Kaio Maniçoba pode ter errado nas contas ao trocar de partido

Estadão

O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas afirmou em depoimento ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o Departamento de Obras Estruturadas da empreiteira, conhecido como “departamento da propina”, desembolsou cerca de U$ 3,39 bilhões em caixa 2 entre 2006 e 2014. O depoimento, prestado nesta segunda-feira, 6, na sede do TSE, ocorreu no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

O departamento da Odebrecht chamado por Mascarenhas de “trepa moloque”, uma referência ao fato de que, por ele, só passava recursos ilegais, era responsável não apenas por repasses de recursos ilícitos para campanhas eleitorais como pagamentos de resgates de funcionários da empreiteira sequestrados em países atingidos por conflitos armados ou grande violência urbana.

No depoimento, o ex-executivo detalhou os pagamentos com recursos ilegais da empresa. Na planilha apresentada, segundo relatos, constava as seguintes quantias: em 2006 – U$ 60 milhões; 2007 – U$ 80 milhões; 2008 – U$ 120 milhões; 2009 – U$ 260 milhões; 2010 – U$ 420 milhões; 2011 – U$ 520 milhões; 2012 – U$ 730 milhões; 2013 – U$ 750 milhões e 2014 – U$ 450 milhões.

Os pagamentos eram feitos em hotéis onde ficavam hospedados os intermediários.

Segundo Mascarenhas, com a avanço das investigações da Operação Lava Jato, o setor de propina teve que migrar para a República Dominicana. A cota em que era armazenado os recursos ficaria fora do País e quando era necessário fazer algum pagamento, sempre era em espécie. De acordo com ele, em razão de as regras serem mais rígidas nos Estados Unidos, as transações em solo norte-americano eram evitadas.

Ao falar sobre a operacionalização do setor, Mascarenhas detalhou as tratativas realizadas com o maqueteiro de campanha presidencial do PT em 2014, João Santana, e com sua mulher Mônica Moura. Segundo ele, Mônica só aparecia em períodos próximos às eleições. Ela estaria entre os cinco maiores recebedores de pagamentos do setor. Segundo ele, apenas em 2014 pagou U$ 16 milhões para Santana.

O ex-executivo não soube detalhar, contudo, as datas dos pagamentos ao casal, mas afirmou que tem um servidor na Suíça em que estão listados todos os repasses. Do total, 60% dos recursos teriam sidos passados no Brasil e o restante no exterior. Todos os pagamentos feitos eram em real, mas calculados com base no dólar, que era o valor acertado.

No depoimento, Mascarenhas disse ainda que sabia que o pagamento para Santana era feito em razão de ele estar fazendo a campanha “dela”. Questionado na audiência quem era “ela”, o ex-executivo respondeu que “com certeza era a presidente Dilma Rousseff” porque todo mundo sabia para quem Santana estava trabalhando.

Mascarenhas também lembrou que a relação com Santana não se restringiu à campanha no Brasil. Questionado pelo advogado da chapa de Dilma, respondeu que pagou ao marqueteiro e a Mônica pelas campanhas de El Salvador, Angola, Venezuela, Republica Dominicana e Panamá.

Planilhas. O ex-executivo também disse que a relação com integrantes do primeiro escalão do governo era feita por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa que leva o seu nome. Ao dar mais detalhes sobre as planilhas de repasses de recursos para o PT, Mascarenhas afirmou que a que levava o nome ‘Italiano’ era uma referencia ao ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci e que o ‘Pós-Itália’, era uma menção ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo ele, a conta-corrente “italiano” continham pagamentos realizados mesmo após a saída de Palocci das negociações e do governo. A alegação apresentada por Mascarenhas foi a de que uma vez que a conta foi criada pelo ex-ministro, ele poderia movimentar os valores até ele se esgotarem.

PMDB. No depoimento, Mascarenhas afirmou que na negociação em torno do PMDB não surgiu o nome do presidente Michel Temer, mas que sabia das tratativas de Marcelo Odebrecht em relação aos repasses de R$ 6 milhões, em caixa 2, para a campanha de Paulo Skaf (PMDB) para o governo de São Paulo, em 2014. A informação do desembolso ao peemedebista chegou a ele por meio do marqueteiro da campanha de Skaf, Duda Mendonça, que teria ligado para combinar o pagamento. Marcelo Odebrecht também teria falado sobre a doação com Hilberto.

Conselheiro Ranilson Ramos nega urgência, mas abre Auditoria Especial para fiscalizar uso de precatórios do FUNDEF

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu aprofundar a fiscalização sobre o uso de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF pela Prefeitura do Recife. Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (2), o Conselheiro Ranilson Ramos determinou a abertura de uma Auditoria Especial para analisar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Educação e o sindicato dos professores (SIMPERE).

Embora o Ministério Público de Contas (MPC) tenha solicitado uma medida cautelar para suspender os atos imediatamente, o relator negou a urgência. Segundo o conselheiro, não há, no estágio atual, elementos que justifiquem a interrupção imediata, sendo necessária uma análise técnica mais detalhada sobre como o dinheiro está sendo aplicado.

Competência e cooperação com o TCU

A decisão marca um recuo no entendimento anterior do tribunal. Inicialmente, o TCE-PE havia declarado incompetência para julgar o caso por se tratar de verbas de origem federal. No entanto, o Conselheiro Ranilson Ramos reconsiderou a posição, entendendo que, uma vez que o recurso foi incorporado ao patrimônio do município, cabe à Corte estadual fiscalizar sua execução.

Para dar mais robustez à investigação, o TCE-PE adotou as seguintes medidas:

Compartilhamento de dados: A Diretoria de Controle Externo solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso às informações de uma denúncia que já tramita naquele órgão sobre o mesmo tema (TC 024.380/2025-3).

