia, Paraíba, Ceará e São Paulo.

Através de uma nota, a Polícia Civil reforçou que a deflagração é voltada somente para a área pernambucana, e explicou, em detalhes, como a organização criminosa costuma agir, enviando drogas do Pará para Serra Talhada, inicialmente, e lavando dinheiro numa empresa que funcionava “de fechada” como uma fábrica de farinha.

Prefeito Augusto Valadares, assinou o decreto no último domingo (7).

Por André Luis

Decreto municipal assinado no último domingo, 7 de fevereiro, pelo prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Augusto Valadares, proíbe o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários durante o ano de 2021.

Dentre outros motivos, o prefeito levou em consideração decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que proibiu o aumento citado, conforme termos da Consulta sob nº 01502/21. Leia aqui a íntegra do decreto.

Vacinas – Nesta terça-feira (8), a Secretaria de Saúde de Ouro Velho, informou que o município recebeu, da 5ª Regional de Saúde do Estado da Paraíba, mais 42 vacinas para o combate ao novo coronavírus. 

Até o momento, o município vacinou ao todo 62 pessoas, sendo 33 idosos e 29 profissionais da saúde.