TCE mantém multa a Prefeito de Belmonte

O CEDOCA, que precisou ser fechado no começo do ano, já tem data para começar a funcionar

Em reunião com os produtores de leite de cabra da região, ficou definida uma data para a reabertura do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite, o CEDOCA de Sertânia: dia 03 de maio. A presidente da autarquia, Sônia Patriota, iniciou o encontro, prestando contas aos homens e mulheres do campo, que compareceram, na manhã desta quarta-feira (05).

O CEDOCA precisou ser fechado no começo deste ano, pois a antiga gestão não deixou o patrimônio físico em perfeitas condições e, sim, em péssimo estado de conservação e higiene, segundo a prefeitura em nota. Logo, os equipamentos precisaram de reparos.

Após uma visita de técnicos, as máquinas já estão prontas para uso. O que falta ainda são algumas reformas na estrutura do Centro, que já começaram e devem ser finalizadas ainda neste mês de abril. Agora, ficou acordado com os criadores o escoamento da produção, que também vai ajudar a reerguer o CEDOCA.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente e vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida, também participou da conversa com os produtores. “As comunidades rurais no raio de 5 quilômetros do canal da Transposição vão receber água encanada, o que vai ajudar na produção e baratear os custos”, falou aos trabalhadores rurais.

Em audiência articulada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), seis prefeitos da região do Pajeú foram recebidos, no final da tarde de hoje (8), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília.

Durante a reunião, o ministro garantiu que o governo federal está remanejando recursos financeiros para a conclusão, até o final deste ano, da Barragem da Ingazeira e da Adutora do Pajeú, como também para outras medidas que possam minimizar os efeitos da seca na região e beneficiar todos os municípios do semiárido nordestino.

“O governo está empreendendo todos os esforços para garantir o avanço destas obras”, afirmou Barbalho, ao confirmar que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão chegar até o município de Monteiro (PB) no próximo dia 6 de março.

Participaram da audiência com o ministro, além do senador Fernando Bezerra, os prefeitos de Flores, Marconi Martins Santana; de Serra Talhada, Luciano Duque; de Solidão, Djalma Alves de Souza; de Tabira, Sebastião Dias Filho; de Ingazeira, Lino Olegário de Morais; e de Iguaracy, José Torres Lopes Filho; além de Luciano Torres Martins, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na audiência, o senador alertou para as consequências de um iminente quinto ano de seca severa na Região Nordeste. E sugeriu ao ministro Helder Barbalho a ampliação de ações de enfrentamento à estiagem, como a construção de aguadas e a perfuração de poços.

“Medidas que vão beneficiar um conjunto de municípios do Pajeú, melhorando a situação de agricultores e famílias que vivem naquela região, uma das mais afetadas pela seca”, destacou Fernando Bezerra. Luciano Torres, da Amupe, defendeu a distribuição de cisternas.

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), quando concluída, a Barragem de Ingazeira beneficiará cerca de 50 mil pessoas nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama – todos no Sertão de Pernambuco. 

Com quase 600 quilômetros de extensão, a Adutora do Pajeú, após conclusão de todas as etapas da obra, levará água para aproximadamente 400 mil pessoas de 21 cidades pernambucanas e oito municípios da Paraíba. 

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, usou a Câmara de Vereadores do município para apresentar o deputado federal Felipe Carreras (PSB), como o novo deputado federal do seu grupo político.  

Delson tem hoje oito dos nove vereadores do seu lado, Nôdo de Gregório, Fabinho de Chico França, Carlinho Policial, Charles Lustosa, Andre de Afonsim, Júnior de Branco, Couro de Zuca Preto e Dejaci Cabelinho.

Em 2020 Delson Lustosa teve 57,23% dos votos. Foram 3.562 votos no total. Ele e seu grupo politico votaram em Ricardo Teobaldo em 2022, mas Ricardo Teobaldo não conseguiu se reeleger.  

Felipe Carreras já destinou a Santa Terezinha o total de R$ 6,5 milhões, em emendas parlamentares.  Foram R$ 4,5 milhões para a saúde; (custeio do PAP e MAC) e para a infraestrutura cerca de R$ 2 milhões, usados para pavimentação de ruas.

“Pude visitar algumas obras ao lado do prefeito e dos vereadores. Fiquei muito feliz em ver na prática as emendas do nosso mandato levando mais qualidade de vida aos moradores de Santa Terezinha. Ao todo já são R$ 6,5 milhões, destinados para obras de infraestrutura e saúde”, disse o deputado. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Torres terá de usar tornozeleira e não poderá se ausentar do DF, entre outras medidas alternativas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (11), a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e determinou a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar do DF. 

Torres é investigado no Inquérito (INQ) 4923, que apura a responsabilidade de autoridades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8/1, e estava preso desde 14/1.

Medidas alternativas

Torres será afastado do cargo de delegado da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. Também está proibido de utilizar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos e de se ausentar do Distrito Federal. 

Além disso, seus portes de armas estão suspensos, inclusive o funcional, e ele deve se apresentar ao juiz da Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

Finalidade cumprida

Segundo o ministro, a prisão preventiva do ex-secretário cumpriu sua finalidade, com a realização de diligências policiais que estavam pendentes desde 20/4, quando havia negado pedido de revogação da prisão formulado pela defesa. “No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, concluiu.

Ele observou, ainda, que em parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela revogação da prisão com a imposição das medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP).

Leia a íntegra da decisão.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove amanhã (15) um passeio reunindo motos e bicicletas com o objetivo de estimular a boa convivência para um trânsito mais saudável. A programação faz parte do “Maio Amarelo”, que, dentre outros, tem o objetivo de orientar e alertar à sociedade para os altíssimos índices de acidentes de motos e bicicletas em nosso Estado.

A concentração será às 17 horas, com saída programada para as 18h, em frente à Igreja de São Sebastião, no bairro de mesmo nome. Ciclistas e motociclistas percorrerão as principais ruas da cidade em direção ao Centro Desportivo Municipal, onde haverá a entrega de placas comemorativas alusivas ao evento.

O “Maio Amarelo” é fruto de uma parceria das Secretarias Municipais de Saúde e Educação. Durante toda a semana, profissionais de saúde estão percorrendo as escolas do município e as unidades de saúde proferindo palestras sobre segurança no trânsito e a importância da boa convivência entre motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres. As Escolas Municipais Ana Melo, Geraldo Cipriano, Levino Cândido (Carapuça), Francisca Lira e Dom Mota já participaram das atividades. Hoje (14), profissionais de saúde do NASF e das Unidades de Saúde estarão nas Escolas Maria Gizelda Simões, Petronila de Siqueira e Letícia de Campos Góes.

Por sua vez, a Secretaria de Educação abriu inscrições para um concurso de redação sobre segurança no trânsito para alunos do 5º e 6º ano da rede municipal de ensino. O prêmio para o primeiro lugar será um tablet.

Histórico – o mês de maio foi escolhido porque em maio de 2011 a ONU anunciou que esta seria a década de ação para segurança no trânsito. É em maio também que se comemora a semana mundial de segurança ao pedestre. Em Pernambuco, entre 2011 e 2014, dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram um aumento de 96,9% no número de notificações relacionadas a acidentes com motos. O Ministério da Saúde estima que apenas entre 2011 e 2013 o custo do SUS com internações ocasionadas por acidentes com motos tenha sido de 96 milhões de Reais.

“O nosso trânsito apresenta números de guerra. Não basta apenas punir maus condutores. É preciso também orientar e educar. A educação para o trânsito, a partir das escolas, é fundamental para que possamos salvar vidas,” declarou o Prefeito José Patriota.