Foco no Termo de Cooperação: A auditoria vai focar especificamente na regularidade do acordo nº 1401.30166/2025, assinado com o SIMPERE.

O que são os precatórios do FUNDEF?

Os precatórios são valores que a União deve a estados e municípios após condenações judiciais por não ter repassado, no passado, o valor mínimo por aluno. Por lei, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à educação, sendo que 60% do montante deve ser repassado aos profissionais do magistério na forma de abono.

Próximos passos do processo

A decisão de negar a cautelar ainda será submetida ao plenário da Primeira Câmara do TCE-PE para homologação. Enquanto isso, o processo de Auditoria Especial segue para a fase de instrução técnica, onde a Secretaria de Educação do Recife deverá apresentar documentos que comprovem a lisura do termo de cooperação com o sindicato.

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) recebeu o apoio da prefeita de Escada, Mary Gouveia (PL), e do ex-prefeito Jandelson Gouveia (PL). O anúncio amplia as adesões à candidatura da pedetista na Mata Sul de Pernambuco.

Mary e Jandelson já haviam declarado, em maio, apoio a João Campos (PSB) na disputa pelo Governo do Estado. A adesão a Marília, portanto, mantém o grupo de Escada alinhado à chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco.

Jandelson administrou Escada por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012. Mary está à frente da prefeitura e é a única prefeita filiada ao PL em Pernambuco.

Ao anunciar o apoio, a prefeita afirmou que espera que Marília mantenha, caso eleita, interlocução com os municípios pernambucanos e contribua para a busca de investimentos em Brasília.

A adesão ocorre após outros apoios recebidos pela candidata nos últimos dias. O prefeito de Tamandaré, Carrapicho (Republicanos); o prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (PRD); e o candidato a deputado estadual Jobson Almeida (Republicanos) anunciaram apoio no fim de semana. A vice-prefeita de Camaragibe, Comandante Débora (PT), e o prefeito de Bonito, Dr. Ruy (PSB), também já haviam declarado voto em Marília.

Foto: Crysli Viana

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O Coronel Meira, presidente Estadual do PTB/PE, encaminhou, nesta quinta-feira (6), à Executiva Nacional da legenda, O pedido de abertura de processo disciplinar contra os deputados federais, Wilson Santiago Filho (PTB/PB) e Maurício Dziedricki (PTB/RS).

“A nossa solicitação vem a tona por entender que ambos os parlamentares têm defendido bandeiras escusas às orientações Estatutárias do PTB Nacional. Somos um partido conservador que vem travando grandes batalhas em favor da moralização política no Brasil; não dá para manter nos quadros do PTB, pessoas que jogam contra as nossas bandeiras!”, Exclamou Coronel Meira. 

O pedido de afastamento se deu pelo fato ocorrido no último dia 05 de maio, quando na CCJC foi apresentado o substitutivo ao PL. 4754/16, que tipifica 

como crime de responsabilidade, a usurpação de poderes do Congresso Nacional.

“É um absurdo, um projeto de tamanha importância para o Brasil e em especial para nosso presidente Roberto Jefferson que vem travando uma guerra para combater ações ditatoriais dos membros do STF, era dever dos deputados agirem com total empenho para a aprovação do pleito”, disse Meira.

“Para completar, os deputados Wilson Santiago Filho registrou presença na CCJC e não votou, enquanto que o deputado Maurício Dzedricki não foi à comissão, mas estava no plenário da Câmara Federal: com as ausências, o PTB não teve voto e o substitutivo foi rejeitado”, concluiu.

O pedido foi aceito por Roberto Jefferson que prontamente destituiu o deputado Wilson Filho da presidência do PTB Paraibano.

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde determinou que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), retire de todos os veículos de comunicação da prefeitura (site, fanpage, instagram, etc) toda e qualquer promoção pessoal a exemplo de matéria, fotos e logomarcas.

Segundo a recomendação nº 003/2020, assinada nesta segunda-feira (11), pelo promotor Bruno Miquelão Gottardi, a prefeita de Arcoverde tem 5 dias para remover às suas “expensas, as notícias constantes do sítio oficial do Município de Arcoverde – e outros veículos de comunicação oficial do Município – em que constem feitos realizados pelo Poder Público municipal com referência expressa à sua pessoa e contendo imagens suas”.

Essa recomendação visa por fim ao abuso da promoção pessoal que vem sendo patrocinados há anos pela prefeita do município no site oficial, fanpage e até mesmo em jornais impressos com matérias e fotos que “abusam” de seu nome e fotos, seja nas matérias ditas “jornalísticas”, seja em peças publicitárias que constam de denúncias feitas ao MPPE desde o ano passado.

Recomenda ainda o Promotor Bruno Miquelão, que a prefeita Madalena se abstenha de “utilizar de fotografias, nomes, cores, símbolos (logomarcas) ou imagens que configurem promoção pessoal da chefia do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público em obras e serviços executados pelo Poder Público”.

Nesse item, a Promotoria recomenda por sim ao uso das chamadas “logomarcas”, o tal “capacete” que é utilizado como logotipo da marca do Governo Madalena.

O MPPE afirma que o teor das notícias veiculadas no sítio oficial do Município de Arcoverde, de que se depreende que a Prefeita incidiu na prática de autopromoção ao veicular notícias nas quais vinculam seu nome e imagem aos atos oficiais praticados pelo Município de Arcoverde. “A recomendação é instrumento que tem a finalidade de explicitar o dolo visando à responsabilização pela prática de atos ímprobos, ilícitos e de natureza criminal”.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, requisitou resposta em cinco dias úteis acerca do acatamento ou não da recomendação.  “O atendimento da presente recomendação será apurado nos autos do Inquérito Civil pertinente e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie”. Clique aqui e veja a recomendação.